02/08/2022 14:41

Arquivado Definitivamente
02/08/2022 14:41

Arquivado Definitivamente
07/12/2021 04:23

Decorrido prazo de DANIELE MARTINS TEIXEIRA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 04:23

Decorrido prazo de NIELSON FERREIRA SANTOS em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 04:23

Decorrido prazo de BRUNO MARTINS GOMES em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 04:23

Decorrido prazo de IMOBILIÁRIA IMOBILI em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 04:23

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA em 06/12/2021 23:59.
24/11/2021 10:25

Juntada de Petição de termo de ciência
24/11/2021 10:25

Juntada de Petição de termo de ciência
22/11/2021 00:57

Publicado Sentença em 22/11/2021.
20/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
19/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864.

Cruzeiro - Icoaraci.

Belém/PA PROCESSO Nº 0800870-79.2016.8.14.0941 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERISON LACERDA LEAL Endereço: Nome: ERISON LACERDA LEAL Endereço: Passagem Antônio Barros, 46, Agulha (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66811-020 EXECUTADO: DANIELE MARTINS TEIXEIRA, NIELSON FERREIRA SANTOS, BRUNO MARTINS GOMES, IMOBILIÁRIA IMOBILI, MARCOS OLIVEIRA Endereço: Nome: DANIELE MARTINS TEIXEIRA Endereço: Estrada do Fidélis, 202-B, Itaiteua (Outeiro), BELéM - PA - CEP: 66842-220 Nome: NIELSON FERREIRA SANTOS Endereço: Estrada do Fidélis, 202-B, Itaiteua (Outeiro), BELéM - PA - CEP: 66842-220 Nome: BRUNO MARTINS GOMES Endereço: Estrada do Fidélis, 202-B, Itaiteua (Outeiro), BELéM - PA - CEP: 66842-220 Nome: IMOBILIÁRIA IMOBILI Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, LOJA S/N, POSTO IPIRANGA "POSTO GIRASSOL LTDA", Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-001 Nome: MARCOS OLIVEIRA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, LOJA S/N, iMOBILIÁRIA IMOBILI, POSTO IPIRANGA-POSTO GIRASSOL, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-001 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE).

Decido.

Inicialmente, com base nas informações constantes dos autos vê-se que a parte autora não foi encontrada no endereço informado na petição inicial, conforme consta na certidão de ID- Num.38313616..

Pelo art.19, parágrafo único, da Lei 9.099/95 c/c art. 274 do CPC reputam-se eficazes as intimações enviadas ao endereço anteriormente fornecido pela parte.

Nesse sentido, verifico que, apesar de validamente intimada a apresentar manifestação nos autos, a parte autora manteve-se inerte, já tendo expirado o prazo que lhe foi concedido.

O prazo em questão é peremptório, razão pela qual deve ser observado.

Uma vez ultrapassado, indiscutível a inércia da parte, o que configura abandono de causa e autoriza a extinção do processo ex officio, sem julgamento de mérito.

Precedentes do STJ (AgRg no REsp 1457991/RN, Rel.

Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, j. 21.08.2014; AgRg no REsp 1433885/RN, Rel.

Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 10.06.2014; AgRg no REsp 1478145/RN, Rel.

Min Herman Benjamin, j. em 18.11.2014).

Em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios, consoante os arts. 54 e 55 ambos da Lei dos Juizados Especiais.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, notificação, ofício e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA).

Icoaraci-Belém/PA, 18 de novembro de 2021.

EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito
18/11/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 12:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/11/2021 09:20

Conclusos para julgamento
20/10/2021 09:38

Juntada de Petição de certidão
20/10/2021 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2021 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2021 12:16

Expedição de Mandado.
23/09/2021 11:51

Expedição de Certidão.
14/05/2021 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2021 09:17

Expedição de Certidão.
22/10/2020 22:50

Juntada de Petição de diligência
22/10/2020 22:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2020 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2020 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2020 14:01

Expedição de Mandado.
16/01/2020 13:46

Juntada de Certidão
16/01/2020 13:42

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
16/01/2020 12:49

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
04/10/2019 14:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2017 15:03

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2017 12:34

Conclusos para despacho
13/06/2017 12:34

Movimento Processual Retificado
19/04/2017 11:52

Juntada de Petição de petição
04/04/2017 17:09

Conclusos para decisão
04/04/2017 17:08

Juntada de petição
01/12/2016 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2016 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2016 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2016 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2016 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2016 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2016 11:18

Homologada a Transação
09/11/2016 14:03

Conclusos para decisão
09/11/2016 14:02

Audiência conciliação realizada para 09/11/2016 11:30 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
27/10/2016 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2016 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2016 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2016 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2016 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2016 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2016 10:57

Expedição de Mandado.
26/10/2016 10:57

Expedição de Mandado.
26/10/2016 10:57

Expedição de Mandado.
26/10/2016 10:57

Expedição de Mandado.
26/10/2016 10:57

Expedição de Mandado.
26/10/2016 10:57

Expedição de Mandado.
26/10/2016 10:20

Audiência conciliação redesignada para 09/11/2016 11:30 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
19/10/2016 12:40

Audiência una cancelada para 23/05/2018 12:00 #Não preenchido#.
19/10/2016 12:39

Ato ordinatório praticado
01/09/2016 09:25

Juntada de Petição de petição
26/07/2016 13:31

Audiência una designada para 23/05/2018 12:00 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
26/07/2016 13:16

Audiência una designada para 31/08/2016 11:20 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
26/07/2016 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2016

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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