03/09/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 12:00

Processo Reativado
03/09/2025 11:33

Juntada de Petição de termo de ciência
02/09/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:35

Determinado o arquivamento definitivo
31/07/2025 15:43

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
06/03/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 09:07

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 03:30

Decorrido prazo de REINALDO FLORENZANO CALDERARO em 05/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DE FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE SANTARÉM Processo: 0005986-24.2014.8.14.0051 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: REQUERENTE: REINALDO FLORENZANO CALDERARO Requerido: REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTAREM DESPACHO 1.

Intime-se o exequente para se manifestar sobre a certidão constante no ID 135302674, no prazo de 10 (dez) dias. 2.

Não havendo mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Santarém, 22 de janeiro de 2025.

CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular
23/01/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:06

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:06

Cancelada a movimentação processual
22/01/2025 10:22

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:59

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:59

Cancelada a movimentação processual
06/12/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:50

Processo Desarquivado
12/11/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 09:40

Arquivado Provisoramente
09/07/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:35

Juntada de Certidão
04/07/2024 12:53

Juntada de RPV
03/07/2024 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
28/06/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 11:28

Cancelada a movimentação processual
10/11/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:41

Expedição de Precatório.
18/09/2023 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 12:54

Conclusos para decisão
18/07/2023 20:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 15/05/2023 23:59.
08/05/2023 16:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/04/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 12:49

Expedição de Precatório.
03/04/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 08:51

Conclusos para decisão
07/03/2023 08:49

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 01:36

Publicado Decisão em 03/03/2023.
03/03/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 00:00

Intimação

DECISÃO 1.

Em juízo de retratação ao agravo de instrumento interposto (ID 50525428), mantenho a decisão agravada pelos mesmos fundamentos. 2. À UPJ para juntar aos autos cópia da decisão do Tribunal de Justiça sobre o Agravo de Instrumento interposto pela parte executada. 3.

Após, conclusos Santarém, 01 de março de 2023.

CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito
01/03/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 17:45

Conclusos para decisão
16/02/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 03:41

Decorrido prazo de REINALDO FLORENZANO CALDERARO em 13/12/2021 23:59.
19/11/2021 01:11

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0005986-24.2014.8.14.0051 AUTOR: REINALDO FLORENZANO CALDERARO ADVOGADO: ANDRESSA PINHEIRO ARAUJO RODRIGUES OAB/PA nº 20.322; HAROLDO QUARESMA CASTRO OAB/PA n° 11.913.

RÉU: MUNICIPIO DE SANTAREM ADVOGADO: PROCURADORIA DE SANTAREM DECISÃO 1.

RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença proposta nos próprios autos, com fulcro no procedimento dos artigos 534 e seguintes do CPC, em face do Município de Santarém, visando o recebimento de valores oriundos de julgado cível, que reconheceu o direito da parte exequente ao recebimento de valores a título de aluguéis referentes aos meses de novembro, Dezembro de 2012 e dezembro de 2013.

Devidamente citada, a parte executada alegou excesso de execução (ID 28128527, página 44).

O exequente se manifestou ratificando os termos da execução (ID 28128529). É relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, esclareço que o cálculo apresentado pelo Contador Judicial é elemento essencial à formação do convencimento do Juiz, sendo desprovido de qualquer interesse, traduzindo maior e melhor confiabilidade, mormente por se presumir elaborado de acordo com as normas legais.

Além disso, no caso dos autos, o cálculo do contador foi realizado de acordo com os índices previstos na sentença, de maneira que afasto a impugnação do cumprimento de sentença apresentada pelo executado.

Dessa forma, resolve-se a lide instalada e fixo o valor da execução. 3.DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA pelo executado em ID 28128527 e, consequentemente, HOMOLOGO O CÁLCULO DO CONTADOR DO JUÍZO (ID 28128529), no importe de R$ 29.537,87, a título de principal.

Tendo em vista o petitório de ID 28128528, página 26, referente ao destacamento dos honorários advocatícios contratuais, HOMOLOGO considerando que pedido não denota qualquer ilicitude e/ou irregularidade, acatando o percentual de 20% sobre o valor principal (R$ 29.537,87), no montante de R$ 5.907,57 (cinco mil novecentos e sete reais e cinquenta e sete centavos).

Assim, autorizo o seu destacamento no precatório principal pertinente à exequente, fazendo constar os advogados ANDRESSA PINHEIRO ARAÚJO, OAB/PA 20.322 e HAROLDO QUARESMA CASTRO OAB/PA 11.913 como partes beneficiárias.

Decorrido o prazo recursal, certifique a secretaria o trânsito em julgado da presente decisão, após, fica determinado a expedição do Precatório/RPV em favor dos exequentes.

Por fim, considerando que o EXECUTADO, em fase de cumprimento de sentença, apresentou como valor correto da execução a quantia de R$ 19.296,25, e este Juízo acolheu o cálculo do contador no valor total de R$ 29.537,87, CONDENO O IMPUGNANTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE A DIFERENÇA (R$ 10.241,62).

Ultrapassado o prazo recursal, cumpridas as deliberações acima, arquive-se os autos com as cautelas legais.

P.R.I.C Santarém, 17 de novembro de 2021.

CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém
17/11/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2021 10:49

Conclusos para decisão
17/11/2021 10:49

Cancelada a movimentação processual
16/06/2021 09:14

Processo migrado do Sistema Libra
16/06/2021 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 09:35

Remessa - PROCESSO ENTREGUE A DRA.FRANCIELE DE SOUSA PEREIRA OAB/PA 30657.
02/06/2021 11:15

Remessa
31/07/2019 11:57

Remessa
31/05/2019 14:20

Remessa
13/02/2019 11:48

Remessa
08/02/2019 12:07

Remessa
04/12/2018 14:14

Remessa
02/05/2018 11:59

CERTIDAO - CERTIDAO
03/04/2018 10:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/09/2017 14:23

Remessa
15/05/2017 12:24

CERTIDAO - CERTIDAO
08/09/2016 12:52

CERTIDAO - CERTIDAO
30/06/2016 13:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/05/2016 13:42

Remessa
23/03/2016 12:07

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
03/08/2015 10:28

Remessa
08/09/2014 15:19

Remessa - Petição oriunda da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PA ¿ PGM.
25/07/2014 08:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
09/06/2014 16:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/06/2014 11:01

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
30/05/2014 12:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2014

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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