10/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10219/)
25/04/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/04/2024 23:59.
06/03/2024 06:07

Conclusos para decisão
05/03/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:01

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 20:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
21/02/2024 10:51

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:51

Cancelada a movimentação processual
26/01/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/01/2024 23:59.
06/12/2023 13:11

Cancelada a movimentação processual
06/12/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:06

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
30/10/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 22:01

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em RE 1.326.541
26/10/2023 11:25

Conclusos para despacho
26/10/2023 11:24

Cancelada a movimentação processual
25/09/2023 12:05

Cancelada a movimentação processual
15/09/2023 15:15

Recebidos os autos
15/09/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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