TJPA - 0004908-89.2017.8.14.0018

1ª instância - Vara Unica de Curionopolis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDA MONTEIRO LIMA

CPF *09.***.*83-34

Advogados

JOANA MARIA GOMES DE ARAUJO

OAB: 4789/PA

CPF *27.***.*73-53

Polo Passivo

Partes

CARTORIO DE REGISTRO DA COMARCA DE SAO JOAO DO ARAGUAIA PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 15:39

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)

  • 12/07/2024 16:04

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2024 03:00

    Decorrido prazo de RAIMUNDA MONTEIRO LIMA em 03/04/2024 23:59.

  • 21/03/2024 14:11

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 09:04

    Decorrido prazo de RAIMUNDA MONTEIRO LIMA em 18/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 06:47

    Decorrido prazo de RAIMUNDA MONTEIRO LIMA em 12/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 13:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/03/2024 13:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 12:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/03/2024 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 03:14

    Publicado Despacho em 20/02/2024.

  • 20/02/2024 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    0004908-89.2017.8.14.0018 DESPACHO Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.

    Cumpra-se.

    Curionópolis, 15 de fevereiro de 2024. ÍTALO DE OLIVEIRA CARDOSO BOAVENTURA Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Única de Curionópolis

  • 16/02/2024 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 11:04

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 11:23

    Transitado em Julgado em 04/04/2023

  • 28/04/2023 11:20

    Juntada de Ofício

  • 07/04/2023 01:38

    Decorrido prazo de RAIMUNDA MONTEIRO LIMA em 03/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 13:16

    Decorrido prazo de RAIMUNDA MONTEIRO LIMA em 27/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 13:16

    Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DA COMARCA DE SAO JOAO DO ARAGUAIA PA em 27/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 03:41

    Publicado Sentença em 06/03/2023.

  • 04/03/2023 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023

  • 03/03/2023 00:00

    Intimação

    SENTENÇA Trata-se de demanda contendo pedido de RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL proposta por RAIMUNDA MONTEIRO LIMA, devidamente identificado(a)(s) nos autos.

    A parte autora informa que pretende ter restaurado seus dados constantes em seu registro civil, uma vez que o cartório de registro do município de São João do Araguaia/PA não teria localizado seu assentamento.

    Junta aos autos a documentação de id 32779782, dentre o que consta carteira de identidade, CPF, certidão de que o documento solicitado não fora encontrado e comprovante de residência.

    O Ministério Público se manifestou de forma favorável .

    Esse é o relatório, passo a decidir.

    Analisando os autos, verifica-se dos documentos apresentados, que o pedido da parte interessada deve ser deferido.

    No mesmo sentido foi o parecer ministerial.

    Assim, resta indiscutível o direito do requerente de ter restaurado seu assento de registro.

    Ante o exposto, e em consonância com o parecer ministerial, nos termos do art. 487, I do CPC e art. 109 da Lei 6.015/73, JULGO PROCEDENTE para acolher o pedido autoral, e em consequência, determino: I – Que seja comunicado ao Cartório de Registro Civil da comarca de São João do Araguaia /PA , para que proceda com a restauração do registro da autora , repetindo integralmente os dados dos documentos de ID 32779782.

    Publique-se, registre-se, intimem-se e ao final arquive-se.

    Serve a presente sentença como ofício, mandado e precatória de restauração de assento de nascimento ao Cartório.

    Curionópolis, 01 de março de 2023. Ítalo de Oliveira Cardoso Boaventura Juiz de Direito respondendo por Curionópolis

  • 02/03/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 18:02

    Julgado procedente o pedido

  • 27/02/2023 22:20

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2023 22:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/10/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 11:23

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/10/2022 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 07:06

    Decorrido prazo de RAIMUNDA MONTEIRO LIMA em 16/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 04:56

    Decorrido prazo de RAIMUNDA MONTEIRO LIMA em 08/08/2022 23:59.

  • 20/07/2022 21:27

    Publicado Despacho em 18/07/2022.

  • 20/07/2022 21:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 14/07/2022 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2022 00:28

    Decorrido prazo de RAIMUNDA MONTEIRO LIMA em 01/04/2022 23:59.

  • 20/03/2022 16:37

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 20/03/2022 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2022 13:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2022 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2021 03:42

    Decorrido prazo de RAIMUNDA MONTEIRO LIMA em 13/12/2021 23:59.

  • 19/11/2021 01:29

    Publicado Intimação em 19/11/2021.

  • 19/11/2021 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CURIONÓPOLIS Rua Jambo S/N esquina c/ Av.

    Sergipe, Bairro da Paz, Curionópolis/PA INTIMAÇÃO MIGRAÇÃO - PJE Processo: 0004908-89.2017.8.14.0018 Nos termos do art. 93 XIV da CF/88, INTIMO as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da migração do processo físico para o digital (PJe), requerendo o que entenderem de direito.

    Curionópolis/PA, 17 de novembro de 2021 . (Assinado digitalmente) Railane Pereira Maciel de Carvalho Provimento nº 006/2009-CJCI c/c o art. 1º, § 2º, XI,

  • 17/11/2021 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 11:41

    Processo migrado do sistema Libra

  • 25/08/2021 10:56

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00049088920178140018: - Classe Antiga: 1417, Classe Nova: 7. - Tipo de Prioridade alterada para MCNJ. - Justificativa: AÇÃO DE RESTAURAÇÃO E/OU JUSTIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO..

  • 06/08/2021 10:18

    REMESSA INTERNA

  • 05/08/2021 10:05

    Remessa

  • 04/08/2021 12:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/08/2021 12:02

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 04/08/2021 11:59

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00049088920178140018: - Nr inquerito alterado de 00000/0000.00000 para 00.***.***/0000-00. - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para MCNJ. - Justificativa: AÇÃO DE RE

  • 04/08/2021 11:59

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 22/07/2021 08:37

    OUTROS

  • 01/06/2021 08:46

    OUTROS

  • 28/05/2021 10:20

    A SECRETARIA

  • 28/05/2021 09:42

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/05/2021 10:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/05/2021 10:13

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/03/2021 12:56

    CONCLUSOS

  • 25/11/2020 14:19

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 25/11/2020 13:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 25/11/2020 13:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 25/11/2020 13:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/11/2020 14:17

    OUTROS

  • 05/11/2020 11:49

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1282-08

  • 05/11/2020 11:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/11/2020 11:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/11/2020 11:49

    Remessa - OFICIO 151/2020 - CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL DO 2º OFICIO PRESIDENTE DUTRA/MA

  • 21/09/2020 11:58

    AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

  • 20/03/2020 10:20

    OUTROS

  • 19/03/2020 12:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/03/2020 12:30

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 19/03/2020 12:28

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 19/03/2020 12:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/03/2020 12:26

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 19/03/2020 12:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/03/2020 15:37

    OUTROS

  • 24/05/2019 09:14

    OUTROS

  • 21/03/2019 10:43

    OUTROS

  • 14/02/2019 08:50

    OUTROS

  • 05/02/2019 13:00

    OUTROS

  • 04/02/2019 08:38

    OUTROS

  • 31/01/2019 14:09

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 31/01/2019 14:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/01/2019 14:03

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/01/2019 08:58

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 15/01/2019 08:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/01/2019 08:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/01/2019 08:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/11/2018 09:14

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3776-64

  • 28/11/2018 09:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/11/2018 09:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/11/2018 09:13

    Remessa

  • 27/11/2018 10:57

    OUTROS

  • 27/11/2018 08:08

    OUTROS

  • 08/11/2018 13:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/11/2018 13:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/11/2018 13:20

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - AUTOS CONTENDO 22(VINTE E DOIS) PÁGINAS, PARA MANIFESTAÇÃO.

  • 08/11/2018 12:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/11/2018 12:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/11/2018 12:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/11/2018 12:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/11/2018 12:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/11/2018 12:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/09/2018 09:58

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0845-24

  • 27/09/2018 09:58

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0845-24

  • 27/09/2018 09:57

    Remessa

  • 27/09/2018 09:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/09/2018 09:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/09/2018 08:45

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5691-11

  • 05/09/2018 08:45

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5691-11

  • 05/09/2018 08:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/09/2018 08:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/09/2018 08:44

    Remessa

  • 09/08/2018 12:38

    Remessa

  • 08/08/2018 08:35

    OUTROS

  • 21/06/2018 11:19

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 21/06/2018 11:19

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 21/06/2018 11:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/06/2018 09:51

    OUTROS

  • 16/05/2018 09:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/05/2018 09:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/05/2018 09:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/05/2018 09:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/05/2018 09:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/05/2018 09:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/05/2018 09:10

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4052-28

  • 15/05/2018 09:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/05/2018 09:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/05/2018 09:10

    Remessa

  • 16/03/2018 10:42

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2876-42

  • 16/03/2018 10:42

    Remessa

  • 16/03/2018 10:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/03/2018 10:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/02/2018 12:18

    Remessa - ILMO (A). SR (A). OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PRESIDENTE DUTRA-MA. RUA VINTE E OITO DE JUNHO, Nº 912, CEP: 65.70-000 PRESIDENTE DUTRA-MA. ILMO (A). SR (A). OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA-PA. RUA ALACI

  • 19/02/2018 08:41

    OUTROS

  • 07/02/2018 14:44

    OUTROS

  • 17/01/2018 09:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/01/2018 09:35

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 17/01/2018 09:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/01/2018 09:31

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 17/01/2018 09:30

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 17/01/2018 09:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/01/2018 09:10

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 17/01/2018 09:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/12/2017 08:58

    OUTROS

  • 15/12/2017 14:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/12/2017 14:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/12/2017 14:19

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/12/2017 14:19

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 30/11/2017 11:17

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 14/11/2017 14:56

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 14/11/2017 14:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/11/2017 14:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/10/2017 13:44

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 30/10/2017 13:44

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 30/10/2017 13:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/10/2017 13:44

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 17/10/2017 12:14

    OUTROS

  • 17/10/2017 09:09

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CURIONÓPOLIS, : LEILA COUTINHO ALEXANDRINO CARNEIRO

  • 04/10/2017 14:28

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 04/10/2017 14:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/09/2017 09:23

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2017

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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