TJPA - 0864966-10.2021.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

ELOAN CRISTINA NUNES VERCOSA

CPF *50.***.*11-49

Advogados

INGRID DAS NEVES MOREIRA

OAB: 30050/PA

CPF *22.***.*16-62

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2024 03:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2024 23:59.

  • 04/02/2024 19:59

    Decorrido prazo de ELOAN CRISTINA NUNES VERCOSA em 31/01/2024 23:59.

  • 04/02/2024 07:26

    Decorrido prazo de ELOAN CRISTINA NUNES VERCOSA em 01/02/2024 23:59.

  • 07/12/2023 00:19

    Publicado Intimação em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 05/12/2023 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2023 17:52

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IRDR 6

  • 27/11/2023 09:05

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 09:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/11/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2023 06:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2023 23:59.

  • 25/10/2023 14:27

    Decorrido prazo de ELOAN CRISTINA NUNES VERCOSA em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 14:27

    Decorrido prazo de ELOAN CRISTINA NUNES VERCOSA em 24/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2023 10:06

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2023 00:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2023 23:59.

  • 25/08/2023 03:42

    Decorrido prazo de ELOAN CRISTINA NUNES VERCOSA em 24/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 00:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 13:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/06/2023 10:12

    Desentranhado o documento

  • 20/06/2023 10:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/06/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 01:59

    Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 04/04/2023 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 31/03/2023 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 18:07

    Decorrido prazo de ELOAN CRISTINA NUNES VERCOSA em 13/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 14:20

    Decorrido prazo de ELOAN CRISTINA NUNES VERCOSA em 03/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 14:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 07:54

    Publicado Despacho em 27/01/2023.

  • 08/02/2023 07:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 08/02/2023 07:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 30/01/2023 11:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/01/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 10:21

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 10:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/12/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2022 05:12

    Decorrido prazo de ELOAN CRISTINA NUNES VERCOSA em 12/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2022 01:15

    Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.

  • 19/08/2022 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

  • 17/08/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 00:34

    Decorrido prazo de ELOAN CRISTINA NUNES VERCOSA em 24/01/2022 23:59.

  • 16/12/2021 01:37

    Decorrido prazo de ELOAN CRISTINA NUNES VERCOSA em 15/12/2021 23:59.

  • 30/11/2021 10:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/11/2021 01:53

    Publicado Despacho em 23/11/2021.

  • 23/11/2021 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

  • 22/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0864966-10.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELOAN CRISTINA NUNES VERCOSA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DESPACHO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE RETROATIVO DO PISO SALARIAL MAGISTÉRIO ajuizada por ELOAN CRISTINA NUNES VERSOSA, já qualificada nos autos, em face do ESTADO DO PARÁ.

    Presentes os pressupostos de admissibilidade da ação, recebo o feito.

    Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

    CITE-SE o ESTADO DO PARÁ, nos termos do §1º, art. 9º da Lei 11.419/2006, na pessoa de seu representante legal (art. 242, §3º, do CPC) para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183 c/c art. 335), ficando ciente de que a ausência de contestação implicará em revelia em seu efeito processual, tal como preceituam os arts. 344 e 345 do CPC.

    No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno eventual composição (art. 139, VI, CPC, c/c Enunciado nº 35 ENFAM).

    Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO, nos termos do Prov.

    Nº 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

    Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

    Cite-se.

    Cumpra-se.

    Belém(PA), data registrada no sistema.

    KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Fazenda de Belém AC

  • 19/11/2021 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 11:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/11/2021 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 14:08

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 14:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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