05/08/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/08/2025.
05/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/08/2025.
03/08/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025
03/08/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Marituba Processo: 0802104-61.2017.8.14.0133 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Perdas e Danos, Esbulho / Turbação / Ameaça] REQUERENTE: FRANCIELLE DA SILVA QUARESMA REQUERIDO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA FERREIRA e outros SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS ajuizada por FRANCIELLE DA SILVA QUARESMA em face de MARCUS VINICIUS DA ROCHA FERREIRA e ANA CLÁUDIA SOUZA, todos devidamente qualificados nos autos.

A requerente alega, em sua petição inicial (Id. 2958772), ser a legítima proprietária e possuidora do imóvel situado no Condomínio Citta Maris, Bloco 11, Apartamento 001, em Marituba/PA.

Afirma que contratou a segunda requerida, Ana Cláudia Souza, corretora de imóveis, para que esta procedesse à locação do bem.

Narra que, em 20 de agosto de 2017, foi surpreendida com a informação de que seu imóvel estava ocupado pelo primeiro requerido, Marcus Vinicius, sem sua autorização ou qualquer contrato de locação.

Aduz que a ocupação se deu de forma clandestina e ilegal, caracterizando esbulho possessório, e que, apesar de notificado extrajudicialmente em 06 de setembro de 2017, o primeiro requerido se recusou a desocupar o imóvel.

Diante do exposto, requereu a concessão de medida liminar de reintegração de posse e, ao final, a confirmação da medida, com a condenação dos requeridos ao pagamento de indenização por danos materiais a título de aluguel.

Pleiteou, ainda, os benefícios da justiça gratuita.

Em petição posterior (Id. 4998629), a requerente informou ao juízo que já havia reavido a posse do imóvel, perdendo-se o objeto do pedido liminar de reintegração.

Após diversas tentativas frustradas de citação do primeiro requerido, Marcus Vinicius da Rocha Ferreira, a autora desistiu da ação em relação a ele (Id. 16029388), prosseguindo o feito apenas contra a requerida Ana Cláudia Souza.

Devidamente citada (Id. 15188358), a requerida Ana Cláudia Souza apresentou contestação (Id. 15682900).

Em sua defesa, nega veementemente as alegações da autora.

Afirma que as tratativas de locação que manteve com a requerente eram para uma terceira pessoa, a Sra.

Pâmela Diene da Silva Duarte, e que o contrato não se concretizou por inércia da própria autora, que posteriormente desistiu do negócio.

Nega conhecer ou ter qualquer relação com o Sr.

Marcus Vinicius, suposto invasor.

Argumenta que a autora falta com a verdade dos fatos e a acusa de litigância de má-fé, pleiteando, em sede de pedido contraposto, a condenação da requerente por danos morais.

A autora apresentou réplica à contestação (Id. 44339403), refutando os argumentos da defesa e reiterando os termos da inicial.

Designada audiência de conciliação perante o CEJUSC, as partes compareceram e, conforme registrado no Termo de Audiência de ID 143254715, a parte autora manifestou seu "desinteresse no prosseguimento dos pedidos de dano moral e material", enquanto a parte ré "desiste do pedido de reconvenção presente no ID 15682900".

Consta ainda no referido termo que a questão da reintegração de posse já havia sido resolvida de fato, com a requerente já na posse do imóvel.

Os autos vieram conclusos para a devida providência jurisdicional. É o relatório, no essencial.

Passo a fundamentar e a decidir.

O Código de Processo Civil faculta à parte autora a possibilidade de renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, bem como à parte ré de desistir de sua reconvenção a qualquer tempo no curso do processo.

No caso dos autos, durante a audiência de conciliação (Id. 143254715), a requerente, Francielle da Silva Quaresma, manifestou expressamente seu desinteresse em prosseguir com os pleitos indenizatórios.

Tal manifestação equivale a uma renúncia ao direito material discutido (danos morais e materiais), o que acarreta a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea 'c', do Código de Processo Civil.

Da mesma forma, a requerida, Ana Cláudia Souza, manifestou sua desistência em relação ao pedido contraposto que havia formulado.

Diante das manifestações de vontade, livres e inequívocas, e considerando que os direitos em questão são de natureza patrimonial e, portanto, disponíveis, a homologação judicial das desistências é a medida que se impõe para a finalização do litígio.

Ante o exposto: 1.

HOMOLOGO , para que produza seus efeitos jurídicos, a renúncia da parte autora ao direito sobre o qual se fundam os pedidos de indenização por danos morais e materiais e, por conseguinte, JULGO EXTINTOS OS REFERIDOS PEDIDOS, com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea 'c', do Código de Processo Civil. 2.

HOMOLOGO a desistência do pedido de reconvenção formulado pela parte ré.

Em razão da resolução integral do conflito, declaro o processo extinto em sua totalidade.

Sem condenação em custas finais ou honorários advocatícios, dada a natureza da resolução em sessão de conciliação e o fato de as partes serem beneficiárias da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos.

Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

Marituba, 11 de julho de 2025.

ADRIELLI APARECIDA CARDOZO BELTRAMINI - Juíza Substituta Documento assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/2006
31/07/2025 19:06

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 19:05

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:39

Homologada renúncia pelo autor
11/07/2025 09:53

Conclusos para julgamento
11/07/2025 09:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/07/2025 01:49

Decorrido prazo de ANA CLÁUDIA SOUZA em 20/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:48

Decorrido prazo de FRANCIELLE DA SILVA QUARESMA em 20/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:48

Decorrido prazo de ANA CLÁUDIA SOUZA em 20/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:48

Decorrido prazo de FRANCIELLE DA SILVA QUARESMA em 20/05/2025 23:59.
11/07/2025 00:21

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA ROCHA FERREIRA em 09/05/2025 23:59.
11/07/2025 00:21

Decorrido prazo de ANA CLÁUDIA SOUZA em 09/05/2025 23:59.
11/07/2025 00:21

Decorrido prazo de FRANCIELLE DA SILVA QUARESMA em 07/05/2025 23:59.
07/07/2025 08:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
16/05/2025 11:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2025 11:11

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara Cível e Empresarial de Marituba
16/05/2025 11:11

Recebidos os autos.
16/05/2025 11:11

Audiência Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC) realizada conduzida por MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA em/para 16/05/2025 09:00, CEJUSC de Marituba.
16/05/2025 11:10

Juntada de Termo de audiência
09/05/2025 11:46

Juntada de Certidão
09/05/2025 11:46

Recebidos os autos.
09/05/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:35

Juntada de ato ordinatório
15/04/2025 00:39

Publicado Despacho em 11/04/2025.
15/04/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 13:27

Audiência de Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC) designada em/para 16/05/2025 09:00, CEJUSC de Marituba.
11/04/2025 09:23

Recebidos os autos.
11/04/2025 09:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC de Marituba
09/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:04

Conclusos para despacho
26/06/2024 10:03

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:24

Recebidos os autos do CEJUSC
14/05/2024 10:24

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara Cível e Empresarial de Marituba
14/05/2024 10:23

Audiência do art. 334 CPC conduzida por Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC) não-realizada para 25/04/2024 10:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Marituba.
14/05/2024 10:23

Recebidos os autos.
07/05/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 03:45

Decorrido prazo de FRANCIELLE DA SILVA QUARESMA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:45

Decorrido prazo de ANA CLÁUDIA SOUZA em 03/05/2024 23:59.
30/04/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 12:18

Recebidos os autos.
22/04/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 13:33

Juntada de Petição de diligência
31/03/2024 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 10:02

Decorrido prazo de ANA CLÁUDIA SOUZA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 10:02

Decorrido prazo de FRANCIELLE DA SILVA QUARESMA em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 09:13

Audiência do art. 334 CPC conduzida por Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC) designada para 25/04/2024 10:00 CEJUSC de Marituba.
18/03/2024 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2024 11:30

Recebidos os autos.
06/03/2024 11:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC de Marituba
06/03/2024 11:29

Expedição de Mandado.
06/03/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 11:42

em cooperação judiciária
16/12/2021 18:26

Conclusos para decisão
16/12/2021 18:25

Juntada de Certidão
07/12/2021 19:51

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 02:01

Publicado Intimação em 16/11/2021.
17/11/2021 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
15/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE MARITUBA PROC.:0802104-61.2017.8.14.0133 CERTIDÃO CERTIFICO, pelas atribuições que a mim são conferidas por lei, que a contestação de ID 15682900, apresentada em 20/02/2020 pela requerida ANA CLAUDIA DE SOUSA é tempestiva, posto que o mandado de sua citação fora acostado aos autos em 31/01/2020, ocasião que retirei o sigilo gravado em tais documentos.

INTIMO, pois, a parte requerente a apresentar réplica à contestação e manifestar-se acerca do pedido contraposto ofertado, no prazo de 15 (quinze) dias.

O referido é verdade e dou fé.

Marituba, 12 de novembro de 2021.

TANIA PINHEIRO Analista Judiciária da 2ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba
12/11/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 16:44

Juntada de Certidão
26/04/2021 09:05

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 09:36

Conclusos para despacho
09/03/2020 20:52

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 20:41

Juntada de Petição de contestação
11/02/2020 10:35

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 10:35

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 10:35

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 09:11

Juntada de Petição de diligência
11/02/2020 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2020 18:18

Juntada de Petição de diligência
31/01/2020 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2020 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2020 10:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/01/2020 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2020 11:02

Expedição de Mandado.
07/01/2020 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2020 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2019 11:09

Expedição de Mandado.
18/12/2019 11:03

Expedição de Mandado.
19/07/2019 11:48

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2018 19:20

Juntada de Petição de petição
26/03/2018 08:39

Conclusos para despacho
22/03/2018 10:10

Juntada de Petição de certidão
22/03/2018 10:10

Juntada de Certidão
22/03/2018 10:05

Audiência conciliação/mediação realizada para 22/03/2018 10:00 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marituba.
14/03/2018 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2018 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2018 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2018 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2018 10:44

Audiência conciliação/mediação designada para 22/03/2018 10:00 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marituba.
09/02/2018 10:43

Expedição de Mandado.
09/02/2018 10:40

Expedição de Mandado.
09/02/2018 10:37

Expedição de Outros documentos.
08/02/2018 12:07

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2018 10:06

Conclusos para despacho
05/02/2018 10:05

Juntada de Certidão
02/02/2018 13:01

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2018 11:40

Conclusos para despacho
01/02/2018 11:40

Movimento Processual Retificado
01/02/2018 11:40

Conclusos para decisão
31/01/2018 13:34

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2017 18:23

Conclusos para decisão
20/11/2017 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2017

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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