08/05/2025 12:09

Conclusos para julgamento
08/05/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 02:23

Decorrido prazo de DELVAY RODRIGUES DE ALMEIDA em 17/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:23

Decorrido prazo de DELVAY RODRIGUES DE ALMEIDA em 17/02/2025 23:59.
10/02/2025 00:12

Decorrido prazo de DELVAY RODRIGUES DE ALMEIDA em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:38

Decorrido prazo de CICERO DE SOUZA LEITE em 27/01/2025 23:59.
03/02/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0005349-43.2019.8.14.0069 Parte Autora: REQUERENTE: DELVAY RODRIGUES DE ALMEIDA, DELVAY RODRIGUES DE ALMEIDA Parte Requerida: REQUERIDO: CICERO DE SOUZA LEITE Certifico que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram opostos TEMPESTIVAMENTE, em observância ao Art. 1.023 da Lei n°13.105.

Em conformidade ao Provimento 006/2006-CJRMB c.c 006/2009-CJCI, fica a parte Embargada, na pessoa de seu advogado habilitado nos autos, intimada, com amplo acesso aos autos eletrônicos, para contrarrazoar o recurso interposto, no prazo de lei.

Pacajá, 31 de janeiro de 2025.

ARTUR MARQUES DO REGO MONTEIRO Servidor(a) da Secretaria da Vara Única de Pacajá/PA Assino, nos termos do Provimento 08/2014-CJRMB.
31/01/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
22/12/2024 10:19

Publicado Sentença em 17/12/2024.
22/12/2024 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
19/12/2024 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0005349-43.2019.8.14.0069 Parte Autora: REQUERENTE: DELVAY RODRIGUES DE ALMEIDA, DELVAY RODRIGUES DE ALMEIDA Parte Requerida: REQUERIDO: CICERO DE SOUZA LEITE Certifico que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram opostos TEMPESTIVAMENTE, em observância ao Art. 1.023 da Lei n°13.105.

Em conformidade ao Provimento 006/2006-CJRMB c.c 006/2009-CJCI, fica a Parte Embargada, na pessoa de seu advogado habilitado nos autos, intimada, com amplo acesso aos autos eletrônicos, para se manifestar acerca dos embargos opostos, no prazo legal.

Pacajá, 18 de dezembro de 2024.

ARTUR MARQUES DO REGO MONTEIRO Servidor(a) da Secretaria da Vara Única de Pacajá/PA Assino, nos termos do Provimento 08/2014-CJRMB.
18/12/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv.

Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Processo: 0005349-43.2019.8.14.0069 Assunto: [Imissão na Posse] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): Nome: DELVAY RODRIGUES DE ALMEIDA Endereï¿½o: desconhecido Nome: DELVAY RODRIGUES DE ALMEIDA Endereço: OUTROS, POSTA RESTANTE, S/N, ENTREGA CORREIOS, BAIRRO RURAL., CENTRO, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Réu: Nome: CICERO DE SOUZA LEITE Endereï¿½o: desconhecido SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por DERVAY RODRIGUES DE ALMEIDA em face CÍCERO DE SOUZA LEITE.

Narra a inicial que, no dia 25 de agosto de 2009, este juízo prolatou sentença (processo de n° 200510000-9) de reintegração de posse de um imóvel rural de 3.000 hectares, denominado n°09, Gleba Arataú, km 267, Rodovia Transamazônica, Município de Pacajá, na área de 70 hectares, invadida por CÍCERO DE SOUZA LEITE.

A impugnação foi apresentada por MARIA UNIR MOREIRA LEITE, viúva do executado.

Nela, a parte alega que foi interposto recurso de apelação contra a sentença que se pretende o cumprimento, sendo que o processo recebeu o número de 0000404-02.2025.8.14.0069.

Sustenta, ainda, que antes do julgamento do recurso, as partes realizaram um acordo, por meio de escritura pública lavrada no Cartório de Pacajá-PA no dia 23/03/2010, onde a parte exequente teria desistido da reintegração de posse.

Em ID 40113844 - Pág. 8 foi certificado que o processo que deu origem ao presente cumprimento de sentença foi remetido ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará em grau de recurso, bem como que o referido processo foi remetido ao juízo de Pacajá-PA com certidão de Trânsito em Julgado, mas não consta o seu recebimento pela Secretaria. É o relatório.

Fundamento e decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Primeiramente, proceda-se à alteração do polo passivo da execução, o qual deverá constar o nome de MARIA UNIR MOREIRA LEITE.

Entendo pela extinção da presente ação sem resolução de mérito.

Busca o autor o cumprimento de sentença referente ao processo de n°200510000-9, o qual havia determinado a reintegração de posse de um imóvel rural ocupado pelo então executado CÍCERO DE SOUZA LEITE.

Ocorre que, compulsando os autos, verifica-se que a sentença que se pretende o cumprimento foi objeto de recurso, não tendo, portanto, transitado em julgado.

Ademais, verifica-se que, em grau de recurso, foi homologado um acordo realizado entre as partes (ID 40113844 - Pág. 3), porém sequer se sabe qual foi o conteúdo desse acordo, de forma a possibilitar o prosseguimento da execução.

Por outro lado, o executado, em ID 40113844, juntou escritura pública, no qual o exequente teria desistido do processo que deu origem a este cumprimento de sentença.

Assim, sem adentrar no mérito a respeito do conteúdo do acordo, o fato é que a parte exequente não juntou aos autos o título executivo exigível para o requerimento de cumprimento de sentença.

Mencione-se, ainda, que a parte exequente ajuizou ação de reintegração de posse, n° 0800619-77.2024.8.14.0069, pretendendo a anulação do acordo, o que reforça a tese de que há um acordo posterior à sentença.

Nesse contexto, considerando os fatos e argumentos apresentados, a extinção do processo sem resolução do mérito se impõe, pelos motivos que passo a expor.

A existência de uma sentença condenatória transitada em julgado é pressuposto essencial para a constituição e o desenvolvimento válido e regular da fase de cumprimento de sentença.

No caso em tela, essa condição não se verifica, uma vez que: a) houve interposição de recurso contra a sentença original; b) um acordo foi aparentemente homologado em grau recursal, potencialmente alterando os termos da sentença inicial.

Há ainda incerteza quanto ao conteúdo do acordo posteriormente à sentença original, devido ao extravio dos autos.

Ainda, há indícios de que o acordo possa ter modificado substancialmente os termos da sentença original.

Diante dessas circunstâncias, torna-se inviável o prosseguimento do cumprimento de sentença, devendo as questões relativas à validade e ao conteúdo do acordo serem discutidas em ação própria, não sendo o cumprimento de sentença o meio processual adequado para tal fim.

Portanto, em face da ausência de pressupostos processuais indispensáveis e da impossibilidade de se sanar tais vícios no âmbito deste procedimento, entendo que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. 3.

DISPOSITIVO Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO por ausência de interesse processual, assim o fazendo com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência no percentual de 10% sobre o valor da causa.

Ciência às partes.

Após, arquivem-se imediatamente os autos.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício/Alvará, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI.

Pacajá/PA, data da assinatura eletrônica.

Edinaldo Antunes Vieira Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pacajá
13/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/06/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 09:44

Conclusos para julgamento
03/04/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:04

Audiência Conciliação realizada para 02/04/2024 13:00 Vara Única de Pacajá.
08/03/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:49

Audiência Conciliação redesignada para 02/04/2024 13:00 Vara Única de Pacajá.
08/03/2024 12:48

Audiência Conciliação designada para 02/04/2024 10:00 Vara Única de Pacajá.
08/03/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 08:51

Conclusos para despacho
07/03/2024 08:51

Cancelada a movimentação processual
06/03/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 12:29

Cancelada a movimentação processual
10/10/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 21:17

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 21:11

Conclusos para despacho
18/09/2023 21:11

Cancelada a movimentação processual
23/08/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 13:26

Audiência Conciliação realizada para 23/11/2022 11:00 Vara Única de Pacajá.
08/11/2022 23:11

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 04:59

Decorrido prazo de CICERO DE SOUZA LEITE em 14/10/2022 23:59.
17/10/2022 04:59

Decorrido prazo de DELVAY RODRIGUES DE ALMEIDA em 14/10/2022 23:59.
17/10/2022 04:59

Decorrido prazo de DELVAY RODRIGUES DE ALMEIDA em 14/10/2022 23:59.
21/09/2022 00:26

Publicado Despacho em 20/09/2022.
21/09/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
16/09/2022 12:07

Audiência Conciliação designada para 23/11/2022 11:00 Vara Única de Pacajá.
16/09/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 17:06

Conclusos para despacho
15/09/2022 17:06

Cancelada a movimentação processual
19/05/2022 21:17

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
08/05/2022 20:53

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2022 14:16

Conclusos para decisão
24/03/2022 07:49

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 04:23

Decorrido prazo de CICERO DE SOUZA LEITE em 21/03/2022 23:59.
24/02/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2021 13:54

Conclusos para decisão
23/11/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2021.
20/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
19/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE PACAJÁ RUA INÊS SOARES, S/Nº, CENTRO - PABX 91-3798-1113, CEP: 68.485-000, e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO c.c.

ATO ORDINATÓRIO Autos nº 0005349-43.2019.8.14.0069 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Imissão na Posse] REQUERENTE: DELVAY RODRIGUES DE ALMEIDA, DELVAY RODRIGUES DE ALMEIDA REQUERIDO: CICERO DE SOUZA LEITE Certifico e dou fé que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP (art 52), que implementa o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, mantendo o mesmo número do processo físico para o meio eletrônico e protocolização de recurso.

Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então, ter continuidade à sua instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJE, devendo os advogados, Defensoria Pública, Fazendas Públicas e Membros do Ministério Público providenciarem o credenciamento e habilitação no PJE e requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, em conformidade com os artigos 52, 54, IV, parágrafo único e art. 64, § 3º da Portaria aduzida acima.

Secretaria da Vara Única da Comarca de Pacajá/PA, 18 de novembro de 2021.

Assinado eletronicamente por: ARTUR MARQUES DO REGO MONTEIRO Analista Judiciário/Mat.172367
18/11/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 01:34

Processo migrado do sistema Libra
17/08/2021 10:47

CONCLUSOS
15/06/2021 12:46

CONCLUSOS
28/05/2021 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/05/2021 10:40

A SECRETARIA
11/05/2021 10:56

REMESSA INTERNA
04/03/2021 10:12

REMESSA INTERNA
27/10/2020 09:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/10/2020 08:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/10/2020 12:28

REMESSA INTERNA
04/03/2020 10:39

REMESSA INTERNA
02/03/2020 09:52

REMESSA INTERNA
14/02/2020 09:30

CONCLUSOS
14/02/2020 09:22

CONCLUSOS
05/02/2020 10:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO (26817732), que representa a parte CICERO DE SOUZA LEITE (6587435) no processo 00053494320198140069.
03/02/2020 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/01/2020 13:54

CONCLUSOS
31/01/2020 11:04

REMESSA INTERNA
31/01/2020 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/01/2020 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/01/2020 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/01/2020 10:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0513-80
30/01/2020 10:57

Remessa
30/01/2020 10:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/01/2020 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/12/2019 12:05

REMESSA INTERNA
12/12/2019 11:40

VISTAS AO DEFENSOR
11/12/2019 09:10

AGUARDANDO PRAZO
11/12/2019 09:08

PUBLICACAO - PUBLICACAO
11/12/2019 08:48

REMESSA INTERNA
10/12/2019 09:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/12/2019 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/12/2019 09:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/11/2019 14:12

CONCLUSOS
04/11/2019 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/10/2019 13:49

CONCLUSOS
11/10/2019 12:58

REMESSA INTERNA
11/10/2019 10:41

VISTAS AO DEFENSOR
07/10/2019 14:52

CONCLUSOS
07/10/2019 14:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2019 14:40

CERTIDAO - CERTIDAO
01/10/2019 13:53

REMESSA INTERNA
01/10/2019 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/10/2019 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/10/2019 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/09/2019 13:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2846-88
30/09/2019 13:57

Remessa - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
30/09/2019 13:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/09/2019 13:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/09/2019 13:54

AGUARDANDO PRAZO
29/08/2019 09:01

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
29/08/2019 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/08/2019 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/08/2019 11:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
26/08/2019 11:28

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
26/08/2019 11:28

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
26/08/2019 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/08/2019 11:20

Remessa
21/08/2019 11:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : HUGO PORTELA COSTA SANTOS FILHO
21/08/2019 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/08/2019 14:21

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
13/08/2019 14:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/08/2019 14:21

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/08/2019 08:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/08/2019 10:12

REMESSA INTERNA
09/08/2019 09:13

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/08/2019 09:13

CONCLUSOS
08/08/2019 18:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/08/2019 18:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/08/2019 18:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/08/2019 17:59

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
08/08/2019 15:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2019 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/07/2019 13:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
25/07/2019 13:29

Apensamento - Apenso ao documento número: 20.***.***/4028-59.
25/07/2019 13:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
25/07/2019 13:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00004040420058140069 - DOCUMENTO 20.***.***/4028-59 - Para Comarca: PACAJÁ, Vara: VARA UNICA DE PACAJA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA, JUIZ RESPONDEND
25/07/2019 12:06

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
25/07/2019 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2019

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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