TJPA - 0010594-91.2014.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALESSANDRO ZELL DE ARAUJO

CPF *64.***.*97-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2022 09:38

    Arquivado Definitivamente

  • 08/09/2022 09:37

    Transitado em Julgado em 04/02/2022

  • 08/09/2022 09:36

    Desentranhado o documento

  • 08/09/2022 09:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/02/2022 02:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

  • 25/01/2022 00:31

    Decorrido prazo de ALESSANDRO ZELL DE ARAUJO em 24/01/2022 23:59.

  • 15/12/2021 00:46

    Decorrido prazo de ALESSANDRO ZELL DE ARAUJO em 14/12/2021 23:59.

  • 22/11/2021 01:27

    Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2021.

  • 20/11/2021 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

  • 19/11/2021 12:43

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/11/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0010594-91.2014.8.14.0301 AUTOR: ALESSANDRO ZELL DE ARAUJO REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho/decisão/sentença de ID 34905322.

    Belém-PA, 18 de novembro de 2021 GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA Servidora da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)

  • 18/11/2021 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 11:20

    Processo migrado do sistema Libra

  • 17/09/2021 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 10:51

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00105949120148140301: - Competência Antiga: 80, Competência Nova: 11. - Justificativa: INCORPORAÇÃO DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. - Ação Coletiva: N.

  • 20/07/2021 13:14

    REMESSA INTERNA

  • 13/07/2021 13:30

    Remessa

  • 09/07/2021 09:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/07/2021 09:48

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/07/2021 09:00

    Improcedência - Improcedência

  • 09/07/2021 09:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/07/2021 08:57

    SAÍDA DE SUSPENSÃO - Interiorização.

  • 29/06/2021 09:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/02/2021 09:39

    Remessa

  • 04/12/2019 11:22

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 04/12/2019 11:22

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/12/2018 12:05

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/10/2018 13:49

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 18/10/2018 11:45

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/10/2018 11:34

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/10/2018 11:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/10/2018 11:09

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/10/2018 08:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/08/2018 13:20

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 08/08/2018 13:20

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 3ª VARA DA FAZENDA

  • 08/08/2018 13:18

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 08/08/2018 13:18

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, da Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Secretaria: SECRETARIA UNICA DA

  • 06/08/2018 08:30

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 03/08/2018 09:11

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/07/2018 10:51

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 16/07/2018 08:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/07/2018 12:35

    Incompetência - Incompetência

  • 04/07/2018 12:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/07/2018 15:04

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 03/07/2018 10:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/07/2018 10:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/07/2018 10:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/06/2018 10:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/06/2018 10:21

    Remessa

  • 29/06/2018 10:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/06/2018 08:46

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/06/2018 11:49

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2018 13:31

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 23/05/2018 09:08

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 21/07/2017 09:31

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/06/2017 10:00

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 12/06/2017 09:59

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 09/06/2017 09:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/06/2017 08:57

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 02/06/2017 14:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/06/2017 14:19

    Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

  • 29/05/2017 09:05

    OUTROS

  • 04/05/2017 11:21

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 04/05/2017 11:18

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 03/05/2017 13:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/04/2017 12:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/04/2017 12:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/04/2017 12:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/04/2017 12:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/04/2017 12:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/04/2017 12:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/04/2017 12:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/04/2017 12:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/04/2017 12:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/04/2017 08:48

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/04/2017 08:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/04/2017 08:42

    Remessa

  • 26/04/2017 08:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/04/2017 11:47

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2017 15:00

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 17/02/2017 09:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/02/2017 09:31

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/02/2017 13:28

    Mero expediente - Mero expediente

  • 10/02/2017 13:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/02/2017 13:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/02/2017 13:17

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/01/2017 12:14

    OUTROS

  • 28/11/2016 12:49

    OUTROS

  • 01/11/2016 13:10

    OUTROS

  • 07/10/2016 10:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/09/2016 14:09

    OUTROS

  • 16/09/2016 13:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/09/2016 13:34

    Mero expediente - Mero expediente

  • 15/09/2016 15:56

    Remessa

  • 15/09/2016 15:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/09/2016 15:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/09/2016 13:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/08/2016 12:04

    OUTROS

  • 22/08/2016 11:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/08/2016 11:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/08/2016 11:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/08/2016 10:30

    OUTROS

  • 12/08/2016 17:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/08/2016 17:10

    Remessa

  • 12/08/2016 17:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/07/2016 14:48

    A PROCURADORIA DA FAZENDA - PGE, 43 FLS

  • 28/07/2016 09:31

    AGUARDANDO REMESSA

  • 30/06/2016 12:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/06/2016 12:41

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/06/2016 11:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/06/2016 11:49

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/10/2015 09:15

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 25/09/2015 10:25

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 25/09/2015 10:25

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/09/2015 08:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/09/2015 08:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/09/2015 08:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/09/2015 10:21

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 17/09/2015 09:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/09/2015 09:32

    Remessa

  • 17/09/2015 09:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/06/2015 10:06

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2015 12:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/05/2015 12:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/05/2015 12:55

    Remessa

  • 22/05/2015 08:08

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 20/05/2015 13:22

    OUTROS

  • 15/05/2015 11:26

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 15/05/2015 11:25

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 23/04/2015 09:45

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 16/04/2015 12:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/04/2015 08:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/04/2015 08:47

    Mero expediente - Mero expediente

  • 19/11/2014 11:19

    OUTROS

  • 12/11/2014 09:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/11/2014 08:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/11/2014 13:35

    OUTROS

  • 11/11/2014 13:35

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AFONSO CARLOS PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR (56907), que representa a parte ESTADO DO PARÁ (4084388) no processo 00105949120148140301.

  • 25/08/2014 12:40

    OUTROS

  • 20/08/2014 10:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/08/2014 10:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/08/2014 10:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/07/2014 15:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/07/2014 15:27

    Remessa

  • 22/07/2014 15:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/06/2014 14:19

    OUTROS

  • 22/05/2014 13:42

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 22/05/2014 13:42

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 14/05/2014 10:39

    OUTROS

  • 04/04/2014 08:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 04/04/2014 08:47

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MARCELO PAUXIS DE MORAES

  • 02/04/2014 11:38

    AGUARDANDO MANDADO

  • 02/04/2014 10:59

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 01/04/2014 08:40

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 28/03/2014 10:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/03/2014 09:43

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/03/2014 09:42

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/03/2014 11:03

    Citação CITACAO

  • 27/03/2014 11:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/03/2014 11:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/03/2014 11:03

    Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

  • 24/03/2014 14:22

    OUTROS

  • 24/03/2014 11:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/03/2014 09:10

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 24/03/2014 09:00

    AUTUAÇÃO - autuados

  • 07/03/2014 10:40

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 07/03/2014 10:39

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2014

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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