10/12/2024 19:29

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 19:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/12/2024 19:28

Transitado em Julgado em 12/10/2024
15/10/2024 03:35

Decorrido prazo de JOAO MIRANDA NETO em 07/10/2024 23:59.
15/10/2024 03:27

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 11/10/2024 23:59.
15/10/2024 03:27

Decorrido prazo de JOAO MIRANDA NETO em 09/10/2024 23:59.
15/10/2024 03:27

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 01:59

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:19

Extinto o processo por desistência
31/07/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 09:53

Conclusos para julgamento
12/06/2024 09:53

Cancelada a movimentação processual
23/04/2024 09:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
23/04/2024 09:58

Juntada de Certidão
04/03/2024 11:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
11/12/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:56

Juntada de Petição de contestação
02/09/2023 08:05

Juntada de identificação de ar
22/08/2023 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 18:48

Decorrido prazo de JOAO MIRANDA NETO em 07/07/2023 23:59.
21/07/2023 18:48

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 07/07/2023 23:59.
21/07/2023 15:55

Decorrido prazo de JOAO MIRANDA NETO em 05/07/2023 23:59.
18/06/2023 04:02

Publicado Despacho em 16/06/2023.
18/06/2023 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL PROCESSO: 0855037-50.2021.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO MIRANDA NETO Nome: JOAO MIRANDA NETO Endereço: Rua Timbiras, 252, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-610 REU: BANCO HONDA S/A.

Nome: BANCO HONDA S/A.

Endereço: Rua Doutor José Áureo Bustamante, 377, Santo Amaro, SãO PAULO - SP - CEP: 04710-090 - DESPACHO - Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Reservo-me a apreciar o pedido de tutela após a contestação.

Deixo de designar, prima facie, a audiência de conciliação, prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, máxime, em razão de limitações materiais e humanas, a realização da referida audiência ocorreria em considerável lapso temporal, contrariando a celeridade processual sufragada no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal.

Diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI do CPC).

Vale dizer que as partes podem transacionar extrajudicialmente, bem como faculto a apresentação de propostas escritas para avaliação pela parte contrária.

Cite(m)-se o (a)(s) requerido(a)(s), para contestar(em) todos os termos do pedido, se assim o desejar(em), dentro do prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado que, não sendo contestados todos os termos do pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor(a)(es) (artigo 344, do CPC).

Expeça-se tudo o que for necessário para o cumprimento desta decisão.

Servirá o presente por cópia digitada como mandado/carta com AR, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém-PA, datado e assinado digitalmente.

JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21091711254688200000032755947 INICIAL -JOAO MIRANDA NETO Petição 21091711254697700000032755951 PROCURAÇÃO E AT.

DE INSUFICIÊNCIA - JOÃO MIRANDA NETO Procuração 21091711254713100000032755954 BCB - Calculadora do cidadão PARCELA CORRETA Documento de Comprovação 21091711254731200000032755958 BCB - Calculadora do cidadão TX APLICADA Documento de Comprovação 21091711254739600000032755965 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 21091711254746700000032755963 DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO Documento de Comprovação 21091711254754700000032755977 Despacho Despacho 21102812113926200000037104629 Petição Petição 21111211131829900000038839691 HIPOSSUFICIENCIA - JOAO MIRANDA NETO Petição 21111211131847300000038839692 Nubank_2021-10-25 Documento de Comprovação 21111211131895500000038839696 Fatura (1)_page-0001 Documento de Comprovação 21111211131930200000038839699 CarneCDC_page-0001 Documento de Comprovação 21111211132285600000038839704 CarneCDC_page-0013 Documento de Comprovação 21111211132355300000038839705 contaonline_page-0001 Documento de Comprovação 21111211132422800000038839707 Despacho Despacho 21102812113926200000037104629 Decisão Decisão 22101413370026600000075579310 Petição Petição 22102805400550500000076590362 PROCESSO 0815235-41.2022.8.14.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0815235-41.2022.8.14.0000_compressed (1 Documento de Comprovação 22102805400571400000076590363 Decisão Decisão 22101413370026600000075579310 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22121309235599500000079417209 0815235-41.2022.8.14.0000-Decisão Documento de Comprovação 22121309235617400000079417220 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22121309294493800000079419137 0815235-41.2022.8.14.0000-Baixa definitiva Documento de Comprovação 22121309294518400000079419138
14/06/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 13:29

Conclusos para despacho
13/12/2022 09:29

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 09:23

Juntada de Decisão
04/12/2022 03:56

Decorrido prazo de JOAO MIRANDA NETO em 01/12/2022 23:59.
08/11/2022 05:07

Publicado Decisão em 08/11/2022.
08/11/2022 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

Proc. nº 0855037-50.2021.8.14.0301 - Decisão - Trata-se de Ação Revisional de Contrato de Financiamento c/c Repetição de Indebito c/c Pedido de Tutela Antecipada proposta por JOÃO MIRANDA NETO em face de BANCO HONDA S/A, fruto da aquisição de um veículo financiado pela ré.

No caso em exame, a ausência de elementos aptos a comprovar que a parte demandante não possua condições de arcar com o pagamento das custas processuais sem comprometer sua própria existência, impõe o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

Com efeito, intimado para emendar a inicial, a fim de comprovar sua condição de hipossuficiente financeiramente, o autor se limitou a juntar apenas faturas de cartão e boletos de despesas que isoladamente não demonstram a renda mensal percebida por ele, ou seja, não juntou comprovante de renda (contracheque, holerite, pro-labore, etc.) capaz de provar sua pobreza.

Analisando detidamente os autos, não se verifica qualquer documento trazidos na inicial que comprove o preenchimento dos requisitos para o deferimento do referido benefício, configurando a preclusão processual.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita.

Inobstante a isso, o CPC prevê a possibilidade de parcelamento, se for o caso, das despesas processuais, conforme prevê o art. 98, §6º.

Promova o(a) demandante o preparo no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição – art.290, CPC.

Intimem-se.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
05/11/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 05:40

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 13:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOAO MIRANDA NETO - CPF: *80.***.*60-20 (AUTOR).
14/10/2022 08:32

Conclusos para decisão
14/10/2022 08:32

Cancelada a movimentação processual
08/12/2021 01:32

Decorrido prazo de JOAO MIRANDA NETO em 07/12/2021 23:59.
17/11/2021 02:14

Publicado Despacho em 16/11/2021.
17/11/2021 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
15/11/2021 00:00

Intimação

Processo nº0855037-50.2021.8.14.0301. - Despacho - A justiça gratuita deve ser garantida aos que realmente não podem suportar o ônus do pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado.

No caso, a parte requerente afirma pobreza, contudo, este Juízo, prima facie, não vislumbra às claras que ela não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.

Ante o exposto, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, a fim de que comprove a sua hipossuficiência financeira (art. 99, § 2º, do CPC) ou proceda o preparo no prazo de 15 dias (art. 290 do CPC).

Caso pretenda comprovar sua hipossuficiência financeira, junte a parte autora no referido prazo os seguintes documentos: a) cópia do comprovante de renda mensal (contracheque, holerite, pro-labore, etc.), e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 28 de outubro de 2021.

LUCIANA MACIEL RAMOS Juíza de Direito, Respondendo pela 2° Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
12/11/2021 20:04

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 20:04

Cancelada a movimentação processual
12/11/2021 11:13

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 12:11

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 11:31

Conclusos para decisão
17/09/2021 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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