TJPA - 0866445-38.2021.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

MIGUEL NIVALDO RODRIGUES DA SILVA

CPF *08.***.*95-34

Advogados

INGRID DAS NEVES MOREIRA

OAB: 30050/PA

CPF *22.***.*16-62

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2025 02:58

    Decorrido prazo de MIGUEL NIVALDO RODRIGUES DA SILVA em 11/04/2025 23:59.

  • 29/03/2023 12:07

    Arquivado Definitivamente

  • 29/03/2023 12:07

    Transitado em Julgado em 29/03/2023

  • 09/03/2023 16:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 08:34

    Decorrido prazo de MIGUEL NIVALDO RODRIGUES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 08:36

    Decorrido prazo de MIGUEL NIVALDO RODRIGUES DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 15:52

    Publicado Sentença em 23/01/2023.

  • 06/02/2023 15:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

  • 24/01/2023 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2023 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 20:52

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/09/2022 08:55

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2022 08:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/08/2022 19:17

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2022 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 03:19

    Decorrido prazo de MIGUEL NIVALDO RODRIGUES DA SILVA em 14/02/2022 23:59.

  • 25/01/2022 00:35

    Decorrido prazo de MIGUEL NIVALDO RODRIGUES DA SILVA em 24/01/2022 23:59.

  • 13/01/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2022 11:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/12/2021 01:38

    Decorrido prazo de MIGUEL NIVALDO RODRIGUES DA SILVA em 15/12/2021 23:59.

  • 23/11/2021 02:11

    Publicado Despacho em 23/11/2021.

  • 23/11/2021 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

  • 22/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0866445-38.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MIGUEL NIVALDO RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DESPACHO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE RETROATIVO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO ajuizada por MIGUEL NIVALDO RODRIGUES DA SILVA, já qualificado nos autos, em face do ESTADO DO PARÁ.

    Presentes os pressupostos de admissibilidade da ação, recebo o feito.

    Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

    CITE-SE o ESTADO DO PARÁ, nos termos do §1º, art. 9º da Lei 11.419/2006, na pessoa de seu representante legal (art. 242, §3º, do CPC) para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183 c/c art. 335), ficando ciente de que a ausência de contestação implicará em revelia em seu efeito processual, tal como preceituam os arts. 344 e 345 do CPC.

    No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno eventual composição (art. 139, VI, CPC, c/c Enunciado nº 35 ENFAM).

    Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO, nos termos do Prov.

    Nº 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

    Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

    Cite-se.

    Cumpra-se.

    Belém(PA), data registrada no sistema.

    KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Fazenda de Belém AC

  • 19/11/2021 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 15:50

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
20/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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