TJPA - 0802456-67.2021.8.14.0201
1ª instância - Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2023 11:37
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 11:53
Arquivado Definitivamente
-
05/08/2022 11:53
Processo Desarquivado
-
04/05/2022 09:22
Arquivado Provisoramente
-
04/05/2022 09:21
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 10:58
Início do Cumprimento da Transação Penal
-
05/04/2022 12:44
Juntada de Certidão
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21/03/2022 12:10
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 08:24
Homologada a Transação Penal
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05/03/2022 01:25
Decorrido prazo de LUCIANA MONTEIRO LOPES em 04/03/2022 23:59.
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24/02/2022 12:40
Audiência Preliminar realizada para 24/02/2022 11:30 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.
-
21/02/2022 13:17
Juntada de Certidão
-
05/02/2022 21:00
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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01/02/2022 16:48
Juntada de Petição de diligência
-
01/02/2022 16:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/01/2022 10:53
Juntada de Petição de diligência
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18/01/2022 10:53
Mandado devolvido cancelado
-
18/01/2022 10:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/01/2022 13:43
Juntada de Certidão
-
12/01/2022 12:56
Expedição de Mandado.
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10/01/2022 19:28
Juntada de Petição de diligência
-
10/01/2022 19:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/12/2021 09:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/12/2021 15:41
Juntada de Petição de certidão
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03/12/2021 15:41
Mandado devolvido cancelado
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03/12/2021 11:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/12/2021 09:57
Expedição de Mandado.
-
03/12/2021 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2021 09:49
Expedição de Mandado.
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03/12/2021 09:48
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2021 09:47
Expedição de Mandado.
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03/12/2021 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2021 09:44
Juntada de Mandado
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03/12/2021 09:42
Juntada de Mandado
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27/11/2021 01:28
Decorrido prazo de LUCIANA MONTEIRO LOPES em 26/11/2021 23:59.
-
27/11/2021 01:28
Decorrido prazo de SANDRO SOUSA DE AZEVEDO em 26/11/2021 23:59.
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24/11/2021 00:03
Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2021.
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24/11/2021 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
-
23/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)3289-7106/(91)99119-9031(WhatsApp) – CEP:66.810-100 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0802456-67.2021.8.14.0201 AUTOR DO FATO: LUCIANA MONTEIRO LOPES VÍTIMA: SANDRO SOUSA DE AZEVEDO ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Sr.(a) REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA, Juiz(íza) de Direito, respondendo pela Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci, e considerando a Portaria Conjunta nº 12/2020-GP/VP/CJRMP/CJCI, de 22 de maio de 2020 que permite e regulamenta os procedimentos a serem adotados para realização, por meio de videoconferência, de audiências de conciliação nos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará; bem como a necessidade de resguardar a saúde de magistrados, servidores, colaboradores e integrantes do sistema de justiça, além das próprias partes do processo, de modo a garantir a continuidade dos feitos que tramitam neste Juizado; o previsto no Art. 2º, §1º e §3º, ambos da referida Portaria que indicam a plataforma digital TEAMS para realização de audiências de conciliação, plataforma oficial usada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Designo Audiência Preliminar (artigo 72 e seguintes da Lei n.º 9.099/95), visando acordo/conciliação entre as partes e/ou eventual transação penal para o dia 24/02/2022 11:30min.
Esclareço que a referida audiência será, PREFERENCIALMENTE, na modalidade NÃO PRESENCIAL, desta forma, as partes deverão, no ato de intimação para a audiência, ser intimadas para que indiquem e-mail pessoal e de seu advogado, em prazo máximo de 48 horas anteriores à audiência designada, caso não possua condições para indicar advogado, será designado Defensor Público, conforme prevê o art. 68 da Lei nº 9099/95.
As informações poderão ser prestadas por meio dos telefones (91)3289-7106 ou (91)99119-9031(WhatsApp) ou do e-mail: [email protected] Havendo impossibilidade de participar do referido ato de forma virtual, deverá, no mesmo prazo, informar ao Juízo, momento em que será analisada a possibilidade de realização de audiência na forma semi-presencial ou presencial.
A ausência de manifestação de qualquer das partes (autor do fato e/ou vítima), poderá ensejar a designação automática da audiência para data posterior.
Ressalta-se que as audiências realizadas por meio de videoconferência são oficiais e possuem os mesmos efeitos daquelas realizadas de forma presencial e a participação na audiência é simples e acessível a todos, exigindo-se apenas um computador ou um celular com câmera e com conexão à internet, pois a Equipe deste Juizado está à disposição para prestar todo auxílio às partes e advogados quanto a este acesso.
Icoaraci, 22 de novembro de 2021 JOAO GUILHERME DOS PRAZERES FRANCO Analista Judiciário Provimento nº 08/2014-CJRMB, que altera dispositivos do Provimento nº 006/2006, dispondo sobre a padronização dos atos de administração e de mero expediente sem caráter decisório delegados pelo juízo a serem praticados por qualquer servidor. -
22/11/2021 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 08:39
Ato ordinatório praticado
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22/11/2021 08:38
Audiência Preliminar designada para 24/02/2022 11:30 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.
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08/11/2021 08:39
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2021 23:56
Conclusos para despacho
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30/10/2021 23:53
Ato ordinatório praticado
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17/10/2021 00:02
Juntada de Petição de parecer
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17/09/2021 13:14
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2021 12:58
Ato ordinatório praticado
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16/09/2021 18:13
Expedição de Certidão.
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16/09/2021 18:02
Cancelada a movimentação processual
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16/09/2021 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2021
Ultima Atualização
13/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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