02/01/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
02/01/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/10/2022 11:08

Expedição de Certidão.
03/10/2022 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022 19:37

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:51

Publicado Despacho em 28/09/2022.
28/09/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 10:47

Conclusos para despacho
23/09/2022 10:46

Expedição de Certidão.
17/09/2022 05:09

Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 12/09/2022 23:59.
17/09/2022 05:09

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 12/09/2022 23:59.
17/09/2022 05:09

Decorrido prazo de JOSE DIONISON DE SOUZA em 12/09/2022 23:59.
12/09/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
02/09/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
27/08/2022 02:25

Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 24/08/2022 23:59.
27/08/2022 02:25

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 24/08/2022 23:59.
27/08/2022 02:25

Decorrido prazo de JOSE DIONISON DE SOUZA em 24/08/2022 23:59.
19/08/2022 01:48

Publicado Sentença em 19/08/2022.
19/08/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/08/2022 12:09

Conclusos para julgamento
10/08/2022 12:09

Cancelada a movimentação processual
10/08/2022 10:26

Expedição de Certidão.
10/08/2022 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
05/08/2022 21:10

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 01:25

Publicado Sentença em 02/08/2022.
02/08/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
29/07/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 09:29

Julgado procedente o pedido
21/07/2022 11:45

Conclusos para julgamento
21/07/2022 11:45

Expedição de Certidão.
21/07/2022 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
23/04/2022 00:47

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 20/04/2022 23:59.
23/04/2022 00:47

Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 20/04/2022 23:59.
23/04/2022 00:46

Decorrido prazo de JOSE DIONISON DE SOUZA em 20/04/2022 23:59.
14/04/2022 03:59

Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 11/04/2022 23:59.
14/04/2022 03:59

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 11/04/2022 23:59.
14/04/2022 03:59

Decorrido prazo de JOSE DIONISON DE SOUZA em 11/04/2022 23:59.
04/04/2022 02:13

Publicado Despacho em 04/04/2022.
02/04/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
01/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº. 0800606-05.2020.8.14.0074 AUTOR: JOSE DIONISON DE SOUZA Nome: JOSE DIONISON DE SOUZA Endereço: Avenida Belem, 167, Centro, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 REU: OPERADORA CLARO REQUERIDO: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA Nome: Operadora CLARO Endereço: Rua Flórida, 1970, Cidade Monções, SãO PAULO - SP - CEP: 04565-001 Nome: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA Endereço: Avenida Presidente Vargas 1012, 1012, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20071-910 DESPACHO R.H.

Chamo o feito a ordem, pois não constatei, nos despachos anteriores, a menção a aplicação do CDC a relação jurídica travada entre as partes.

Assim, considerando que há típica relação de consumo entre as partes, as normas protetivas do Estatuto Consumeristas devem ser aplicadas, vez que o autor se enquadra no conceito de consumidor e as rés no conceito de fornecedoras do serviço (arts. 2º e 3º do CDC).

Nesse ínterim, determino a inversão do ônus da prova (art. 6º, inciso VIII do CDC), tendo em vista que a relação existente entre as partes é regida pelo CDC.

Assim, fica(m) o(s) réu(s) obrigado(s) a demonstrar(em) a improcedência dos fatos narrados na inicial ou qualquer hipótese que rompa o nexo de causalidade entre a conduta e o dano, em razão da autora ser tecnicamente hipossuficiente.

Assim, determino nova intimação das partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, digam se pretendem produzir provas ou se concordam com o julgamento antecipada lide.

Caso haja requerimento de produção de provas, a parte deverá esclarecer a finalidade de cada prova requerida com o intuito de evitar a produção de prova desnecessária e protelatória a solução do litígio.

Como já houve manifestação do autor (ID 44706146), fica este dispensado de apresentar novo requerimento de provas.

Com as manifestações, voltem os autos conclusos.

Tailândia/PA, 29 de março de 2022.

CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA
31/03/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 09:22

Conclusos para despacho
02/02/2022 09:21

Expedição de Certidão.
02/02/2022 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
25/01/2022 01:05

Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 01:05

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 24/01/2022 23:59.
10/12/2021 21:54

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 00:35

Publicado Intimação em 06/12/2021.
06/12/2021 00:35

Publicado Intimação em 06/12/2021.
06/12/2021 00:35

Publicado Intimação em 06/12/2021.
04/12/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
04/12/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
04/12/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
03/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAILÂNDIA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei e em cumprimento a Ordem de Serviço nº 002/2018-2ª Vara, Art. 1º, Inc.

VII, datada de 13/09/2018, visando à maior celeridade processual, concernente aos atos processuais de mero expediente sem caráter decisório, e tendo em vista que após a interposição de contestação, foi apresentada réplica, sendo assim, ficam as partes devidamente intimadas para no prazo de dez(10) dias, procederem a especificação de provas que pretendem produzir individualizando e justificando a utilidade e pertinência de cada uma delas para o deslinde da demanda ou solicitarem o julgamento antecipado do mérito.

Tailândia, 02 de dezembro de 2021. ........................

Thaís Fabiane Jansen de Sá Ferreira Analista Judiciário Matrícula 198081
02/12/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 11:28

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 11:03

Expedição de Certidão.
29/11/2021 22:26

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 03:08

Publicado Despacho em 23/11/2021.
23/11/2021 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº. 0800606-05.2020.8.14.0074 AUTOR: JOSE DIONISON DE SOUZA Nome: JOSE DIONISON DE SOUZA Endereço: Avenida Belem, 167, Centro, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 REU: OPERADORA CLARO REQUERIDO: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA Nome: Operadora CLARO Endereço: Rua Flórida, 1970, Cidade Monções, SãO PAULO - SP - CEP: 04565-001 Nome: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA Endereço: Avenida Presidente Vargas 1012, 1012, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20071-910 DESPACHO R.H.

Considerando a juntada da procuração, substabelecimento e atos constitutivos da empresa requerida, intime-se a parte autora (via Dje) para manifestação acerca da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias; Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, individualizando e justificando a utilidade e pertinência de cada uma delas para o deslinde da demanda ou solicitarem o julgamento antecipado do mérito.

Tailândia/PA, 17 de novembro de 2021.

JOSÉ DIAS DE ALMEIDA JÚNIOR Juiz de Direito
19/11/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 09:29

Conclusos para despacho
08/05/2021 00:07

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 00:07

Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 07/05/2021 23:59.
14/04/2021 13:48

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 07:54

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 13:29

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 08:25

Conclusos para despacho
08/04/2021 12:57

Expedição de Certidão.
29/03/2021 19:34

Juntada de Petição de contestação
03/02/2021 09:40

Audiência Conciliação designada para 25/03/2021 11:00 2ª Vara de Tailândia.
03/02/2021 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
18/12/2020 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2020 00:36

Decorrido prazo de JOSE DIONISON DE SOUZA em 11/12/2020 23:59.
17/11/2020 10:34

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2020 01:07

Decorrido prazo de JOSE DIONISON DE SOUZA em 08/10/2020 23:59.
21/09/2020 11:23

Não Concedida a Medida Liminar
20/09/2020 11:44

Conclusos para decisão
18/09/2020 21:56

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 12:16

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 08:52

Conclusos para despacho
11/09/2020 08:52

Cancelada a movimentação processual
31/08/2020 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/08/2020 12:23

Declarada incompetência
28/08/2020 23:14

Conclusos para decisão
28/08/2020 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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