22/11/2024 14:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
22/11/2024 14:29

Baixa Definitiva
21/11/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/11/2024 23:59.
22/10/2024 00:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO E HABITACIONAL E SOCIAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARA - ASCREDH em 21/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:00

Publicado Ementa em 27/09/2024.
27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 05:30

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 05:30

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:15

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e provido
16/09/2024 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2024 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 13:41

Juntada de Petição de termo de ciência
29/08/2024 13:41

Juntada de Petição de termo de ciência
29/08/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/08/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 10:41

Conclusos para despacho
07/05/2024 15:09

Conclusos para julgamento
07/05/2024 15:09

Cancelada a movimentação processual
02/05/2024 15:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/05/2024 15:53

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
02/05/2024 00:19

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:52

Cancelada a movimentação processual
25/04/2024 15:36

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 93
16/02/2024 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/02/2024 09:45

Juntada de Certidão
16/02/2024 00:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO E HABITACIONAL E SOCIAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARA - ASCREDH em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 02:00

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
08/01/2024 11:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
08/01/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
27/12/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO E HABITACIONAL E SOCIAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARA - ASCREDH em 19/12/2023 23:59.
27/11/2023 00:06

Publicado Intimação em 27/11/2023.
25/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
23/11/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 10:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2023 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/10/2023 23:12

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 09:29

Conclusos para despacho
07/07/2023 07:21

Conclusos para julgamento
07/07/2023 07:21

Juntada de Certidão
07/07/2023 00:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO E HABITACIONAL E SOCIAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARA - ASCREDH em 06/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO E HABITACIONAL E SOCIAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARA - ASCREDH em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2023.
29/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 23:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2023 00:03

Publicado Ementa em 06/06/2023.
06/06/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 16:39

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido
29/05/2023 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/05/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 08:59

Conclusos para despacho
23/02/2023 09:05

Conclusos para julgamento
23/02/2023 09:04

Juntada de Certidão
18/02/2023 00:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO E HABITACIONAL E SOCIAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARA - ASCREDH em 17/02/2023 23:59.
04/02/2023 17:38

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2023.
04/02/2023 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
26/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0818318-11.2017.8.14.0301 No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das turmas de Direito Público e Privado intima APELADO: ASSOCIACAO DE CREDITO E HABITACIONAL E SOCIAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARA - ASCREDH de que foi interposto Recurso de Agravo Interno, nos autos do presente processo, para apresentação de contrarrazões, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1021 do novo Código de Processo Civil.

Belém, 25 de janeiro de 2023.
25/01/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 00:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO E HABITACIONAL E SOCIAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARA - ASCREDH em 24/11/2022 23:59.
27/10/2022 00:00

Publicado Decisão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 06:05

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 06:05

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 11:24

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELADO) e não-provido
20/10/2022 08:51

Conclusos para decisão
20/10/2022 08:50

Cancelada a movimentação processual
15/02/2022 00:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/02/2022 23:59.
22/01/2022 00:23

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 00:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO E HABITACIONAL E SOCIAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARA - ASCREDH em 21/01/2022 23:59.
10/01/2022 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/11/2021 00:00

Publicado Intimação em 26/11/2021.
26/11/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/11/2021 00:00

Publicado Intimação em 26/11/2021.
26/11/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2021 00:00

Intimação

0818318-11.2017.8.14.0301 1ª Turma de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ASSOCIACAO DE CREDITO E HABITACIONAL E SOCIAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARA - ASCREDH APELADO: MUNICÍPIO DE BELÉM e outros DECISÃO Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, recebo o recurso de apelação (Id. 6022246) APENAS no efeito devolutivo. À Procuradoria de Justiça, na qualidade de custus legis, para os devidos fins.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3731/2015-GP.

Belém, 23 de novembro de 2021.

Des.

Roberto Gonçalves De Moura, Relator
24/11/2021 07:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2021 07:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2021 07:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2021 07:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2021 20:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/11/2021 15:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2021 15:42

Cancelada a movimentação processual
20/10/2021 10:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/10/2021 10:04

Determinação de redistribuição por prevenção
19/08/2021 08:04

Conclusos para decisão
19/08/2021 08:04

Cancelada a movimentação processual
18/08/2021 19:01

Recebidos os autos
18/08/2021 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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