TJPA - 0205281-97.2016.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A

Advogados

RENATA EMERY VIVACQUA

OAB: 96559/RJ

CPF *16.***.*21-51

CAIO SICCHIERI ALBARELLO

OAB: 424331/SP

CPF *08.***.*29-50

VINICIUS JUCA ALVES

OAB: 206993/SP

CPF *21.***.*98-61

FERNANDA RAMOS PAZELLO

OAB: 195745/SP

CPF *26.***.*52-04

BRUNO RODRIGUES TEIXEIRA DE LIMA

OAB: 591/DF

CPF *01.***.*81-62

BEATRIZ MELLO TOMAZ DA SILVA

OAB: 459764/SP

CPF *69.***.*86-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 13:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

  • 01/07/2025 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2025 14:24

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 22:32

    Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 28/07/2024 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 27/12/2023 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 09:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

  • 14/06/2023 07:57

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2022 03:38

    Decorrido prazo de CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A em 03/10/2022 23:59.

  • 12/09/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 21:32

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 02:36

    Publicado Intimação em 05/09/2022.

  • 03/09/2022 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

  • 01/09/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 12:13

    Expedição de Decisão.

  • 16/08/2022 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 03:42

    Decorrido prazo de CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A em 17/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 03:41

    Decorrido prazo de CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A em 17/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 18:03

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 04:32

    Decorrido prazo de CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A em 09/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 04:32

    Decorrido prazo de CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A em 09/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 04:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2022 09:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 30/11/2021 13:00

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2021 00:12

    Publicado Despacho em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 24/11/2021 00:12

    Publicado Termo de Penhora em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal TERMO DE PENHORA Processo: 0205281-97.2016.8.14.0301 EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, em cumprimento à Decisão constante do ID-38322993, proferida nos presentes autos, lavro o presente Termo de Penhora do Seguro Garantia constante do ID-21891188, Apólice nº Nº 02-0775-0588427, da JUNTO SEGUROS S.A., no valor R$-2.877.974,71 (Dois milhões, oitocentos e setenta e sete mil, novecentos e setenta e quatro reais, setenta e um centavos), dado em garantia pela EXECUTADO: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.

    Consigno, que em cumprimento à referida decisão, a parte executada fica intimada deste termo, conforme artigo 12 da Lei 6.830/1980, para oposição de Embargos à Execução.

    Belém, 22 de novembro de 2021 Secretaria da 3.ª Vara de Execução Fiscal da Capital

  • 22/11/2021 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 11:17

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 11:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/08/2021 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2021 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 10:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2021 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 10:16

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 10:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/03/2021 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 10:44

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 10:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/12/2020 13:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/12/2020 00:42

    Decorrido prazo de CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A em 14/12/2020 23:59.

  • 11/12/2020 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2020 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2020 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2020 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2020 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 11:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2020 10:27

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 10:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/10/2020 10:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/12/2017 10:05

    Processo migrado do Sistema Projudi

  • 17/03/2017 13:20

    Evento Projudi: 27 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

  • 17/03/2017 13:20

    Evento Projudi: 26 - Certidão expedido(a)

  • 17/03/2017 12:46

    Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Contestação

  • 24/02/2017 00:02

    Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/02/17 *Referente ao evento Decisão(13/02/17)

  • 24/02/2017 00:01

    Evento Projudi: 23 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/02/17 *Referente ao evento Decisão(13/02/17)

  • 21/02/2017 17:55

    Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA) em 21/02/17 *Referente ao evento Decisão(13/02/17)

  • 13/02/2017 11:03

    Evento Projudi: 21 - Documento analisado

  • 13/02/2017 10:36

    Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A)

  • 13/02/2017 10:36

    Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 13/02/2017 10:36

    Evento Projudi: 18 - Decisão

  • 01/02/2017 09:35

    Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

  • 01/02/2017 09:35

    Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

  • 01/02/2017 09:33

    Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA 16976 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A

  • 01/02/2017 09:33

    Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 206993 N/SP (Advogado Habilitado) - Executado CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A

  • 31/01/2017 17:03

    Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 01/08/2016 13:11

    Evento Projudi: 12 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

  • 01/08/2016 13:11

    Evento Projudi: 11 - Juntada de Certidão

  • 01/08/2016 13:11

    Evento Projudi: 11 - Juntada de Certidão

  • 05/07/2016 10:49

    Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A

  • 24/06/2016 09:53

    Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a)

  • 13/04/2016 12:43

    Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 13/04/16 *Referente ao evento Decisão(13/04/16)

  • 13/04/2016 10:06

    Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A)

  • 13/04/2016 10:06

    Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 13/04/2016 10:06

    Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A

  • 13/04/2016 10:06

    Evento Projudi: 4 - Decisão

  • 12/04/2016 13:28

    Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

  • 12/04/2016 13:28

    Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

  • 12/04/2016 13:28

    Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2016

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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