26/10/2022 08:49

Arquivado Definitivamente
26/10/2022 08:49

Transitado em Julgado em 26/10/2022
23/01/2022 01:36

Decorrido prazo de JUAREZ BARBOSA ACACIO em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022 01:36

Decorrido prazo de CX DE PREV E ASSIS AOS FUNC DO B EST DO PARA SA CAFBEP em 21/01/2022 23:59.
26/11/2021 00:06

Publicado Sentença em 26/11/2021.
26/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 00:00

Intimação

Vistos, etc.

CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANPARÁ - CAFBEP, devidamente qualificado nos autos, por intermédio de procurador judicial, ajuizou a presente Ação de Consignação em Pagamento em desfavor de JUAREZ BARBOSA ACÁCIO, igualmente identificado nos autos.

O réu apresentou contestação e reconvenção, no entanto, não recolheu as custas processuais referentes a reconvenção, conforme certidão nos autos.

Outrossim, o Banco do Estado do Pará requereu sua admissão no feito como sucessor processual da autora, em seguida, as partes apresentaram o termo de acordo de ID 36112299 e requereram sua homologação. É o relatório.

Decido.

Trata-se de Ação de Consignação em Pagamento na qual as partes celebraram o acordo de ID 36112299.

Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação; Ante o exposto, homologo a transação e julgo extinto o presente processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil.

Após as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas processuais porventura remanescentes, na forma do art. 90, §3º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
24/11/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 10:56

Homologada a Transação
16/11/2021 10:16

Conclusos para julgamento
16/11/2021 10:16

Cancelada a movimentação processual
28/09/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 10:55

Juntada de Certidão
14/04/2021 02:31

Decorrido prazo de JUAREZ BARBOSA ACACIO em 12/04/2021 23:59.
14/04/2021 02:31

Decorrido prazo de CX DE PREV E ASSIS AOS FUNC DO B EST DO PARA SA CAFBEP em 12/04/2021 23:59.
11/03/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 12:07

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 12:39

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 19:40

Conclusos para despacho
29/09/2020 19:38

Expedição de Certidão.
29/09/2020 01:15

Decorrido prazo de JUAREZ BARBOSA ACACIO em 28/09/2020 23:59.
29/09/2020 00:51

Decorrido prazo de CX DE PREV E ASSIS AOS FUNC DO B EST DO PARA SA CAFBEP em 28/09/2020 23:59.
03/09/2020 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 12:19

Cancelada a movimentação processual
02/09/2020 20:19

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 03:51

Decorrido prazo de CX DE PREV E ASSIS AOS FUNC DO B EST DO PARA SA CAFBEP em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 08:19

Conclusos para despacho
03/07/2020 17:54

Juntada de Petição de contestação
24/06/2020 04:21

Decorrido prazo de JUAREZ BARBOSA ACACIO em 19/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 04:21

Decorrido prazo de CX DE PREV E ASSIS AOS FUNC DO B EST DO PARA SA CAFBEP em 19/06/2020 23:59:59.
18/05/2020 15:47

Juntada de Petição de petição
09/04/2020 12:12

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 11:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 11:14

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 11:14

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 11:11

Expedição de Certidão.
13/11/2019 13:49

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 12:24

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 00:12

Decorrido prazo de JUAREZ BARBOSA ACACIO em 15/07/2019 23:59:59.
16/07/2019 00:12

Decorrido prazo de CX DE PREV E ASSIS AOS FUNC DO B EST DO PARA SA CAFBEP em 15/07/2019 23:59:59.
19/06/2019 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/06/2019 17:09

Juntada de Petição de petição
21/05/2019 11:17

Juntada de Petição de petição
21/05/2019 11:08

Juntada de Petição de contestação
20/05/2019 12:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2019 12:26

Juntada de Petição de petição
29/04/2019 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/04/2019 13:13

Conclusos para decisão
12/04/2019 11:57

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
01/04/2019 00:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
26/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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