TJPA - 0053925-89.2015.8.14.0301
1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 14:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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28/08/2025 09:58
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 09:58
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 09:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/08/2025 15:26
Conclusos para decisão
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27/08/2025 15:25
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 10:02
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/08/2025 01:50
Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.
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07/08/2025 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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05/08/2025 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro no Art. 1.010, § 1º do CPC, intimo a parte contrária para, querendo, apresentar resposta à apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias.
Belém,04/08/2025.
Ygo Mota Servidor da Secretaria da 2.ª UPJ Cível e Empresarial da Capital -
04/08/2025 17:45
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 17:45
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 14:12
Juntada de Petição de apelação
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11/07/2025 07:33
Publicado Sentença em 11/07/2025.
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11/07/2025 07:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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10/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0053925-89.2015.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALE SA REU: AMAZONIA AGROINDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTAR LTDA SENTENÇA Vistos, etc.
VALE S/A ajuizou ação de rescisão contratual cumulada com devolução de sinal em dobro e indenização por perdas e danos em face de AMAZÔNIA AGROINDÚSTRIA E COMÉRCIO ALIMENTAR LTDA., alegando inadimplemento contratual da requerida.
Narrou a autora que celebrou com a ré, em 25 de agosto de 2011, Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda do imóvel rural denominado "Fazenda Marajaponga IV", localizado no município de Moju/PA, pelo valor de R$ 1.365.670,60.
Sustentou que, apesar do pagamento integral do preço, a ré não procedeu à baixa da hipoteca existente sobre o bem junto ao Banco da Amazônia, impossibilitando a regularização da propriedade após quatro anos da celebração do contrato.
Postulou a rescisão contratual, devolução em dobro dos valores pagos com correção monetária pelo INPC desde agosto/2011, e indenização por perdas e danos a ser apurada em liquidação de sentença.
Indeferida a tutela antecipada (ID 40676084), a ré foi citada por edital ante a impossibilidade de localização no endereço contratual (ID 40676229).
Certificada a revelia (ID 52642407), foi nomeado curador especial da Defensoria Pública (ID 52987351).
A contestação (ID 56582643) arguiu preliminar de nulidade da citação editalícia e, no mérito, contestação por negativa geral.
A autora ofertou réplica refutando os argumentos defensivos (ID 65184458).
Instadas a especificar provas (ID 76089883), a autora requereu julgamento antecipado (ID 78668924), assim como a Defensoria Pública (ID 102212498).
Declarada encerrada a instrução (ID 127864559), os autos vieram conclusos.
As custas processuais encontram-se regulares (IDs 123683532 e 138854541). É o relatório.
I - ENFRENTAMENTO DAS TESES DAS PARTES 1.1 - Da Preliminar de Nulidade da Citação por Edital (ID 56582643) A Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial, arguiu preliminar de nulidade da citação editalícia, sustentando que não houve exaurimento de busca de informações junto a concessionárias e órgãos públicos.
Tal alegação não merece prosperar.
Conforme se depreende dos autos, a tentativa de citação no endereço constante do contrato restou infrutífera, sendo certificado pelo oficial de justiça que o representante da empresa não se encontrava no local e residia em Belém/PA em lugar incerto e não sabido.
A réplica da autora (ID 65184458) demonstrou cabalmente que o endereço da requerida é desconhecido inclusive pela Receita Federal, conforme Comprovante de Situação Cadastral acostado aos autos.
A Lei 14.905/2024, em vigor desde 30 de agosto de 2024, estabelece novos parâmetros para os cálculos processuais, mas não altera os requisitos para citação por edital.
A jurisprudência dos Tribunais Superiores consolidou o entendimento de que, esgotadas as tentativas nos endereços oficiais, válida é a citação ficta.
Rejeita-se, pois, a preliminar. 1.2 - Da Contestação por Negativa Geral (ID 56582643) A contestação apresentada limitou-se à negativa geral dos fatos, não impugnando especificamente as alegações autorais.
Nos termos do artigo 341 do Código de Processo Civil, reputam-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo se o contrário resultar da prova dos autos.
A revelia da requerida, confirmada pela atuação meramente curatorial da Defensoria Pública, faz incidir os efeitos do artigo 344 do Código de Processo Civil, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial.
II - ANÁLISE DO MÉRITO 2.1 - Do Inadimplemento Contratual e Rescisão A análise dos elementos probatórios (IDs 40675917 a 40676149) revela que a autora cumpriu integralmente sua prestação contratual, efetuando o pagamento do valor avençado de R$ 1.365.670,60.
Contudo, a requerida mantém-se em mora quanto à obrigação de entregar o imóvel livre e desembaraçado de ônus hipotecário, conforme pactuado na Cláusula Primeira, §3°, do contrato.
O inadimplemento absoluto caracteriza-se pela impossibilidade de cumprimento da prestação no tempo, modo e lugar devidos.
Transcorridos mais de quatro anos da celebração contratual sem a regularização da hipoteca, evidencia-se a configuração do inadimplemento definitivo por parte da promitente vendedora. 2.2 - Da Aplicação do Artigo 418 do Código Civil O artigo 418 do Código Civil dispõe que, na hipótese de inexecução contratual por parte de quem recebeu as arras, poderá quem as deu haver o contrato por desfeito e exigir sua devolução mais o equivalente, com atualização monetária, juros e honorários de advogado.
A Lei 14.905/2024 alterou a redação do artigo 418, estabelecendo expressamente a incidência de atualização monetária, juros e honorários advocatícios na devolução das arras por inexecução da parte que as recebeu.
No caso concreto, configurada a inexecução pela requerida, deve esta restituir em dobro o valor recebido, nos exatos termos do dispositivo legal mencionado. 2.3 - Dos Critérios de Correção Monetária e Juros Moratórios A Lei 14.905/2024, que entrou em vigor em 30 de agosto de 2024, estabeleceu novos parâmetros para atualização monetária e incidência de juros moratórios em obrigações civis.
O artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024, determina que "na hipótese de o índice de atualização monetária não ter sido convencionado ou não estar previsto em lei específica, será aplicada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)".
Quanto aos juros moratórios, o artigo 406, §1°, do Código Civil estabelece que "a taxa legal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código".
Considerando que o inadimplemento iniciou-se em agosto de 2011 e perdura até a presente data, a correção monetária incidirá pelo INPC até 30 de agosto de 2024, e pelo IPCA a partir desta data.
Os juros moratórios seguirão a taxa de 1% ao mês até 30 de agosto de 2024, aplicando-se, após essa data, a taxa SELIC deduzida da correção monetária, conforme metodologia estabelecida pela Resolução CMN nº 5.171/2024. 2.4 - Das Perdas e Danos O artigo 402 do Código Civil estabelece que as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.
Contudo, não há nos autos qualquer prova dos supostos danos emergentes e lucros cessantes pelo que improcedente o pedido neste ponto.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 318, 319, 344, 355, inciso I, e 487, inciso I, todos do Código de Processo Civil, e nos artigos 389, 406, 418 e 465 do Código Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para DECLARAR RESCINDIDO o Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda celebrado em 25 de agosto de 2011 entre as partes, por inadimplemento culposo da requerida e CONDENAR a requerida AMAZÔNIA AGROINDÚSTRIA E COMÉRCIO ALIMENTAR LTDA. a restituir à autora VALE S/A, em dobro, o valor de R$ 1.365.670,60 (um milhão, trezentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e setenta reais e sessenta centavos), perfazendo o montante de R$ 2.731.341,20 (dois milhões, setecentos e trinta e um mil, trezentos e quarenta e um reais e vinte centavos), com atualização monetária pelo INPC desde agosto de 2011 até 30 de agosto de 2024, e pelo IPCA a partir de 31 de agosto de 2024, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação até 30 de agosto de 2024, aplicando-se, a partir de 31 de agosto de 2024, a taxa SELIC deduzida do índice de correção monetária, conforme metodologia estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional; CONDENO a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação principal, nos termos do artigo 85, §2°, inciso I, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Belém, data da assinatura eletrônica.
CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital, nos termos da Portaria nº 1878/2025-GP, publicada no DJE nº 8057/2025, de 14 de abril de 2025.
SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). -
09/07/2025 12:12
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 12:12
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 12:12
Julgado procedente o pedido
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18/06/2025 10:50
Conclusos para julgamento
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14/03/2025 10:41
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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14/03/2025 10:41
Juntada de Certidão
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11/02/2025 11:26
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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11/02/2025 11:25
Juntada de Certidão
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01/11/2024 02:52
Decorrido prazo de AMAZONIA AGROINDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTAR LTDA em 30/10/2024 23:59.
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28/10/2024 02:12
Decorrido prazo de VALE SA em 22/10/2024 23:59.
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27/09/2024 19:45
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2024 19:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/09/2024 13:20
Conclusos para decisão
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26/09/2024 13:19
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 14:48
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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21/08/2024 14:48
Juntada de Certidão
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07/02/2024 19:11
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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07/02/2024 19:10
Ato ordinatório praticado
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12/10/2023 22:29
Juntada de Petição de petição
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16/08/2023 06:00
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 05:54
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2022 09:16
Juntada de Petição de petição
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15/09/2022 03:30
Publicado Decisão em 15/09/2022.
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15/09/2022 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
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13/09/2022 11:33
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 11:33
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2022 08:51
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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29/08/2022 10:24
Conclusos para decisão
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29/08/2022 10:24
Conclusos para decisão
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13/07/2022 19:42
Decorrido prazo de VALE SA em 12/07/2022 23:59.
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09/06/2022 23:08
Juntada de Petição de petição
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07/06/2022 08:13
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2022 08:13
Cancelada a movimentação processual
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07/06/2022 08:11
Ato ordinatório praticado
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11/05/2022 19:00
Juntada de Petição de contestação
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25/03/2022 11:22
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2022 12:30
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2022 01:17
Decorrido prazo de AMAZONIA AGROINDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTAR LTDA em 03/03/2022 23:59.
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04/03/2022 10:24
Conclusos para despacho
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04/03/2022 10:23
Juntada de Certidão
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06/12/2021 00:06
Publicado EDITAL em 06/12/2021.
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05/12/2021 00:37
Decorrido prazo de VALE SA em 30/11/2021 23:59.
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05/12/2021 00:37
Decorrido prazo de AMAZONIA AGROINDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTAR LTDA em 30/11/2021 23:59.
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04/12/2021 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
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03/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém EDITAL DE CITAÇÃO Processo nº 0053925-89.2015.8.14.0301 Prazo: 20 dias A Doutora LUCIANA MACIEL RAMOS, Juíza Auxiliar de 3ª Entrância, FAZ SABER a quem o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo e expediente do Cartório da 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém, tramitam os autos cíveis da AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUTAL COM DEVOLUÇÃO DE SINAL EM DOBRO E PRINCÍPIO DE PAGAMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, proposta por VALE S/A, CNPJ Nº 33.***.***/0001-54, contra AMAZÔNIA AGROINDÚSTRIA E COMÉRCIO ALIMENTAR LTDA, CNPJ Nº 34.***.***/0001-01.
Estando o réu AMAZÔNIA AGROINDÚSTRIA E COMÉRCIO ALIMENTAR LTDA atualmente em lugar incerto e não sabido, fica o mesmo CITADO através deste EDITAL, da ação contra si movida, para que, querendo, conteste a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo, serem tidos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na Inicial, conforme as advertências dos artigos 344 a 346 do Código de Processo Civil em vigor.
Fica ainda advertido de que em caso de revelia será nomeado curador especial ao réu, como impõe o inciso IV do art. 257 do CPC.
E para que chegue ao conhecimento de todos e o interessado não alegue ignorância, mandou a M.M.ª Juíza expedir o presente Edital, que será afixado no átrio do Fórum local, lugar de costume e publicado conforme determina a Lei.
Dado e Passado nesta cidade de Belém do Pará, aos 01 dias do mês de dezembro de 2021.
Eu, Álysson Nunes Santos, Servidor da 2ª UPJ Cível e Empresarial da Capital, o subscrevi.
LUCIANA MACIEL RAMOS, Juíza Auxiliar de 3ª Entrância. -
02/12/2021 08:53
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2021 10:15
Juntada de Outros documentos
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23/11/2021 04:15
Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2021.
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23/11/2021 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
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22/11/2021 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Na forma do Art. 1º, § 2º, XX, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP.
Intimo as partes, a tomar conhecimento do ultimo(a) despacho/decisão/sentença, e se manifestar no prazo de cinco dias.
Belém-PA, 21 de novembro de 2021.
STELIO Nazareno Almeida DO ROSÁRIO Analista Judiciário – Mat. 4433-0 2ª UPJ Cível e Empresarial da Capital -
21/11/2021 11:34
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2021 11:32
Ato ordinatório praticado
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09/11/2021 23:26
Processo migrado do sistema Libra
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09/11/2021 23:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/11/2021 23:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/11/2021 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/11/2021 23:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/11/2021 23:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/11/2021 23:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/10/2021 09:20
REMESSA INTERNA
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19/10/2021 13:35
Remessa
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29/09/2021 15:30
REMESSA INTERNA
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08/09/2021 12:21
Remessa
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08/09/2021 12:03
AGUARDANDO REMESSA
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08/09/2021 12:00
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL (27816007), que representa a parte VALE SA (1338502) no processo 00539258920158140301.
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08/09/2021 12:00
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte VALE SA no processo 00539258920158140301.
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08/09/2021 12:00
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte VALE SA no processo 00539258920158140301.
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08/09/2021 12:00
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte VALE SA no processo 00539258920158140301.
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08/09/2021 12:00
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte VALE SA no processo 00539258920158140301.
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08/09/2021 11:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
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08/09/2021 11:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
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08/09/2021 11:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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03/09/2021 13:38
AGUARDANDO PRAZO
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30/08/2021 17:36
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2018-29
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30/08/2021 17:36
Remessa
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30/08/2021 17:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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30/08/2021 17:36
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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24/08/2021 12:39
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
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02/06/2021 14:06
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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28/05/2021 13:06
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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13/05/2021 10:40
A SECRETARIA DE ORIGEM
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13/05/2021 10:06
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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12/05/2021 12:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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12/05/2021 12:21
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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14/03/2021 21:10
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12657 - SECRETARIA DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informá
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12/03/2021 13:03
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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17/02/2020 10:29
PROVIDENCIAR OUTROS
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17/02/2020 10:29
A SECRETARIA DE ORIGEM
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01/11/2019 09:59
PROVIDENCIAR OUTROS
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01/11/2019 09:58
A SECRETARIA DE ORIGEM
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13/06/2019 10:52
OUTROS
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13/06/2019 10:52
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA (4062372), que representa a parte VALE SA (1338502) no processo 00539258920158140301.
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27/05/2019 10:05
VISTAS AO ADVOGADO - ANA KARINA TUMA MELO, OAB:8724. PROCESSO COM 110 FLS. RETIRADO COM AUTORIZAÇÃO DA ADVOGADA PELA ESTAGIÁRIA JOYCE CRISTIANE DE OLIVEIRA LOBATO, OAB:8615-E. CONTATO:3344-7373/ 98830-1234.
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27/05/2019 10:01
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA KARINA TUMA MELO (4064409), que representa a parte VALE SA (1338502) no processo 00539258920158140301.
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21/05/2019 09:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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21/05/2019 09:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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21/05/2019 09:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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17/05/2019 16:54
Remessa
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17/05/2019 16:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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17/05/2019 16:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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10/05/2019 11:54
OUTROS
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10/05/2019 08:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/05/2019 08:35
CERTIDAO - CERTIDAO
-
06/12/2018 08:31
AGUARDANDO PRAZO
-
27/11/2018 13:51
AGUARDANDO PRAZO
-
27/11/2018 13:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/11/2018 13:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/11/2018 13:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/11/2018 12:31
Remessa
-
22/11/2018 12:31
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/11/2018 12:31
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/11/2018 09:29
AGUARDANDO PRAZO
-
13/11/2018 17:17
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
06/11/2018 10:13
CARGA RAPIDA DE PROCESSO - OAB:9665 TELEFONE:984050487 PROCESSO COM 100 FLS
-
31/10/2018 15:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/10/2018 15:13
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
31/10/2018 15:13
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
31/10/2018 15:13
AGUARDANDO PRAZO
-
23/08/2018 11:48
AGUARDANDO PRAZO
-
15/12/2017 16:58
AGUARDANDO PRAZO
-
28/03/2017 16:26
AGUARDANDO PRAZO
-
25/11/2016 12:58
AGUARDANDO PRAZO
-
18/11/2016 10:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/11/2016 10:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/11/2016 10:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/11/2016 17:39
Remessa
-
09/11/2016 17:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/11/2016 17:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/09/2016 16:59
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
28/09/2016 16:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/09/2016 16:22
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
23/09/2016 16:10
OUTROS
-
23/09/2016 16:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/09/2016 16:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/09/2016 16:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/09/2016 12:32
Remessa
-
12/09/2016 12:32
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/09/2016 12:32
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/09/2016 10:57
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/09/2016 10:57
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/09/2016 10:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/08/2016 12:37
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV. 09.08).
-
14/07/2016 08:21
Remessa
-
14/07/2016 08:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/07/2016 08:21
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/06/2016 10:09
REMESSA AOS CORREIOS - JS395338015BR - COMARCA DE ABAETERTUBA/PA - 68440000
-
23/06/2016 09:40
AGUARD. RESPOSTA OFICIO
-
23/06/2016 08:20
SETOR CORRESPONDENCIA
-
17/06/2016 08:24
OUTROS
-
16/06/2016 14:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/06/2016 14:47
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
13/06/2016 15:13
AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA
-
12/04/2016 10:28
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOL. AR. MOV. 07.04.16
-
23/03/2016 15:53
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
23/03/2016 15:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/03/2016 15:41
CERTIDAO - CERTIDAO
-
23/03/2016 15:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/03/2016 10:24
REMESSA AOS CORREIOS - JS281077847BR - 6844000 - COM ABAETETUBA
-
16/03/2016 09:32
SETOR CORRESPONDENCIA
-
15/03/2016 12:31
AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
-
22/02/2016 13:29
OUTROS
-
19/02/2016 11:33
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
19/02/2016 11:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/02/2016 11:21
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/02/2016 11:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/02/2016 11:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/02/2016 08:25
OUTROS
-
11/02/2016 09:50
Remessa
-
11/02/2016 09:50
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/02/2016 09:50
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/01/2016 11:50
PROVIDENCIAR CITACAO
-
14/01/2016 09:11
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
11/01/2016 12:51
RETORNO DO GABINETE
-
07/01/2016 12:41
RETORNO DO GABINETE
-
18/12/2015 14:48
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
18/12/2015 14:15
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
17/12/2015 13:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/12/2015 13:45
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
17/12/2015 09:08
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
14/12/2015 10:58
CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
-
14/12/2015 10:56
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
14/12/2015 10:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
14/12/2015 10:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/12/2015 10:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/12/2015 09:22
Remessa
-
11/12/2015 09:22
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/12/2015 09:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/11/2015 17:13
OUTROS
-
30/11/2015 17:12
OUTROS
-
13/11/2015 13:15
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA (MOV. 12.11).
-
13/11/2015 11:18
OUTROS
-
13/11/2015 10:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/11/2015 10:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/11/2015 10:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/11/2015 10:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/11/2015 10:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/11/2015 10:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/11/2015 11:50
Remessa
-
11/11/2015 11:50
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/11/2015 11:50
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/10/2015 12:52
AGUARD. RETORNO DE AR
-
08/10/2015 11:24
Remessa
-
08/10/2015 11:24
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/10/2015 11:24
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/10/2015 12:07
REMESSA AOS CORREIOS - JS071088337BR - 6844000 - AMAZONIA - 70gr MP
-
07/10/2015 11:57
VISTAS AO ADVOGADO - Vistas ao advogado MATHEUS CAMARA RAYMUNDO, OAB/PA Nº 18943, devidamente autorizado pelo advogado ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR. FLS. 43. TEL: 32220237.
-
07/10/2015 11:52
OUTROS
-
07/10/2015 11:51
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR (50011), que representa a parte VALE SA (1338502) no processo 00539258920158140301.
-
07/10/2015 09:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/10/2015 09:23
CERTIDAO - CERTIDAO
-
07/10/2015 08:59
SETOR CORRESPONDENCIA
-
02/10/2015 10:29
OUTROS
-
01/10/2015 10:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/10/2015 10:21
CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
-
30/09/2015 08:48
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
14/09/2015 10:30
PROVIDENCIAR CITACAO
-
11/09/2015 09:26
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
11/09/2015 09:12
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
10/09/2015 08:21
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
10/09/2015 08:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/08/2015 08:56
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
18/08/2015 10:24
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
14/08/2015 11:43
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
14/08/2015 11:43
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MARIELMA FERREIRA BONFIM TAVA
-
26/06/2015 11:16
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
-
26/06/2015 11:16
CADASTRO DE DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2015
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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