27/08/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 10:48

Transitado em Julgado em 27/08/2025
25/07/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 20:58

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0010273-05.2013.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Interpretação / Revisão de Contrato] PARTE AUTORA: AUTOR: PINHEIRO & SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA Advogados do(a) AUTOR: YURI JORDY NASCIMENTO FIGUEIREDO - PA14597-A, CAMILA ARAUJO ESCOLASTICO DE MACEDO - PA32701-A, TIAGO FERREIRA DA CUNHA - PA15009-A PARTE RÉ: Nome: J H REPRESENTACOES LTDA - ME Endereço: Rodovia do Mário Covas, KM 03, 1001 e 1001-B, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67115-000 SENTENÇA R.

H.

Feito em ordem.

I – Trata-se de demanda cadastrada como “AÇÃO DE COBRANÇA” envolvendo as Partes em epígrafe onde foi determinada a EMENDA à INICIAL, conforme despacho de ID 105637997.

Devidamente intimada, a Parte Autora deixou de cumprir a ordem de emenda proferida por este Juízo, transcorrendo in albis o prazo assinalado para tanto, consoante atesta certidão ID 113278684.

Vieram os autos conclusos. É o brevíssimo relato.

DECIDO.

II – Diz o art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

No caso em tela, a Parte Autora foi devidamente intimada a EMENDAR A INICIAL, entretanto, não atendeu ao chamado judicial, deixando transcorrer in albis o prazo assinalado, sem apresentar qualquer manifestação até a presente data.

Com efeito, o indeferimento da exordial é a medida que se impõe, vez que o prazo previsto no caput do art. 321 do Código de Processo Civil é taxativo e peremptório.

Nesse sentido, transcrevo julgado: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

NÃO CUMPRIMENTO.

FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

EXTINÇÃO SEM O EXAME DO MÉRITO.

I.

O descumprimento do comando que determina a correção da exordial gera o seu indeferimento e, via de consequência, a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do que dispõem os arts. 321, parágrafo único, e 485, I, ambos do CPC.

II.

Segundo a Teoria da Asserção, as condições da ação devem ser avaliadas no momento de propositura da demanda e conforme as assertivas da inicial.

Assim, a declaração de inexistência de relação jurídica demanda a afirmação de inexistência de negócio jurídico entre as partes.

III.

In casu, verifica-se que necessária a demonstração de interesse de agir, eis que a parte apelante não detém informações mínimas do negócio jurídico e não comprovando,

por outro lado, a busca por informações quanto ao contrato impugnado, tendo interposto várias ações no mesmo sentido, contra diversos bancos.

IV.

O autor/apelante não sanou o vício existente na inicial, deixando de obedecer ao comando judicial a contento, o que culminou no correto indeferimento da peça inaugural.

APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJ-GO 5143383-48.2022.8.09.0132, Relator: SILVÂNIO DIVINO DE ALVARENGA, 1ª Camara Cível, Data de Publicação: 02/02/2023) Grifei.

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – PARTE DEVIDAMENTE INTIMADA – NÃO CUMPRIMENTO – APLICAÇÃO DO ARTIGO 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO – CABIMENTO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A regra da primazia do julgamento induz que seja concedida à parte a oportunidade para sanear as irregularidades do processo, todavia, se devidamente intimada, a parte autora não cumpre com o determinado pelo juízo a quo, enseja o indeferimento da inicial, conforme prescreve o artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. (TJ-MT 10455197420208110041 MT, Relator.: ANTONIO VELOSO PELEJA JUNIOR, Data de Julgamento: 22/11/2022, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, Data de Publicação: 01/12/2022) Impende salientar que o Magistrado é submetido ao cumprimento de rigorosas orientações provenientes do CNJ e Corregedoria de Justiça quanto a sua produtividade, inclusive a META 1 estipula o julgamento de uma quantidade maior de processos (20%) do que os distribuídos no mês em referência.

Já a META 2 determina o julgar até o dia 31/12/2025 pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2021.

Destarte, quando o(a) Advogado(a) não instrui corretamente os Autos, ou não cumpre os comandos judiciais, dando causa a sucessivas emendas, atrasam o andamento processual e ferem o princípio da duração razoável.

Na medida que os processos não são julgados em tempo hábil, novas iniciais vão entrando e os índices e metas desabam, revelando uma falsa percepção que a Unidade Judiciária é improdutiva.

Nesta senda, ao deixar a Parte Autora de promover os atos que lhe incumbia, o Juiz deve proferir sentença e canalizar seus recursos para julgar em tempo satisfatório a demanda socialmente relevante com a participação ativa das Partes.

III – Isto posto, não cumprida a determinação de emenda, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 330, IV do CPC e julgo a ação sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, I e IV do Código de Processo Civil.

CUSTAS E DESPESAS acaso existentes pela Parte Autora (Art. 90, CPC), todavia suspendo o pagamento pelo deferimento da gratuidade da justiça (Art. 98, §3º, CPC).

Após o trânsito em julgado, certifique-se, e observadas as orientações da Corregedoria Geral de Justiça e Conselho Nacional de Justiça, ARQUIVE-SE, em conformidade com o manual de rotina deste Tribunal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Data da assinatura digital.

Gláucio Assad Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Av.

Cláudio Sanders, 193 - Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.
18/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:08

Indeferida a petição inicial
17/07/2025 13:27

Conclusos para julgamento
17/07/2025 13:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/02/2025 09:13

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:48

Publicado Intimação em 31/01/2025.
07/02/2025 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
04/02/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:17

Conclusos para despacho
15/05/2024 12:16

Juntada de Certidão
06/05/2024 08:14

Decorrido prazo de PINHEIRO & SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA em 03/05/2024 23:59.
06/05/2024 08:14

Juntada de identificação de ar
15/04/2024 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 10:49

Juntada de Carta
15/04/2024 10:45

Juntada de Certidão
16/02/2024 07:00

Decorrido prazo de PINHEIRO & SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA em 15/02/2024 23:59.
11/01/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 10:48

Conclusos para decisão
06/12/2023 10:48

Cancelada a movimentação processual
06/12/2023 10:40

Cancelada a movimentação processual
18/04/2023 08:07

Juntada de Certidão
05/04/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 01:15

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0010273-05.2013.8.14.0006.

COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL (84). [Interpretação / Revisão de Contrato].

PARTE AUTORA: AUTOR: PINHEIRO & SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA.

Advogados do(a) AUTOR: YURI JORDY NASCIMENTO FIGUEIREDO - PA14597, TIAGO FERREIRA DA CUNHA - PA015009 PARTE RÉ: Nome: J H REPRESENTACOES LTDA - ME Endereço: Avenida Arterial - 5A torre 7, 333, Mirante do lago, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67140-709.

PROCESSO nº 0010273-05.2013.8.14.0006 - REVISIONAL REQUERENTE: PINHEIRO & SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA REQUERIDO: J H REPRESENTACOES LTDA - ME.

DECISÃO I – Do exame dos autos verifico que a parte requerente formulou pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa requerida (ID 75578733).

Ocorre que a desconsideração da personalidade jurídica e o redirecionamento da demanda para a pessoa dos sócios somente é possível em situações excepcionais em razão do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, sendo necessária, para tanto, a demonstração de desvio de finalidade da empresa demandada ou de confusão patrimonial, nos termos do art. 50 do CC.

Ademais, o processamento do pedido está submetido ao regramento do art. 134 do Código de Processo Civil a exigir o contraditório.

Destarte, INDEFIRO POR ORA, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa requerida, nos termos do art. 795, § 4º do CPC, diante da ausência da demonstração dos requisitos indispensáveis.

II - Certifique-se o que houver vindo a nova conclusão respeitada a ordem cronológica de antiguidade dos processos visando a gestão inteligente do acervo processual preservando o direito de todos os jurisdicionados terem seus processos despachados.

Oriento o Senhor Diretor de Secretaria que a PRIORIDADE NO MOMENTO desta Unidade Judiciária é zerar os processos paralisados a mais de cem dias a fim de atingir METAS CNJ e IEJUD.

Deste modo não é viável que um processo recentemente despachado retorne a conclusão em detrimento de outros que não obtiveram o devido impulso, ressalvados casos de urgência servindo de norte a Resolução TJPA n. 016/2016.

III - As intimações ocorrem preferencialmente por MEIO ELETRÔNICO (Art. 270 do CPC), considerando realizadas pelas publicações no órgão oficial (DPJ), devendo, para tanto, observar criteriosamente que recaiam em nome do(a)s advogado(a)s habilitado(a)s, observada a atualidade da procuração e substabelecimento.

Em caso de assistência pela Defensoria Pública ou participação do Ministério Público, intime-se pessoalmente (Art. 186, §1º, c/c 178 e 179, todos do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Data da assinatura digital.

Gláucio Assad Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Servirá o presente, por cópia digitada, como carta/mandado de citação, na forma do Provimento nº 005/2005-CRMB e do Provimento Nº 003/2009 – CJRMB.

Av.

Cláudio Sanders, 193 - Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.

Av.

Cláudio Sanders, 193 - Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.
28/03/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 10:44

Classe Processual alterada de COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL (84) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/03/2023 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 11:32

Conclusos para decisão
20/03/2023 11:32

Cancelada a movimentação processual
19/12/2022 09:43

Juntada de Certidão
25/08/2022 13:04

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2022.
18/08/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 14:14

Juntada de Petição de certidão
22/06/2022 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2022 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2022 10:08

Expedição de Mandado.
25/04/2022 13:44

Juntada de Carta
17/12/2021 12:52

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 12:44

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 03:43

Decorrido prazo de PINHEIRO & SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA em 09/12/2021 23:59.
27/11/2021 10:11

Juntada de Petição de termo de ciência
24/11/2021 00:43

Publicado Despacho em 24/11/2021.
24/11/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0010273-05.2013.8.14.0006.

COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL (84). [Interpretação / Revisão de Contrato].

PARTE REQUERENTE: AUTOR: PINHEIRO & SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA.

Advogado do(a) AUTOR: TIAGO FERREIRA DA CUNHA - PA15009 PARTE REQUERIDA: Nome: J H REPRESENTACOES LTDA - ME Endereço: 40 HORAS, 135, COND VILLA FIRENZE QUADRA20 LOTE 08, COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 DESPACHO I - O art. 6º do Código de Processo Civil reconhece expressamente o PRINCÍPIO DA COLABORAÇÃO, ao prescrever que: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Com efeito, tanto as partes como os seus procuradores têm o dever de cuidarem para um bom andamento processual, tanto de forma positiva (ajudando o juiz na assimilação das teses de fato e de direito), como negativa (não agir de forma que atrase o processo).

Deste modo, considerando que houve a MIGRAÇÃO DO PROCESSO IMPRESSO (FÍSICO) PARA O SISTEMA ELETRÔNICO (PJe) DEFIRO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS para que as partes se manifestem sobre o estado em que se encontra o vertente feito, bem como oportunizo requerimento de diligências através de petição fundamentada no histórico processual com a finalidade de agilizar o julgamento da demanda.

Serão indeferidos pedidos genéricos ou meramente protelatórios.

II – Se o prazo acima transcorrer in albis, certifique-se e intime-se pessoalmente a PARTE autora (Correios – AR) para que adote as providências necessárias ao andamento do processo, no prazo de 10 (DEZ) dias, sob pena de EXTINÇÃO e ARQUIVAMENTO da demanda (Art. 485, §1º do Código de Processo Civil).

III - ATENTE-SE A SECRETARIA que as intimações direcionadas aos advogados ocorrem por meio eletrônico (Art. 270 do CPC), também considerando realizadas pelas publicações no órgão oficial (DPJ), devendo, para tanto, observar criteriosamente que recaiam em nome do(a)s advogado(a)s habilitado(a)s de acordo com a atualidade da representação processual.

IV – Após, CERTIFIQUE-SE o que houver e RETORNEM CONCLUSOS, respeitada a ordem cronológica de antiguidade dos processos visando a gestão inteligente do acervo de modo a garantir o direito de todos os jurisdicionados terem seus processos examinados sem que o mesmo processo receba seguidos andamentos em detrimento dos demais.

Publique-se.

Intime-se.

Data da assinatura digital.

Gláucio Assad Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua
22/11/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 12:48

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 13:51

Conclusos para despacho
17/11/2021 13:46

Juntada de Petição de certidão
29/04/2021 11:41

Juntada de Certidão
22/04/2021 09:13

Processo migrado do Sistema Libra
07/04/2021 12:52

Remessa
07/04/2021 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/04/2021 11:32

CERTIDAO - CERTIDAO
20/11/2020 11:27

OUTROS
20/11/2020 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/11/2020 11:27

CERTIDAO - CERTIDAO
13/11/2020 09:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/11/2020 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2020 09:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/11/2020 10:44

CONCLUSOS
29/10/2020 08:55

CONCLUSOS
27/10/2020 13:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/10/2020 11:50

OUTROS
27/10/2020 11:50

OUTROS
27/10/2020 11:50

OUTROS
27/10/2020 11:50

OUTROS
27/10/2020 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/10/2020 10:56

CERTIDAO - CERTIDAO
22/10/2020 13:22

OUTROS
24/10/2019 16:26

OUTROS
16/09/2019 16:49

OUTROS
16/09/2019 15:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2019 15:59

CERTIDAO - CERTIDAO
13/09/2019 14:07

OUTROS
05/09/2019 12:08

OUTROS
05/09/2019 08:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/09/2019 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/09/2019 13:30

Mero expediente - Mero expediente
26/07/2019 12:50

CONCLUSOS
26/07/2019 08:37

CONCLUSOS
08/07/2019 14:17

CONCLUSOS
17/10/2018 12:23

CONCLUSOS
17/10/2018 12:02

CONCLUSOS
23/08/2018 08:57

CONCLUSOS
25/04/2018 15:25

CONCLUSOS
11/01/2018 08:43

CONCLUSOS
08/11/2017 12:28

CONCLUSOS
31/10/2017 15:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/10/2017 14:59

OUTROS
27/10/2017 14:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/10/2017 14:57

CERTIDAO - CERTIDAO
27/10/2017 14:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/10/2017 14:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/10/2017 14:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/10/2017 10:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7081-94
18/10/2017 10:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/10/2017 10:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/10/2017 10:49

Remessa
27/09/2017 10:29

AGUARDANDO PRAZO
27/09/2017 10:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório
27/09/2017 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2017 09:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
27/09/2017 09:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
27/09/2017 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2017 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/09/2017 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/09/2017 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/09/2017 10:25

OUTROS
15/09/2017 10:17

OUTROS
12/09/2017 13:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2453-67
12/09/2017 13:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/09/2017 13:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/09/2017 13:28

Remessa - DEFENSORIA
21/08/2017 09:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/08/2017 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2017 09:13

CERTIDAO - CERTIDAO
12/04/2017 09:25

AGUARDANDO PRAZO
20/02/2017 14:45

AGUARDANDO PRAZO
20/02/2017 14:37

Citação CITACAO
20/02/2017 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/02/2017 15:48

OUTROS
03/11/2016 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/11/2016 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/11/2016 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/10/2016 15:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2570-86
25/10/2016 15:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/10/2016 15:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/10/2016 15:39

Remessa
21/10/2016 10:53

AGUARDANDO PRAZO
21/10/2016 10:53

AGUARDANDO PRAZO
21/10/2016 10:43

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
05/10/2016 16:23

OUTROS
30/08/2016 08:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/08/2016 13:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/08/2016 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/08/2016 13:04

Mero expediente - Mero expediente
19/08/2016 09:30

CONCLUSOS
10/08/2016 13:01

CONCLUSOS
01/04/2016 10:56

CONCLUSOS
16/03/2016 09:15

CONCLUSOS
14/03/2016 13:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/03/2016 12:04

OUTROS
11/03/2016 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2016 12:02

CERTIDAO - CERTIDAO
11/03/2016 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/03/2016 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/03/2016 09:10

OUTROS
03/03/2016 10:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/03/2016 10:51

Remessa
03/03/2016 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/02/2016 13:32

AGUARDANDO PRAZO
24/02/2016 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/02/2016 13:29

CERTIDAO - CERTIDAO
24/02/2016 13:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório
24/02/2016 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/02/2016 13:23

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
24/02/2016 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/02/2016 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/02/2016 18:42

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
20/02/2016 18:42

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
20/02/2016 18:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/02/2016 18:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/01/2016 11:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE ANANINDEUA, : MANOEL BIANOR MACHADO JUNIOR
22/01/2016 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
22/01/2016 10:58

MANDADO(S) A CENTRAL
22/01/2016 10:42

AGUARDANDO MANDADO
22/01/2016 10:28

Citação CITACAO
22/01/2016 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2015 09:26

AGUARDANDO PRAZO
02/12/2015 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/12/2015 10:26

CERTIDAO - CERTIDAO
26/11/2015 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/11/2015 09:42

CERTIDAO - CERTIDAO
16/10/2015 14:15

AGUARDANDO PETICAO
01/10/2015 08:40

AGUARDANDO PRAZO
30/09/2015 11:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/09/2015 11:46

AGUARDANDO PUBLICACAO
13/08/2015 12:38

AGUARDANDO PUBLICACAO
13/08/2015 09:03

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
29/05/2015 12:37

OUTROS
27/05/2015 11:39

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/05/2015 10:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/05/2015 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/05/2015 09:47

Mero expediente - Mero expediente
21/05/2015 13:51

CONCLUSOS
29/04/2015 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/04/2015 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/04/2015 11:08

OUTROS
07/04/2015 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/04/2015 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/03/2015 12:26

OUTROS
27/03/2015 12:26

OUTROS
25/03/2015 11:26

OUTROS
03/02/2015 10:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/02/2015 10:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/02/2015 10:49

Remessa - J. H. REPRESENTAÇÕES LTDA - ME
03/02/2015 10:14

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
27/01/2015 10:13

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2015 08:32

OUTROS
17/11/2014 11:44

AGUARDANDO PRAZO
17/11/2014 11:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório
17/11/2014 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/11/2014 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/11/2014 11:41

CERTIDAO - CERTIDAO
25/09/2014 11:03

AGUARDANDO MANDADO
30/06/2014 13:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/06/2014 13:52

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
11/06/2014 13:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ANANINDEUA, : CARLOS MAURICIO LOPES MONTEIRO
11/06/2014 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/06/2014 12:22

MANDADO(S) A CENTRAL
10/06/2014 12:20

OUTROS
10/06/2014 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/06/2014 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/06/2014 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/06/2014 12:11

Citação CITACAO
04/06/2014 09:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/06/2014 09:22

Remessa
04/06/2014 09:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/05/2014 14:39

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/05/2014 13:53

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
16/05/2014 12:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/05/2014 14:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/05/2014 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/05/2014 14:03

Mero expediente - Mero expediente
03/02/2014 12:35

CONCLUSOS
23/01/2014 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/01/2014 13:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
20/01/2014 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/01/2014 13:06

OUTROS
20/01/2014 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/01/2014 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/01/2014 12:29

OUTROS
17/01/2014 12:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/01/2014 12:23

Remessa - DESENTRANHAMENTO DE MANDADO DE CITAÇÃO.
17/01/2014 12:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/01/2014 12:32

VISTAS AO ADVOGADO - vistas a parte autora - fone 3212-1538.
14/01/2014 12:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante YURI JORDY NASCIMENTO FIGUEIREDO (4066725), que representa a parte PINHEIRO & SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (609776) no processo 00102730520138140006.
09/01/2014 13:49

OUTROS
09/01/2014 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2014 11:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório
09/01/2014 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/01/2014 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/12/2013 11:05

OUTROS
22/10/2013 14:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/10/2013 14:31

Remessa - AR513156305JL
22/10/2013 14:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/09/2013 16:08

AGUARD. RETORNO DE AR
27/08/2013 12:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/08/2013 14:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/08/2013 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/08/2013 11:21

Mero expediente - Mero expediente
09/08/2013 10:17

OUTROS
07/08/2013 13:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/08/2013 11:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
06/08/2013 12:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 1º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: ALINE CORREA SOARES
06/08/2013 12:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
06/08/2013 09:16

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
06/08/2013 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2013

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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