TJPA - 0857234-12.2020.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/04/2025 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:42
Decorrido prazo de GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDA em 27/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 13:52
Conclusos para julgamento
-
18/03/2025 08:32
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 00:25
Publicado Intimação em 06/03/2025.
-
07/03/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
-
03/03/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação, apenas no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 1.012, § 1°, inciso V, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.
P.
R.
I.
Cumpra-se.
Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.
Belém (Pa), data de registro no sistema.
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora -
28/02/2025 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 12:39
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
27/02/2025 09:03
Conclusos ao relator
-
27/02/2025 09:03
Recebidos os autos
-
27/02/2025 09:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
03/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
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