25/08/2025 11:41

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREU BRANCO em 21/07/2025 23:59.
12/07/2025 21:16

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDES ALVES em 30/06/2025 23:59.
12/07/2025 21:16

Decorrido prazo de CRISTIANE FERNANDES ALVES em 30/06/2025 23:59.
12/07/2025 21:15

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDES ALVES em 30/06/2025 23:59.
12/07/2025 21:15

Decorrido prazo de CRISTIANE FERNANDES ALVES em 30/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:42

Decorrido prazo de CRISTIANE FERNANDES ALVES em 18/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:42

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDES ALVES em 18/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/07/2025 23:59.
12/07/2025 19:42

Decorrido prazo de CRISTIANE FERNANDES ALVES em 18/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:42

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDES ALVES em 18/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/07/2025 23:59.
02/06/2025 02:04

Publicado Decisão em 28/05/2025.
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
26/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 23:32

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 02:01

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDES ALVES em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 02:01

Decorrido prazo de CRISTIANE FERNANDES ALVES em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/01/2025 23:59.
10/02/2025 02:01

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDES ALVES em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 02:01

Decorrido prazo de CRISTIANE FERNANDES ALVES em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/01/2025 23:59.
07/02/2025 13:35

Conclusos para decisão
07/02/2025 13:34

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:31

Desentranhado o documento
07/02/2025 13:31

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
06/02/2025 04:01

Decorrido prazo de CRISTIANE FERNANDES ALVES em 24/01/2025 23:59.
06/02/2025 04:01

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDES ALVES em 24/01/2025 23:59.
22/12/2024 19:49

Publicado Decisão em 18/12/2024.
22/12/2024 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
17/12/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2024 02:24

Decorrido prazo de CRISTIANE FERNANDES ALVES em 17/10/2024 23:59.
19/10/2024 03:44

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDES ALVES em 17/10/2024 23:59.
19/10/2024 03:44

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDES ALVES em 17/10/2024 23:59.
19/10/2024 03:44

Decorrido prazo de CRISTIANE FERNANDES ALVES em 17/10/2024 23:59.
28/09/2024 00:35

Publicado Decisão em 25/09/2024.
28/09/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
23/09/2024 14:12

Conclusos para decisão
23/09/2024 14:11

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 10:04

Conclusos para decisão
22/05/2024 10:04

Expedição de Certidão.
22/05/2024 06:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/05/2024 23:59.
07/05/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:50

Conclusos para despacho
18/03/2024 14:50

Cancelada a movimentação processual
18/03/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 07:38

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDES ALVES em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 07:38

Decorrido prazo de CRISTIANE FERNANDES ALVES em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 15:08

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS MAGALHÃES em 11/12/2023 23:59.
08/12/2023 06:38

Decorrido prazo de CRISTIANE FERNANDES ALVES em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 06:38

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDES ALVES em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 12:36

Decorrido prazo de JOSÉ GERALDO SOARES LIMA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/12/2023 23:59.
02/12/2023 18:59

Juntada de Petição de certidão
02/12/2023 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2023 06:02

Juntada de Petição de diligência
02/12/2023 06:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 00:35

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2023 10:15

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 10:04

Expedição de Mandado.
28/11/2023 10:03

Expedição de Mandado.
28/11/2023 10:00

Expedição de Mandado.
28/11/2023 09:58

Expedição de Mandado.
27/11/2023 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 12:18

Conclusos para decisão
27/11/2023 12:15

Expedição de Certidão.
17/11/2023 07:43

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 06:19

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDES ALVES em 18/10/2023 23:59.
21/10/2023 06:02

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDES ALVES em 18/10/2023 23:59.
06/10/2023 12:55

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDES ALVES em 05/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/10/2023 23:59.
29/09/2023 11:19

Juntada de Petição de termo de audiência
28/09/2023 01:11

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 09:59

Conclusos para despacho
25/09/2023 09:59

Cancelada a movimentação processual
13/09/2023 11:46

Expedição de Certidão.
13/09/2023 07:41

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS MAGALHÃES em 12/09/2023 23:59.
05/09/2023 09:50

Juntada de Petição de certidão
05/09/2023 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 21:54

Juntada de Petição de diligência
28/08/2023 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2023 03:45

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDES ALVES em 23/08/2023 23:59.
21/08/2023 06:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/08/2023 23:59.
21/08/2023 05:38

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDES ALVES em 17/08/2023 23:59.
10/08/2023 15:41

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDES ALVES em 03/08/2023 23:59.
26/07/2023 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 08:29

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2023 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0864498-17.2019.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO FERNANDES ALVES REU: ESTADO DO PARA Nome: ESTADO DO PARA Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO Vistos etc.

Considerando a impossibilidade de presidir a audiência designada apara o dia 18.07.2023, às 10h, por questões de saúde, redesigno audiência de instrução e julgamento ONLINE para o dia 28.09.2023 às 11h, oportunidade em que serão ouvidas as partes, caso tenha sido requerido, e as testemunhas cujo rol já conste dos autos ou que venha a ser apresentado em até 15 (quinze) dias da intimação da presente decisão, sob pena de preclusão.

Intimem-se as partes, para indicar, em 5 (cinco) dias o respectivo endereço eletrônico (e-mail) para vinculação do ato e que deverão comparecer no ambiente virtual, acompanhadas de suas testemunhas, na forma do art. 455 do CPC/15, segundo o qual “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”.

Figurando no rol de testemunhas servidor público ou militar, determino desde logo a expedição de ofício requisitório ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que ela servir (art. 455, § 4º, III, do CPC/15).

Em se tratando de testemunha arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, sua intimação deverá ser judicial, mediante mandado regularmente expedido pelo Diretor de Secretaria (art. 455, § 4º, IV, do CPC/15), no bojo do qual deverá ser consignado que o depoimento prestado em juízo é considerado serviço público e que a testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto no tempo de serviço.

Defiro o depoimento pessoal que tenha sido requerido pelo autor em relação ao réu e vice-versa, caso em que o depoente deverá ser pessoalmente intimado, via mandado, devendo o oficial de justiça, por ocasião da diligencia, adverti-lo da pena de confissão, caso não compareça, ou, comparecendo, se recuse a depor (art. 385, § 1º, do CPC/15.

Tendo as partes formulado pedido de realização de prova pericial, deixo para momento oportuno a análise de seu cabimento, na forma do art. 464, § 1º, do CPC/15.

Informo desde logo que a videoconferência será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, onde será disponibilizado o link de acesso por este juízo, nos próprios autos, em momento oportuno.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Servirá o presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, 18 de julho de 2023.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p12
22/07/2023 17:13

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS MAGALHÃES em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023 22:43

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 22:43

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 22:43

Expedição de Mandado.
21/07/2023 22:42

Expedição de Mandado.
21/07/2023 22:38

Expedição de Mandado.
21/07/2023 22:35

Expedição de Mandado.
20/07/2023 12:44

Decorrido prazo de JOSÉ GERALDO SOARES LIMA em 31/05/2023 23:59.
20/07/2023 12:37

Decorrido prazo de JOSÉ GERALDO SOARES LIMA em 31/05/2023 23:59.
19/07/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 02:24

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDES ALVES em 18/05/2023 23:59.
19/07/2023 02:18

Publicado Despacho em 19/07/2023.
19/07/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/05/2023 23:59.
18/07/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 09:31

Conclusos para decisão
18/07/2023 09:30

Expedição de Certidão.
18/07/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0864498-17.2019.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO FERNANDES ALVES REU: ESTADO DO PARA DESPACHO R.h.

Considerando audiência de instrução e julgamento ONLINE para o dia 18.07.2023 às 10h00, informo desde logo que a videoconferência será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, com link disponibilizado por este juízo, abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODE2NTBiOTgtNGRlNS00OGI5LTk3MWYtNzhjZGQxN2FkMTQ4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%222335fb50-d793-4e70-bfa3-539f5acd73bf%22%7d Belém, 17 de julho de 2023.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p12
17/07/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 11:53

Conclusos para despacho
17/07/2023 11:53

Cancelada a movimentação processual
13/07/2023 09:38

Expedição de Certidão.
06/07/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 08:53

Juntada de Petição de certidão
03/07/2023 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 23:07

Juntada de Petição de diligência
24/05/2023 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 01:32

Publicado Decisão em 11/05/2023.
12/05/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0864498-17.2019.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO FERNANDES ALVES REU: ESTADO DO PARA Nome: ESTADO DO PARA Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO Vistos etc.

Tendo em vista o petitório ID 73125215 que informa os dados das testemunhas indicadas para intimação, compulsando os autos verifico que não foram expedidos os mandados de intimação, pelo que chamo o feito à ordem para declarar a nulidade da decisão que designou audiência de instrução e julgamento para o dia 18.05.2023 às 9h (ID 87599252), a qual fica desde logo redesignada para o dia 18.07.2023, às 10h.

Tendo as partes apresentado manifestação sobre a realização de audiência de forma virtual, informo que o link para acesso à Sala de Audiências virtual, via plataforma Microsoft Teams, será disponibilizado nestes autos em tempo oportuno.

Desta feita, determino a intimação das testemunhas indicadas pelo Estado do Pará para prosseguimento do feito.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Servirá o presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, 8 de maio de 2023.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p12
09/05/2023 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2023 10:52

Expedição de Certidão.
09/05/2023 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 10:41

Expedição de Mandado.
09/05/2023 10:40

Expedição de Mandado.
09/05/2023 10:33

Expedição de Mandado.
09/05/2023 10:31

Expedição de Mandado.
08/05/2023 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 10:38

Conclusos para decisão
08/05/2023 10:37

Expedição de Certidão.
07/05/2023 20:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 10:38

Conclusos para decisão
13/04/2023 10:36

Expedição de Certidão.
09/04/2023 04:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/03/2023 23:59.
09/04/2023 04:59

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDES ALVES em 03/04/2023 23:59.
25/03/2023 03:57

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDES ALVES em 24/03/2023 23:59.
17/03/2023 05:28

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0864498-17.2019.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO FERNANDES ALVES REU: ESTADO DO PARA DECISÃO Vistos etc.

Torno sem efeito a decisão de ID 87188945.

Considerando os termos da Resolução CNJ nº 481, de 22/11/2022[1], designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18.05.2023 às 9h00m, oportunidade em que serão ouvidas as partes, caso tenha sido requerido, e as testemunhas cujo rol já conste dos autos ou que venha a ser apresentado em até 15 (quinze) dias da intimação da presente decisão, sob pena de preclusão.

Nos termos do art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, com redação dada pela Resolução CNJ nº 481, de 22/11/2022, ao dispor que “As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte”, intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, se manifestarem sobre a realização da audiência no formato online ou presencial.

Caso requeiram o formato online, as partes devem indicar, no mesmo ato, o respectivo endereço eletrônico (e-mail) para vinculação do ato e que deverão comparecer no ambiente virtual, acompanhadas de suas testemunhas, na forma do art. 455 do CPC/15, segundo o qual “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”.

Figurando no rol de testemunhas servidor público ou militar, determino desde logo a expedição de ofício requisitório ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que ela servir (art. 455, § 4º, III, do CPC/15).

Em se tratando de testemunha arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, sua intimação deverá ser judicial, mediante mandado regularmente expedido pelo Diretor de Secretaria (art. 455, § 4º, IV, do CPC/15), no bojo do qual deverá ser consignado que o depoimento prestado em juízo é considerado serviço público e que a testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto no tempo de serviço.

Defiro o depoimento pessoal que tenha sido requerido pelo autor em relação ao réu e vice-versa, caso em que o depoente deverá ser pessoalmente intimado, via mandado, devendo o oficial de justiça, por ocasião da diligencia, adverti-lo da pena de confissão, caso não compareça, ou, comparecendo, se recuse a depor (art. 385, § 1º, do CPC/15.

Tendo as partes formulado pedido de realização de prova pericial, deixo para momento oportuno a análise de seu cabimento, na forma do art. 464, § 1º, do CPC/15.

Informo desde logo que, caso as partes solicitem audiência na modalidade telepresencial, a videoconferência será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, onde será disponibilizado o link de acesso por este juízo, nos próprios autos, em momento oportuno.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Servirá o presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, data registrada no sistema.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém P10 [1] Revogou as Resoluções vigentes à época da pandemia do Coronavírus e alterou as Resoluções CNJ nº 227/2016, 343/2020, 345/2020, 354/2020 e 465/2022.
15/03/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 09:16

Conclusos para decisão
02/03/2023 09:16

Expedição de Certidão.
24/02/2023 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 08:57

Conclusos para decisão
08/09/2022 10:17

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 14:17

Juntada de Informações
17/08/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 22/06/2022.
23/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 20:29

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 21:53

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 21:53

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 06:45

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2022 09:39

Conclusos para decisão
23/05/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:34

Publicado Decisão em 18/05/2022.
19/05/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0864498-17.2019.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO FERNANDES ALVES REU: ESTADO DO PARA DECISÃO Vistos etc.

Ante a petição de ID 30038228, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de designação de audiência ONLINE, considerando o benefício de melhor documentação das informações prestadas em audiência na referida modalidade, que ocorrerá por meio de gravação em mídia áudio visual posteriormente juntada aos autos.

Em caso negativo, a parte deve apresentar a justificativa pertinente, sob pena de ser designada audiência na modalidade online, em razão dos motivos acima elencados.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 10 de maio de 2022.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P9
16/05/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2021 22:57

Conclusos para decisão
20/10/2021 22:56

Expedição de Certidão.
22/07/2021 16:34

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 09:18

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0864498-17.2019.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO FERNANDES ALVES REU: ESTADO DO PARA DECISÃO Vistos etc.

Considerando as petições de ID 27934795 e 27905631, chamo o processo à ordem, tornando sem efeito o despacho de ID 28016877.

Do histórico dos autos, depreende-se que a ação está aguardando a realização de audiência de instrução, a qual, frente ao cenário oriundo da pandemia do Covid-19 e a decorrente impossibilidade de sua realização na forma presencial, restou cancelada, tendo sido as partes intimadas para se manifestarem sobre a possibilidade de realização do referido ato na modalidade on line (ID 22938548).

Constato ainda que, apesar das partes terem se manifestado positivamente sobre a possibilidade da audiência na forma on line (ID 23046641 e 23526671), a parte autora, em petição de ID 27905631, informou acerca da inviabilidade de realização de audiência no modo virtual.

Dito isto, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem se ainda possuem interesse na realização de audiência de instrução e julgamento, a ser designada posteriormente, na modalidade presencial, em caso de manifestação positiva.

Escoado o prazo assinalado, certifique-se e retornem os autos conclusos.

Belém, 06 de julho de 2021.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)
20/07/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2021 11:54

Conclusos para decisão
06/07/2021 11:54

Cancelada a movimentação processual
06/07/2021 10:14

Expedição de Certidão.
25/06/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 10:59

Conclusos para despacho
14/06/2021 10:59

Cancelada a movimentação processual
11/06/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 05:06

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDES ALVES em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 05:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/05/2021 23:59.
12/05/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2021 11:13

Conclusos para decisão
22/02/2021 09:23

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0864498-17.2019.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO FERNANDES ALVES REU: ESTADO DO PARA DESPACHO R.h. Em virtude da situação excepcional vivenciada devido à pandemia de COVID-19, e decorrente impossibilidade de realização da audiência presencial outrora designada, resta cancelada a audiência citada.

Intimem-se as partes para que se manifestem em 10 dias sobre a possibilidade de realização de audiência ONLINE, a ser designada posteriormente em caso de manifestação positiva.

Escoado o prazo assinalado, certifique-se e retornem os autos conclusos.

P.R.I.C.

Belém, 02 de fevereiro de 2021. MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P6
04/02/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 12:59

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 10:48

Conclusos para despacho
02/02/2021 10:48

Cancelada a movimentação processual
01/12/2020 16:38

Juntada de Petição de diligência
01/12/2020 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2020 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2020 10:48

Expedição de Mandado.
21/10/2020 10:33

Expedição de Mandado.
21/10/2020 10:29

Expedição de Mandado.
03/09/2020 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/09/2020 23:59.
14/08/2020 01:39

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDES ALVES em 13/08/2020 23:59.
22/07/2020 10:17

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 10:17

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 10:45

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 16:00

Conclusos para despacho
20/07/2020 16:00

Cancelada a movimentação processual
20/07/2020 13:02

Expedição de Certidão.
11/07/2020 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020 01:59

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDES ALVES em 26/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 11:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 11:28

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 14:22

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 09:57

Conclusos para despacho
25/05/2020 09:57

Expedição de Certidão.
22/05/2020 18:18

Juntada de Petição de petição
17/04/2020 12:32

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 12:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 18:05

Juntada de Petição de contestação
31/01/2020 00:16

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDES ALVES em 30/01/2020 23:59:59.
09/12/2019 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 10:06

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 13:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/12/2019 15:54

Conclusos para decisão
04/12/2019 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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