31/01/2023 03:43

Decorrido prazo de NELCY DOS SANTOS AMORIM em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/01/2023 23:59.
03/12/2022 03:42

Publicado Sentença em 02/12/2022.
03/12/2022 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022
30/11/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 09:39

Homologada a Transação
18/11/2022 08:55

Conclusos para julgamento
18/11/2022 08:55

Cancelada a movimentação processual
28/10/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 10:29

Juntada de Certidão
12/10/2022 04:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 06:33

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 01:40

Publicado Decisão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
29/09/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2022 08:57

Audiência Conciliação realizada para 27/09/2022 09:00 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
26/09/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
25/09/2022 01:20

Decorrido prazo de NELCY DOS SANTOS AMORIM em 05/09/2022 23:59.
18/09/2022 04:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/09/2022 23:59.
06/09/2022 10:01

Audiência Conciliação designada para 27/09/2022 09:00 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
29/08/2022 00:13

Publicado Decisão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
26/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Alienação Fiduciária] PROCESSO Nº: 0858682-83.2021.8.14.0301 REQUERENTE: REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REQUERIDO: Nome: NELCY DOS SANTOS AMORIM Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, 84, APTO 1302, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-170 DECISÃO Dispõe o art. 18, da PORTARIA CONJUNTA Nº 17/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 13 DE JULHO DE 2020: Art. 18.

Os atos processuais, como audiências de justificação, de conciliação e de instrução e julgamento, conforme o caso, serão realizados, preferencialmente, por meio de recurso tecnológico de videoconferência, observadas as normas previstas na Portaria Conjunta nº 10/2020/GP/VP/CJRMB/CJCI, de 15 de maio de 2020, e na Portaria Conjunta nº 12/2020/GP/VP/CJRMB/CJCI, de 22 de maio de 2020, podendo ser: I - totalmente por aplicação de videoconferência, com a participação de todos os integrantes dos respectivos locais onde se encontrem; II - de forma semipresencial, sendo magistrado, servidor, vítimas e testemunhas de forma presencial nas unidades judiciárias e facultada, aos outros integrantes, a participação por videoconferência; III - excepcionalmente de forma presencial, com a participação de todos os integrantes presencialmente na unidade judiciária.

Parágrafo único.

Somente em caso de impossibilidade para a realização de atos processuais por meio dos recursos tecnológicos disponíveis, e desde que devidamente fundamentados pelo magistrado, os atos processuais poderão ser realizados de forma presencial. (grifos apostos) Considerando a possibilidade de realização de audiência de conciliação, as partes devem comparecer à sala virtual, determino: 1.

Intimem-se as partes para se fazerem presentes na audiência de conciliação, que ocorrerá na data de 27/09/2022, às 11 horas, por meio de videoconferência.

Proceda-se a UPJ a inserção da referida data no sistema. 2.

Ressalto que o ato retromencionado ocorrerá na modalidade virtual, disposta no inciso II do art. 18 da PORTARIA CONJUNTA Nº 17/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 13 DE JULHO DE 2020, em que as partes e seus patronos/defensores deverão participar da audiência em seus respectivos domicílios/escritórios; 3.

Intimem-se as partes, para, no prazo de 5 dias, indicarem nos autos, o endereço de e-mail para recebimento do link de acesso à sala virtual da videoconferência, o qual será encaminhado em até 30 (trinta) minutos antes da data e hora da audiência designada nos autos, informando, também, um número de whatsapp para qualquer comunicação ou intercorrência prévia, durante ou após a realização do ato; 4.

Ainda, até a data da audiência, deverão instalar o aplicativo MICROSOFT TEAMS em computador/notebook ou em aparelho celular (smartphone ou afins), o qual deverá contar com as funcionalidades de vídeo e áudio aptas para uso; 5.

Ficam desde já advertidas as partes e seus respectivos patronos de que, para fins de identificação e regularidade processual, deverão apresentar virtualmente, por ocasião da audiência, documento de identidade e carteirinha da OAB; 6.

Adverte-se de igual modo, que é de responsabilidade dos advogados/defensores das partes, no interesse de seus respectivos assistidos, o regular cumprimento das medidas técnicas necessárias para a ocorrência da respectiva audiência, bem como as relacionadas aos meios telemáticos indicados nos itens anteriores, quais sejam: tratar diretamente com as partes sobre a definição do local em que elas participarão da audiência; ajustar os meios eletrônicos/informatizados a serem utilizados na audiência e outros.

Tudo em cumprimento aos expedientes disciplinados pelo TJ-PA, a fim de se evitar contratempos/retrabalhos desnecessários, que comprometam a regular tramitação dos processos, inclusive o Guia Prático de Audiências e Sessões de Julgamento por Videoconferência 2.0. 7.

Havendo dúvidas sobre a realização dos atos, as partes, devidamente representadas por seus advogados podem esclarecê-las por meio do e-mail: [email protected].

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
25/08/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2022 09:16

Conclusos para decisão
25/08/2022 09:16

Cancelada a movimentação processual
05/08/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 10:27

Cancelada a movimentação processual
12/04/2022 08:27

Expedição de Certidão.
19/03/2022 02:22

Decorrido prazo de NELCY DOS SANTOS AMORIM em 07/03/2022 23:59.
19/03/2022 02:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/03/2022 23:59.
23/02/2022 02:25

Publicado Despacho em 23/02/2022.
23/02/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Alienação Fiduciária] PROCESSO Nº:0858682-83.2021.8.14.0301 REQUERENTE: REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REQUERIDO: Nome: NELCY DOS SANTOS AMORIM Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, 84, APTO 1302, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-170 DESPACHO Considerando que o termo de acordo extrajudicial (ID 46570489) colacionado aos autos não se encontra assinado por todas as partes e seus respectivos patronos, intime-se as partes para proceder a correção de tal inconsistência, no prazo de 5 dias úteis, sob pena do prosseguimento do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 09
21/02/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 10:42

Conclusos para despacho
21/02/2022 10:42

Cancelada a movimentação processual
06/01/2022 12:28

Juntada de Petição de documento de identificação
06/01/2022 12:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/01/2022 12:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/01/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
06/01/2022 12:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/01/2022 12:28

Juntada de Petição de procuração
06/01/2022 12:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/01/2022 12:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/01/2022 12:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/01/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
21/12/2021 09:18

Juntada de Petição de diligência
21/12/2021 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2021 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/12/2021 23:59.
01/12/2021 12:59

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2021 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2021 00:46

Publicado Decisão em 25/11/2021.
25/11/2021 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Alienação Fiduciária] PROCESSO Nº:0858682-83.2021.8.14.0301 REQUERENTE: REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REQUERIDO: Nome: NELCY DOS SANTOS AMORIM Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, 84, APTO 1302, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-170 DECISÃO/MANDADO Cls. 1.

Caso a parte demandante não tenha comunicado o nome do fiel depositário, bem como o local para o depósito do bem, determino que informe no prazo de 5 dias, nos termos do ofício circular nº 0030/DFC/2016. 2.

Da tutela antecipada Tratam os presentes autos de Ação de Busca e Apreensão, com fundamento nas disposições do Art. 3º, caput, do Decreto-Lei nº 911/69, com alterações dadas pela Lei 10.931/04.

Alega o requerente que o requerido deixou de efetuar o pagamento das parcelas financiadas por meio de negócio jurídico firmado entre as partes.

Devidamente notificado, conforme comprovante nos autos, o requerido quedou-se inerte.

Breve relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que dos documentos que acompanham a petição inicial, a parte demandante comprovou a mora do devedor, sendo o caso de deferimento liminar do pedido, nos termos do art. 3º do Decreto Lei nº. 911/69.

Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR formulado pelo autor, para decretar a BUSCA E APREENSÃO do veículo mencionado na petição inicial, cuja cópia deverá fazer parte integrante desta decisão/mandado.

Cientifique-se que, no prazo de cinco dias após ser cumprida a liminar, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.

No caso de não pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do(s) bem(ns) no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.

A parte requerida deverá ser CITADA para que tome conhecimento da presente ação e, querendo, apresente defesa no prazo de 15 dias, ficando desde já advertida de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. 3.

Expeça-se o mandado de busca e apreensão e citação, condicionado ao cumprimento do item 1 desta decisão.

SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N. 003/2019, ATUALIZADO PELO PROVIMENTO N. 011/2009 DA CJRMB.

Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art. 20 da Resolução n.º 185 do CNJ, basta acessar o link a seguir e informar a chave de acesso: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21100415291182200000034593407 1_Petição Inicial_0243339530 Petição 21100415291189400000034593408 2_Procuracao Procuração 21100415291203100000034593409 3_Atos_Constitutivos Documento de Identificação 21100415291224900000034593410 4_1_Documento_CONTRATO_0243339530 Documento de Comprovação 21100415291238000000034593411 4_2_Documento_EXTRATO_0243339530 Documento de Comprovação 21100415291258800000034593412 4_3_Documento_GRAVAME_0243339530 Documento de Comprovação 21100415291266800000034593414 4_4_Documento_DETRAN_0243339530 Documento de Comprovação 21100415291273100000034593416 4_5_Documento_SEFAZ_0243339530 Documento de Comprovação 21100415291279500000034593417 4_6_Documento_NOTIFICACAO_0243339530 Documento de Comprovação 21100415291289100000034593418 4_7_Documento__2022898_1_MEMORIA042959_0243339530 Documento de Comprovação 21100415291299200000034593421 5_1_Guias de Custas_CUSTAS__1_COMPROVANTE_0243339530 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21100415291306100000034593422 5_2_Guias de Custas_CUSTAS__1_GUIA_0243339530 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21100415291312500000034593423 Certidão Certidão 21100510563777600000034672179 Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 05
23/11/2021 12:34

Expedição de Mandado.
23/11/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 11:55

Cancelada a movimentação processual
18/11/2021 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2021 12:33

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 10:56

Juntada de Petição de certidão
04/10/2021 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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