STJ - 0812345-66.2021.8.14.0000

14/12/2021 16:09

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

14/12/2021 16:09

Transitado em Julgado em 14/12/2021

09/12/2021 13:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1119673/2021

09/12/2021 13:10

Protocolizada Petição 1119673/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2021

07/12/2021 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2021

06/12/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2021 12:33

Expedição de Ofício nº 128579/2021-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

03/12/2021 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2021

03/12/2021 20:50

Conhecido o recurso de EDUARDO SIQUEIRA DOS REIS (PRESO) e não-provido

02/12/2021 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD

02/12/2021 13:15

Distribuído por dependência ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 117002 (2019/0251592-0)

02/12/2021 12:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ