TJPA - 0020599-70.2017.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2022 12:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/04/2022 12:55
Expedição de Certidão.
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07/04/2022 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2022 04:46
Decorrido prazo de ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA em 29/03/2022 23:59.
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26/03/2022 04:41
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2022 23:59.
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09/03/2022 01:06
Publicado Decisão em 08/03/2022.
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09/03/2022 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
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07/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0020599-70.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA REU: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos, DECISÃO 1.
Considerando a interposição de recurso de Apelação intime-se o recorrido, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC. 2.
Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. 3.
Após, com ou sem contrarrazões, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça Estadual, a quem cabe fazer o juízo de admissibilidade do presente recurso, com as homenagens de estilo, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Belém, 3 de março de 2022 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital -
04/03/2022 12:24
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 12:24
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 12:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/02/2022 10:59
Conclusos para decisão
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17/02/2022 10:58
Expedição de Certidão.
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14/02/2022 15:16
Juntada de Petição de apelação
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11/02/2022 11:21
Juntada de Decisão
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01/02/2022 04:20
Decorrido prazo de ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA em 31/01/2022 23:59.
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26/01/2022 01:31
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2022 23:59.
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23/01/2022 01:43
Decorrido prazo de ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA em 21/01/2022 23:59.
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13/01/2022 12:03
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2022 12:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/12/2021 10:01
Conclusos para decisão
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06/12/2021 10:00
Expedição de Certidão.
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05/12/2021 19:14
Juntada de Petição de petição
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26/11/2021 00:55
Publicado Decisão em 26/11/2021.
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26/11/2021 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
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25/11/2021 00:00
Intimação
DECISÃO Intime-se o Estado do Pará, a fim de que apresente manifestação os embargos de declaração (ID 41822226), no prazo legal.
Belém, 24 de novembro de 2021.
HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito respondendo pela 3a vara de execução fiscal -
24/11/2021 13:04
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2021 13:04
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2021 08:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/11/2021 12:57
Conclusos para decisão
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19/11/2021 12:57
Expedição de Certidão.
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18/11/2021 12:14
Juntada de Petição de petição
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11/11/2021 00:14
Publicado Sentença em 10/11/2021.
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11/11/2021 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
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08/11/2021 10:08
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2021 10:08
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2021 10:08
Julgado improcedente o pedido
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28/05/2021 10:55
Conclusos para julgamento
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06/03/2021 03:30
Decorrido prazo de ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA em 21/01/2021 23:59.
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18/01/2021 16:18
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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18/01/2021 16:18
Juntada de Certidão
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11/12/2020 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2020 23:59.
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11/12/2020 00:06
Decorrido prazo de ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA em 10/12/2020 23:59.
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10/12/2020 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2020 23:59.
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19/11/2020 11:56
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2020 10:34
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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16/11/2020 10:32
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2020 10:32
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2020 10:30
Expedição de Certidão.
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28/04/2020 17:10
Outras Decisões
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27/04/2020 12:27
Conclusos para decisão
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27/04/2020 12:27
Cancelada a movimentação processual
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13/02/2020 11:34
Juntada de Informações
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30/11/2019 00:57
Decorrido prazo de ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA em 29/11/2019 23:59:59.
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29/11/2019 10:40
Juntada de Certidão
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29/11/2019 10:34
Juntada de Petição de petição
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27/11/2019 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/11/2019 23:59:59.
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23/11/2019 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/11/2019 23:59:59.
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20/11/2019 18:46
Juntada de Petição de petição
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13/11/2019 12:46
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2019 20:56
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2019 20:56
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2019 20:56
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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18/01/2018 10:31
Conclusos para decisão
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07/01/2018 19:04
Processo migrado do Sistema Projudi
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06/11/2017 09:41
Evento Projudi: 45 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
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06/11/2017 09:41
Evento Projudi: 44 - Certidão expedido(a)
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03/11/2017 16:17
Evento Projudi: 43 - Juntada de Petição de Petição
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25/10/2017 00:01
Evento Projudi: 42 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 25/10/17 *Referente ao evento Certidão à disposição(11/10/17)
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20/10/2017 12:13
Evento Projudi: 41 - Intimação lido(a) - (Por LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL) em 20/10/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(16/10/17)
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16/10/2017 07:31
Evento Projudi: 40 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA)
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16/10/2017 07:31
Evento Projudi: 39 - Ato ordinatório
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16/10/2017 07:29
Evento Projudi: 38 - Certidão expedido(a)
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13/10/2017 21:19
Evento Projudi: 37 - Juntada de Petição de Recurso Interposto
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13/10/2017 17:01
Evento Projudi: 36 - Juntada de Petição de Contestação
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11/10/2017 07:51
Evento Projudi: 35 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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11/10/2017 07:51
Evento Projudi: 34 - Certidão à disposição
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11/10/2017 07:47
Evento Projudi: 33 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MARCUS VINICIUS NERY LOBATO 9124 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
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10/10/2017 16:53
Evento Projudi: 32 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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16/09/2017 00:00
Evento Projudi: 31 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/09/17 *Referente ao evento Citação expedido(a)(05/09/17)
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05/09/2017 14:40
Evento Projudi: 30 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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05/09/2017 14:40
Evento Projudi: 29 - Citação expedido(a)
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05/09/2017 14:34
Evento Projudi: 28 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
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29/08/2017 00:01
Evento Projudi: 27 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 29/08/17 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(16/08/17)
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16/08/2017 14:53
Evento Projudi: 26 - Intimação lido(a) - (Por LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL) em 16/08/17 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(16/08/17)
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16/08/2017 10:54
Evento Projudi: 25 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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16/08/2017 10:54
Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA)
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16/08/2017 10:54
Evento Projudi: 23 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ
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16/08/2017 10:54
Evento Projudi: 22 - Concedida a Antecipação de tutela
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29/05/2017 09:10
Evento Projudi: 21 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
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29/05/2017 09:10
Evento Projudi: 20 - Documento analisado
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27/05/2017 12:54
Evento Projudi: 19 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)
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27/05/2017 12:54
Evento Projudi: 19 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)
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03/05/2017 10:32
Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL) em 03/05/17 *Referente ao evento Despacho(02/05/17)
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02/05/2017 09:20
Evento Projudi: 17 - Remetidos os Autos para Contadoria
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02/05/2017 09:20
Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA)
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02/05/2017 09:20
Evento Projudi: 15 - Despacho
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25/04/2017 11:37
Evento Projudi: 14 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
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25/04/2017 11:37
Evento Projudi: 13 - Documento analisado
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24/04/2017 16:32
Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Petição
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24/04/2017 10:06
Evento Projudi: 11 - Intimação lido(a) - (Por LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL) em 24/04/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(18/04/17)
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24/04/2017 10:05
Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL) em 24/04/17 *Referente ao evento Despacho(11/04/17)
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18/04/2017 10:36
Evento Projudi: 9 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA)
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18/04/2017 10:36
Evento Projudi: 8 - Ato ordinatório
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17/04/2017 15:41
Evento Projudi: 7 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
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11/04/2017 09:29
Evento Projudi: 6 - Remetidos os Autos para Contadoria
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11/04/2017 09:29
Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA)
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11/04/2017 09:29
Evento Projudi: 4 - Despacho
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10/04/2017 17:18
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
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10/04/2017 17:18
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB11247NPA
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10/04/2017 17:18
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2017
Ultima Atualização
04/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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