27/11/2023 09:05

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 09:05

Cancelada a movimentação processual
22/11/2023 15:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
22/11/2023 15:19

Juntada de Certidão
14/11/2023 11:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
14/11/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 11:31

Juntada de Certidão
10/11/2023 04:13

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA NETO em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:25

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/11/2023 23:59.
16/10/2023 00:05

Publicado Sentença em 16/10/2023.
12/10/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
10/10/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 08:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/10/2023 08:58

Embargos de Declaração Acolhidos
04/10/2023 15:31

Conclusos para julgamento
04/10/2023 15:31

Cancelada a movimentação processual
21/08/2023 17:06

Expedição de Certidão.
08/07/2023 03:12

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA NETO em 02/05/2023 23:59.
02/07/2023 02:10

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/04/2023 23:59.
21/05/2023 13:49

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/04/2023 23:59.
25/04/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2023.
05/04/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
03/04/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 08:10

Juntada de Certidão
03/04/2023 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2023.
01/04/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
01/04/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
30/03/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 09:52

Juntada de Certidão
29/03/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 06:48

Publicado Sentença em 23/03/2023.
23/03/2023 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 13:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/03/2023 12:26

Conclusos para julgamento
02/03/2023 12:26

Cancelada a movimentação processual
02/03/2023 11:11

Expedição de Certidão.
10/02/2023 08:17

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA NETO em 07/02/2023 23:59.
10/02/2023 08:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 07/02/2023 23:59.
14/12/2022 01:21

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2022 09:30

Conclusos para decisão
30/11/2022 09:30

Cancelada a movimentação processual
06/09/2022 14:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
06/09/2022 14:30

Juntada de Certidão
06/09/2022 13:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
06/09/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 05:14

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA NETO em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 05:14

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 01/08/2022 23:59.
21/07/2022 07:13

Publicado Decisão em 11/07/2022.
21/07/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
06/07/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2022 12:36

Conclusos para decisão
12/04/2022 12:35

Juntada de Certidão
13/03/2022 02:19

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/03/2022 23:59.
07/03/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 03:23

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.
11/02/2022 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente, e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: Fica a autora intimada a se manifestar acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém,9 de fevereiro de 2022 MARENA CONDE MAUES ALMEIDA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES
09/02/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 11:22

Juntada de Petição de certidão
25/01/2022 00:46

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/01/2022 23:59.
27/12/2021 22:22

Juntada de Petição de contestação
07/12/2021 16:10

Juntada de Petição de diligência
07/12/2021 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2021 13:45

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:48

Publicado Decisão em 29/11/2021.
29/11/2021 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
26/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Alienação Fiduciária] PROCESSO Nº:0863429-76.2021.8.14.0301 REQUERENTE: REQUERENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REQUERIDO: Nome: ANTONIO MOREIRA NETO Endereço: Travessa Alferes Costa, 2866, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-109 DECISÃO/MANDADO 1.

Do pedido de segredo de justiça.

A parte requerente pleiteia o decreto de segredo de justiça.

Acontece que, em se tratando de providências judiciais de interesse eminentemente privado, a regra é a da publicidade dos atos processuais, sendo, o segredo de justiça, a exceção.

Nesse diapasão, não foi apresentada motivação que justifique a decretação do sigilo processual.

Assim sendo, indefiro o pedido quanto a esse tema e determino à secretaria que retire de imediato o segredo de justiça, antes do cumprimento dos comandos que seguem. 2.

Caso a parte demandante não tenha comunicado o nome do fiel depositário, bem como o local para o depósito do bem, determino que informe no prazo de 5 dias, nos termos do ofício circular nº 0030/DFC/2016. 3.

Da tutela antecipada.

Tratam os presentes autos de Ação de Busca e Apreensão, com fundamento nas disposições do Art. 3º, caput, do Decreto-Lei nº 911/69, com alterações dadas pela Lei 10.931/04.

Alega a parte autora que a parte requerida deixou de efetuar o pagamento das parcelas financiadas por meio de negócio jurídico firmado entre as partes.

Devidamente notificada, conforme comprovante nos autos, a(o) requerida(o) quedou-se inerte.

Breve relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que dos documentos que acompanham a petição inicial, a parte demandante comprovou a mora do devedor, sendo o caso de deferimento liminar do pedido, nos termos do art. 3º do Decreto Lei nº. 911/69.

Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR formulado pela parte autora, para decretar a BUSCA E APREENSÃO do(s) veículo(s) mencionado(s) na petição inicial, cuja cópia deverá fazer parte integrante desta decisão/mandado.

Cientifique-se que, no prazo de cinco dias após ser cumprida a liminar, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.

No caso de não pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do(s) bem(ns) no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.

A parte requerida deverá ser CITADA para que tome conhecimento da presente ação e, querendo, apresente defesa no prazo de 15 dias, ficando desde já advertida de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. 4.

Expeça-se o mandado de busca e apreensão e citação, condicionado ao cumprimento do item 2 desta decisão.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N. 003/2019, ATUALIZADO PELO PROVIMENTO N. 011/2009 DA CJRMB.

Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art. 20 da Resolução n.º 185 do CNJ, basta acessar o link a seguir e informar a chave de acesso: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21110113555132000000037478424 1_Petição Inicial_20033932209 Petição 21110113555150600000037478425 2_1_Procuração_PROCURAÇÃO_20033932209 Procuração 21110113555218900000037478426 2_2_Procuração_SUBSTABELECIMENTO_20033932209 Substabelecimento 21110113555261100000037478427 3_Atos_Constitutivos_20033932209 Documento de Identificação 21110113555290600000037478428 4_1_Documento_RECEITA_20033932209 Documento de Comprovação 21110113555356900000037484479 4_2_Documento_CONTRATO_20033932209 Documento de Comprovação 21110113555387200000037484480 4_3_Documento_GRAVAME_20033932209 Documento de Comprovação 21110113555430600000037484481 4_4_Documento_DETRAN_20033932209 Documento de Comprovação 21110113555458800000037484482 4_5_Documento_NOTIFICAÇÃO_20033932209 Documento de Comprovação 21110113555495000000037484483 4_6_Documento_PLANILHA_20033932209 Documento de Comprovação 21110113555533500000037484485 5_Guias de Custas_20033932209 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21110113555564200000037484487 Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
25/11/2021 13:38

Expedição de Mandado.
25/11/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2021 09:42

Conclusos para decisão
01/11/2021 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2021

Ultima Atualização
10/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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