01/08/2025 16:17

Conclusos para decisão
22/07/2025 07:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/07/2025 07:55

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
21/07/2025 23:01

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2025 00:44

Decorrido prazo de VIA CAMPESINA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:44

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS - MAB em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.
05/06/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:37

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA - MST em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:37

Decorrido prazo de VIA CAMPESINA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:37

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS - MAB em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025.
10/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
08/05/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:33

Publicado Acórdão em 12/03/2025.
12/03/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 21:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/03/2025 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/02/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/02/2025 13:20

Conclusos para julgamento
03/02/2025 13:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
21/11/2024 09:54

Juntada de Certidão
20/11/2024 00:40

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA - MST em 19/11/2024 23:59.
23/10/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 00:07

Decorrido prazo de VIA CAMPESINA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS - MAB em 11/10/2024 23:59.
27/09/2024 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2024 00:02

Publicado Ementa em 20/09/2024.
20/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 05:51

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 05:51

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 20:43

Conhecido o recurso de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE (APELANTE) e não-provido
16/09/2024 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/09/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/08/2024 21:52

Conclusos para julgamento
31/08/2024 21:52

Cancelada a movimentação processual
23/06/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:15

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE em 19/06/2024 23:59.
17/06/2024 14:19

Deliberado em Sessão - Retirado
12/06/2024 00:06

Publicado Despacho em 12/06/2024.
12/06/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 09:41

Deliberado em Sessão - Retirado
10/06/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:43

Cancelada a movimentação processual
08/06/2024 11:48

Retirado pedido de pauta virtual
07/06/2024 15:51

Cancelada a movimentação processual
29/05/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/05/2024 15:27

Cancelada a movimentação processual
15/05/2024 11:50

Juntada de Certidão
15/05/2024 00:26

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA - MST em 14/05/2024 23:59.
20/03/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:07

Publicado Sentença em 29/02/2024.
29/02/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2024 10:42

Conclusos para decisão
27/02/2024 10:42

Cancelada a movimentação processual
21/02/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:07

Publicado Despacho em 28/11/2023.
28/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 09:55

Conclusos para despacho
23/11/2023 09:55

Cancelada a movimentação processual
23/08/2023 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2023 16:44

Publicado Sentença em 10/08/2023.
10/08/2023 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 22:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 22:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 21:37

Conhecido o recurso de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE (APELANTE) e não-provido
22/06/2023 09:10

Conclusos ao relator
22/06/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 14:35

Conclusos para decisão
08/05/2023 14:35

Cancelada a movimentação processual
14/02/2023 00:09

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE em 13/02/2023 23:59.
04/02/2023 15:06

Publicado Despacho em 23/01/2023.
04/02/2023 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
03/01/2023 21:24

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 11:36

Conclusos para despacho
16/12/2022 11:36

Cancelada a movimentação processual
04/10/2022 00:46

Cancelada a movimentação processual
12/09/2022 11:34

Recebidos os autos
12/09/2022 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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