TJPA - 0040296-19.2013.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/08/2025 02:32
Decorrido prazo de JAILSON DA CONCEICAO PEREIRA em 01/08/2025 23:59.
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17/08/2025 02:32
Decorrido prazo de VERONILDE DA CONCEICAO E CONCEICAO em 01/08/2025 23:59.
-
17/08/2025 02:32
Decorrido prazo de JEFERSON DA CONCEICAO PEREIRA em 01/08/2025 23:59.
-
17/08/2025 02:32
Decorrido prazo de JANAILSON DA CONCEICAO PEREIRA em 01/08/2025 23:59.
-
14/07/2025 08:29
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 08:29
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 01:40
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 01:40
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 15:39
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2025 14:52
Publicado Despacho em 10/07/2025.
-
10/07/2025 14:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
-
08/07/2025 07:26
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 07:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 07:31
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 09:08
Expedição de Certidão.
-
03/05/2025 04:13
Decorrido prazo de JANAILSON DA CONCEICAO FERREIRA em 29/04/2025 23:59.
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03/05/2025 04:13
Decorrido prazo de JAILSON DA CONCEICAO PEREIRA em 29/04/2025 23:59.
-
03/05/2025 04:13
Decorrido prazo de VERONILDE DA CONCEICAO E CONCEICAO em 29/04/2025 23:59.
-
03/05/2025 04:13
Decorrido prazo de JEFERSON DA CONCEICAO PEREIRA em 28/04/2025 23:59.
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23/04/2025 12:57
Decorrido prazo de JANAILSON DA CONCEICAO FERREIRA em 22/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 12:57
Decorrido prazo de JEFERSON DA CONCEICAO PEREIRA em 22/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 12:57
Decorrido prazo de VERONILDE DA CONCEICAO E CONCEICAO em 22/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 12:57
Decorrido prazo de JAILSON DA CONCEICAO PEREIRA em 22/04/2025 23:59.
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13/04/2025 01:26
Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2025.
-
13/04/2025 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2025
-
11/04/2025 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 15:38
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 14:18
Juntada de RPV
-
09/04/2025 10:25
Transitado em Julgado em 28/02/2025
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08/04/2025 15:56
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2025 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 11:40
Juntada de Petição de petição
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23/03/2025 23:02
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/03/2025 23:59.
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12/03/2025 16:01
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2025 03:52
Decorrido prazo de JAILSON DA CONCEICAO PEREIRA em 14/02/2025 23:59.
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15/02/2025 03:52
Decorrido prazo de VERONILDE DA CONCEICAO E CONCEICAO em 14/02/2025 23:59.
-
15/02/2025 03:52
Decorrido prazo de JEFERSON DA CONCEICAO PEREIRA em 14/02/2025 23:59.
-
15/02/2025 03:52
Decorrido prazo de JANAILSON DA CONCEICAO FERREIRA em 14/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 15:39
Decorrido prazo de JANAILSON DA CONCEICAO FERREIRA em 11/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 15:39
Decorrido prazo de JEFERSON DA CONCEICAO PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 15:39
Decorrido prazo de VERONILDE DA CONCEICAO E CONCEICAO em 11/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 15:39
Decorrido prazo de JAILSON DA CONCEICAO PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
-
31/01/2025 02:52
Publicado Sentença em 21/01/2025.
-
31/01/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
-
14/01/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2025 16:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/12/2024 08:41
Conclusos para julgamento
-
19/12/2024 08:41
Cancelada a movimentação processual
-
30/07/2024 10:44
Expedição de Certidão.
-
27/07/2024 08:36
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 16:20
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2024 18:39
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2024 02:47
Decorrido prazo de JAILSON DA CONCEICAO PEREIRA em 10/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 02:47
Decorrido prazo de JEFERSON DA CONCEICAO PEREIRA em 10/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 02:47
Decorrido prazo de JANAILSON DA CONCEICAO FERREIRA em 10/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 02:47
Decorrido prazo de JANAILSON DA CONCEICAO FERREIRA em 04/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 02:47
Decorrido prazo de JEFERSON DA CONCEICAO PEREIRA em 04/07/2024 23:59.
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15/07/2024 02:47
Decorrido prazo de VERONILDE DA CONCEICAO E CONCEICAO em 10/07/2024 23:59.
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15/07/2024 02:47
Decorrido prazo de VERONILDE DA CONCEICAO E CONCEICAO em 04/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 02:47
Decorrido prazo de JAILSON DA CONCEICAO PEREIRA em 04/07/2024 23:59.
-
13/06/2024 06:37
Publicado Decisão em 13/06/2024.
-
13/06/2024 06:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
-
11/06/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2024 12:56
Conclusos para decisão
-
10/06/2024 12:56
Cancelada a movimentação processual
-
05/06/2024 06:14
Decorrido prazo de JANAILSON DA CONCEICAO FERREIRA em 04/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 06:14
Decorrido prazo de JEFERSON DA CONCEICAO PEREIRA em 04/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 06:14
Decorrido prazo de VERONILDE DA CONCEICAO E CONCEICAO em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 06:14
Decorrido prazo de JAILSON DA CONCEICAO PEREIRA em 04/06/2024 23:59.
-
31/05/2024 04:50
Decorrido prazo de JAILSON DA CONCEICAO PEREIRA em 29/05/2024 23:59.
-
31/05/2024 04:50
Decorrido prazo de VERONILDE DA CONCEICAO E CONCEICAO em 29/05/2024 23:59.
-
31/05/2024 04:50
Decorrido prazo de JEFERSON DA CONCEICAO PEREIRA em 29/05/2024 23:59.
-
31/05/2024 04:50
Decorrido prazo de JANAILSON DA CONCEICAO FERREIRA em 29/05/2024 23:59.
-
31/05/2024 02:49
Decorrido prazo de JAILSON DA CONCEICAO PEREIRA em 29/05/2024 23:59.
-
31/05/2024 02:49
Decorrido prazo de VERONILDE DA CONCEICAO E CONCEICAO em 29/05/2024 23:59.
-
31/05/2024 02:49
Decorrido prazo de JEFERSON DA CONCEICAO PEREIRA em 29/05/2024 23:59.
-
31/05/2024 02:49
Decorrido prazo de JANAILSON DA CONCEICAO FERREIRA em 29/05/2024 23:59.
-
13/05/2024 07:20
Expedição de Certidão.
-
12/05/2024 08:58
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/05/2024 23:59.
-
12/05/2024 01:10
Publicado Despacho em 10/05/2024.
-
12/05/2024 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024
-
08/05/2024 17:03
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 07:27
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 07:25
Expedição de Certidão.
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29/04/2024 02:44
Publicado Decisão em 29/04/2024.
-
27/04/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024
-
26/04/2024 13:58
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2024 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 11:03
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/02/2024 17:15
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 17:06
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2024 04:04
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/02/2024 23:59.
-
03/02/2024 04:13
Decorrido prazo de VERONILDE DA CONCEICAO E CONCEICAO em 26/01/2024 23:59.
-
03/02/2024 04:13
Decorrido prazo de JEFERSON DA CONCEICAO PEREIRA em 26/01/2024 23:59.
-
03/02/2024 04:13
Decorrido prazo de JANAILSON DA CONCEICAO FERREIRA em 26/01/2024 23:59.
-
03/02/2024 04:13
Decorrido prazo de JAILSON DA CONCEICAO PEREIRA em 26/01/2024 23:59.
-
03/02/2024 03:22
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/01/2024 23:59.
-
29/01/2024 12:52
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 12:51
Expedição de Certidão.
-
20/12/2023 02:33
Decorrido prazo de VERONILDE DA CONCEICAO E CONCEICAO em 19/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 02:33
Decorrido prazo de JAILSON DA CONCEICAO PEREIRA em 19/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 02:33
Decorrido prazo de JANAILSON DA CONCEICAO FERREIRA em 19/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 02:33
Decorrido prazo de JEFERSON DA CONCEICAO PEREIRA em 19/12/2023 23:59.
-
28/11/2023 17:03
Juntada de Petição de diligência
-
28/11/2023 17:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2023 00:15
Publicado Intimação em 27/11/2023.
-
25/11/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
-
23/11/2023 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/11/2023 12:53
Expedição de Mandado.
-
23/11/2023 12:42
Expedição de Mandado.
-
23/11/2023 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 10:45
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 10:24
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 11:46
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/08/2023 23:59.
-
23/07/2023 04:16
Decorrido prazo de JANAILSON DA CONCEICAO FERREIRA em 19/07/2023 23:59.
-
23/07/2023 04:06
Decorrido prazo de JAILSON DA CONCEICAO PEREIRA em 18/07/2023 23:59.
-
23/07/2023 04:06
Decorrido prazo de VERONILDE DA CONCEICAO E CONCEICAO em 18/07/2023 23:59.
-
23/07/2023 04:06
Decorrido prazo de JEFERSON DA CONCEICAO PEREIRA em 18/07/2023 23:59.
-
23/07/2023 04:06
Decorrido prazo de JANAILSON DA CONCEICAO FERREIRA em 18/07/2023 23:59.
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23/07/2023 03:45
Decorrido prazo de JANAILSON DA CONCEICAO FERREIRA em 19/07/2023 23:59.
-
23/07/2023 03:45
Decorrido prazo de JAILSON DA CONCEICAO PEREIRA em 18/07/2023 23:59.
-
23/07/2023 03:45
Decorrido prazo de VERONILDE DA CONCEICAO E CONCEICAO em 18/07/2023 23:59.
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23/07/2023 03:45
Decorrido prazo de JEFERSON DA CONCEICAO PEREIRA em 18/07/2023 23:59.
-
23/07/2023 03:45
Decorrido prazo de JANAILSON DA CONCEICAO FERREIRA em 18/07/2023 23:59.
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29/06/2023 00:31
Publicado Decisão em 28/06/2023.
-
29/06/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
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27/06/2023 20:17
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0040296-19.2013.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JANAILSON DA CONCEICAO FERREIRA e outros (3) REQUERIDO: ESTADO DO PARA, Nome: ESTADO DO PARA Endereço: AVENIDA DR.
FREITAS, 2.513, PALÁCIO DOS DESPACHOS (ESQ.
C/ ALMIRANTE BARROSO), MARCO, BELéM - PA - CEP: 66093-034 DECISÃO Intime- se o Exequente a dizer se houve o cumprimento da obrigação de fazer, em 05(cinco) dias.
Diante do pedido de cumprimento de sentença da obrigação de pagar de ID 90773866, e presentes os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, INTIME-SE o Executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o pedido de cumprimento de sentença, podendo arguir as matérias insertas no art. 535 do mesmo diploma legal.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Belém, data registrada no sistema.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda de Belém -
26/06/2023 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 13:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/05/2023 15:00
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2023 15:15
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2023 12:20
Conclusos para decisão
-
07/03/2023 12:19
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 06:23
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/02/2023 23:59.
-
28/01/2023 02:52
Decorrido prazo de JANAILSON DA CONCEICAO FERREIRA em 27/01/2023 23:59.
-
17/01/2023 16:35
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2022 02:16
Decorrido prazo de JANAILSON DA CONCEICAO FERREIRA em 16/12/2022 23:59.
-
23/11/2022 01:58
Publicado Despacho em 23/11/2022.
-
23/11/2022 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
-
22/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0040296-19.2013.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JANAILSON DA CONCEICAO FERREIRA e outros (3) REQUERIDO: ESTADO DO PARA, Nome: ESTADO DO PARA Endereço: AVENIDA DR.
FREITAS, 2.513, PALÁCIO DOS DESPACHOS (ESQ.
C/ ALMIRANTE BARROSO), MARCO, BELéM - PA - CEP: 66093-034 DESPACHO INTIME-SE o ESTADO DO PARÁ para cumprir a obrigação de fazer objeto do pedido de cumprimento de ID 52140439, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), podendo, transcorrido o prazo sem cumprimento, apresentar impugnação, em até 15 (quinze) dias, na forma do art. 536, § 4º, do Código de Processo Civil.
Ademais, INTIME-SE o Exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os documentos vinculados ao ID 76495487, devendo na mesma oportunidade requerer o que entender necessário ao processamento do pedido de cumprimento de obrigação de pagar.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Decorridos o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos.
Belém, data registrada no sistema.
LAURO ALEXANDRINO SANTOS Juiz de Direito respondendo pela 4ª Vara de Fazenda da Capital -
21/11/2022 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 13:55
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 13:54
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 13:44
Juntada de Certidão
-
23/06/2022 13:58
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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31/05/2022 03:59
Decorrido prazo de COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ em 30/05/2022 23:59.
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27/05/2022 03:18
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 26/05/2022 23:59.
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19/04/2022 23:47
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2022 20:29
Juntada de Petição de certidão
-
18/04/2022 20:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2022 03:17
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 04:44
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/04/2022 23:59.
-
31/03/2022 04:52
Publicado Decisão em 31/03/2022.
-
31/03/2022 04:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
-
30/03/2022 08:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/03/2022 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 16:46
Expedição de Mandado.
-
29/03/2022 16:39
Juntada de Ofício
-
29/03/2022 12:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2022 08:02
Conclusos para decisão
-
18/03/2022 02:36
Decorrido prazo de JAILSON DA CONCEICAO PEREIRA em 16/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 02:36
Decorrido prazo de VERONILDE DA CONCEICAO E CONCEICAO em 16/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 02:36
Decorrido prazo de JEFERSON DA CONCEICAO PEREIRA em 16/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 02:36
Decorrido prazo de JANAILSON DA CONCEICAO FERREIRA em 16/03/2022 23:59.
-
27/02/2022 16:10
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2022 00:21
Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.
-
18/02/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
-
16/02/2022 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 10:00
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2019 14:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
16/07/2019 12:46
Processo migrado do Sistema Libra
-
15/07/2019 10:03
REMESSA INTERNA
-
08/07/2019 16:03
REMESSA INTERNA
-
04/07/2019 15:40
REMESSA INTERNA
-
03/07/2019 11:35
REMESSA INTERNA
-
28/06/2019 14:56
Remessa
-
28/06/2019 14:25
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
04/06/2019 08:07
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
-
04/06/2019 08:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/06/2019 08:04
CERTIDAO - CERTIDAO
-
04/06/2019 07:48
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00402961920138140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10360 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10671 para 10360. - Justificativa: COBRANÇA. - Ação Coletiva: N.
-
23/05/2019 08:51
AGUARDANDO PRAZO
-
18/03/2019 11:14
AGUARDANDO PRAZO
-
25/02/2019 07:57
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/02/2019 12:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/02/2019 12:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/02/2019 12:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/02/2019 12:50
AGUARDANDO JUNTADA
-
15/02/2019 10:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/02/2019 10:05
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/02/2019 10:05
Remessa
-
04/02/2019 09:40
Remessa
-
30/01/2019 10:03
AGUARDANDO PRAZO
-
25/01/2019 13:49
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
25/01/2019 13:49
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
25/01/2019 13:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/01/2019 09:31
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
06/07/2018 10:31
AGUARDANDO PRAZO
-
05/07/2018 08:24
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
04/07/2018 11:57
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/07/2018 11:57
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/07/2018 11:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/06/2018 08:19
AGUARDANDO PRAZO
-
25/05/2018 15:09
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/05/2018 15:09
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/05/2018 15:09
Remessa
-
10/04/2018 12:31
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
09/04/2018 12:57
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
25/04/2017 12:42
AGUARDANDO PRAZO
-
18/04/2017 08:28
AGUARDANDO PRAZO
-
17/04/2017 09:13
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA IZABEL ZEMERO (24892013), que representa a parte VERANILDE DA CONCEICAO E CONCEICAO (7964142) no processo 00402961920138140301.
-
17/04/2017 09:07
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/04/2017 09:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/04/2017 09:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/03/2017 09:42
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
23/02/2017 10:20
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/02/2017 10:20
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/02/2017 10:20
Remessa
-
21/02/2017 10:01
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
21/02/2017 09:57
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
13/02/2017 09:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/02/2017 09:56
Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
-
21/06/2016 10:34
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
19/10/2015 11:03
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
10/07/2015 11:43
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
30/06/2015 09:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
26/06/2015 11:16
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
26/06/2015 11:14
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/06/2015 11:14
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/06/2015 11:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/06/2015 11:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/06/2015 11:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/06/2015 11:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/06/2015 10:00
Remessa
-
09/06/2015 10:00
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/06/2015 10:00
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/06/2015 09:44
Remessa
-
09/06/2015 09:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/06/2015 09:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/05/2015 10:42
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
29/04/2015 14:36
RESENHA
-
06/04/2015 11:48
RESENHA
-
25/03/2015 08:59
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
25/03/2015 08:59
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
25/03/2015 08:56
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
25/03/2015 08:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/03/2015 08:52
Mero expediente - Mero expediente
-
24/03/2015 11:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/03/2015 12:33
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
23/03/2015 12:33
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
12/03/2015 12:20
CONCLUSOS
-
12/03/2015 10:58
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
10/03/2015 10:04
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS (6478835), que representa a parte VERANILDE DA CONCEICAO E CONCEICAO (7964142) no processo 00402961920138140301.
-
10/03/2015 10:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/03/2015 10:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/03/2015 10:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/03/2015 13:13
OUTROS
-
27/02/2015 11:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/02/2015 11:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/02/2015 11:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/02/2015 09:14
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/02/2015 09:14
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/02/2015 09:14
Remessa
-
19/02/2015 10:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/02/2015 10:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/02/2015 10:43
Remessa
-
02/10/2014 08:33
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/09/2014 08:42
AGUARDANDO REMESSA MP
-
24/09/2014 09:38
AGUARDANDO REMESSA MP
-
02/09/2014 11:47
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
02/09/2014 11:47
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
02/09/2014 11:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/08/2014 09:25
PROVIDENCIAR OUTROS
-
26/08/2014 09:21
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/08/2014 09:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/08/2014 09:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/08/2014 09:49
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/08/2014 09:49
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/08/2014 09:49
Remessa
-
20/08/2014 12:09
VISTAS AO ADVOGADO - retirado pelo Advogado OAB/PA: 8893, fls. 54, fone 3232-7026
-
11/08/2014 09:36
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
22/07/2014 08:38
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
22/07/2014 08:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/07/2014 08:34
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
10/07/2014 13:14
PROVIDENCIAR OUTROS
-
10/07/2014 11:49
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BIANCA ORMANES (4066865), que representa a parte ESTADO DO PARA (2852058) no processo 00402961920138140301.
-
10/07/2014 11:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/07/2014 11:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/07/2014 11:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/07/2014 16:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/07/2014 16:05
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/07/2014 16:05
Remessa
-
23/05/2014 13:02
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
22/05/2014 10:15
VISTA AO PROCURADOR - Carga realizada pela estagiária Larissa Kalif, através de autorização do Procurador Flávio Luiz Rabelo Neto. OAB/PA: 12.345
-
12/05/2014 12:58
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
08/05/2014 09:01
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
08/05/2014 09:01
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
16/04/2014 10:43
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JAIR NERY JUNIOR para : HERMANN NETO SOARES
-
16/04/2014 10:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
16/04/2014 10:42
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MAURÍCIO LIMA para : JAIR NERY JUNIOR
-
16/04/2014 10:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
16/04/2014 10:37
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MAURÍCIO LIMA
-
16/04/2014 10:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
16/04/2014 09:01
AGUARDANDO MANDADO
-
15/04/2014 11:32
MANDADO(S) A CENTRAL
-
10/04/2014 13:16
RESENHA
-
09/04/2014 12:50
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
09/04/2014 12:50
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
07/04/2014 13:10
MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
-
07/04/2014 13:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/04/2014 13:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/04/2014 13:10
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
25/03/2014 13:17
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
25/03/2014 10:20
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
18/03/2014 14:45
REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de
-
18/03/2014 10:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/03/2014 10:22
Mero expediente - Mero expediente
-
18/03/2014 09:47
À DISTRIBUIÇÃO
-
07/03/2014 10:36
OUTROS
-
06/03/2014 12:23
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
05/08/2013 09:58
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
05/08/2013 09:58
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2014
Ultima Atualização
17/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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