15/02/2022 21:55

Arquivado Definitivamente
07/02/2022 08:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
07/02/2022 08:18

Juntada de Certidão
06/02/2022 14:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
06/02/2022 14:26

Transitado em Julgado em 25/01/2022
01/02/2022 04:21

Decorrido prazo de OLIVIA MENDES MACHADO em 31/01/2022 23:59.
26/01/2022 01:37

Decorrido prazo de OLIVIA MENDES MACHADO em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 01:37

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MASTER S/S LTDA. - ME em 25/01/2022 23:59.
30/11/2021 04:33

Publicado Sentença em 30/11/2021.
30/11/2021 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 PROCESSO: 0804057-09.2021.8.14.0040 REQUERENTE(S):Nome: OLIVIA MENDES MACHADO Endereço: Rua Tiradentes, 22, Rio Verde, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 REQUERIDO(S):Nome: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MASTER S/S LTDA. - ME Endereço: Rua G, 382, União, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Juntou procuração e documentos aos autos.

Citado o réu, apresentou contestação.

Após a citação da requerida, como resultado das diligencias efetuadas nos sistemas de apoio ao magistrado, as partes anunciaram transação acerca do objeto do presente processo (ID 42029250), requerendo sua homologação para que surtam seus efeitos legais, sugerindo a suspensão do feito até o cumprimento integral da avença, quando seria requerida extinção definitiva do feito. É o relatório.

Passo a decidir.

Compulsando atentamente os autos, verifica-se que não há vícios ou nulidades a sanar.

ISTO POSTO, e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.

HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO NOS AUTOS para que surta todos os seus efeitos jurídicos e legais.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 487, III, b, CPC.

Outrossim, deixo de suspender os autos, tendo em vista que vai na contramão do requerimento de homologação da avença, cuja consequência é a extinção do feito.

Eventuais restrições em desfavor da requerida, não realizadas por este Juízo, ficarão sob o encargo da requerente, que deverá adotar as providências pertinentes para as respectivas baixas.

Dispenso as partes do pagamento das custas processuais, eventualmente remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, CPC, dado a autora ser beneficiária de gratuidade da justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Independentemente de ter sido realizado pedido de renúncia ao prazo recursal, o trânsito em julgado deverá ser IMEDIATO, face ao instituto da preclusão lógica.

Parauapebas/PA, data registrada no sistema.

RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS Juíza de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas
26/11/2021 13:56

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 13:23

Homologada a Transação
26/11/2021 11:08

Conclusos para decisão
19/11/2021 20:20

Juntada de Petição de petição
13/11/2021 01:54

Decorrido prazo de OLIVIA MENDES MACHADO em 12/11/2021 23:59.
06/10/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 10:12

Expedição de Certidão.
27/08/2021 16:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/08/2021 09:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/08/2021 23:57

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 00:24

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MASTER S/S LTDA. - ME em 04/08/2021 23:59.
19/07/2021 12:35

Juntada de Petição de diligência
19/07/2021 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2021 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2021 01:38

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MASTER S/S LTDA. - ME em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021 01:38

Decorrido prazo de OLIVIA MENDES MACHADO em 16/06/2021 23:59.
03/06/2021 01:08

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MASTER S/S LTDA. - ME em 02/06/2021 23:59.
24/05/2021 09:13

Expedição de Mandado.
21/05/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 14:48

Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2021 13:49

Conclusos para decisão
12/05/2021 20:53

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 18:54

Cancelada a movimentação processual
10/05/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 18:49

Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2021 23:26

Conclusos para decisão
06/05/2021 23:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
15/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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