TJPA - 0800233-50.2021.8.14.0005

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Altamira

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Polo Ativo

Partes

CRISTIANO RIBEIRO ROCHA

CPF *02.***.*24-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

V. T. DALZOTO & CIA LTDA - ME

CNPJ: 22.072.974/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2025 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2023 09:09

    Decorrido prazo de RENATA OLIVEIRA PIRES em 19/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 09:09

    Decorrido prazo de RENATA OLIVEIRA PIRES em 19/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 08:58

    Decorrido prazo de CRISTIANO RIBEIRO ROCHA em 19/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 08:57

    Decorrido prazo de CRISTIANO RIBEIRO ROCHA em 19/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 18:18

    Decorrido prazo de CRISTIANO RIBEIRO ROCHA em 17/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 08:40

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 16/10/2023 08:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2023 03:29

    Decorrido prazo de CRISTIANO RIBEIRO ROCHA em 10/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 08:53

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 02:51

    Publicado Intimação em 02/10/2023.

  • 02/10/2023 02:28

    Publicado Intimação em 02/10/2023.

  • 30/09/2023 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

  • 30/09/2023 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

  • 29/09/2023 11:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0800233-50.2021.8.14.0005 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) REQUERENTE: CRISTIANO RIBEIRO ROCHA Endereço: Rua Xingu, 245, Jardim Uirapuru, ALTAMIRA - PA - CEP: 68373-030 DESPACHO / MANDADO R.

    H. 1- Diante do certificado retro, determino a intimação da parte autora pessoalmente para indicar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito e promover o andamento do processo, no prazo de 5 (cinco) dias, com espeque no § 1º do artigo 485 do CPC, sob pena de extinção sem exame do mérito. 2- Após o escoamento do prazo, com ou sem manifestação, de tudo certificado, retornem os autos conclusos.

    Nos termos dos Provimentos 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Altamira/PA, data e hora conforme sistema.

    JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA JUIZ DE DIREITO

  • 28/09/2023 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2023 01:23

    Decorrido prazo de CRISTIANO RIBEIRO ROCHA em 10/08/2023 23:59.

  • 10/07/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 11:48

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 13/06/2023 11:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 16:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2023 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2023 00:52

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 09:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/04/2023 14:17

    Desentranhado o documento

  • 06/04/2023 14:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/04/2023 14:15

    Desentranhado o documento

  • 06/04/2023 14:15

    Juntada de

  • 06/04/2023 14:13

    Juntada de

  • 04/10/2022 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2022 13:13

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/09/2022 13:13

    Mandado devolvido cancelado

  • 29/08/2022 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 06:09

    Decorrido prazo de CRISTIANO RIBEIRO ROCHA em 04/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 04:54

    Decorrido prazo de CRISTIANO RIBEIRO ROCHA em 29/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2022 00:46

    Publicado Decisão em 08/03/2022.

  • 08/03/2022 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 07/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0800233-50.2021.8.14.0005 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

    Vistos.

    Vindo-me os autos conclusos em atenção ao petitório retro, RESOLVO: Indefiro, por ora, a citação por edital, considerando que embora o Diploma Processual Civil possibilite a realização de citação pela via editalícia quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o réu, tal modalidade de citação somente deve se proceder após o esgotamento de todos os meios possíveis para sua localização, sob pena de violação ao devido processo legal e consequente nulidade processual.

    Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    CITAÇÃO POR EDITAL.

    MEDIDA EXCEPCIONAL.

    REQUISITOS.

    AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS DISPONÍVEIS.

    NULIDADE DO ATO.

    I.

    Por representar medida extraordinária, a citação por edital deve ser precedida de providências exaurientes voltadas à localização do demandado.

    II.

    Sobretudo nas hipóteses em que remanescem medidas ao alcance do demandante ou passíveis de adoção mediante o concurso do aparelho judiciário, tais como consultas a base de dados oficiais mediante os sistemas eletrônicos disponíveis, não se pode admitir que a citação seja feita de forma precipitada pelo mecanismo editalício.

    III.

    A par da declaração do autor da demanda no sentido de que o réu está em lugar incerto e não sabido, a citação por edital deve ser antecedida de todas as providências cabíveis para viabilizar a citação pelo correio ou por oficial de justiça.

    IV.

    Considera-se nula, à luz do artigo 247 do Código de Processo Civil, a citação por edital que não foi precedida do esgotamento dos meios disponíveis para a localização do réu.

    V.

    Recurso conhecido e provido.

    Sentença anulada. (Acórdão n.885789, 20110112206976APC, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA , Revisor: CRUZ MACEDO, 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 15/07/2015, Publicado no DJE: 04/09/2015.

    Pág.: 180) Na hipótese dos autos, verifico que não foi realizada nenhuma diligência voltada à localização do endereço da parte requerida.

    Isto posto, RESOLVO: 1- Proceda-se à pesquisa do endereço da parte ré através dos Sistemas INFOJUD e RENAJUD, para tanto, intime-se a autora a fim de que promova o recolhimento das custas intermediárias, no prazo de 15 (quinze) dias. 2- Comprovado o pagamento das custas processuais, venham-me os autos conclusos para busca de endereço.

    Altamira/PA, 14 de fevereiro de 2022.

    JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

  • 04/03/2022 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 07:56

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 03/03/2022 07:55

    Juntada de relatório de custas

  • 15/02/2022 09:27

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 15/02/2022 01:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2022 13:43

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 13:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/05/2021 14:24

    Juntada de Petição de ofício

  • 26/03/2021 11:41

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 25/03/2021 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2021 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2021 23:55

    Juntada de Ofício

  • 05/03/2021 14:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/03/2021 14:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/02/2021 09:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/02/2021 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª.

    VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA     PROCESSO 0800233-50.2021.8.14.0005 Requerente: CRISTIANO RIBEIRO ROCHA Endereço: Rua Xingu, 245, Jardim Uirapuru, ALTAMIRA - PA - CEP: 68373-030 Requerida: V.

    T.

    DALZOTO & CIA LTDA - ME Endereço: Avenida Tancredo Neves, 3601, Jardim Independente II, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-222 DECISÃO    Vistos etc.   Trata-se de ação de consignação em pagamento ajuizada por CRISTIANO RIBEIRO ROCHA em desfavor V.T DALZOTO E CIA LTDA em razão de débito atualizado no valor de R$ 532,50 (quinhentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos).   Afirma que o autor está em com seu nome protestado e tentando buscar a empresa para pagamento e baixa do título verificou o encerramento das atividades da requerida, conforme documento apresentado.    Pugna, liminarmente, a consignação do valor e a baixa do protesto do título.    Pois bem, diante do contexto apresentado, a saber, a caução do valor referente à dívida questionada nos autos, com fundamento no art. 300, § 1º, do CPC, DEFIRO o depósito judicial da quantia indicada pelo autor, ou seja, R$ 532,50 (quinhentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), em 05 dias, nos termos do art. 542, I, do CPC.   Após, comprovado o depósito do valor nos autos, expeça-se Ofício ao Cartório de Protesto de Altamira/PA (Cartório do 2º Ofício) para suspensão do protesto em desfavor do autor, inclusive mediante recolhimento de custas processuais, em 15 (quinze) dias.    Em continuidade, CITE-SE A REQUERIDA para levantar o valor consignado ou contestar a ação em 15 dias.   Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.   Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

    Altamira/PA, 05 de fevereiro de 2021.   JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular      

  • 09/02/2021 08:28

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2021 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 02:26

    Deferido o pedido de

  • 05/02/2021 15:20

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2021 18:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/01/2021 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 12:04

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 20/01/2021 14:49

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 14:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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