04/04/2022 12:56

Arquivado Definitivamente
04/04/2022 12:49

Baixa Definitiva
04/04/2022 12:34

Transitado em Julgado em 01/04/2022
01/04/2022 00:13

Decorrido prazo de SILAS SOUSA SILVA em 31/03/2022 23:59.
16/03/2022 09:08

Juntada de Petição de certidão
16/03/2022 00:05

Publicado Decisão em 16/03/2022.
16/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 12:41

Não conhecido o Habeas Corpus de SILAS SOUSA SILVA - CPF: *74.***.*86-87 (PACIENTE)
11/03/2022 13:36

Conclusos para decisão
11/03/2022 13:36

Cancelada a movimentação processual
17/12/2021 13:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/12/2021 00:06

Publicado Decisão em 09/12/2021.
08/12/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/12/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 11:07

Juntada de Informações
07/12/2021 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0813513-06.2021.8.14.0000 IMPETRANTE: FREDERICO NOGUEIRA NOBRE DE AMORIM (OAB/PA Nº 12.845) E EUCLIDES CUNHA RAMALHO (OAB/PA Nº 28.940) PACIENTE: SILAS SOUSA SILVA.

IMPETRADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITUPIRANGA/PA.

PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0800008-67.2021.8.14.0025 RELATOR: DES.

ALTEMAR DA SILVA PAES (JUIZ CONVOCADO) Trata-se de ordem de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado pelos Advogados FREDERICO NOGUEIRA NOBRE DE AMORIM e EUCLIDES CUNHA RAMALHO, em favor de SILAS SOUSA SILVA, que responde a ação penal perante o JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITUPIRANGA/PA.

O impetrante alega, nas razões da Ação Constitucional (Id.7280625), que, ipsis literis: “ “O Paciente é funcionário público efetivo (Professor) há mais de 20 (vinte) anos, bastante conhecido, querido e respeitado, sobrevive e sustenta sua familia através do seu trabalho, sempre residiu e possui residência fixa no distrito de culpa, possui bons antecedentes, correndo o risco de ser preso injustamente e perder definitamente sua única fonte de renda, mesmo inexistindo real necessidade da sua prisão cautelar.

Colhe-se dos autos do processo supra-aludido (0800008-67.2021.8.14.0025) que o Paciente tem em seu desfavor mandado de prisão preventiva expedido – cópia anexa, em 11 de Maio do ano corrente, pela suposta prática de crime de estupro (Código Penal, art. 213).

A decisão acorreu após representação do MP, onde na oportunidade aduziu que o paciente “teria obrigado a vítima (sua atual esposa) a praticar conjunção carnal mediante ameaça, e que após algum tempo a teria obrigado a casar-se com ele”.

Na decisão a Juíza de piso fundamentou a medida sob o enfoque da garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Em face da referida decisão, fora impetrado Pedido de Revogação ou Substituição por Outra Medida Diversa, sendo indeferido o pleito acautelatório, cuja cópia aqui anexamos, cujo teor ora transcrevemos: Após o indeferimento e ainda durante a instrução, foi tentado Habeas Corpus perante este R.

Tribunal, manifestando a representante do MP favoravelmente pela concessão do writ, entretanto, a ordem foi denegada no julgamento em plenário.

Excelência, a instrução foi encerrada, assim, não existe possibilidade de óbice à conveniência da instrução criminal.” Pelos motivos expostos, requer: “Pos todo o exposto, requer se digne o Douto Desembargador Relator em, incontinenti, conceder a medida liminar pleiteada para revogar a prisão e assegurar ao paciente SILAS SOUSA SILVA o direito de aguardar em liberdade o julgamento definitivo deste writ, determinando a expedição do competente alvará de soltura.

Requer-se, ainda, que realizados os trâmites legais, ao final, este E.

Tribunal confirme a liminar para, em definitivo, conceder a ordem de Habeas Corpus e a revogação da prisão ilegal, ainda que com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (Art. 319 CPP), o que se requer subsidiariamente, com a consequente expedição de alvará de soltura, em definitivo.” É o breve relatório.

Passo a analisar a medida liminar requerida. 1.

O deferimento de medida liminar, resultante do concreto exercício do poder geral de cautela outorgado aos Juízes e Tribunais, somente se justifica em face de situações que se ajustem aos pressupostos da plausibilidade jurídica (fumus boni juris), de um lado, e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), de outro.

Nesse sentido, entendo não estar formada a convicção necessária para deferimento da medida liminar pretendida, pois não concorrem os dois requisitos, os quais são necessários, essenciais e cumulativos, sendo prudente que se oportunize a melhor instrução processual.

Por tal motivo, não vejo como acolher o pedido cautelar ora em exame, por vislumbrar aparentemente descaracterizada a plausibilidade jurídica da pretensão mandamental.

Sendo assim, em juízo de estrita delibação, e sem prejuízo de ulterior reexame da pretensão mandamental deduzida na presente sede processual, indefiro o pedido de medida liminar. 2.

Conforme dispõe a Portaria n.º 0368/2009-GP, solicitem-se, de ordem e através de e-mail, as informações à autoridade inquinada coatora, acerca das razões suscitadas pelo impetrante, cujas informações devem ser prestadas nos termos do art. 2º, da Resolução n.º 04/2003-GP, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 3.

Prestadas as informações solicitadas, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para os devidos fins. 4.

Serve cópia da presente decisão como ofício.

Belém, 02 de dezembro de 2021.

Des.

ALTEMAR DA SILVA PAES (Juiz Convocado) Relator
06/12/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 11:43

Juntada de Certidão
06/12/2021 11:34

Juntada de Certidão
05/12/2021 10:16

Não Concedida a Medida Liminar
02/12/2021 00:02

Publicado Despacho em 02/12/2021.
02/12/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/12/2021 11:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/12/2021 11:30

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/12/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO HABEAS CORPUS 0813513-06.2021.8.14.0000 RELATORA: DESA.

MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO Trata-se de Habeas Corpus, cuja competência para processamento e julgamento compete à Seção de Direito Penal, nos termos do art. 30, inciso I, alínea “a”, do RITJPA, razão pela qual determino a redistribuição do feito ao referido órgão julgador nos moldes do art. 2º da Ordem de Serviço nº 01/2018-VP deste Tribunal de Justiça, mantendo a minha relatoria, conforme deliberado na 20ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno ocorrida em 30/5/2018 que, em consulta formulada pela Vice-Presidência, aprovou o entendimento que em caso de distribuição equivocada, faz-se apenas a adequação ao órgão fracionário competente, permanecendo a relatoria do Desembargador inicialmente sorteado.

Cumpra-se.

Após, conclusos, com a MÁXIMA CELERIDADE, diante de petição pendente de apreciação.

Belém/PA, data da assinatura digital.

Maria Edwiges de Miranda Lobato Relatora
30/11/2021 12:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/11/2021 12:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 10:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/11/2021 10:21

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/11/2021 10:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2021 09:59

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 10:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/11/2021 10:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801091-03.2020.8.14.0107

Antonia Salviano de Sousa

Advogado: Waires Talmon Costa Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/11/2020 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0801860-50.2021.8.14.0115

Tony Fabio Goncalves Rodrigues

Advogado: Tamara Nascimento Campos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/11/2021 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0045386-42.2012.8.14.0301

Anisio Jose Moraes de Oliveira

Estado do para

Advogado: Fernanda Alice Ramos Marques

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/02/2017 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0045386-42.2012.8.14.0301

Anisio Jose Moraes de Oliveira

Estado do para

Advogado: Adriane Farias Simoes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/09/2012 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0001434-93.2013.8.14.0069

Delvay Rodrigues de Almeida

Octa Servicos Industriais LTDA

Advogado: Lorrany Alves Valadao

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/04/2013 13:23

Exibir Processo