TJPA - 0004996-61.2017.8.14.0040
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Parauapebas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 07:45
Arquivado Definitivamente
-
11/09/2025 07:33
Transitado em Julgado em 12/08/2025
-
13/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0004996-61.2017.8.14.0040 [Auxílio por Incapacidade Temporária] Nome: RAIMUNDO EDMILSON LOBATO Endereço: RUA AMESTITA QD:24 LT;10, BAIRRO MORADA NOVA, NÃO INFORMADO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: AV.
ASSIS DE VASCONCELOS 625., EDIFICIO ROBERTO MANSSOUD, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-070 SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por RAIMUNDO EDMILSON LOBATO, em face de INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, partes qualificadas nos autos.
Em síntese, a parte autora apresentou os cálculos atualizados dos valores retroativos que entende lhes serem devidos e pediu a intimação do INSS para, querendo, impugná-los(ID-66325446).
Após os trâmites devidos, foi feita a expedição das respectivas RPV’s e alvarás(ID’s: -95757890 e seguintes).
Vieram os autos conclusos.
DECIDO: Havendo a expedição das Requisições e respectivos alvarás de levantamento, sem que haja qualquer outro requerimento das partes quanto às parcelas retroativas, verifico não haver mais pendência nos presentes autos.
Ante o exposto, tendo havido a satisfação integral do débito objeto desta lide e a consequente satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
Sem custas, por ser a parte beneficiária de gratuidade judicial.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Não havendo mais controvérsias, certifique-se o imediato trânsito em julgado e ARQUIVE-SE em definitivo os presentes autos.
Parauapebas, data do sistema. “Assinatura eletrônica” Juiz(a) de Direito, 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas. -
12/08/2025 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 08:20
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 08:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/08/2025 13:02
Conclusos para julgamento
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07/08/2025 08:48
Juntada de Alvará
-
06/08/2025 07:57
Juntada de Alvará
-
05/08/2025 13:21
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 08:29
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
07/08/2023 08:04
Juntada de Alvará
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04/08/2023 12:29
Juntada de Ofício
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28/06/2023 12:46
Expedição de Precatório.
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28/06/2023 12:44
Juntada de RPV
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11/06/2023 00:15
Decorrido prazo de RAIMUNDO EDMILSON LOBATO em 24/04/2023 23:59.
-
10/06/2023 04:37
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2023 23:59.
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28/03/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2023 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2022 11:47
Conclusos para decisão
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20/06/2022 11:47
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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17/06/2022 18:38
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2022 12:17
Transitado em Julgado em 03/05/2022
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07/05/2022 06:55
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2022 23:59.
-
09/04/2022 01:48
Decorrido prazo de RAIMUNDO EDMILSON LOBATO em 06/04/2022 23:59.
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16/03/2022 01:50
Publicado Sentença em 16/03/2022.
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16/03/2022 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
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14/03/2022 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 10:48
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2022 09:50
Expedição de Certidão.
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17/01/2022 10:35
Julgado procedente o pedido
-
13/05/2021 21:43
Conclusos para julgamento
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06/05/2021 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2021 12:28
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/04/2021 09:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.
-
29/04/2021 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2021 19:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2021 19:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2021 19:57
Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/04/2021 09:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.
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10/03/2021 13:18
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2021 11:09
Conclusos para despacho
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08/03/2021 13:36
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2021 12:47
Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 17/03/2021 09:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.
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10/02/2021 10:26
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 5 de fevereiro de 2021 Processo Nº: 0004996-61.2017.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Requerente: RAIMUNDO EDMILSON LOBATO Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, ficam as partes autora e requerida intimadas, por seus procuradores, para comparecerem a audiência de instrução e julgamento a ser realizada na data 17/03/2021 as 09h00 e para que apresentem as provas que pretendem produzir neste mesmo ato, ficando desde já responsáveis pela condução de suas testemunhas, conforme despacho de fls. 96.
Parauapebas/PA, 5 de fevereiro de 2021. LEIDIANE GOMES DE BARROS Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas (Arts. 1º e 2º do Provimento nº 08/2014-CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) -
05/02/2021 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2021 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2021 08:53
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 00:49
Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/03/2021 09:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.
-
04/02/2021 14:37
Juntada de Certidão
-
04/02/2021 14:03
Processo migrado do Sistema Libra
-
28/01/2021 11:16
REMESSA INTERNA
-
28/01/2021 09:25
Remessa
-
28/01/2021 09:23
CERTIDAO - CERTIDAO
-
28/01/2021 09:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/01/2021 01:09
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 14579 - SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para 393512 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DE PARAUAPEBAS. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a imp
-
17/11/2020 10:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/11/2020 10:26
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
16/11/2020 11:09
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
16/11/2020 09:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/11/2020 09:51
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
30/09/2020 09:31
OUTROS
-
19/12/2019 12:20
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
-
19/12/2019 10:39
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
18/12/2019 13:43
CONCLUSOS
-
16/12/2019 10:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/12/2019 10:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/12/2019 10:19
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/12/2019 10:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/12/2019 10:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/12/2019 10:19
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/12/2019 09:57
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0867-37
-
13/12/2019 10:17
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7520-60
-
13/12/2019 10:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/12/2019 10:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/12/2019 10:17
Remessa
-
12/12/2019 15:52
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0867-37
-
12/12/2019 15:52
Remessa
-
12/12/2019 15:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/12/2019 15:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/10/2019 12:39
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
01/08/2019 09:01
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
13/06/2019 14:18
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
10/06/2019 09:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/06/2019 09:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/06/2019 09:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/06/2019 09:04
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/06/2019 09:04
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/06/2019 09:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/06/2019 11:44
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3155-76
-
06/06/2019 11:44
Remessa
-
06/06/2019 11:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/06/2019 11:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/05/2019 17:16
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6598-36
-
21/05/2019 17:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/05/2019 17:16
Remessa
-
21/05/2019 17:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/05/2019 13:27
Remessa
-
09/05/2019 10:37
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
09/05/2019 09:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/05/2019 09:57
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
09/05/2019 09:57
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
09/05/2019 08:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/05/2019 08:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/05/2019 08:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/11/2018 15:44
LAUDO - LAUDO
-
26/11/2018 15:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/11/2018 14:35
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0920-80
-
26/11/2018 14:35
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/11/2018 14:35
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/11/2018 14:35
Remessa
-
27/07/2018 12:59
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
07/06/2018 09:56
REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS para Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS p
-
07/06/2018 09:56
Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
-
24/05/2018 16:10
REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria
-
24/05/2018 16:10
Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
-
27/10/2017 09:53
AGUARDANDO RESPOSTA - OUTROS
-
21/07/2017 16:52
OUTROS
-
10/06/2017 08:25
AGUARDANDO PERICIA
-
31/05/2017 13:35
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
31/05/2017 13:34
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
31/05/2017 11:06
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
30/05/2017 14:31
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
26/05/2017 10:28
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
26/05/2017 10:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/04/2017 11:28
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
18/04/2017 11:44
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
17/04/2017 10:32
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO
-
17/04/2017 10:32
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2018
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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