21/09/2025 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2025.
21/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025
18/09/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 10:12

Expedição de Ofício.
10/07/2025 19:48

Decorrido prazo de MARIA LINDALVA DE OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.
10/07/2025 12:23

Decorrido prazo de MARIA LINDALVA DE OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.
10/07/2025 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59.
08/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:37

Expedição de RPV.
07/05/2025 15:25

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0834779-53.2020.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA LINDALVA DE OLIVEIRA Nome: MARIA LINDALVA DE OLIVEIRA Endereço: Passagem São Raimundo, 40, Areia Branca, CAPANEMA - PA - CEP: 68702-270 REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO - MANDADO

VISTOS.

Inobstante a certidão de Id N. 127297456, impende esclarecer que a decisão de sobrestamento por ocasião da admissão do IRDR Nº 6 não incluiu os processos em fase de cumprimento de sentença: "Suspensão de todos os processos pendentes (ações e recursos), em âmbito estadual, cuja causa de pedir se mostre diretamente relacionada à matéria de direito objeto deste Incidente".

Isto posto, deve ser integralmente cumprida a decisão de ID N. 120371914, com a expedição das ordens de pagamento restante e arquivamento dos autos.

Int.

Dil.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

ASSINADO DIGITALMENTE JUIZ DE DIREITO EG SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do PJe de acordo com artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta apontar a câmera do celular ou aplicativo de leitor de Qr-Code abaixo:
05/05/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 12:29

Determinado o arquivamento definitivo
19/09/2024 08:52

Conclusos para decisão
19/09/2024 08:51

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:28

Transitado em Julgado em 12/09/2024
17/09/2024 07:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2024 23:59.
03/09/2024 03:07

Decorrido prazo de MARIA LINDALVA DE OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.
24/08/2024 05:08

Decorrido prazo de MARIA LINDALVA DE OLIVEIRA em 22/08/2024 23:59.
30/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0834779-53.2020.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA LINDALVA DE OLIVEIRA Nome: MARIA LINDALVA DE OLIVEIRA Endereço: Passagem São Raimundo, 40, Areia Branca, CAPANEMA - PA - CEP: 68702-270 REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172+ DECISÃO - MANDADO DECISÃO MARIA LINDALVA DE OLIVEIRA, propôs Cumprimento de Sentença contra o ESTADO DO PARÁ, requerendo expedição de ordem de pagamento de créditos oriundos da sentença ID 27063859, com trânsito em julgado certificado no ID 50737204 (15/02/2022).

Assim, aponta que o valor da obrigação principal corresponde a R$102.742,71 e, de honorários sucumbenciais em 20%, ao montante de R$20.548,54, totalizando o valor de R$123.291,54 (cento e vinte e três mil duzentos e noventa e hum reais e cinquenta e quatro centavos).

O Requerido, devidamente intimado, não apresentou Impugnação, conforme certidão de ID. 90847995.

Autos conclusos.

Decido.

Manuseando os autos, entendo que o presente feito está apto ao julgamento de mérito.

Logo, no tocante aos índices de correção monetária e juros de mora a serem considerados nos cálculos de execução, em havendo sido o(s) título(s) exequendo(s) silente(s) nesses pontos, passo a fixá-los.

Com efeito, na ausência de comando de liquidação nas decisões exequendas, sobre os valores retroativos incidirão juros/correção monetárias na forma do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113, de 08/12/2021.

Por outro lado, caso a(s) decisão(ões) exequenda(s) tenha(m) sido expressa(s) quanto a algum desses parâmetros de cálculo, obrigatório a ela(s) se reportar a Contadoria do Juízo.

Diante das razões expostas, homologo os cálculos da parte incontroversa, no valor total de R$ 123.291,54 (cento e vinte e três mil duzentos e noventa e hum reais e cinquenta e quatro centavos), sendo o montante principal de R$102.742,71 (cento e dois mil setecentos e quarenta e dois reais e setenta e hum centavos), e de honorários advocatícios sucumbenciais de 20%, a quantia de R$20.548,54 (vinte mil quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos).

Após transcurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e expeça-se: a) OFÍCIO REQUISITÓRIO em favor da Requerente MARIA LINDALVA DE OLIVEIRA, CPF n.º *56.***.*39-34, de R$102.742,71 (cento e dois mil setecentos e quarenta e dois reais e setenta e hum centavos), para expedição de Precatório Requisitório; b) REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR em favor do ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA da Requerente, GIORDANO BRUNO COSTA C.S.I.

ADVOCACIA, CNPJ 30.***.***/0001-81, de R$20.548,54 (vinte mil quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos).

Ocorrendo o trânsito em julgado, certifique-se e expeça(m)-se a(s) ordem(ns) de pagamento adequada(s), advertindo-se que, por ocasião do efetivo pagamento, sendo que sobre os valores, incidirá a correção monetária no período compreendido entre a data da apresentação do cálculo e a data da expedição das requisições e o pagamento efetivo (Tema 292 - STJ), utilizando-se os mesmos parâmetros de liquidação.

Os juros de mora incidirão somente, após decorrido o prazo estabelecido, sem que tenha havido o pagamento (Tema 1037 – Leading Case RE 1169289), utilizando-se os mesmos parâmetros de liquidação.

P.

R.

I.

C.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

Magno Guedes Chagas Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara da Fazenda AR SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
26/07/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:08

Decisão Interlocutória de Mérito
13/04/2023 12:05

Conclusos para decisão
13/04/2023 12:05

Expedição de Certidão.
17/09/2022 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/09/2022 23:59.
04/09/2022 02:08

Decorrido prazo de MARIA LINDALVA DE OLIVEIRA em 30/08/2022 23:59.
29/07/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 13:37

Conclusos para despacho
11/07/2022 13:37

Cancelada a movimentação processual
29/06/2022 13:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2022 05:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2022 23:59.
07/05/2022 20:23

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 08:59

Decorrido prazo de MARIA LINDALVA DE OLIVEIRA em 29/04/2022 23:59.
21/04/2022 04:38

Decorrido prazo de MARIA LINDALVA DE OLIVEIRA em 20/04/2022 23:59.
28/03/2022 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2022.
26/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
24/03/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/06/2021 12:36

Expedição de Certidão.
17/06/2021 01:39

Decorrido prazo de MARIA LINDALVA DE OLIVEIRA em 16/06/2021 23:59.
27/05/2021 19:32

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2021 22:24

Juntada de Petição de Apelação
22/05/2021 21:08

Juntada de Petição de termo de ciência
21/05/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 09:06

Julgado procedente o pedido
24/03/2021 17:18

Conclusos para julgamento
24/03/2021 17:18

Cancelada a movimentação processual
12/08/2020 12:28

Juntada de Petição de parecer
28/07/2020 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 09:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 09:23

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 09:20

Expedição de Certidão.
15/07/2020 20:14

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 09:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 09:26

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 01:24

Decorrido prazo de MARIA LINDALVA DE OLIVEIRA em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2020 13:27

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 13:27

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 14:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/06/2020 14:01

Conclusos para decisão
10/06/2020 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2020

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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