TJPA - 0008800-91.2007.8.14.0006

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

CONSTRUTORA SOLIMOES LTDA

CNPJ: 14.112.817/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A

CNPJ: 04.953.915/0033-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2022 12:21

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2022 12:20

    Transitado em Julgado em 18/03/2022

  • 18/03/2022 03:31

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOLIMOES LTDA em 17/03/2022 23:59.

  • 21/02/2022 00:07

    Publicado Intimação em 21/02/2022.

  • 19/02/2022 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

  • 18/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0008800-91.2007.8.14.0006.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO (172). [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução].

    PARTE EMBARGANTE: CONSTRUTORA SOLIMOES LTDA.

    Advogado do(a) EMBARGANTE: TIBURCIO BARROS DO NASCIMENTO - PA10233 PARTE EMBARGADA: ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A Endereço: AV.

    DAS AMERICAS, LOTE 09, N 37, (Cj Geraldo Palmeira), Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67040-020 Advogados do(a) EMBARGADO: AMANDA REBELO BARRETO - PA23343, FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR - PA6861-A SENTENÇA Vistos, etc...

    I – RELATÓRIO Cuida-se de Embargos à Execução, envolvendo as partes acima epigrafadas.

    Iniciado o processamento, os embargos foram recebidos pelo Juízo, sendo-lhes conferido efeito suspensivo sobre a execução principal (Proc. nº 2007.100.2584-9, atualmente migrado para o PJe sob o nº 0004383-95.2007.8.14.0006) – vide ID 27896521 - Págs. 2 a 3.

    Em seguida, sobreveio impugnação apresentada pela embargada (ID 27896521 - Págs. 6 a 8), bem como manifestação à impugnação (ID 27896522 - Págs. 3 a 7).

    Designada audiência de conciliação, a tentativa de acordo restou frustrada (ID 27896522 - Págs. 19 a 20).

    Autos redistribuídos (ID 27896522 - Pág. 24).

    Nomeado novo patrono pela embargante (ID 27896523 - Págs. 6 e 7).

    Posteriormente, instadas a especificarem provas, somente a parte embargada se manifestou (ID 27896523 - Pág. 18).

    Autos físicos digitalizados e migrados para o Sistema PJe (ID 27897210).

    Ato contínuo, as partes foram intimadas para fins de manifestação acerca da migração processual, havendo o patrono da embargante noticiado renúncia (ID 44275513).

    A secretaria certificou a inércia das partes quanto à migração dos autos (ID 47895877).

    Após, em observância ao disposto no art. 485, §1º, do CPC, foi determinada a intimação da parte embargante para manifestar interesse no prosseguimento do feito e regularizar a sua representação processual, sob pena de extinção e arquivamento (ID 47895878).

    Encaminhada intimação postal para o endereço postal, a diligência restou infrutífera, pois a parte embargante mudou-se, conforme se depreende dos AR’s de ID 50418435 e ID 49755850.

    De acordo com a certidão de ID 50445510, não há custas em aberto nos autos. É o breve relatório.

    DECIDO.

    II – FUNDAMENTAÇÃO In casu, verifica-se que foi tentada intimação da parte embargada no endereço declinado nos autos para manifestar interesse no prosseguimento da demanda, bem como promover a regularização de sua representação processual, todavia, a diligência restou infrutífera, consoante AR’s de ID 50418435 e ID 49755850.

    Segundo a sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, é dever da parte manter o seu endereço atualizado, devendo comunicar ao Juízo em caso de qualquer modificação, seja temporária ou definitiva (art. 77, V, do CPC), o que não ocorreu no caso vertente, devendo a demanda ser extinta.

    A despeito da questão: “é obrigação das partes manter o endereço atualizado nos autos.

    A intimação pessoal, prevista na sistemática processual, pressupõe a localização da parte.

    Se esta não forneceu elementos que permitam sua localização, responde pela omissão.

    A extinção do processo deve ser mantida pela ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, em virtude do desconhecimento do endereço atualizado da autora. (...)” (TJDFT, APC - 19.***.***/4804-50, Relator Sandra de Santis, 6ª Turma Cível, DJ de 25/05/2006).

    Impende salientar que a paralisação do feito por inércia da parte faz presumir sua falta de interesse em relação à prestação jurisdicional pleiteada, que é condição para o regular exercício do direito de ação.

    Na lição de Nelton dos Santos, malgrado vigore, em nosso sistema, o princípio do impulso oficial (ver art. 2º do CPC), dúvida não há de que, por vezes, o processo não tem como prosseguir senão mediante o concurso de uma ou de ambas as partes.

    Providências ou diligências a serem tomadas pelos interessados podem ser imprescindíveis à marcha processual.

    Em casos tais, não havendo, em absoluto, a possibilidade de o feito seguir seu curso apenas por impulso do Juiz, é legítima a exigência oficial no sentido de impor ao interessado à adoção de diligência faltante (in Código de Processo Civil Interpretado, coordenador Antônio Carlos Marcato, Ed.

    Atlas, SP: 2004, p. 770).

    Não obstante, ressalte-se que a parte embargante deixou de promover a regularização de sua representação processual, sendo a extinção do processo medida que se impõe, nos termos do art. 76, §1º, I, do CPC.

    Ademais, convém assinalar que hodiernamente o magistrado é submetido ao cumprimento de rigorosas orientações provenientes do CNJ e Corregedoria de Justiça quanto a sua produtividade, inclusive a META 1 estipula o julgamento de uma quantidade maior de processos (20%) do que os distribuídos no mês em referência.

    Por outro lado, o princípio da duração razoável do processo como garantia fundamental atinge também as partes e advogados, devendo todos que participam do processo agir com lealdade e boa-fé, cooperando para uma decisão justa, célere e efetiva.

    Desta forma, a conta da morosidade da justiça não deve recair sobre o Judiciário quando a responsabilidade pelo atraso na tramitação regular do processo ocorre por obstáculo que a própria parte interessada deu causa.

    Com efeito, vislumbra-se ofensa ao princípio acima exposto quando a parte deixa de promover os atos que lhe incumbia, devendo o magistrado proferir sentença e canalizar seus recursos para julgar em tempo satisfatório a demanda socialmente relevante com a participação ativa das partes.

    Nesse ponto, vale relembrar a lição de Juarez Freitas: “Nada há nos comandos da lei maior que não deva repercutir na totalidade do sistema jurídico e, poderosamente, na vida real.

    Dessa maneira, havendo dúvida, prefira-se, em lugar da leitura estéril e mecanicista, uma exegese conducente à concretização - é dizer, endereçada à plenitude vinculante dos princípios, das regras e dos valores, sem prejuízo dos comandos de imperatividade relativamente condicional....

    Reitere-se: as atualizações efetuadas pelo intérprete devem ser encaradas como prioritárias, sobremodo quando se aceita o juiz como o culminador hermenêutico do processo de positivação.

    A ele deve ser confiado, primacialmente, o papel de realizador das transformações”.

    III – DISPOSITIVO Ante o exposto, diante da ausência de regularização da representação processual e da falta de interesse no prosseguimento do feito, JULGO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV e IV, c/c art. 76, §1º, I, todos do CPC.

    CUSTAS, se existentes, pela parte embargante, assim como os HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS em favor da parte embargada, ora fixados em 10% do valor da causa (art. 85, §2º, do CPC).

    Na hipótese do não pagamento das custas processuais, o crédito delas decorrente sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais e será encaminhado para inscrição em dívida ativa.

    Revogo o efeito suspensivo deferido na decisão de ID 27896521 - Págs. 2 e 3, devendo a Secretaria promover a juntada de cópia da presente sentença aos autos da execução originária (Proc. nº 2007.100.2584-9, atualmente migrado para o PJe sob o nº 0004383-95.2007.8.14.0006) para o seu regular andamento.

    Após o trânsito em julgado, certifique-se.

    Observadas as orientações da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal e do Conselho Nacional de Justiça, arquive-se, em conformidade com o manual de rotina deste Tribunal.

    Publique-se.

    Registre.

    Intime-se.

    Data da assinatura digital.

    Gláucio Assad Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Av.

    Cláudio Sanders, 193 - Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.

  • 17/02/2022 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 07:53

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 14/02/2022 10:38

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2022 10:38

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 10:34

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 14/02/2022 08:13

    Juntada de identificação de ar

  • 24/01/2022 08:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/01/2022 08:46

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 08:44

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 02:47

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOLIMOES LTDA em 13/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 02:47

    Decorrido prazo de ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A em 13/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2021 00:14

    Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2021.

  • 04/12/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

  • 02/12/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA/PA 0008800-91.2007.8.14.0006 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0008800-91.2007.8.14.0006 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CONSTRUTORA SOLIMOES LTDA EMBARGADO: ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A De ordem, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05(cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

    Ananindeua, 1 de dezembro de 2021.

    LEILA KARLA COSTA SAID YOSHIOKA DIRETOR DE SECRETARIA/ANALISTA JUDICIÁRIO/AUXILIAR JUDICIÁRIO

  • 01/12/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 11:00

    Juntada de Petição de ato ordinatório

  • 10/06/2021 12:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/06/2021 12:50

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 12:49

    Apensado ao processo 0004383-95.2007.8.14.0006

  • 10/06/2021 12:37

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 10/06/2021 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 12:34

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 10/06/2021 12:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/04/2021 08:45

    Remessa

  • 20/04/2021 08:45

    OUTROS

  • 19/04/2021 15:01

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/04/2021 15:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/04/2021 12:11

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00088003120078140006: - Classe Antiga: 1727, Classe Nova: 172. Munic¿pio atualizado: 800 - Justificativa: EMBARGOS À EXECUÇÃO . - Ação Coletiva: N.

  • 16/04/2021 12:10

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AMANDA REBELO BARRETO (27681835), que representa a parte ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA SA (511529) no processo 00088003120078140006.

  • 09/10/2020 08:44

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/09/2020 16:49

    OUTROS

  • 02/09/2020 15:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/09/2020 15:40

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 31/08/2020 12:54

    OUTROS

  • 17/02/2020 17:57

    OUTROS

  • 03/02/2020 08:36

    OUTROS

  • 29/01/2020 09:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/01/2020 09:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/01/2020 09:19

    Mero expediente - Mero expediente

  • 21/01/2020 11:57

    CONCLUSOS

  • 21/01/2020 10:23

    CONCLUSOS

  • 08/07/2019 09:49

    CONCLUSOS

  • 09/11/2018 14:31

    CONCLUSOS

  • 26/04/2018 10:26

    CONCLUSOS

  • 26/02/2018 08:37

    CONCLUSOS

  • 23/02/2018 09:28

    CONCLUSOS

  • 20/02/2018 16:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/02/2018 09:42

    OUTROS

  • 20/02/2018 09:42

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 20/02/2018 09:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/02/2018 14:21

    OUTROS

  • 19/02/2018 13:09

    OUTROS

  • 19/02/2018 11:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/02/2018 11:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/02/2018 11:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/02/2018 11:04

    OUTROS

  • 15/02/2018 19:25

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4782-12

  • 15/02/2018 19:25

    Remessa

  • 15/02/2018 19:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/02/2018 19:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/02/2018 12:57

    OUTROS

  • 05/02/2018 12:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/02/2018 12:50

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/04/2017 12:35

    OUTROS

  • 08/02/2017 15:03

    OUTROS

  • 15/03/2016 18:25

    OUTROS

  • 18/09/2015 14:07

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 29/07/2015 13:02

    OUTROS

  • 29/07/2015 13:02

    OUTROS

  • 29/07/2015 09:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/07/2015 09:47

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/07/2015 10:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/07/2015 10:24

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/05/2015 09:39

    CONCLUSOS

  • 27/03/2015 11:56

    CONCLUSOS

  • 26/03/2015 11:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/03/2015 10:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/03/2015 10:19

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 13/01/2015 14:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/10/2014 11:56

    OUTROS

  • 29/10/2014 07:59

    Remessa

  • 28/10/2014 10:37

    OUTROS

  • 06/12/2013 13:23

    CONCLUSOS

  • 25/11/2013 11:23

    CONCLUSOS

  • 21/11/2013 09:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/11/2012 08:57

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 02/09/2011 09:37

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 01/09/2011 16:17

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TIBURCIO BARROS DO NASCIMENTO (53462), que representa a parte CONSTRUTORA SOLIMOES LTDA (489673) no processo 00088003120078140006.

  • 01/09/2011 16:16

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante LENO ALMEIDA GONCALVES, que representava a parte CONSTRUTORA SOLIMOES LTDA no processo 00088003120078140006.

  • 24/08/2011 09:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/08/2011 09:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/08/2011 09:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/08/2011 09:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/08/2011 13:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/08/2011 13:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/08/2011 13:57

    Remessa

  • 28/04/2011 09:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/04/2011 09:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/04/2011 09:54

    Remessa

  • 26/03/2010 09:53

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/03/2010 09:51

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/02/2010 11:53

    RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/02/2010 09:35

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 10/02/2010 09:35

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 10ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA para Vara: 1ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, da Secretaria: SECRETARIA DA 10ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA para Secretaria: 1º OFICIO CIVEL DE

  • 09/02/2010 13:24

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 09/02/2010 13:24

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA para Vara: 10ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, da Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA para Secretaria: SECRETARIA DA 10ª VARA CIVEL DE

  • 09/02/2010 13:23

    DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

  • 09/02/2010 09:25

    A DISTRIBUICAO

  • 09/02/2010 08:20

    RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/02/2010 13:16

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/02/2010 13:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/02/2010 13:09

    Incompetência - Incompetência

  • 15/09/2009 08:57

    RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/09/2009 08:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/09/2009 08:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 14/09/2009 12:32

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/09/2009 10:22

    RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/09/2009 12:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/09/2009 12:31

    RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/09/2009 10:04

    À UNAJ

  • 10/09/2009 09:58

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00088003120078140006: - Valor de causa alterado de 4.71 para 471.0.

  • 20/08/2009 09:47

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00088003120078140006: - O asssunto 4972 foi removido. - O asssunto 9518 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 4972 para 9518. - Valor de causa alterado de 4710.94 para 4.7

  • 20/08/2009 09:44

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00088003120078140006: - Valor de causa alterado de 471.0 para 4710.94.

  • 20/08/2009 09:43

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00088003120078140006: - Classe Antiga: 241, Classe Nova: 1727. - Valor de causa alterado de 4.71 para 471.0.

  • 13/08/2009 13:11

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00088003120078140006: - O asssunto 4972 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 4972. - Valor de causa alterado de 4710.94 para 4.71094. - Observação alterada.

  • 02/07/2009 18:26

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 26/01/2009 13:09

    AGUARDANDO CUSTAS

  • 26/01/2009 13:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/01/2009 13:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SAMUEL OLIVEIRA RAMOS - 4º Oficio Cível.

  • 23/01/2009 05:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/01/2009 13:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/01/2009 12:30

    AUDIENCIA MARCADA - Art. 331, CPC

  • 20/01/2009 12:30

    AUDIENCIA REALIZADA - Art. 331, CPC

  • 20/01/2009 10:06

    Despacho

  • 20/01/2009 05:16

    UNAJ - Recebido por: JAMILE DO AMARAL SALES - UNAJ/CONTADORIA.

  • 26/11/2008 13:53

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 26/11/2008 11:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/11/2008 10:18

    VINCULAÇÃO - procuração

  • 26/11/2008 10:16

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 507997702- Alteração da Parte de número :ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A inclusão do AdvogadoFRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR

  • 25/11/2008 16:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SAMUEL OLIVEIRA RAMOS - 4º Oficio Cível.

  • 25/11/2008 15:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/11/2008 12:20

    Despacho

  • 24/11/2008 14:17

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 430804562 Cadastro de protocolo para a secretaria 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*17-22

  • 11/09/2008 11:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/09/2008 11:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

  • 22/08/2008 11:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/08/2008 11:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/08/2008 11:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ROBERTO HAILTON SANTOS DA SILVA - 4º Oficio Cível.

  • 21/08/2008 17:40

    A SECRETARIA - Recebido por: ROBERTO HAILTON SANTOS DA SILVA - 4º Oficio Cível.

  • 21/08/2008 17:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/08/2008 14:36

    Decisão interlocutória

  • 23/07/2008 12:31

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 24651- Alteração da Parte de número :ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A inclusão do AdvogadoEDUARDO VITOR GONCALVES COUTINHO

  • 23/07/2008 12:31

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 24651- Alteração da Parte de número :ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A inclusão do AdvogadoALBERTO ALCEBIADES DE ALMEIDA PORTELLA NETTO

  • 23/07/2008 12:30

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 24651- Alteração da Parte de número :ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A Exclusão do AdvogadoFERNANDO MOREIRA BESSA

  • 23/07/2008 12:17

    VINCULAÇÃO - subst ren

  • 21/07/2008 17:46

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 430804562 Cadastro de protocolo para a secretaria 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*10-99

  • 12/05/2008 11:28

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 11/02/2008 09:14

    VINCULAÇÃO - AUTOR - PROCURACAO

  • 08/02/2008 12:18

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 430804562 Cadastro de protocolo para a secretaria 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*01-81

  • 29/01/2008 08:37

    VINCULAÇÃO - AUTOR - PRELIMINAR DE INDEFERIMENTO DOS EMBARGOS

  • 25/01/2008 14:27

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 430804562 Cadastro de protocolo para a secretaria 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*01-12

  • 23/01/2008 13:08

    AGUARDADANDO DESPACHO

  • 23/01/2008 09:54

    VINCULAÇÃO - manifestaçao aos embargos em 23/01/08

  • 21/01/2008 14:29

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 430804562 Cadastro de protocolo para a secretaria 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-65

  • 21/01/2008 14:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/01/2008 14:16

    VISTAS AO ADVOGADO - CARGA FEITA AO ADV. DO REU FERNANDO MOREIRA BESSA - 3224.0055. Recebido por: Samuel Oliveira Ramos - 4º Oficio Cível.

  • 15/01/2008 11:15

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 365748ANA- Alteração da Parte de número :ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A inclusão do AdvogadoFERNANDO MOREIRA BESSA

  • 08/01/2008 12:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/12/2007 16:29

    A SECRETARIA - Recebido por: ROBERTO HAILTON SANTOS DA SILVA - 4º Oficio Cível.

  • 18/12/2007 13:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/12/2007 12:18

    EXCLUI DESPACHO - 367815172 - Excluir / 7

  • 17/12/2007 15:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/12/2007 12:18

    Decisão interlocutória

  • 21/11/2007 14:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - concluso juiz auxiliar em 21/10/07. Recebido por: ANTONIO JAIRO DE OLIVEIRA CORDEIRO - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

  • 05/10/2007 13:51

    VINCULAÇÃO - devolver mandado em poder do oficial de justica

  • 04/10/2007 15:53

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 430804562 Cadastro de protocolo para a secretaria 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*10-91

  • 18/09/2007 10:27

    VINCULAÇÃO - boleto pago em 18/09/07

  • 18/09/2007 09:54

    AUTUAÇÃO

  • 17/09/2007 15:39

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 430804562 Cadastro de protocolo para a secretaria 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*10-37

  • 14/09/2007 09:02

    AUTUAÇÃO

  • 11/09/2007 12:45

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuído

  • 11/09/2007 12:45

    APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número: 006200710025849

  • 20/01/2007 12:30

    CONCILIAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/02/0210 16:15

    Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2007

Ultima Atualização
18/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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