06/03/2021 03:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ENG MANOEL JOSE GONCALVES em 27/01/2021 23:59.
05/02/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0807315-54.2020.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENG MANOEL JOSE GONCALVES EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE DE BARROS MENEZES SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução formulada pela parte exequente em face da executada, sendo que a parte exequente informou o pagamento integral do débito exequendo.

Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...). Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Diante do pagamento do débito executado, mostra-se satisfeita pela parte executada a obrigação, não mais subsistindo razão para o prosseguimento da presente ação, impondo-se, desta forma, a extinção do processo, nos termos dos dispositivos ao norte citados. Isto posto, julgo extinta a presente execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme consta dos autos, a obrigação foi satisfeita. Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95.

Arquivem-se os autos desde logo, tendo em vista a ausência de interesse recursal, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de eventual recurso.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Belém, 3 de fevereiro de 2021. LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
04/02/2021 15:16

Arquivado Definitivamente
04/02/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2021 13:29

Conclusos para julgamento
03/02/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 09:27

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 09:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
28/08/2020 14:33

Conclusos para despacho
28/08/2020 14:33

Cancelada a movimentação processual
13/08/2020 09:51

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 10:15

Juntada de Petição de identificação de ar
14/07/2020 11:13

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2020 01:15

Outras Decisões
31/01/2020 16:19

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 15:58

Conclusos para decisão
31/01/2020 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
06/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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