20/03/2021 01:34

Decorrido prazo de TELMA CRISTIANE COUTINHO SODRE em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021 01:34

Decorrido prazo de ROSIVALDO ROMANO BARRA BRASIL em 19/03/2021 23:59.
18/03/2021 15:25

Arquivado Definitivamente
18/03/2021 15:25

Expedição de Certidão.
12/03/2021 10:43

Juntada de Alvará
09/03/2021 16:14

Decorrido prazo de TELMA CRISTIANE COUTINHO SODRE em 25/02/2021 23:59.
09/03/2021 16:14

Decorrido prazo de ROSIVALDO ROMANO BARRA BRASIL em 25/02/2021 23:59.
08/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

José Bonifácio, 1177, São Brás, Belém, PA Telefone: 3229-0869/3229-5175 Processo nº 0001571-55.2013.8.14.0302 EXEQUENTE: ROSIVALDO ROMANO BARRA BRASIL EXECUTADA: TELMA CRISTIANE COUTINHO SODRÉ S E N T E N Ç A A parte Exequente, instada a se manifestar nos autos, não tomou providência, encontrando-se o processo paralisado há mais de 30 dias, conforme certidões. Dispõe o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito quando a parte autora abandonar a causa por mais de trinta dias. A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional, o que equivale ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.

Diante da não localização e/ou inexistência de bens da parte Executada, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 53, § 4º, c/c arts. 2º, e 51, § 1º, da Lei nº. 9.099/95. Em razão disso, retirei as restrições que recaiam sobre o veículo, objeto de penhora, inclusive, por não ter sido localizado e se tratar de bem alienado fiduciariamente, o qual já tinha sido transferido a terceiros, pela Executada, antes mesmo do ajuizamento desta ação.

Autorizo desde logo a expedição de certidão de crédito, à parte Exequente, caso seja requerida. Quanto ao valor que se encontrar na subconta vinculada ao processo, deverá ser restituído à Executada, considerando-se que o Exequente apesar de ter conhecimento da penhora, não requereu seu recebimento, referindo que se tratava de valor ínfimo.

Diante do fato da Executada ter mudado, conforme certidão do Oficial de Justiça, sem comunicar nos autos seu atual de endereço, referido valor deverá ser encaminhado ao Fundo de Reaparelhamento do Judiciário, antes do arquivamento do processo. Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 53, § 4º, c/c arts. 2º, e 51, § 1º, da Lei nº. 9.099/95 e artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Após ser efetivadas referidas providencias, certifique-se e arquivem-se os autos, dando-se baixa nos registros.

Isento as partes do pagamento de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência (artigos 54 e 55, da Lei nº. 9.099/1995).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, PA, 05 de fevereiro de 2021. TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Usuário: TANIA BATISTELLO 05/02/2021 - 07:45:08 Comprovante de Remoção de Restrição Dados do processo Ramo JUSTICA ESTADUAL Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARA Comarca/Município BELEM - Órgão Judiciário BELEM - 5A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL Nro do Processo 00015715520138140302 Juiz que Ordenou a Retirada da Restrição Ramo JUSTICA ESTADUAL Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARA Comarca/Município BELEM Órgão Judiciário BELEM - 5A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL Juiz Retirada TANIA BATISTELLO Para o processo: 00015715520138140302 Órgão Judiciário : Restrições Retiradas: 2 Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Proprietário Restrição Inclusão da Restrição JUL4213 PA FIAT/PALIO FIRE TELMA CRISTIANE COUTINHO SODRE TRANSFERENCIA 12/04/2016 JUL4213 PA FIAT/PALIO FIRE TELMA CRISTIANE COUTINHO SODRE PENHORA 12/04/2016
05/02/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 08:14

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
04/02/2021 20:18

Conclusos para julgamento
04/02/2021 20:15

Expedição de Certidão.
03/02/2021 12:02

Cancelada a movimentação processual
05/12/2020 00:28

Decorrido prazo de ROSIVALDO ROMANO BARRA BRASIL em 04/12/2020 23:59.
26/11/2020 00:35

Decorrido prazo de ROSIVALDO ROMANO BARRA BRASIL em 25/11/2020 23:59.
03/11/2020 10:29

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 10:29

Expedição de Outros documentos.
31/10/2020 11:05

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 22:33

Conclusos para despacho
05/06/2020 11:59

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 09:46

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 09:35

Conclusos para despacho
06/12/2019 15:44

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 13:30

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 13:30

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 12:27

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 11:23

Conclusos para despacho
26/09/2019 16:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/06/2019 09:59

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2019 13:15

Conclusos para julgamento
04/06/2019 06:50

Processo migrado do Sistema Projudi
04/06/2019 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2019 13:08

Evento Projudi: 111 - Expedição de Intimação
25/04/2019 13:07

Evento Projudi: 110 - Expedição de Cálculos
25/04/2019 12:39

Evento Projudi: 109 - Expedição de Intimação - (Para TELMA CRISTIANE COUTINHO SODRE)
25/04/2019 12:39

Evento Projudi: 108 - Expedição de Intimação
20/08/2018 13:15

Evento Projudi: 105 - Juntada de Mandado
25/06/2018 19:15

Evento Projudi: 104 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
18/06/2018 17:56

Evento Projudi: 103 - Juntada de Cálculos
09/05/2018 09:59

Evento Projudi: 97 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular EMILIA NAZARE PARENTE E SILVA DE MEDEIROS
09/05/2018 09:59

Evento Projudi: 96 - Conclusos para Despacho
06/04/2018 15:11

Evento Projudi: 95 - Juntada de Petição de Petição
25/01/2018 08:51

Evento Projudi: 89 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular EMILIA NAZARE PARENTE E SILVA DE MEDEIROS
25/01/2018 08:51

Evento Projudi: 88 - Conclusos para Análise de Recurso
19/12/2017 16:46

Evento Projudi: 87 - Juntada de Petição de Contra Razões Recursais
29/11/2017 10:31

Evento Projudi: 84 - Expedição de Intimação
29/11/2017 00:16

Evento Projudi: 83 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
09/11/2017 17:48

Evento Projudi: 79 - Juntada de Petição de Substabelecimento
08/11/2017 22:29

Evento Projudi: 78 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
08/11/2017 08:48

Evento Projudi: 77 - Audiência Conciliação Realizada - Sem conciliação
08/11/2017 08:48

Evento Projudi: 76 - Audiência Conciliação Realizada
16/10/2017 21:03

Evento Projudi: 75 - Juntada de Comprovante Intimação
03/10/2017 09:05

Evento Projudi: 71 - Expedição de Intimação - (Para TELMA CRISTIANE COUTINHO SODRE)
03/10/2017 09:05

Evento Projudi: 69 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 7 de Novembro de 2017 às 12:00)
03/10/2017 09:05

Evento Projudi: 68 - Audiência
26/09/2017 13:54

Evento Projudi: 67 - Audiência Conciliação Realizada - Sem conciliação
26/09/2017 13:54

Evento Projudi: 66 - Audiência Conciliação Realizada
18/09/2017 08:37

Evento Projudi: 65 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
14/07/2017 09:31

Evento Projudi: 60 - Expedição de Intimação - (Para TELMA CRISTIANE COUTINHO SODRE)
14/07/2017 09:31

Evento Projudi: 58 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 26 de Setembro de 2017 às 12:00)
14/07/2017 09:31

Evento Projudi: 57 - Audiência
14/07/2017 09:25

Evento Projudi: 56 - Expedição de Intimação - (Para TELMA CRISTIANE COUTINHO SODRE)
14/07/2017 09:25

Evento Projudi: 54 - Audiência
19/07/2016 12:47

Evento Projudi: 52 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
12/04/2016 11:36

Evento Projudi: 48 - Expedição de Intimação - (Para TELMA CRISTIANE COUTINHO SODRE)
18/03/2016 09:50

Evento Projudi: 45 - Conclusos para Decisão após Audiência - Juiz(íza) Titular ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO
18/03/2016 09:50

Evento Projudi: 44 - Conclusos para Decisão após Audiência
19/10/2015 17:50

Evento Projudi: 41 - Juntada de Petição de Petição
15/10/2015 11:36

Evento Projudi: 38 - Expedição de Intimação - (Para TELMA CRISTIANE COUTINHO SODRE)
15/10/2015 11:36

Evento Projudi: 36 - Expedição de Intimação
05/10/2015 11:24

Evento Projudi: 35 - Expedição de Intimação - (Para TELMA CRISTIANE COUTINHO SODRE)
06/08/2015 13:38

Evento Projudi: 32 - Conclusos para Decisão após Audiência - Juiz(íza) Titular EMILIA NAZARE PARENTE E SILVA DE MEDEIROS
06/08/2015 13:38

Evento Projudi: 31 - Conclusos para Decisão após Audiência
03/08/2015 13:18

Evento Projudi: 30 - Juntada de Cálculos
10/04/2015 14:28

Evento Projudi: 28 - Expedição de Intimação - (Para TELMA CRISTIANE COUTINHO SODRE)
07/04/2015 13:30

Evento Projudi: 25 - Conclusos para Decisão após Audiência - Juiz(íza) Titular EMILIA NAZARE PARENTE E SILVA DE MEDEIROS
07/04/2015 13:30

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Decisão após Audiência
03/03/2015 12:01

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
23/07/2014 08:41

Evento Projudi: 19 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ADRIANO FARIAS FERNANDES
23/07/2014 08:41

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Despacho
25/06/2014 12:51

Evento Projudi: 17 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida
27/09/2013 11:58

Evento Projudi: 12 - Expedição de Citação - Para TELMA CRISTIANE COUTINHO SODRE
27/09/2013 11:58

Evento Projudi: 11 - Expedição de Citação
20/05/2013 10:48

Evento Projudi: 8 - Conclusos para Análise de Competência Declinada
20/05/2013 10:48

Evento Projudi: 7 - Redistribuído por Juiz Específico - (Da vara / juiz 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém / CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO para 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém / TANIA BATISTELLO )
16/05/2013 20:22

Evento Projudi: 4 - Declarada incompetência
27/03/2013 17:23

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Desp. Inic. Exec. ExtraJudicial ou Monitória - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
27/03/2013 17:23

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB12572NPA
27/03/2013 17:23

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB12572NPA
27/03/2013 17:23

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2013

Ultima Atualização
20/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0837073-49.2018.8.14.0301

Antonio Francisco de Araujo Almeida

Odenil SA de Almeida

Advogado: Mario David Prado SA

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/05/2018 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0844343-27.2018.8.14.0301

Cleonice Rodrigues Pereira

Maria Domingas Rodrigues Pereira

Advogado: Adelvan Oliverio Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/07/2018 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0800783-60.2021.8.14.0000

Biopalma da Amazonia SA

Hpe Automotores do Brasil LTDA

Advogado: Erik Guedes Navrocky

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/02/2021 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0853685-28.2019.8.14.0301

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Alyane Araujo Moraes 91000602249

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/10/2019 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0828589-11.2019.8.14.0301

Edvaldo Santos Pereira

Edmundo de Souza Pereira

Advogado: Haroldo Fernandes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/05/2019 11:46

Exibir Processo