17/06/2025 08:30

Juntada de despacho
12/06/2025 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/06/2025 11:09

Cancelada a movimentação processual Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior
08/04/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 08:38

Conclusos para decisão
07/03/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:36

Juntada de despacho
26/01/2023 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/01/2023 10:34

Juntada de Petição de termo de ciência
16/12/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 12:09

Conclusos para despacho
14/12/2022 12:09

Expedição de Certidão.
20/10/2022 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 17:20

Juntada de Petição de apelação
20/07/2022 10:19

Juntada de Petição de termo de ciência
19/07/2022 14:16

Publicado Sentença em 11/07/2022.
19/07/2022 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 09:36

Juntada de Petição de termo de ciência
04/07/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 13:35

Julgado procedente o pedido
09/05/2022 08:52

Conclusos para julgamento
09/05/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 13:13

Juntada de Petição de réplica
09/03/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 10:01

Juntada de Petição de contestação
19/02/2022 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA em 18/02/2022 23:59.
06/12/2021 13:44

Juntada de Petição de termo de ciência
04/12/2021 00:25

Publicado Decisão em 03/12/2021.
04/12/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
02/12/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0809691-25.2020.8.14.0006 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) [Violação aos Princípios Administrativos] REQUERENTE: PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI) Polo Passivo: Nome: MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA Endereço: desconhecido DECISÃO

Vistos.

Regularmente notificado, o requerido apresentou manifestação prévia.

Ante o exposto, recebo a petição inicial e determino a citação do requerido, nos termos do artigo 17, §9º da Lei n.º 8.429/92, para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão ficta.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expeçam-se os expedientes que forem necessários, servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA).

ANANINDEUA , 29 de novembro de 2021 .

ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985
01/12/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 09:12

Decisão Interlocutória de Mérito
11/08/2021 21:13

Conclusos para decisão
11/08/2021 21:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA em 12/05/2021 23:59.
30/04/2021 01:23

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 28/04/2021 23:59.
28/04/2021 13:39

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 22:21

Juntada de Petição de diligência
06/04/2021 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2021 09:35

Juntada de Petição de termo de ciência
16/03/2021 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2021 12:49

Expedição de Mandado.
16/03/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2021 09:55

Conclusos para decisão
15/03/2021 09:55

Juntada de Certidão
09/03/2021 12:30

Juntada de Petição de parecer
09/03/2021 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA em 24/01/2021 23:59.
18/12/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 12:18

Cancelada a movimentação processual
18/12/2020 11:57

Determinada Requisição de Informações
18/12/2020 09:51

Conclusos para decisão
18/12/2020 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0025975-57.2019.8.14.0401

Elizeu Ferreira Dantas

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Francisco Barbosa de Oliveira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/06/2023 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0011458-58.2018.8.14.0053

Tatyane de Assuncao Martins

Municipio de Sao Felix do Xingu

Advogado: Karoline Bezerra de Almeida

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/12/2018 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0802382-13.2021.8.14.0201

Antonio Mauricio Monteiro Melao

Waldik Alves da Silva

Advogado: Alberto Indequi

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/09/2021 20:06

Exibir Processo

Processo nº 0830776-60.2017.8.14.0301

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Sanclayton Bernardo de Araujo Ramos

Advogado: Drielle Castro Pereira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/03/2021 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0830776-60.2017.8.14.0301

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Sanclayton Bernardo de Araujo Ramos

Advogado: Drielle Castro Pereira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/10/2017 10:59

Exibir Processo