TJPA - 0810619-57.2021.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1430 foi retirado e o Assunto de id 1436 foi incluído.
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18/02/2022 08:35
Arquivado Definitivamente
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18/02/2022 08:35
Baixa Definitiva
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18/02/2022 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2022 23:59.
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29/01/2022 00:03
Decorrido prazo de ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA em 28/01/2022 23:59.
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03/12/2021 00:08
Publicado Decisão em 03/12/2021.
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03/12/2021 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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02/12/2021 00:00
Intimação
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0810619-57.2021.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO AGRAVANTE: ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento interposto por ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA contra a decisão ID 27214679 alegando que a mesma tem natureza alegando que a mesma ostenta natureza extra e ultra petita.
Alega que a decisão está dissociada do pedido daquilo requerido pelo agravado em ofensa aos art. 141 e 492 do CPC.
Pede a concessão de antecipação da tutela recursal e ou a atribuição de efeito ativo (sic). É o brevíssimo relatório.
Em sede de anterior pedido – Agravo de Instrumento n. 0810606-58.2021.8.14.0000 - se insurgiu contra a mesma r. decisão na presente petição, já tendo esta Relatora decidido naquele feito.
Assim, em respeito ao princípio da unicidade recursal, tem-se configurada preclusão consumativa, a impedir o conhecimento da presente petição, pelo que NÃO CONHEÇO do recurso por absoluta inadmissobilidade.
Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO.
P.R.I.C.
Belém(PA), assinado na data e hora registradas no sistema.
Desa.
LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora -
01/12/2021 12:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/12/2021 12:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/12/2021 11:39
Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO) e ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-90 (AGRAVANTE)
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04/10/2021 15:27
Conclusos para decisão
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04/10/2021 15:27
Cancelada a movimentação processual
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29/09/2021 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2021
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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