26/02/2022 09:22

Arquivado Definitivamente
26/02/2022 09:21

Juntada de Petição de certidão
08/12/2021 01:48

Decorrido prazo de ESCOLA MEU PEDACINHO DO CEU LTDA - ME em 07/12/2021 23:59.
23/11/2021 03:57

Publicado Sentença em 23/11/2021.
23/11/2021 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 00:00

Intimação

Processo nº: 0801134-08.2018.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: ESCOLA MEU PEDACINHO DO CEU LTDA - ME Endereço: Rua Boaventura da Silva, 1004, - de 415/416 a 1147/1148, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-090 Polo Passivo: Nome: MARCOS VIEIRA DE ALENCAR Endereço: Travessa WE-62, 1622, Cidade Nova VI, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67140-040 SENTENÇA/MANDADO Vistos, etc.

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual ESCOLA MEU PEDACINHO DO CEU LTDA - ME (CNPJ: 05.***.***/0001-08) move contra MARCOS VIEIRA DE ALENCAR (CPF:*65.***.*09-68).

A parte exequente postou petição no ID 41046154 informando que a parte executada cumpriu integralmente com a obrigação que está sendo executada na presente demanda, tendo ao final requerido a extinção do processo e o arquivamento dos autos.

Diante do exposto, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, caput, do Código de Processo Civil l, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E DETERMINO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

Sem custas ou honorários advocatícios de sucumbência (arts. 54, caput, e 55, parágrafo único, da Lei Federal nº. 9.099/1995).

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Servirá a presente decisão como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB, caso alguma das partes não possuam advogado constituído nos autos.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 18 de novembro de 2021.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém M
20/11/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
20/11/2021 08:19

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2021 09:15

Conclusos para julgamento
12/11/2021 08:23

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 00:00

Intimação

Processo nº: 0801134-08.2018.8.14.0301 DECISÃO Analisando os autos virtuais, a parte exequente juntou minuta de acordo no ID30934149 informando ao Juízo que entabulou acordo resolutivo do objeto da demanda com o executado.

As partes são civilmente capazes, o executado, aparentemente, exercendo o jus postulandi e o exequente devidamente representado por procuradores com poderes para transigir, e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação.

Entretanto, verifico impedimento para a homologação pretendida, posto que a parte demandada não foi citada, logo não se estabeleceu a relação jurídica processual, também não há na minuta qualquer declaração de que a parte ré se dá por citada, nem procuração conferindo poderes ao advogado peticionante para representar seus (do executado) interesses nos autos e nem documentos deste nos autos.

Contudo, considerando que o prazo para término do acordo firmado entre as partes é até o dia 30/10/2021, entendo pela suspensão da presente execução.

Ante o exposto, com fulcro no art. 922, do Código de Processo Civil, SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo prazo entabulado entre as partes.

Decorrido o prazo para cumprimento das obrigações avençadas, e não havendo manifestação de nenhuma das partes, presumir-se-á que o acordo foi cumprido, devendo, a Secretaria, certificar o ocorrido e retornar os autos conclusos para a extinção definitiva da execução (art. 924, II do CPC).

Na hipótese de descumprimento, a execução prosseguirá na forma do art. 922, Parágrafo único, do CPC.

Intimem-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 09 de agosto de 2021.

ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito Respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém (Portaria nº 2619/2021-GP) E
11/08/2021 05:25

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 05:25

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2021 12:04

Conclusos para decisão
09/08/2021 12:04

Cancelada a movimentação processual
06/08/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 00:00

Intimação

Processo nº: 0801134-08.2018.8.14.0301 DESPACHO Não obstante a minuta de acordo juntada ao ID 26942948 conte com uma assinatura atribuída ao executado, verifica-se que após sua citação não houve qualquer manifestação sua nos autos, sendo que antes da informação do acordo, a parte demandada, inclusive, se encontrava em local incerto e não sabido.

Na minuta de acordo acostada aos autos, sequer consta qualificação do executado ou mesmo uma legitimação cartorária, o que, no entendimento deste Juízo, cria óbice para a homologação nesse momento.

Determino, pois, a intimação da parte exequente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente novo endereço para intimação do executado, a fim de verificar sua anuência ao acordo entabulado, ou mesmo que submeta a minuta de acordo à certificação cartorária da assinatura, a fim de conferir presunção de legitimidade à avença.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 21 de julho de 2021 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém A
22/07/2021 04:39

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 04:39

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 10:16

Conclusos para despacho
20/07/2021 10:16

Cancelada a movimentação processual
18/05/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 07:37

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 07:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 20:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2021 10:31

Conclusos para decisão
29/03/2021 10:31

Cancelada a movimentação processual
28/03/2021 10:07

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 04:09

Decorrido prazo de ESCOLA MEU PEDACINHO DO CEU LTDA - ME em 22/01/2021 23:59.
09/02/2021 00:00

Intimação

Processo nº: 0801134-08.2018.8.14.0301 DESPACHO Vistos, etc.

Vieram os autos conclusos para análise da petição do exequente postada no ID20721774, em que requer a citação da executada por meio eletrônico (e-mail).

Inicialmente, cumpre salientar, a impossibilidade de deferimento do supracitado pedido, vez que o art. 246, “v”, do CPC condiciona a citação por meio eletrônico a regulamentação por lei.

Ademais, a Portaria nº 1297-GP-2020 do TJPA no seu art. 2º, §1º prevê que a citação eletrônica somente ocorrerá após a “subscrição de termo de adesão pela pessoa jurídica interessada em se cadastrar no sistema de comunicação eletrônica de atos processuais”, condição esta não configurada nos autos.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de citação por meio eletrônico.

Intime-se o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar o endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei Federal nº. 9.099/1995.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se. Belém, 03 de fevereiro de 2021. ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém (Portaria nº 2991/2020-GP) E
08/02/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 10:14

Conclusos para despacho
28/10/2020 08:55

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 11:49

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 11:49

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 11:47

Juntada de Petição de certidão
30/07/2020 20:53

Juntada de Petição de diligência
30/07/2020 20:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2020 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2020 10:22

Expedição de Mandado.
24/06/2020 11:52

Expedição de Mandado.
18/06/2020 07:42

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 07:42

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 16:52

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2019 10:53

Conclusos para despacho
30/03/2019 11:13

Juntada de Petição de petição
29/03/2019 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2019 15:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/03/2019 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2019 08:33

Expedição de Mandado.
18/02/2019 09:43

Juntada de Petição de petição
12/02/2019 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2019 09:31

Juntada de Petição de diligência
23/01/2019 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2019 13:14

Expedição de Mandado.
19/11/2018 11:41

Juntada de Petição de petição
18/11/2018 19:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2018 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2018 09:20

Expedição de Mandado.
05/11/2018 16:33

Juntada de Petição de petição
04/10/2018 13:25

Audiência instrução e julgamento realizada para 04/10/2018 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/10/2018 13:25

Juntada de Petição de termo de audiência
04/10/2018 13:25

Juntada de Termo de audiência
03/10/2018 19:08

Juntada de Petição de petição
03/10/2018 19:03

Juntada de Petição de petição
10/08/2018 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2018 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2018 00:09

Decorrido prazo de ESCOLA MEU PEDACINHO DO CEU LTDA - ME em 29/06/2018 23:59:59.
13/06/2018 12:58

Expedição de Mandado.
13/06/2018 12:58

Expedição de Outros documentos.
30/01/2018 09:25

Audiência instrução e julgamento designada para 04/10/2018 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
30/01/2018 09:24

Juntada de Certidão
29/01/2018 13:52

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2018 12:31

Conclusos para despacho
29/01/2018 12:31

Movimento Processual Retificado
05/01/2018 11:23

Conclusos para decisão
05/01/2018 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2018

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800265-70.2020.8.14.0076

Ana Lucia Barros Duarte

Inss - Instituto Nacional de Seguro Soci...

Advogado: Nelson Molina Porto Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/06/2020 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0800093-31.2020.8.14.0076

Solandia do Socorro Gomes

Inss - Instituto Nacional de Seguro Soci...

Advogado: Nelson Molina Porto Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/03/2020 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0839485-79.2020.8.14.0301

Portoseg S/A - Credito, Financiamento e ...

Flavio Lacerda de Araujo

Advogado: Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota SA...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/07/2020 08:53

Exibir Processo

Processo nº 0802848-42.2020.8.14.0039

Banco do Brasil SA

C a Z Engenharia LTDA - EPP

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/08/2020 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0803818-10.2018.8.14.0040

Residencial Cidade Jardim Vi Spe-LTDA

Roque Jose dos Santos

Advogado: Roseval Rodrigues da Cunha Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/10/2018 15:38

Exibir Processo