11/07/2025 10:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.
11/07/2025 10:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.
10/07/2025 20:24

Decorrido prazo de OCIMAR DOS SANTOS PAIXAO em 26/05/2025 23:59.
10/07/2025 15:06

Decorrido prazo de DAEL GOMES LOPES em 02/06/2025 23:59.
10/07/2025 13:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.
05/07/2025 22:44

Juntada de Petição de diligência
05/07/2025 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2025 08:22

Expedição de Mandado.
16/05/2025 09:20

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:49

Expedição de Mandado.
15/05/2025 10:02

Juntada de Certidão
15/05/2025 09:25

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:02

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
14/05/2025 11:40

Juntada de Petição de termo de ciência
13/05/2025 12:25

Juntada de Petição de termo de ciência
12/05/2025 13:08

Transitado em Julgado em 09/05/2025
12/05/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:18

Juntada de Alvará de Soltura
12/05/2025 12:01

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
12/05/2025 11:31

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 09/05/2025 00:00 Vara Criminal de Tucuruí.
11/05/2025 01:41

Decorrido prazo de AECIO COELHO DE ALMEIDA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 09:12

Juntada de Certidão
09/05/2025 08:19

Juntada de Certidão
08/05/2025 10:29

Juntada de Certidão
08/05/2025 09:42

Juntada de Ofício
08/05/2025 07:54

Juntada de Certidão
06/05/2025 13:57

Juntada de Petição de termo de ciência
06/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 12:25

Juntada de Certidão
05/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 02:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/04/2025 23:59.
30/04/2025 14:25

Juntada de Petição de certidão
30/04/2025 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 08:39

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:17

Juntada de Petição de diligência
29/04/2025 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 11:12

Juntada de Petição de termo de ciência
29/04/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 10:22

Juntada de Petição de certidão
28/04/2025 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2025 01:49

Decorrido prazo de ELZA NUNES FARIAS em 28/03/2025 23:59.
26/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/03/2025 23:59.
25/04/2025 23:22

Decorrido prazo de CATULO VIEIRA LEMOS em 31/03/2025 23:59.
25/04/2025 23:22

Decorrido prazo de VANISE MARCAL RODRIGUES em 01/04/2025 23:59.
25/04/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 10:22

Juntada de Petição de certidão
24/04/2025 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 15:26

Decorrido prazo de MONALISA ALVES LUCIANO em 10/04/2025 23:59.
20/04/2025 04:04

Decorrido prazo de EDNO FREITAS DE JESUS em 14/04/2025 23:59.
20/04/2025 03:25

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
20/04/2025 03:19

Decorrido prazo de SIMONI LOPES DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
20/04/2025 03:17

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS CANTAO ALVES em 07/04/2025 23:59.
17/04/2025 09:36

Juntada de Petição de diligência
17/04/2025 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 09:30

Juntada de Certidão
14/04/2025 09:27

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:18

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:05

Juntada de Ofício
11/04/2025 10:43

Juntada de Ofício
11/04/2025 09:44

Juntada de Informações
11/04/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 09:42

Juntada de Certidão
09/04/2025 00:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/04/2025 00:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 11:48

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2025 21:38

Expedição de Mandado.
05/04/2025 11:08

Juntada de Petição de diligência
05/04/2025 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 10:23

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2025 14:29

Expedição de Mandado.
01/04/2025 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2025 11:56

Expedição de Mandado.
31/03/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 11:44

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2025 12:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/03/2025 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2025 11:04

Juntada de Petição de diligência
30/03/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2025 00:56

Decorrido prazo de SILVIO DE JESUS FIEL RIBEIRO em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 10:27

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA SILVA BARROS em 21/03/2025 23:59.
27/03/2025 23:46

Decorrido prazo de BRENO GABRIEL DA SILVA AFONSO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 13:04

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 13:01

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 19:43

Juntada de Petição de certidão
24/03/2025 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 19:41

Juntada de Petição de certidão
24/03/2025 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2025 14:58

Expedição de Mandado.
23/03/2025 19:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/03/2025 23:59.
23/03/2025 15:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO MACHADO PIXUNA em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 15:26

Decorrido prazo de AMADEU RODRIGUES DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 14:57

Decorrido prazo de CARLENE DA SILVA GOMES em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 14:56

Decorrido prazo de DANIELE TEIXEIRA RODRIGUES em 17/03/2025 23:59.
23/03/2025 14:55

Decorrido prazo de LUCIANA BRITO BARBOSA em 17/03/2025 23:59.
23/03/2025 14:55

Decorrido prazo de RAIMUNDA SUELEM BARROSO COSTA em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 14:53

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS MIRANDA em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 14:29

Decorrido prazo de THANARA MUNIZ AGUIAR em 17/03/2025 23:59.
23/03/2025 14:29

Decorrido prazo de MARIA PAMELA AGUIAR VILHENA em 17/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:35

Decorrido prazo de PEDRO ANDRADE COSTA em 17/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:34

Decorrido prazo de EDINILDE ALVES DE SOUZA em 17/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:33

Decorrido prazo de REJANY DE NAZARTH BESERRA ALVES SANTOS em 17/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:33

Decorrido prazo de ERI MENDES DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:28

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DA SILVA FERRAZ em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:27

Decorrido prazo de MADALENA ANTUNES DE AZEVEDO em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:27

Decorrido prazo de ANDERSON ALBERTO ARAUJO LISBOA em 17/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:27

Decorrido prazo de MACILEIA COSTA MARTINS em 17/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:27

Decorrido prazo de AILTON DA SILVA ARAUJO em 17/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:27

Decorrido prazo de UILIAN GOMES DE ARAUJO em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:27

Decorrido prazo de DNICLEA LIMA DA SILVA BORGES em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:27

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO BRAZ em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:22

Decorrido prazo de CLEMILSON BARBOSA SILVA em 14/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:22

Decorrido prazo de GUSTAVO SILVA DA COSTA em 14/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:43

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/03/2025 00:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2025 22:25

Juntada de Petição de certidão
22/03/2025 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2025 22:12

Juntada de Petição de certidão
22/03/2025 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2025 22:08

Juntada de Petição de certidão
22/03/2025 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2025 11:33

Expedição de Mandado.
20/03/2025 00:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/03/2025 00:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2025 12:29

Expedição de Mandado.
13/03/2025 19:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/03/2025 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 10:03

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 23:13

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:33

Juntada de Petição de certidão
12/03/2025 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 07:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/03/2025 07:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 10:56

Desentranhado o documento
11/03/2025 10:56

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício
10/03/2025 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2025 11:42

Expedição de Mandado.
09/03/2025 21:50

Juntada de Petição de certidão
09/03/2025 21:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2025 21:26

Juntada de Petição de certidão
09/03/2025 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2025 13:08

Expedição de Mandado.
07/03/2025 11:12

Juntada de Petição de diligência
07/03/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 09:58

Juntada de Petição de diligência
07/03/2025 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 09:06

Expedição de Certidão.
05/03/2025 18:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/03/2025 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 14:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/03/2025 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 14:07

Juntada de Petição de diligência
05/03/2025 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 14:05

Juntada de Petição de diligência
05/03/2025 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 14:03

Juntada de Petição de diligência
05/03/2025 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 12:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/03/2025 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 01:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/03/2025 01:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 01:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/03/2025 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 00:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/03/2025 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2025 03:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/02/2025 23:59.
03/03/2025 19:17

Juntada de Petição de diligência
03/03/2025 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2025 23:43

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/03/2025 23:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2025 23:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/03/2025 23:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2025 23:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/03/2025 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2025 23:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/03/2025 23:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 12:37

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:34

Juntada de Petição de diligência
27/02/2025 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 10:42

Juntada de Petição de diligência
27/02/2025 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2025 08:52

Juntada de Petição de diligência
27/02/2025 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 08:39

Juntada de Petição de diligência
27/02/2025 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 08:27

Juntada de Petição de diligência
27/02/2025 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 08:26

Juntada de Petição de diligência
27/02/2025 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 12:51

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:51

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:51

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:51

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:51

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:51

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:51

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:51

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:51

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:51

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:51

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:51

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:51

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:51

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:51

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:51

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:51

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:51

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:51

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:51

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:51

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:51

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:51

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:51

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:51

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:51

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:51

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:51

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:51

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:51

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:51

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:51

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:51

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:51

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:51

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:51

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:51

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:51

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:51

Expedição de Mandado.
25/02/2025 22:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/02/2025 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 22:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/02/2025 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/02/2025 10:05

Juntada de Ofício
25/02/2025 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2025 10:44

Juntada de Petição de termo de ciência
24/02/2025 10:38

Expedição de Mandado.
24/02/2025 10:34

Expedição de Mandado.
24/02/2025 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2025 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2025 10:03

Expedição de Mandado.
24/02/2025 10:03

Expedição de Mandado.
24/02/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:28

Audiência de Sessão do Tribunal do Júri designada em/para 09/05/2025 00:00, Vara Criminal de Tucuruí.
21/02/2025 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 10:32

Conclusos para decisão
18/02/2025 10:04

Juntada de Petição de termo de ciência
17/02/2025 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/02/2025 14:19

Juntada de Petição de certidão
15/02/2025 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2025 10:16

Expedição de Mandado.
14/02/2025 10:12

Juntada de Mandado
13/02/2025 15:47

Juntada de Petição de termo de ciência
13/02/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 14:20

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:19

Expedição de Informações.
01/01/2025 07:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/12/2024 23:59.
01/01/2025 05:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/12/2024 23:59.
25/12/2024 04:02

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 29/11/2024 23:59.
18/12/2024 09:01

Juntada de Petição de termo de ciência
06/12/2024 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência
05/12/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2024 11:40

Juntada de Petição de termo de ciência
28/11/2024 21:24

Conclusos para decisão
28/11/2024 21:23

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:49

Expedição de Informações.
21/11/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:14

Juntada de Petição de termo de ciência
07/11/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:18

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:18

Cancelada a movimentação processual
06/11/2024 11:15

Juntada de Certidão
20/09/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/09/2024 10:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/09/2024 23:59.
12/09/2024 14:33

Juntada de Petição de termo de ciência
02/09/2024 11:43

Conclusos para decisão
02/09/2024 11:42

Expedição de Certidão.
01/09/2024 01:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/08/2024 23:59.
30/08/2024 15:13

Juntada de Petição de termo de ciência
30/08/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 09:33

Juntada de Petição de termo de ciência
20/08/2024 14:07

Juntada de Certidão
20/08/2024 13:12

Conclusos para decisão
20/08/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:29

Expedição de Informações.
19/08/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 08:52

Mantida a prisão preventida
19/08/2024 08:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2024 10:10

Conclusos para decisão
27/06/2024 10:10

Expedição de Certidão.
27/06/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (12333/)
04/06/2024 14:32

Decorrido prazo de CLEMILSON BARBOSA SILVA em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:53

Expedição de Certidão.
31/05/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 01:31

Decorrido prazo de GUSTAVO SILVA DA COSTA em 29/05/2024 23:59.
25/05/2024 15:17

Juntada de Petição de certidão
25/05/2024 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 15:01

Juntada de Petição de termo de ciência
21/05/2024 10:56

Juntada de Petição de diligência
21/05/2024 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 06:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 07:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2024 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 09:06

Expedição de Mandado.
15/05/2024 09:05

Expedição de Mandado.
15/05/2024 09:01

Expedição de Mandado.
15/05/2024 08:59

Expedição de Mandado.
14/05/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:29

Proferida Sentença de Pronúncia
02/05/2024 10:35

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:35

Conclusos para julgamento
21/03/2024 15:30

Juntada de Petição de alegações finais
05/03/2024 08:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 08:52

Juntada de Petição de termo de ciência
29/02/2024 08:51

Decorrido prazo de CLEMILSON BARBOSA SILVA em 26/02/2024 23:59.
29/02/2024 06:33

Decorrido prazo de CLEMILSON BARBOSA SILVA em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:09

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 10:13

Juntada de Petição de termo de ciência
20/02/2024 00:52

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2024 06:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.
11/02/2024 06:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.
06/02/2024 17:53

Conclusos para decisão
06/02/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 06:21

Decorrido prazo de CLEMILSON BARBOSA SILVA em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 03:52

Decorrido prazo de CLEMILSON BARBOSA SILVA em 29/01/2024 23:59.
04/02/2024 23:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 14:30

Juntada de Petição de alegações finais
27/01/2024 03:29

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
27/01/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
24/01/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 20:24

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
15/01/2024 17:27

Conclusos para decisão
15/01/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 14:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/12/2023 10:00 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia.
04/12/2023 09:08

Juntada de Outros documentos
11/11/2023 04:14

Decorrido prazo de CLEMILSON BARBOSA SILVA em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 10:24

Juntada de Petição de termo de ciência
08/11/2023 08:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/11/2023 23:59.
01/11/2023 00:33

Publicado Decisão em 01/11/2023.
01/11/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 09:18

Juntada de Petição de termo de ciência
31/10/2023 07:08

Decorrido prazo de CLEMILSON BARBOSA SILVA em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/12/2023 10:00 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia.
25/10/2023 16:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/10/2023 10:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 13:07

Juntada de Informações
24/10/2023 12:22

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 24/10/2024 09:00 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia.
24/10/2023 09:05

Juntada de Ofício
19/10/2023 08:24

Desmembrado o feito
18/10/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 07:58

Decorrido prazo de CLEMILSON BARBOSA SILVA em 03/10/2023 23:59.
29/09/2023 11:06

Juntada de Petição de termo de ciência
27/09/2023 23:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 17:43

Conclusos para decisão
25/09/2023 17:43

Juntada de Mandado de prisão
22/09/2023 06:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/09/2023 23:59.
18/09/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:44

Mantida a prisão preventida
17/09/2023 01:28

Decorrido prazo de CLEMILSON BARBOSA SILVA em 11/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 09:33

Juntada de Petição de termo de ciência
04/09/2023 09:15

Conclusos para decisão
02/09/2023 03:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 18:36

Juntada de Petição de termo de ciência
29/08/2023 06:25

Decorrido prazo de CLEMILSON BARBOSA SILVA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:11

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 10:09

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 24/10/2024 09:00 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia.
21/08/2023 02:02

Publicado Decisão em 21/08/2023.
19/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
18/08/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 11:18

Conclusos para decisão
16/08/2023 10:22

Juntada de Informações
11/08/2023 14:21

Juntada de Certidão
10/08/2023 10:24

Decorrido prazo de CLEMILSON BARBOSA SILVA em 08/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:28

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 15:23

Conclusos para decisão
23/07/2023 17:28

Decorrido prazo de CLEMILSON BARBOSA SILVA em 10/07/2023 23:59.
23/07/2023 11:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/07/2023 23:59.
23/07/2023 09:02

Decorrido prazo de CLEMILSON BARBOSA SILVA em 07/07/2023 23:59.
23/07/2023 01:04

Decorrido prazo de CLEMILSON BARBOSA SILVA em 07/07/2023 23:59.
22/07/2023 04:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023 18:27

Decorrido prazo de CLEMILSON BARBOSA SILVA em 23/06/2023 23:59.
13/07/2023 22:24

Juntada de Petição de termo de ciência
05/07/2023 01:46

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 10:13

Conclusos para decisão
03/07/2023 10:11

Juntada de Petição de termo de ciência
03/07/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 12:47

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 16/08/2023 10:00 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia.
23/06/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 12:33

Conclusos para decisão
18/06/2023 00:39

Publicado Despacho em 16/06/2023.
18/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023
14/06/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 23:33

Juntada de Petição de certidão
06/06/2023 23:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 13:59

Juntada de Petição de diligência
05/06/2023 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 13:58

Juntada de Petição de diligência
05/06/2023 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2023 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2023 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2023 17:16

Juntada de Petição de termo de ciência
12/05/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 11:50

Juntada de Carta precatória
12/05/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 08:53

Conclusos para despacho
12/05/2023 08:52

Cancelada a movimentação processual
12/05/2023 08:50

Juntada de Petição de certidão
12/05/2023 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2023 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2023 11:41

Desentranhado o documento
11/05/2023 11:41

Cancelada a movimentação processual
11/05/2023 11:35

Expedição de Mandado.
11/05/2023 11:33

Juntada de Mandado
11/05/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2023 09:13

Expedição de Mandado.
11/05/2023 09:12

Expedição de Mandado.
11/05/2023 09:07

Desentranhado o documento
11/05/2023 09:07

Cancelada a movimentação processual
11/05/2023 08:59

Juntada de Mandado
11/05/2023 08:56

Juntada de Mandado
11/05/2023 08:52

Desentranhado o documento
11/05/2023 08:52

Cancelada a movimentação processual
10/05/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 11:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/06/2023 09:00 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia.
10/05/2023 11:47

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 20/06/2023 00:00 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia.
10/05/2023 11:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/06/2023 00:00 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia.
09/05/2023 22:29

Juntada de Petição de termo de ciência
05/05/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 13:20

Conclusos para despacho
05/05/2023 13:20

Cancelada a movimentação processual
03/05/2023 12:00

Juntada de Certidão
02/05/2023 14:51

Juntada de Petição de termo de ciência
25/04/2023 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 17:01

Conclusos para decisão
22/04/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
22/04/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 10:21

Conclusos para despacho
17/04/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 20:23

Conclusos para despacho
20/03/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
05/03/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
05/03/2023 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023 13:11

Juntada de Ofício
02/03/2023 15:35

Conclusos para decisão
02/03/2023 15:35

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 02/03/2023 13:30 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia.
02/03/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 13:38

Juntada de manifestação
27/02/2023 10:35

Juntada de Petição de diligência
27/02/2023 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 10:34

Juntada de Petição de diligência
27/02/2023 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 10:32

Juntada de Petição de diligência
27/02/2023 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 10:31

Juntada de Petição de diligência
27/02/2023 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 10:30

Juntada de Petição de diligência
27/02/2023 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 10:28

Juntada de Petição de diligência
27/02/2023 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 10:27

Juntada de Petição de diligência
27/02/2023 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2023 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2023 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2023 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2023 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2023 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2023 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2023 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2023 11:46

Expedição de Certidão.
23/02/2023 11:30

Juntada de Ofício
23/02/2023 11:01

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 02/03/2023 13:30 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia.
23/02/2023 10:58

Expedição de Mandado.
23/02/2023 10:58

Expedição de Mandado.
23/02/2023 10:58

Expedição de Mandado.
23/02/2023 10:58

Expedição de Mandado.
23/02/2023 10:58

Expedição de Mandado.
23/02/2023 10:23

Expedição de Mandado.
23/02/2023 10:16

Expedição de Mandado.
23/02/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 10:02

Expedição de Certidão.
23/02/2023 09:29

Juntada de Ofício
23/02/2023 09:12

Expedição de Certidão.
23/02/2023 09:06

Juntada de Ofício
18/02/2023 16:08

Juntada de Petição de parecer
01/02/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 13:30

Juntada de Decisão
31/01/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 09:22

Juntada de Certidão
30/01/2023 19:20

Juntada de Petição de diligência
30/01/2023 19:19

Juntada de Petição de diligência
30/01/2023 19:19

Juntada de Petição de diligência
30/01/2023 19:18

Juntada de Petição de diligência
30/01/2023 03:33

Decorrido prazo de WILLIAN EVANGELISTA DOS SANTOS em 27/01/2023 23:59.
26/01/2023 18:55

Juntada de Petição de diligência
26/01/2023 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2023 18:32

Juntada de Petição de diligência
26/01/2023 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2023 18:23

Juntada de Petição de diligência
26/01/2023 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2023 18:17

Juntada de Petição de diligência
26/01/2023 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2023 18:50

Juntada de Petição de devolução de ofício
22/01/2023 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2023 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2023 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2023 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2023 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2023 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2023 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2023 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2023 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2023 11:23

Expedição de Mandado.
11/01/2023 11:14

Expedição de Mandado.
11/01/2023 10:55

Expedição de Mandado.
11/01/2023 10:41

Expedição de Mandado.
11/01/2023 10:32

Expedição de Mandado.
11/01/2023 10:21

Expedição de Mandado.
11/01/2023 10:02

Expedição de Mandado.
11/01/2023 09:41

Expedição de Mandado.
11/01/2023 09:29

Expedição de Mandado.
11/01/2023 09:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/01/2023 11:00 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia.
11/01/2023 08:52

Juntada de Certidão
10/01/2023 16:38

Juntada de Certidão
27/10/2022 04:58

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE TAILÂNDIA em 21/10/2022 23:59.
25/10/2022 04:59

Decorrido prazo de ERICA FERNANDES em 13/10/2022 23:59.
24/10/2022 19:07

Juntada de Petição de termo de ciência
21/10/2022 08:51

Juntada de Petição de termo de ciência
05/10/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 00:42

Juntada de Petição de termo de ciência
23/09/2022 03:10

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022 12:41

Conclusos para decisão
05/09/2022 13:19

Juntada de Petição de termo de ciência
25/08/2022 12:51

Juntada de Petição de parecer
23/08/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2022 13:51

Conclusos para decisão
22/08/2022 11:48

Juntada de Petição de contestação
14/08/2022 00:47

Decorrido prazo de CLEMILSON BARBOSA SILVA em 08/08/2022 23:59.
03/08/2022 22:47

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 22:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 03:36

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE TAILÂNDIA em 26/07/2022 23:59.
01/08/2022 03:36

Decorrido prazo de GUSTAVO SILVA DA COSTA em 26/07/2022 23:59.
01/08/2022 03:36

Decorrido prazo de HENRIQUE BRITO MOREIRA em 26/07/2022 23:59.
01/08/2022 03:36

Decorrido prazo de CLEMILSON BARBOSA SILVA em 26/07/2022 23:59.
31/07/2022 03:21

Decorrido prazo de ERICA FERNANDES em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 13:53

Juntada de Petição de certidão
27/07/2022 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2022 14:21

Expedição de Mandado.
23/07/2022 14:16

Juntada de Mandado
18/07/2022 16:38

Publicado Despacho em 11/07/2022.
18/07/2022 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
11/07/2022 19:57

Juntada de Petição de parecer
29/06/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 09:35

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 08:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/06/2022 13:08

Conclusos para despacho
28/06/2022 13:08

Cancelada a movimentação processual
13/06/2022 17:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/05/2022 02:31

Decorrido prazo de ERICA FERNANDES em 05/05/2022 23:59.
29/04/2022 17:01

Juntada de Petição de termo de ciência
27/04/2022 15:21

Juntada de Petição de termo de ciência
27/04/2022 15:18

Juntada de Petição de termo de ciência
18/04/2022 01:03

Publicado Decisão em 18/04/2022.
14/04/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
13/04/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado 1º Vara cível e criminal comarca de tailândia Processo nº 0801199-97.2021.8.14.0074 AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE TAILÂNDIA Nome: GUSTAVO SILVA DA COSTA Endereço: desconhecido, desconhecido, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: HENRIQUE BRITO MOREIRA Endereço: RUA GAVIÃO, 83, JARDIM LIBERDADE, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: CLEMILSON BARBOSA SILVA Endereço: desconhecido DECISÃO Vistos etc.

Considerando que o acusado CLEMILSON BARBOSA SILVA, citado por edital, não compareceu, nem constituiu advogado, conforme certificado nos autos (ID n° 55124934), suspendo o processo e o curso do prazo prescricional, na forma do art. 366 do CPP, pelo prazo de 20 (vinte) anos.

Deixo de determinar vistas ao MP, para manifestação quanto à produção antecipada de provas, vez que a instrução do presente processo suprirá a finalidade, além do que determino que o desmembramento do feito em relação ao denunciado seja realizado somente após o ato de pronúncia ou impronúncia do réu GUSTAVO SILVA DA COSTA ou se em algum momento anterior, o réu comparecer ou constituir advogado.

Certifique-se acerca do cumprimento do item III da Decisão ID 54908764 em relação ao réu preso GUSTAVO SILVA DA COSTA.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se servindo como mandado/ofício.

Tailândia, 12 de abril de 2022.

Arielson Ribeiro Lima Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia
12/04/2022 18:36

Juntada de Petição de termo de ciência
12/04/2022 12:37

Juntada de Certidão
12/04/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2022 05:28

Decorrido prazo de ERICA FERNANDES em 08/04/2022 23:59.
05/04/2022 17:26

Juntada de Petição de termo de ciência
05/04/2022 17:26

Juntada de Petição de termo de ciência
05/04/2022 17:24

Juntada de Petição de termo de ciência
29/03/2022 23:18

Conclusos para decisão
25/03/2022 01:16

Juntada de Petição de termo de ciência
24/03/2022 02:05

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 14:54

Juntada de Certidão
23/03/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado 1º Vara cível e criminal comarca de tailândia DECISÃO Visto os autos.

I - Considerando que o acusado HENRIQUE BRITO MOREIRA, citado por edital, não compareceu, nem constituiu advogado, conforme certificado nos autos (ID n° 53825389), suspendo o processo e o curso do prazo prescricional, na forma do art. 366 do CPP, pelo prazo de 20 (vinte) anos.

Deixo de determinar vistas ao MP, para manifestação quanto à produção antecipada de provas, vez que a instrução do presente processo suprirá a finalidade, além do que determino que o desmembramento do feito em relação ao denunciado seja realizado somente após o ato de pronúncia ou impronúncia do réu GUSTAVO SILVA DA COSTA ou se em algum momento anterior, o réu comparecer ou constituir advogado.

II - Verifico o transcurso do prazo do Edital de Citação nº 04/2021 (ID nº 434668840), no entanto, por questão de formalidade, determino que a Secretaria Judicial proceda à devida certificação, para que, em seguida, os autos retornem conclusos para decisão.

III - Quanto ao denunciado GUSTAVO SILVA DA COSTA, observo que foi realizada sua citação pessoal, em 01/10/2021, consoante certidão acostada aos autos (ID n° 36753243), com a informação de que deseja ser patrocinado pela Defensoria Pública Estadual, razão pela qual determino que se proceda à remessa dos autos à DP, como medida de urgência.

IV - Com fundamento no art. 316, caput, do CPP, passo, de ofício, a analisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva do acusado GUSTAVO SILVA DA COSTA.

Como se sabe, a regra em nosso ordenamento jurídico é a liberdade, de modo que toda prisão antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória reveste-se de excepcionalidade, dada sua natureza exclusivamente cautelar.

A Lei nº 13.964/2019, de 24 de dezembro de 2019, alterou de forma substancial o Código de Processo Penal.

Portanto, a custódia preventiva, nos termos do artigo 312, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela lei acima mencionada, subordina-se à prova de existência do crime; indícios suficientes de autoria; e ao perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, ao que deve aliar-se, necessariamente, uma das seguintes condições: garantia da ordem pública; da ordem econômica; por conveniência da instrução criminal; ou para assegurar a garantia da aplicação da lei penal, dito isso, passa-se a análise do caso concreto.

Ab initio, cumpre analisar os pressupostos da prisão preventiva naquilo que diz respeito ao fumus comissi delicti, o qual requer dois pressupostos, quais sejam, indícios de autoria e certeza de materialidade.

A materialidade restou demonstrada face o procedimento investigatório de n° 00081/2021.100200-6, sobre o homicídio de Érica Fernandes, que realizou inúmeras oitivas e diligências.

Além do que, consta nos autos vídeos e fotos do corpo da vítima, estando evidenciada existência do fato criminoso e, portanto, como dito, a materialidade que é requisito imprescindível para a decretação/manutenção da prisão preventiva.

No tocante à autoria, vale ressaltar que não se faz necessário ter certeza do agente que perpetrou o ilícito penal, a qual se dá somente no momento da prolação da sentença, bastando, somente, que haja indícios de quem o praticou.

Nesse sentido, são fortes os indícios de autoria que apontam para o acusado GUSTAVO SILVA DA COSTA, conforme vasto acervo probatório até então produzido nos autos, como autor do crime dos crimes que lhe são ora imputados.

Oportuno lembrar que, para a decretação/manutenção da prisão preventiva, o fumus comissi delicti deverá estar acompanhado do "periculum libertatis" que pode ser definido como o risco concreto que a liberdade do agente poderá gerar a sociedade.

Em suma, a liberdade do agente representa um abalo para a paz social, há um verdadeiro perigo gerado pelo estado de liberdade do denunciado, e, consequentemente, um perigo a garantia da ordem pública; da ordem econômica; para a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a garantia da aplicação da lei penal.

Analisando o caso em apreço, os crimes imputados ao denunciado são hediondos, de extrema gravidade concreta, restando claro pelo modus operandi praticado pelos réus quando da execução dos crimes.

Portanto, a concessão da liberdade in casu coloca em risco todo o corpo social, que ficará vulnerável a condutas delituosas como as praticadas pelo réu e seus comparsas, e o que é pior, pode gerar novas vítimas.

Não obstante, há de se destacar a certidão positiva criminal em nome do denunciado acostada aos autos (ID nº 34009722), que corrobora o entendimento pela necessidade de garantir a ordem pública, ante a possibilidade de reiteração criminosa.

Dessa forma, a manutenção da segregação cautelar do requerente é imprescindível para garantia da ordem pública; da ordem econômica; para a conveniência da instrução criminal; ou para assegurar a garantia da aplicação da lei penal (CPP, art. 312), já que desarticula a reiteração de atos delituosos praticados pelo réu.

Ressalta-se para o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o qual se dá sedimentado no sentido de que a prisão preventiva para garantia da ordem pública pode ser decretada para, entre outras coisas, evitar a reiteração delitiva, assim resguardando a sociedade de maiores danos", além de se caracterizar "pelo perigo que o agente representa para a sociedade como fundamento apto à manutenção da segregação".

Vejamos: Ementa: HABEAS CORPUS.

PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

PACIENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇO PARA O TRÁFICO.

FUNDAMENTOS DA PRISO PREVENTIVA.

LEGITIMIDADE.

PRISO POR GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇO DA LEI PENAL.

MOTIVAÇO IDÔNEA.

ORDEM DENEGADA.

I – A prisão cautelar foi decretada para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, ante o fato de o paciente e demais corréus dedicarem-se de forma reiterada à prática do crime de tráfico de drogas.

Daí a necessidade da prisão como forma de desarticular as atividades da organização criminosa e para fazer cessar imediatamente a reiteração da prática delitiva.

II – Essa orientação está em consonância com o que vêm decidindo ambas as Turmas desta Corte no sentido de que a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva demonstram a necessidade de se acautelar o meio social para que seja resguardada a ordem pública, além de constituírem fundamento idôneo para a prisão preventiva.

III – Ademais, considerando que o réu permaneceu preso durante toda a instrução criminal, não se afigura plausível, ao contrário, revela-se um contrassenso jurídico, sobrevindo sua condenação, colocá-lo em liberdade para aguardar o julgamento do apelo.

IV – Habeas corpus denegado. (HC 115462, Relator(a): Min.

RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 09/04/2013, ACÓRDO ELETRÔNICO DJe-075 DIVULG 22-04-2013 PUBLIC 23-04-2013) Tais as circunstâncias, considero que a prisão está em harmonia com a ideia de proporcionalidade, ou seja, a situação do caso concreto demonstrou ser necessária e razoável a cautela ora questionada, sem atrito com os preceitos constitucionais.

No mais, não há que se falar em excesso de prazo ou constrangimento ilegal, uma vez que, o processo encontra-se tramitando normalmente dentro da razoabilidade, além do que entendo que continuam vigentes os motivos que ensejaram a decretação da custódia cautelar, devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito em tese praticado, bem demonstradas pelas circunstâncias e motivos pelos quais ocorridos os fatos criminosos.

De outra forma, não existe possibilidade de aplicação de medida cautelar típica ou atípica diversa da prisão, pois se fosse imposta, seria inadequada e insuficiente, já que a consequência imediata seria a liberdade e, conforme demonstrado na fundamentação supra, ao menos nesse momento processual, o denunciado não possui condições de permanecer no convívio social sem acarretar abalo à ordem pública (CPP, arts. 282, § 6º, 310, caput, II e 319).

Isto posto, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA em desfavor de GUSTAVO SILVA DA COSTA, filho de Amuza Denize da Cunha silva e Laercio Pinheiro da Costa, por entender ser necessária a manutenção da custódia preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, tendo em vista não ter ocorrido alteração no contexto fático que autorizou a constrição cautelar.

Intime-se a defesa do acusado GUSTAVO SILVA DA COSA acerca da manutenção da prisão preventiva do mesmo.

SERVIRÁ a cópia desta decisão como mandado/ofício, devendo ser incluído o nome, qualificação e endereço do(s) destinatário(s), nos termos do Provimento n.º 003/2009 CJCI do TJEPA.

Ciência ao Ministério Público.

AUTORIZO o cumprimento da presente decisão durante o plantão judiciário, se verificada a necessidade.

Sendo necessário, expeça-se carta precatória.

P.

R.

I.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, por se tratar de processo com preso provisório.

EXPEÇA-SE o necessário.

Tailândia (PA), 21 de março de 2022.

Charbel Abdon Haber Jeha Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia Respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Tailândia
22/03/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2022 12:28

Conclusos para decisão
13/03/2022 12:27

Juntada de Certidão
15/02/2022 19:44

Juntada de Petição de termo de ciência
11/02/2022 01:35

Publicado EDITAL em 10/02/2022.
11/02/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia EDITAL DE CITAÇÃO Nº 01/2022 – PJE/CRIM (COM PRAZO DE 15 DIAS) - - FAÇO SABER a todos os que lerem este ou dele tomarem conhecimento, que fora denunciado HENRIQUE BRITO MOREIRA, vulgo “ferrugem”, brasileiro, natural de Concórdia do Pará/PA, nascido em 21/09/2001, filho de FRANCELINO QUEIROZ MOREIRA e CELIA BRITO MOREIRA, portador do RG nº 7783643 PC/PA, inscrito no CPF sob o nº 701.108.172-6, atualmente em local incerto e não sabido, incurso nas sanções punitivas do art. 121, §2º, I e IV e art. 288, todos do Código Penal Brasileiro, do art. 244- B, do Estatuto da Criança e Adolescente, além do art. 1º, I, a, da Lei 9.455/1997 c/c art. 69 e 29 do CPB, Processo nº 0801199-97.2021.8.14.0074, expedindo-se o presente EDITAL de CITAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 361, CPP), para que este responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Aos 25 dias do mês de janeiro de 2022, eu...........Bruna Lorena Coelho Nunes, Analista Judiciário, o subscrevo.

ARIELSON RIBEIRO LIMA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Comarca de Tailândia/PA
08/02/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 11:32

Juntada de Petição de termo de ciência
18/12/2021 00:34

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE TAILÂNDIA em 17/12/2021 23:59.
04/12/2021 19:10

Juntada de Petição de termo de ciência
03/12/2021 03:16

Publicado EDITAL em 02/12/2021.
03/12/2021 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia EDITAL DE CITAÇÃO Nº 04/2021 – PJE/CRIM (COM PRAZO DE 15 DIAS) - - FAÇO SABER a todos os que lerem este ou dele tomarem conhecimento, que fora denunciado CLEMILSON BARBOSA SILVA, brasileiro, natural de Tailândia/PA portador do RG nº 9116002 PC/PA, filho de ANTÔNIO DE NAZARÉ SILVA e RAIMUNDO RODRIGUES BARBOSA, nascido em 02/04/2003, atualmente em local incerto e não sabido, incurso nas sanções punitivas do art. 121, §2º, I e IV e art. 288, todos do Código Penal Brasileiro, além do 244- B, do Estatuto da Criança e Adolescente, Processo nº 0801199-97.2021.8.14.0074, expedindo-se o presente EDITAL de CITAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 361, CPP), para que este responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Aos dias 30 de novembro de 2021, eu...........Bruna Lorena Coelho Nunes, Analista Judiciário, o subscrevo.

ARIELSON RIBEIRO LIMA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Comarca de Tailândia/PA
30/11/2021 20:07

Juntada de Petição de certidão
30/11/2021 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2021 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 11:29

Expedição de Mandado.
30/11/2021 11:24

Expedição de Mandado.
30/11/2021 11:07

Juntada de Certidão
30/11/2021 10:41

Juntada de Certidão
30/11/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 13:05

Juntada de Mandado de prisão
21/10/2021 12:14

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
19/10/2021 02:46

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE TAILÂNDIA em 18/10/2021 23:59.
16/10/2021 10:45

Conclusos para decisão
16/10/2021 10:44

Juntada de Certidão
16/10/2021 10:42

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
16/10/2021 01:13

Decorrido prazo de GUSTAVO SILVA DA COSTA em 15/10/2021 23:59.
04/10/2021 09:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/10/2021 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 20:24

Juntada de Petição de certidão
29/09/2021 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2021 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2021 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 14:57

Expedição de Mandado.
28/09/2021 14:53

Expedição de Mandado.
15/09/2021 13:32

Recebida a denúncia contra CLEMILSON BARBOSA SILVA (INVESTIGADO), GUSTAVO SILVA DA COSTA - CPF: *12.***.*07-86 (INVESTIGADO) e HENRIQUE BRITO MOREIRA - CPF: *01.***.*17-06 (INVESTIGADO)
15/09/2021 12:12

Conclusos para decisão
15/09/2021 12:12

Cancelada a movimentação processual
13/09/2021 23:50

Juntada de Petição de denúncia
09/09/2021 10:27

Juntada de Certidão
08/09/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 10:55

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 10:54

Cancelada a movimentação processual
08/09/2021 10:53

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
08/07/2021 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
13/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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