29/03/2022 10:29

Arquivado Definitivamente
28/03/2022 15:29

Transitado em Julgado em 28/03/2022
01/02/2022 04:12

Decorrido prazo de BMK COMBUSTIVEIS EIRELI em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 04:12

Decorrido prazo de ERNANES ALMEIDA COIMBRA em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 04:12

Decorrido prazo de DULCIMAR LOPES COIMBRA em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 04:12

Decorrido prazo de PETROLEO SABBA SA em 31/01/2022 23:59.
06/12/2021 01:05

Publicado Sentença em 06/12/2021.
04/12/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
03/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO PJE: 0804200-39.2018.8.14.0028 AÇÃO:EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) REQUERENTE(S)Nome: BMK COMBUSTIVEIS EIRELI Endereço: Avenida Antônio Maia, 1804, Velha Marabá, MARABá - PA - CEP: 68500-005 Nome: ERNANES ALMEIDA COIMBRA Endereço: Avenida Antônio Maia, Velha Marabá, MARABá - PA - CEP: 68500-005 Nome: DULCIMAR LOPES COIMBRA Endereço: Avenida Antônio Maia, Velha Marabá, MARABá - PA - CEP: 68500-005 REQUERIDO(A)S: Nome: PETROLEO SABBA SA Endereço: Rua Rio Quixito, 2, sala 3, Distrito Industrial I, MANAUS - AM - CEP: 69075-831 SENTENÇA 1.

Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizada por BMK COMBUSTIVEIS EIRELI, ERNANES ALMEIDA COIMBRA e DULCIMAR LOPES COIMBRA em face de PETROLEO SABBA SA, qualificados nos autos. 2.

A ação foi ajuizada em 23/08//2018, contudo, em 12/04/2019 as partes juntaram aos autos acordo realizado nos autos principais (0011310-59.2017.8.14.0028). 3.

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

Decido. 4.

Tendo em vista a transação realizada entre as partes nos autos principais (0011310-59.2017.8.14.0028), entendo ser o caso de perda superveniente do interesse processual, o que enseja a extinção do processo sem resolução de mérito (Art. 485, VI, do CPC). 5. É certo que o juiz deverá conhecer de ofício a ausência de interesse processual (Art. 485, §3º, do CPC). 6.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse processual, nos termos do disposto no Art. 485, VI, do CPC. 7.

Dispensado o pagamento das custas processuais remanescentes, caso existam, nos termos do disposto no Art. 90, §3º, do CPC. 8.

Sem honorários, visto a gratuidade processual. 9.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas e advertências legais. 10.

Serve a presente como OFÍCIO, MANDADO DE INTIMAÇÃO, ALVARÁ DE SOLTURA E/OU CONTRA MANDADO, CARTA PRECATÓRIA, EDITAL, dentre esses, o expediente que for necessário. 11.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Marabá, 02 de dezembro de 2021.

ELAINE NEVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
02/12/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 12:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/09/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 13:33

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 11:53

Conclusos para julgamento
19/03/2021 11:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
19/03/2021 11:34

Juntada de Certidão
18/03/2021 15:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
10/03/2021 02:49

Decorrido prazo de ERNANES ALMEIDA COIMBRA em 21/01/2021 23:59.
06/03/2021 00:06

Decorrido prazo de DULCIMAR LOPES COIMBRA em 21/01/2021 23:59.
06/03/2021 00:06

Decorrido prazo de PETROLEO SABBA SA em 21/01/2021 23:59.
06/03/2021 00:06

Decorrido prazo de BMK COMBUSTIVEIS EIRELI em 21/01/2021 23:59.
21/01/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 09:45

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 07:52

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2019 14:54

Conclusos para decisão
10/12/2019 00:56

Decorrido prazo de PETROLEO SABBA SA em 09/12/2019 23:59:59.
25/11/2019 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2019 17:15

Juntada de Certidão
13/11/2019 17:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2019 15:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/05/2019 16:45

Conclusos para decisão
13/05/2019 16:45

Movimento Processual Retificado
12/03/2019 10:13

Conclusos para despacho
12/03/2019 10:12

Juntada de Certidão
28/01/2019 15:01

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 12:08

Conclusos para despacho
28/01/2019 12:08

Movimento Processual Retificado
10/09/2018 11:54

Conclusos para decisão
23/08/2018 17:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2018

Ultima Atualização
29/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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