03/03/2022 06:09

Arquivado Definitivamente
03/03/2022 06:09

Baixa Definitiva
03/03/2022 06:07

Transitado em Julgado em 25/02/2022
16/02/2022 14:44

Juntada de Petição de termo de ciência
16/02/2022 14:42

Juntada de Petição de termo de ciência
29/01/2022 00:03

Decorrido prazo de OSCAR BRUNO MACIEL DE ABREU em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 00:03

Decorrido prazo de EDUARDO VICTOR EGUCHI MESQUITA em 28/01/2022 23:59.
03/12/2021 00:13

Publicado Ementa em 03/12/2021.
03/12/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2021 00:00

Intimação

CONCURSO PÚBLICO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZEDR.

PROVA DE CAPACITAÇÃO FÍSICA.

INAPTIDÃO.

ILEGALIDADES OCORRIDAS NA APLICAÇÃO DO TESTE FÍSICO.

NÃO COMPROVAÇÃO.

PROBABILIDADE DO DIREITO AUSENTE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

No mérito, quanto a probabilidade do direito, no caso em questão, entendo que não resta evidenciada.

Pois, ainda que a Banca examinadora tivesse recolhido os atestados médicos dos candidatos, em nada mudaria o quadro fático e incontroverso que consiste na desclassificação do concorrente por não ter realizado a distância mínima de 2.100 metros exigida na corrida, conforme item 14.6 do edital n° 01/2018. 2.

Recurso conhecido e desprovido à unanimidade.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam, os Excelentíssimos Desembargadores, integrantes da 1ª Turma de Direito Público, à unanimidade, Conhecer do Agravo de Instrumento e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto relator.

Belém (PA), 22 de novembro de 2021.

Desa.

Ezilda Pastana Mutran Relatora
01/12/2021 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2021 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2021 13:12

Conhecido o recurso de CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES (AGRAVADO), EDUARDO VICTOR EGUCHI MESQUITA - CPF: *04.***.*81-68 (AGRAVANTE), MARIO NONATO FALANGOLA - CPF: *66.***.*19-53 (PROCURADOR), OSCAR BRUNO MACIEL DE ABREU - CPF: *36.***.*40-91
29/11/2021 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2021 18:19

Juntada de Petição de parecer
10/11/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 12:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/11/2021 10:01

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 09:44

Conclusos para despacho
29/10/2020 14:18

Conclusos para julgamento
26/10/2020 11:31

Juntada de Petição de parecer
19/10/2020 09:24

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2020 00:00

Decorrido prazo de EDUARDO VICTOR EGUCHI MESQUITA em 25/09/2020 23:59.
26/09/2020 00:00

Decorrido prazo de OSCAR BRUNO MACIEL DE ABREU em 25/09/2020 23:59.
02/09/2020 11:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 11:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 11:21

Juntada de Certidão
31/08/2020 14:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2020 09:01

Conclusos para decisão
28/08/2020 09:01

Cancelada a movimentação processual
27/08/2020 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
03/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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