24/03/2021 02:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 23/03/2021 23:59.
09/03/2021 19:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 02/03/2021 23:59.
02/03/2021 08:54

Arquivado Definitivamente
11/02/2021 00:00

Intimação

Processo nº: 0838267-21.2017.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: SIAT VILHENA CORREA Endereço: SATELITE TV WE DOZE, 256, (Cj Satélite), COQUEIRO, BELéM - PA - CEP: 66670-260 Polo Passivo: Nome: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, 1.201, - de 522/523 ao fim, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-281 SENTENÇA Vistos, etc.

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Após o início da fase de cumprimento de sentença, verifica-se que a parte exequente postou petição no ID 21798426 concordando expressamente com o cumprimento da obrigação de pagar e tacitamente com o cumprimento da obrigação de fazer, haja vista que não requereu nada a esse respeito, diante da manifestação e documentos anexos juntados pela parte executada nos ID’s 18786120 , 18786121, 18786122 , 18786123 , 18786124 e 18786126 , tendo ao final requerido o levantamento dos valores mediante a expedição de alvará.

Conforme se verifica do extrato atualizado da subconta judicial vinculada ao processo (ID 22359333 ), o valor referente à obrigação de pagar foi devidamente depositado pela parte devedora, já tendo a parte credora, inclusive, feito o respectivo levantamento mediante expedição de alvará em seu próprio nome.

Diante do exposto, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, caput, do Código de Processo Civil l, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO.

Sem custas ou honorários advocatícios de sucumbência (arts. 54, caput, e 55, parágrafo único, da Lei Federal nº. 9.099/1995).

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Servirá a presente decisão como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB, caso alguma das partes não possuam advogado constituído nos autos.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 08 de fevereiro de 2021. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém M
10/02/2021 08:07

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 08:07

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2021 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2021 20:06

Juntada de Petição de identificação de ar
12/01/2021 11:49

Conclusos para julgamento
12/01/2021 11:40

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 11:39

Juntada de Alvará
14/12/2020 09:54

Juntada de Outros documentos
09/12/2020 11:24

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2020 12:25

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 10:55

Conclusos para despacho
05/08/2020 13:43

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 13:24

Juntada de Petição de identificação de ar
24/07/2020 10:05

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
24/07/2020 10:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2020 10:25

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 12:08

Conclusos para despacho
13/07/2020 12:07

Juntada de Petição de certidão
13/07/2020 12:03

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 11:56

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 01:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 29/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 04:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 26/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2020 09:49

Juntada de Petição de intimação
28/05/2020 08:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 08:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 18:10

Julgado improcedente o pedido
09/10/2018 00:08

Decorrido prazo de SIAT VILHENA CORREA em 08/10/2018 23:59:59.
05/10/2018 16:24

Juntada de Petição de petição
27/09/2018 14:43

Juntada de identificação de ar
11/09/2018 12:20

Conclusos para julgamento
11/09/2018 12:20

Audiência una realizada para 03/09/2018 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
11/09/2018 12:19

Audiência conciliação cancelada para 19/12/2017 10:30 #Não preenchido#.
03/09/2018 12:53

Juntada de petição
03/09/2018 12:51

Juntada de termo de ciência
31/08/2018 17:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/08/2018 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2018 16:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/08/2018 16:27

Juntada de Petição de contestação
28/08/2018 16:27

Juntada de Petição de contestação
28/08/2018 09:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2018 09:31

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2018 08:32

Conclusos para despacho
28/08/2018 08:32

Movimento Processual Retificado
27/08/2018 14:42

Conclusos para decisão
27/08/2018 14:41

Juntada de petição
20/12/2017 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2017 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2017 12:07

Juntada de Petição de termo de ciência
19/12/2017 12:07

Juntada de termo de ciência
18/12/2017 12:13

Audiência una designada para 03/09/2018 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/12/2017 12:05

Expedição de Mandado.
15/12/2017 12:32

Juntada de Certidão
13/12/2017 12:48

Concedida a Medida Liminar
23/11/2017 13:11

Juntada de termo de ciência
23/11/2017 13:08

Conclusos para decisão
23/11/2017 13:08

Audiência conciliação designada para 19/12/2017 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
23/11/2017 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2017

Ultima Atualização
24/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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