11/01/2024 14:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/01/2024 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 08:18

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DA COMARCA DE VIGIA em 28/09/2023 23:59.
05/10/2023 08:18

Juntada de identificação de ar
05/09/2023 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2023 10:53

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 10:30

Expedição de Mandado.
25/08/2022 14:14

Transitado em Julgado em 14/12/2021
25/08/2022 14:00

Expedição de Certidão.
25/08/2022 13:49

Expedição de Certidão.
02/02/2022 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SANTOS GONCALVES em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 02:21

Decorrido prazo de SUSAN NATALYA DA PAIXAO SANTIAGO em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 02:21

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUSA RODRIGUES em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 02:21

Decorrido prazo de THIAGO CUNHA DA CUNHA em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 02:21

Decorrido prazo de FABIO ROGERIO MOURA MONTALVÃO DAS NEVES em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 02:19

Decorrido prazo de NELSON MONTALVAO DAS NEVES em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 02:19

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO MONTALVAO DAS NEVES em 01/02/2022 23:59.
07/12/2021 00:39

Publicado Intimação em 07/12/2021.
07/12/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 00:00

Intimação

Processo Nº: 0000347-10.2010.8.14.0063 Autos de: AÇÃO DE USUCAPIÃO URBANO Requerente: MARIA DE JESUS PALHETA SIQUEIRA Requerido: REQUERIDO DE ROMUALDO CARDOSO SANTA ROSA SENTENÇA Vistos, etc. 1.

RELATÓRIO Trata-se de ação de usucapião extraordinário proposta por MARIA DE JESUS PALHETA SIQUEIRA, proposta inicialmente contra NEUZA ZEFERINO DOS ANJOS, posteriormente, substituída por ROMUALDO CARDOSO SANTA ROSA, por ser a pessoa no nome em que estava registrado o imóvel objeto da presente ação, que também veio a falecer, sendo substituído, por sua esposa, a Sra.

IRACEMA DOS ANJOS SANTA ROSA (fls. 71/73).

Aduziu a autora, em síntese, ser possuidora desde o ano de 1996, de forma mansa, pacífica e ininterrupta, do imóvel situado na Travessa Solimão, 543, bairro Centro, Vigia de Nazaré/PA, que mede 5m (cinco metros) de frente, por 28m (vinte e oito metros) de cumprimento até o fundo, confrontando-se à direita com Edilson Ferreira Palheta, à esquerda com Dinomar Santos Ferreira e à frente com Travessa Solimão.

Com a peça inaugural foram apresentados documentos pessoais, comprovante de residência e certidão negativa de propriedade (doc.

ID 23595318, fls. 05/08).

Proferiu-se despacho inicial, dispensando-se o pagamento de custas e determinando a citação pessoal da pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel, e, por edital, dos confinantes e interessados ausentes, incertos e desconhecidos (doc.

ID 23595319, fls. 01).

Posteriormente, fora determinado que se procedesse com a citação de ROMUALDO CARDOSO SANTA ROSA, uma vez que o imóvel estava registrado em seu nome (doc.

ID 23595319, fls. 04/05).

Contestação apresentada, alegando em suma, que o Promovido cedeu sua propriedade para Valdomiro Campos dos Santos, que tinha se casado com Neuza Zeferino dos Anjos, pois eles não tinham onde morar, de forma que o imóvel fora passado para SELMA e em seguida para a Requerente, de maneira ilícita (doc.

ID 23595319, fls. 06/07).

Réplica à defesa (doc.

ID 23595320, fls. 01/06).

Os confrontantes do imóvel foram devidamente citados, conforme documento de ID 23595321 (fls. 14/18), não apresentando oposição ao pleito.

Audiência de instrução designada para 21/11/2013 e realizado, segundo termo de ID 23595321 (fls. 14/18), onde fora ouvida a Requerente, IRACEMA DOS ANJOS SANTA ROSA (esposa do Demandado); SELMA PALHETA SIQUEIRA (testemunha da parte autora) e ROSA PATRÍCIA VILHENA SANTANA (testemunha da parte demandante).

Marcada continuação da instrução, com o objetivo de ser ouvida a Sra.

Neuza Zeferino dos Anjos.

A oitiva dela não fora possível, posto que, primeiramente, encontrava-se hospitalizada e, ulteriormente, falecera.

Matrícula do imóvel juntada aos autos (doc.

ID 23595322, fls. 18/19).

Requerimento de habilitação de MARIA DE NAZARÉ DOS ANJOS SILVA (doc.

ID 23595323, fls. 03/10).

Indeferimento da habilitação (doc.

ID 23595323, fls. 16), logo que a pretensa substituída, Neuza Zeferino dos Anjos, não era mais parte no feito.

Pleito de habilitação de IRACEMA DOS ANJOS SANTA ROSA (doc.

ID 23595323, fls. 17/19), em virtude do falecimento do Réu.

Parte habilitada, conforme decidido na audiência de ID 23595324 (fls. 11).

Testemunha da parte promovida, sra.

MARIA DE NAZARÉ DOS ANJOS SILVA, ouvida em sede de carta precatória, termo de ID 23595328 (fls. 18).

Despacho ordenando a intimação das partes para apresentarem memoriais finais (doc.

ID 23595329, fls. 01).

A Autora não apresentou suas razões (certidão ID 23595329, fls. 04), e a Requerida apresentou a petição de ID 23595332.

Na sequência, fora determinada a intimação da Procuradoria Geral do Estado do Pará, para efeitos do art. 183, §1°, do CPC, com o fito do ente público se manifestar acerca de possível interesse na causa, como também do Município de Vigia de Nazaré (doc.

ID 23629754, fls. 19).

A União (doc.

ID 23629754, fls. 17) e o Estado (doc.

ID 25167257), informaram não possuir qualquer interesse no imóvel objeto da lide. o Município, quedou-se inerte, segundo a certidão de ID 40789714.

Deixou-se de intimar o órgão ministerial, por se tratar de causa não enquadrada nas situações previstas no art. 178 do CPC.

Vieram os autos conclusos. É O RELATO.

DECIDO. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O pedido merece ser provido.

Trata-se de ação de usucapião extraordinário.

Referente a previsão legal, no Código Civil está previsto que: “Art. 1.238.

Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Parágrafo único.

O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.”.

Assim, para que seja declarada a prescrição aquisitiva à parte autora incumbe provar: a posse mansa, pacífica e ininterrupta, com ânimo de dono, e o lapso de tempo exigido pelo Código Civil.

Feito esses breves esclarecimentos, adentremos ao caso concreto.

A Promovente assevera que desde o ano de 1996, de forma mansa, pacífica e ininterrupta, estabeleceu a sua própria moradia fixa no imóvel situado na Travessa Solimão, 543, bairro Centro, Vigia de Nazaré/PA, que lhe fora cedido por Selma Palheta Siqueira, após essa ter recebido a propriedade de Neuza Zeferino dos Anjos.

A defesa do requerido contesta a procedência do pedido autoral, sob a assertiva de que a posse fora conferida para a Promovente por pessoa desautorizada.

A representante do requerido expôs a casa objeto de usucapião foi emprestada em novembro de 1995 para Valdomiro Campos dos Santos e Neuza Zeferino dos Anjos, que teriam residido ali por 01 (um) ano, até entregar o imóvel para Selma Palheta Siqueira.

Asseverou que “por mera tolerância da Requerida, a senhora SELMA PALHETA e depois a sua irmã, a Requerente, mantiveram-se na posse do imóvel”.

Disse que tentou reaver o imóvel, porém, sem sucesso.

Em audiência, a Promovente afirmara que reside no imóvel há “cerca de 14 (quatorze) anos” ... “e somente dois anos atrás apareceram pessoas reclamando o imóvel em tela”.

Também em audiência de instrução e julgamento, a testemunha Selma Palheta Siqueira aduziu que morou por volta de 6 (seis) à 7 (sete) anos no imóvel centro da lide, mas que teria saído dele no ano de 1997, ocasião que deu a casa para sua irmã, a Promovente, que ali estaria residindo há uns 14 (quatorze) anos.

Analisando os fatos em pauta, constata-se que a Demandante residiu no imóvel por 12 (doze) anos sem qualquer contestação a sua posse (de 1999 a 2011), mas que em 2011 houve reivindicação da posse por terceiros, estando a Promovente há mais 02 (dois) anos, após o episódio, sob a tutela do bem.

Com base no tempo supracitado, Selma Palheta Siqueira teria ficado no imóvel de 1996 até 1999, quando passou o bem para a Demandante.

Destarte, conclui-se que: o imóvel está registrado como propriedade de Romualdo Cardoso Santa Rosa; em novembro de 1995 e ele emprestara o bem para Neuza Zeferino dos Anjos, que ali residira por 1 (um) ano; Neuza Zeferino dos Anjos entregara o imóvel a Selma Palheta Siqueira, em 1996, que ficou no imóvel de 1996 até 1999, quando passou o bem para a Demandante, que até 2011, não tivera o bem reivindicado, logo que a parte demandada não trouxe qualquer documento nesse sentido.

Registre-se que poderia ter sido acostado aos autos um simples registro de ocorrência policial ou uma notificação extrajudicial.

Atinente ao requisito temporal para configurar a usucapião, ressalte-se a aplicação da regra de transição especial prevista no art. 2.029 do CC/2002 e não a regra prevista no art. 2.028 do mesmo diploma, que, segundo o entendimento do STJ, quando a posse fosse parcialmente exercida na vigência do Código Civil de 1916, incidiria imediatamente o Código Civil de 2002.

A regra de transição do art. 2.029 não é aplicável ao caso, todavia que somente poderia ser até dois anos após a entrada em vigor do novo Código Civil, ou seja, até 11/1/2005 (vide Maria Helena Diniz, Código Civil Comentado. 9ª ed.

São Paulo: Saraiva, 2013, p. 1957).

Outrossim, sublinhe-se que o prazo transcorrido mais da metade do prazo previsto no Código Civil anterior (20 anos), aplicar-se-ia o prazo anterior (art. 2.028).

No entanto, não é o caso dos autos, logo que não se transcorreu mais da metade do prazo previsto no Código Civil anterior, devendo ser aplicado o prazo do novo código (15 (quinze) ou 10 (dez) anos, conforme art. 1.238 do CC).

A regra geral, é de que para a configuração da usucapião extraordinária é de 15 (quinze) anos, nos termos do art. 1.238 do Código Civil, em que com posse mansa, pacífica e interrupta e com animus domini, de forma comprovada deve reconhecer a usucapião, independentemente de título e boa-fé.

Entretanto, tendo a parte requerente estabelecido a sua moradia no local, deve o prazo ser reduzido para 10 (dez) anos, segundo disciplinado no parágrafo único do art. 1.238 do Código Civil.

Registre-se ainda, que o tempo de posse atual pode ser somado ao período dos possuidores anteriores, a fim de que a prescrição aquisitiva (tempo total para aquisição da propriedade) seja completada.

Nesse sentido é o art. 1.243 do Código Civil: “Art. 1.243.

O possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pelos artigos antecedentes, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores (art. 1.207), contanto que todas sejam contínuas, pacíficas e, nos casos do art. 1.242, com justo título e de boa-fé”.

Por conseguinte, observa-se a presença do requisito temporal, haja vista que juntando o período de posse de Selma Palheta Siqueira, de 1996 a 1999, até 2011, quando a Promovente sofrera o primeiro questionamento acerca da sua posse sobre o imóvel, correram-se 15 (quinze) anos.

Não obstante a ação ter sido ajuizada em 17/03/2010, é possível, de igual modo, o reconhecimento da usucapião de bem imóvel na hipótese em que o requisito temporal exigido pela lei é implementado no curso da respectiva ação judicial.

Nesse liame é o arresto infracitado: /11/2018.

TJ-RS - AC: *00.***.*42-08 RS, Relator: Mylene Maria Michel, Data de Julgamento: 08/11/2018, Décima Nona Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 14/11/2018) (grifei) Z No que tange a alegação da parte ré, de que a planta de situação do imóvel não fora juntada aos autos, e por isso o feito deveria ser julgado extinto sem mérito, tal afirmação não merece provimento, posto que é desnecessária a apresentação de planta de imóvel que se encontre matriculado, o que é a situação em testilha, já que o imóvel se encontra devidamente registrado, conforme documento de ID 23595322 (fls. 18/19).

Nessa toada é a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE PROPRIEDADE PELA USUCAPIÃO.

CITAÇÃO DE CREDOR HIPOTECÁRIO.

MANUTENÇÃO JUNTADA DE PLANTA DO IMÓVEL, QUE ESTÁ MATRICULADO.

DESNECESSIDADE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Agravo de instrumento.

Declaratória de reconhecimento de propriedade.

Usucapião.

Citação do credor hipotecário.

Manutenção.

Direito de defender o direito real que recai sobre o bem, que desparece na eventual procedência da demanda.

Juntada de planta do imóvel.

Apartamento regularmente matriculado.

Desnecessidade.

Recurso parcialmente provido. (TJ-SP - AI: 22198139720208260000 SP 2219813-97.2020.8.26.0000, Relator: J.B.

Paula Lima, Data de Julgamento: 17/02/2021, 10ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/02/2021) (grifei) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE USUCAPIÃO.

CERTIDÃO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO QUANTO AOS IMÓVEIS CONFRONTANTES E PLANTA DO IMÓVEL.

DESNECESSIDADE.

RECURSO DESPROVIDO.

Decisão que, nos autos de ação de usucapião, indeferiu pedido formulado pelo Estado-agravante, na qualidade de presumível interessado, no sentido de que fosse a parte autora intimada a apresentar certidão atualizada de ônus reais do imóvel usucapiendo; certidão atualizada de ônus reais dos imóveis confrontantes e planta de situação do imóvel.

Inconformismo do agravante, sob alegação de se tratarem de documentos indispensáveis à verificação de seu interesse no feito, bem como de conhecer a exata localização e a identificação da área que se pretende obter, com base na alegação da ocorrência de prescrição aquisitiva.

Nova sistemática do CPC que dispensa a apresentação de certidões e planta do móvel.

O encargo de averiguar e comprovar seu eventual interesse no feito cabe ao próprio Estado, além de não existir óbice que este diligencie por seus próprios meios para obtenção das informações de que necessita, não havendo se falar em redistribuição do ônus da prova.

Precedentes do STJ e desta Corte.

Recurso não provido. (TJ-RJ - AI: 00345436320198190000, Relator: Des(a).

ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA, Data de Julgamento: 02/10/2019, VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL) (grifei) No que diz respeito ao requisito do exercício da posse pacífica, sem interrupção, nem oposição, a parte ré afirmou que tolerou a posse da Requerente, e não fora apresentada nos autos qualquer prova de interrupção ou de notificação capaz de impedir a prescrição aquisitiva.

Sobressalte-se que o objetivo do instituto da usucapião é favorecer aquele que dá destinação útil ao bem, na hipótese em baila, moradia, em face do proprietário que foi desidioso e não se portou como dono do bem.

Assim sendo, estando devidamente comprovado que a parte autora já residia há pelo menos 12 (doze) anos quando contestada sua posse, 15 (quinze) anos se juntada com a o tempo sob a posse da possuidora anterior, vislumbra-se que está comprovada a existência dos requisitos legais da usucapião, quais sejam, o exercício da posse mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini, pelo prazo da prescrição aquisitiva, ensejando na procedência do pedido. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e, via de consequência, DECLARO em favor da Requerente MARIA DE JESUS PALHETA SIQUEIRA, a usucapião extraordinário sobre o imóvel residencial situado na Travessa Solimão, 543, bairro Centro, Vigia de Nazaré/PA, que mede 5m (cinco metros) de frente, por 25m (vinte e cinco metros) de cumprimento até o fundo, registrado sobre a matrícula 2.224, no livro de registro geral, nº 02-I, às fls. 184-v, do Cartório do 2º Ofício do Município e Comarca de Vigia, Estado do Pará.

Condeno o Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Esta sentença servirá como título hábil à transcrição no Registro de Imóveis, ao qual deverá ser encaminhada por meio de mandado, após o trânsito em julgado, na forma do art. 945 do CPC.

Observe-se que a parte autora está dispensada do recolhimento do ITBI, uma vez que usucapião é forma originária de aquisição da propriedade.

Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado para registro no Cartório de Registro Geral de Imóveis desta Comarca, remetendo-se cópia da presente sentença.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Serve a presente decisão como mandado/ofício.

Cumpra-se.

Vigia de Nazaré/PA, com data da assinatura eletrônica.

Antonio Francisco Gil Barbosa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Vigia de Nazaré e do Termo Judiciário de Colares – PA
03/12/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 08:45

Julgado procedente o pedido
18/11/2021 10:46

Conclusos para julgamento
18/11/2021 10:46

Cancelada a movimentação processual
10/11/2021 14:20

Expedição de Certidão.
27/08/2021 13:18

Juntada de Outros documentos
08/05/2021 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIGIA em 05/05/2021 23:59.
06/04/2021 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 02:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 05/04/2021 23:59.
24/02/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 10:39

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 10:32

Juntada de Petição de documento de migração
24/02/2021 10:09

Cancelada a movimentação processual
23/02/2021 13:55

Juntada de Certidão
23/02/2021 13:44

Processo migrado do Sistema Libra
23/02/2021 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 13:43

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
23/02/2021 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/02/2021 11:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00003471020108140063: - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: Ação de Usucapião Especial Urbano.
14/12/2020 13:23

REMESSA INTERNA
27/11/2020 10:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/11/2020 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
27/11/2020 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
27/11/2020 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/10/2020 09:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2516-31
14/10/2020 09:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/10/2020 09:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/10/2020 09:09

Remessa - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO PARÁ. ASSUNTO: REQUER QUE SEJA INTIMADA A PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ. VICTOR HUGO DE LIMA(PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL).
06/10/2020 19:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/10/2020 19:15

Mero expediente - Mero expediente
01/10/2020 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PROCESSO FÍSICO CONCLUSO AO MAGISTRADO. APENSO 0000527-80.2010.814.0063
16/09/2020 13:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/09/2020 13:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/09/2020 13:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/09/2020 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/09/2020 13:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/09/2020 13:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/09/2020 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/09/2020 16:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3841-73
03/09/2020 16:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/09/2020 16:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/09/2020 16:08

Remessa
10/07/2020 11:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2852-14
10/07/2020 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/07/2020 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/07/2020 11:41

Remessa
27/06/2020 17:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/06/2020 17:00

CERTIDAO - CERTIDAO
25/06/2020 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/06/2020 13:13

CERTIDAO - CERTIDAO
25/06/2020 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/06/2020 11:44

CERTIDAO - CERTIDAO
23/06/2020 11:41

EXPEDIR MANIFESTAÇÃO - EXPEDIR MANIFESTAÇÃO
23/06/2020 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/06/2020 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/06/2020 12:30

CERTIDAO - CERTIDAO
13/06/2020 17:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/06/2020 17:56

CERTIDAO - CERTIDAO
13/06/2020 17:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/06/2020 17:54

CERTIDAO - CERTIDAO
30/05/2020 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/05/2020 11:44

Mero expediente - Mero expediente
14/05/2020 19:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/05/2020 19:10

RETORNO DO GABINETE
13/05/2020 18:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/05/2020 16:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2020 16:10

CERTIDAO - CERTIDAO
23/04/2020 12:46

EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU
23/04/2020 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/04/2020 12:27

EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU
23/04/2020 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/04/2020 12:18

EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU
23/04/2020 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/04/2020 12:17

EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU
23/04/2020 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/04/2020 12:09

EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU
23/04/2020 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/04/2020 21:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/04/2020 21:45

CERTIDAO - CERTIDAO
27/01/2020 13:09

CONCLUSOS
31/10/2019 09:36

CONCLUSOS
29/10/2019 13:53

CONCLUSOS
29/10/2019 08:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/10/2019 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/10/2019 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/10/2019 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/10/2019 10:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5764-37
01/10/2019 10:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/10/2019 10:54

Remessa
01/10/2019 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/09/2019 14:08

AGUARDANDO PRAZO
10/09/2019 12:01

A SECRETARIA DE ORIGEM - PROCESSO PUBLICADO E ENVIADO A SECRETARIA CIVEL
10/09/2019 11:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCISCO DE ASSIS SANTOS GONCALVES (24324267), que representa a parte MARIA DE NAZARE DOS ANJOS SILVA (5460095) no processo 00003471020108140063.
10/09/2019 11:46

INCLUSÃO DE PARTE - Inclusão da parte ROMUALDO CARDOSO SANTA ROSA (5754255) ao processo 00003471020108140063.
25/06/2019 15:57

RESENHA
18/06/2019 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/06/2019 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/06/2019 08:58

CONCLUSOS
30/05/2019 14:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO
30/05/2019 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/05/2019 13:23

CERTIDAO - CERTIDAO
28/05/2019 12:56

À UNAJ
17/05/2019 11:04

CONCLUSOS
17/05/2019 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2019 11:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/05/2019 14:31

CONCLUSOS
22/04/2019 09:08

CONCLUSOS
17/04/2019 16:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/04/2019 15:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2019 15:05

CERTIDAO - CERTIDAO
21/02/2019 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/02/2019 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/02/2019 09:29

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação
21/02/2019 09:29

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação
21/02/2019 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/02/2019 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/02/2019 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/11/2018 10:16

AGUARDANDO PRAZO
12/11/2018 12:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8406-57
12/11/2018 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/11/2018 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/11/2018 12:29

Remessa
25/10/2018 15:09

À DEFENSORIA PÚBLICA
09/10/2018 09:35

À DEFENSORIA PÚBLICA
09/10/2018 08:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
05/10/2018 09:35

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
05/10/2018 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/04/2018 10:54

OUTROS
27/04/2018 13:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/04/2018 12:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIO ALVES FIGUEIRA (5409318), que representa a parte MARIA DE JESUS PALHETA SIQUEIRA (5458134) no processo 00003471020108140063.
20/04/2018 15:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/04/2018 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2018 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/03/2018 09:40

CONCLUSOS
19/03/2018 09:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/03/2018 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/03/2018 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/03/2018 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/03/2018 12:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8162-61
02/03/2018 12:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/03/2018 12:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/03/2018 12:55

Remessa
22/01/2018 12:21

AGUARDANDO PRAZO
17/01/2018 08:55

A SECRETARIA
04/12/2017 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/12/2017 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/12/2017 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/12/2017 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/12/2017 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/12/2017 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/11/2017 10:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9096-27
29/11/2017 10:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/11/2017 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/11/2017 10:02

Remessa - CÓD. REST.:8142017424233.CARTA PREC.0009698-43.20178.14.0301.INFORMANDO A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA 01/02/2018, ÁS 10:30HORAS.
31/10/2017 10:28

RESENHA
30/10/2017 15:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/10/2017 15:31

Mero expediente - Mero expediente
30/10/2017 15:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/10/2017 11:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6186-79
19/10/2017 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/10/2017 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/10/2017 11:20

Remessa - OFICIO Nº 567/2017 - SECRETARIA DA VARA DE CARTAS PRECATORIAS DE BELEM INFORMANDO DATA DE AUDIENCIA.
15/09/2017 15:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/09/2017 12:18

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
15/09/2017 12:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00003471020108140063: Município atualizado: 8209 - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: Ação de Usucapião Especial Urbano. - Ação Coletiva:
30/06/2017 13:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
26/06/2017 14:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/05/2017 13:33

AGUARDANDO AUDIENCIA
16/05/2017 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/05/2017 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/05/2017 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/05/2017 12:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5813-05
15/05/2017 12:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/05/2017 12:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/05/2017 12:06

Remessa - INFORMANDO NOVA DATA PARA AUDIENCIA DIA 20.06.2017
04/04/2017 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/04/2017 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/04/2017 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/04/2017 10:15

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante FABIO ROGERIO MOURA, que representava a parte MARIA DE JESUS PALHETA SIQUEIRA no processo 00003471020108140063.
04/04/2017 10:14

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante FRANCISCO DE ASSIS SANTOS GONCALVES, que representava a parte MARIA DE JESUS PALHETA SIQUEIRA no processo 00003471020108140063.
04/04/2017 09:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5192-50
04/04/2017 09:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/04/2017 09:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/04/2017 09:31

Remessa - OFICIO Nº 207/2017 - SEC, INFORMANDO QUE FOI DESIGNADO O DIA 09.05.2017 PARA OITIVA DA TESTEMUNHA CONFORME CARTA PRECATORIA.
16/03/2017 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2017 10:44

CERTIDAO - CERTIDAO
06/03/2017 14:44

AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA
06/03/2017 11:26

ENCAMINHAMENTO - ENCAMINHAMENTO
06/03/2017 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2017 12:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/01/2017 09:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
07/11/2016 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/10/2016 11:17

EXPEDIR CARTA PRECATORIA
04/10/2016 11:17

EXPEDIR CARTA PRECATORIA
04/10/2016 11:17

EXPEDIR CARTA PRECATORIA
29/07/2016 14:19

AGUARDANDO PUBLICACAO
22/07/2016 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/07/2016 11:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/07/2016 11:24

Mero expediente - Mero expediente
22/07/2016 11:16

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
21/07/2016 09:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/06/2016 09:05

AGUARDANDO PUBLICACAO
10/05/2016 15:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/05/2016 15:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/05/2016 15:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/05/2016 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Conclusos ao Magistrado.
05/05/2016 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/05/2016 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/05/2016 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/05/2016 13:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/05/2016 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2016 09:52

CERTIDAO - CERTIDAO
03/05/2016 09:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
03/05/2016 09:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0478-07
03/05/2016 09:43

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
03/05/2016 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2016 09:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/05/2016 09:43

Remessa - DR. FRANCISCO DE ASSIS SANTOS GONCALVES - OAB/PA 4378 REQUER TESTEMUNHA SEJA OUVIDA ATRAVES DE CARTA PRECATÓRIA
03/05/2016 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2016 09:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/05/2016 08:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/04/2016 14:03

AGUARDANDO AUDIENCIA
28/03/2016 09:42

REMESSA INTERNA
28/03/2016 08:26

REMESSA INTERNA
28/03/2016 08:19

REMESSA INTERNA
23/03/2016 14:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCISCO DE ASSIS SANTOS GONCALVES (546352), que representa a parte IRACEMA DOS ANJOS SANTA ROSA (10647810) no processo 00003471020108140063.
23/03/2016 14:51

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ROMUALDO CARDOSO SANTA ROSA (5754255) do processo 00003471020108140063.
23/03/2016 14:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCISCO DE ASSIS SANTOS GONCALVES (546352), que representa a parte MARIA DE JESUS PALHETA SIQUEIRA (5458134) no processo 00003471020108140063.
23/03/2016 14:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO ROGERIO MOURA (4069877), que representa a parte MARIA DE JESUS PALHETA SIQUEIRA (5458134) no processo 00003471020108140063.
23/03/2016 14:46

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante BRUNO SILVA NUNES DE MORAES, que representava a parte MARIA DE JESUS PALHETA SIQUEIRA no processo 00003471020108140063.
23/03/2016 14:44

INCLUSÃO DE PARTE - Inclusão da parte MARIA DE JESUS PALHETA SIQUEIRA (5458134) ao processo 00003471020108140063.
23/03/2016 14:37

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte NEUZA (5458170) do processo 00003471020108140063.
23/03/2016 14:37

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte MARIA DE JESUS PALHETA SIQUEIRA (5458134) do processo 00003471020108140063.
17/03/2016 10:25

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
17/03/2016 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2016 12:14

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
16/03/2016 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2016 12:12

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/03/2016 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2016 11:28

CERTIDAO - CERTIDAO
16/03/2016 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/03/2016 13:15

AGUARDANDO AUDIENCIA
15/03/2016 11:51

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
15/03/2016 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/03/2016 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/03/2016 10:03

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
15/03/2016 10:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/03/2016 11:51

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
03/03/2016 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/03/2016 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/03/2016 09:59

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/03/2016 09:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/02/2016 11:17

AGUARDANDO AUDIENCIA
22/02/2016 11:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : HILANEI SILVA RABELO para : SILVIA SILVA VARGAS MARCAL
22/02/2016 09:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: VIGIA, : SILVIA SILVA VARGAS MARCAL
22/02/2016 09:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: VIGIA, : HILANEI SILVA RABELO
19/02/2016 11:14

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
19/02/2016 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2016 11:08

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
19/02/2016 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/01/2016 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/01/2016 12:54

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
05/10/2015 10:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/10/2015 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2015 10:53

Mero expediente - Mero expediente
24/08/2015 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Conclusos ao Juiz.
24/08/2015 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/08/2015 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/08/2015 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/08/2015 10:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/08/2015 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2015 10:57

Mero expediente - Mero expediente
17/08/2015 10:56

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
11/08/2015 11:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/08/2015 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/08/2015 11:53

Remessa - DR. FRANCISCO DE ASSIS SANTOS GONÇALVES - OAB/PA 4378 INDICAR A TESTEMUNHA SUBSTITUTA.
11/08/2015 08:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/08/2015 10:51

AGUARDANDO AUDIENCIA
06/08/2015 08:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
06/08/2015 08:22

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/08/2015 08:56

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/07/2015 09:55

AGUARDANDO MANDADO
24/07/2015 09:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: VIGIA, : SILVIA SILVA VARGAS MARCAL
24/07/2015 09:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: VIGIA, : HILANEI SILVA RABELO
23/07/2015 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/07/2015 13:14

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
23/07/2015 13:13

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
23/07/2015 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/06/2015 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/06/2015 09:14

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
30/06/2015 09:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/06/2015 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/06/2015 09:11

Mero expediente - Mero expediente
30/06/2015 09:10

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
30/06/2015 09:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/06/2015 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/06/2015 09:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Conclusos ao Juiz.
30/06/2015 09:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Conclusos ao Juiz.
26/05/2015 15:44

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/05/2015 15:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/05/2015 15:44

Mero expediente - Mero expediente
21/05/2015 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Conclusos ao Juiz.
21/05/2015 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/05/2015 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/05/2015 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/05/2015 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/05/2015 13:15

Remessa
20/05/2015 13:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/01/2015 11:33

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
15/01/2015 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/01/2015 11:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/01/2015 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/01/2015 11:32

Mero expediente - Mero expediente
03/12/2014 12:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Conclusos ao Juiz.
03/12/2014 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/12/2014 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/12/2014 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/12/2014 10:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/12/2014 10:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/12/2014 10:47

Remessa
05/11/2014 11:00

VISTAS AO DEFENSOR
16/10/2014 13:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/10/2014 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/10/2014 13:47

Mero expediente - Mero expediente
16/10/2014 13:44

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
15/10/2014 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/10/2014 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/10/2014 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/10/2014 09:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/10/2014 09:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/10/2014 09:23

Remessa - PETIÇÃO DR. FRANCISCO DE ASSIS SANTOS GONÇALVES - OAB/PA 14.220. REQUER HABILITAÇÃO.
03/10/2014 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/10/2014 10:50

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
03/10/2014 10:49

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
01/10/2014 12:07

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
01/10/2014 12:07

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
01/10/2014 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/10/2014 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/10/2014 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/10/2014 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/10/2014 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/10/2014 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/10/2014 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - p/audiência.
11/09/2014 08:44

AGUARDANDO MANDADO
11/09/2014 08:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: VIGIA, : SILVIA SILVA VARGAS MARCAL
11/09/2014 08:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: VIGIA, : SILVIA SILVA VARGAS MARCAL
10/09/2014 13:13

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
10/09/2014 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/09/2014 13:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/09/2014 13:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/09/2014 13:24

Remessa - DR. FABIANO JOSE DINIZ LOPES JUNIOR - DEFENSOR PÚBLICO DA COMARCA DE VIGIA DE NAZARÉ.
22/08/2014 13:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/08/2014 13:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/08/2014 13:54

Remessa
13/08/2014 10:10

VISTAS AO DEFENSOR
21/07/2014 11:41

PROVIDENCIAR OUTROS
07/07/2014 10:43

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
07/07/2014 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/07/2014 10:42

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
07/07/2014 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/07/2014 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/07/2014 10:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/07/2014 10:41

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
07/07/2014 10:41

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
07/07/2014 10:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/07/2014 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/06/2014 10:27

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
09/06/2014 10:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
06/06/2014 10:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Conclusos ao Juiz.
06/06/2014 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/06/2014 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/06/2014 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/06/2014 14:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/06/2014 14:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/06/2014 14:19

Remessa
22/05/2014 14:34

AGUARDANDO MANDADO
22/05/2014 14:34

AGUARDANDO MANDADO
22/05/2014 14:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : VAGNER FERREIRA SILVA para : LUIZ DE GONZAGA SIQUEIRA SILVA
22/05/2014 14:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: VIGIA, : VAGNER FERREIRA SILVA
22/05/2014 14:33

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
22/05/2014 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/05/2014 14:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
22/05/2014 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2014 12:56

PROVIDENCIAR INTIMACAO
16/05/2014 12:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/05/2014 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/05/2014 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/05/2014 09:58

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
30/04/2014 12:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/04/2014 12:57

Remessa
30/04/2014 12:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/02/2014 12:40

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
06/02/2014 12:00

PROVIDENCIAR OUTROS
24/01/2014 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2014 10:51

Mero expediente - Mero expediente
24/01/2014 10:51

A SECRETARIA
24/01/2014 10:49

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
23/01/2014 08:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/12/2013 08:39

AGUARDANDO ADVOGADO
13/12/2013 12:30

ENCAMINHAMENTO - ENCAMINHAMENTO
13/12/2013 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/11/2013 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/11/2013 14:33

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
26/11/2013 14:32

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
26/11/2013 14:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/11/2013 14:32

Mero expediente - Mero expediente
26/11/2013 14:32

A SECRETARIA
20/11/2013 14:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - p/audiência.
12/11/2013 13:36

OUTROS
12/11/2013 08:46

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/11/2013 08:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
01/11/2013 14:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: VIGIA, : VAGNER FERREIRA SILVA
01/11/2013 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/11/2013 11:38

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
06/09/2013 10:32

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
06/09/2013 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/06/2013 08:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Benilma. Renovar diligência para 12/11/13.
12/04/2013 13:46

PROVIDENCIAR INTIMACAO
12/04/2013 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2013 10:58

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
12/04/2013 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2013 10:57

Mero expediente - Mero expediente
12/04/2013 10:57

A SECRETARIA
11/04/2013 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/04/2013 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/04/2013 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/04/2013 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/04/2013 13:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/04/2013 13:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/04/2013 13:58

Remessa - PARECER DA D.P.
02/04/2013 09:40

VISTAS AO DEFENSOR - Vistas a Defensoria Pública, se pretende produzir provas em audiência.
12/03/2013 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2013 14:39

Mero expediente - Mero expediente
12/03/2013 14:39

A SECRETARIA
12/03/2013 10:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO - CERTIDÃO CERTIFICO, de acordo com as atribuições que me são conferidas, que decorreu o prazo de 15 (quinze) dias desde a citação do(s) confinante(s) e não houve contestação. O referido é verdade e dou fé. Vigia, 12.03.
19/02/2013 13:53

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
19/02/2013 13:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/02/2013 13:52

AGUARDANDO PRAZO
31/01/2013 14:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : SILVIA SILVA VARGAS MARCAL para : LUIZ DE GONZAGA SIQUEIRA SILVA
31/01/2013 14:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: VIGIA, : SILVIA SILVA VARGAS MARCAL
31/01/2013 14:29

Citação CITACAO
31/01/2013 14:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/01/2013 12:12

CUMPRIR DESPACHOS URGENTES
30/01/2013 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/01/2013 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/01/2013 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/01/2013 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/01/2013 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/01/2013 11:56

Remessa
29/01/2013 11:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/01/2013 11:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/10/2012 12:27

VISTAS AO PROMOTOR
18/10/2012 10:35

A SECRETARIA
18/10/2012 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2012 10:35

Mero expediente - Mero expediente
11/10/2012 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Conclusos ao Juiz.
10/10/2012 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/10/2012 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/10/2012 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/10/2012 11:40

Remessa - Petição Defensoria Pública, requerendo desentranhamento de fls 25/32 dos autos.
10/10/2012 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/10/2012 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/06/2012 13:55

À DEFENSORIA PÚBLICA - Vista a D.P.
11/06/2012 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2012 12:41

Mero expediente - Mero expediente
11/06/2012 12:41

A SECRETARIA
23/04/2012 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/04/2012 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/04/2012 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/04/2012 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/04/2012 12:15

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: ERRO DE DIGITAÇÃO.
23/04/2012 12:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/04/2012 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/04/2012 12:10

Remessa
23/04/2012 09:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CESAR AUGUSTO DE SOUSA RODRIGUES (4066419), que representa a parte ROMUALDO CARDOSO SANTA ROSA (5754255) no processo 00003471020108140063.
23/04/2012 09:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SUSAN NATALYA DA PAIXAO SANTIAGO (4067140), que representa a parte ROMUALDO CARDOSO SANTA ROSA (5754255) no processo 00003471020108140063.
23/04/2012 09:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THIAGO CUNHA DA CUNHA (4068221), que representa a parte ROMUALDO CARDOSO SANTA ROSA (5754255) no processo 00003471020108140063.
23/04/2012 09:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROMULO AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA (4069220), que representa a parte ROMUALDO CARDOSO SANTA ROSA (5754255) no processo 00003471020108140063.
23/04/2012 09:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO AUGUSTO MONTALVAO DAS NEVES (49873), que representa a parte ROMUALDO CARDOSO SANTA ROSA (5754255) no processo 00003471020108140063.
23/04/2012 09:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON MONTALVAO DAS NEVES (45991), que representa a parte ROMUALDO CARDOSO SANTA ROSA (5754255) no processo 00003471020108140063.
23/04/2012 09:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO ROGERIO MOURA (4069877), que representa a parte ROMUALDO CARDOSO SANTA ROSA (5754255) no processo 00003471020108140063.
20/03/2012 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/03/2012 13:00

Mero expediente - Mero expediente
20/03/2012 13:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/02/2012 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/02/2012 12:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/02/2012 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/02/2012 12:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/02/2012 10:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/02/2012 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/02/2012 10:51

Remessa - RÉPLICA À CONTESTAÇÃO.DEFENSORIA.DRA.ANNALU MARINHO FERREIRA.
16/02/2012 10:31

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00003471020108140063.
16/02/2012 10:28

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte DR.BRUNO SILVA NUNES DE MORAES (4603851) do processo 00003471020108140063.
16/02/2012 10:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO SILVA NUNES DE MORAES (54786), que representa a parte MARIA DE JESUS PALHETA SIQUEIRA (5458134) no processo 00003471020108140063.
01/09/2011 15:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/09/2011 15:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/09/2011 15:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/09/2011 15:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/09/2011 15:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/09/2011 15:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/03/2011 12:30

A SECRETARIA
31/03/2011 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO
31/03/2011 12:30

Despacho
31/03/2011 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
31/03/2011 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
31/03/2011 10:25

CONCLUSOS AO JUIZ. - Conclusos.. Recebido por: EDINALDO GOMES DOS SANTOS - VARA UNICA DE VIGIA (1º OFICIO).
31/03/2011 10:24

VINCULAÇÃO - Vinculação da petição do Dr. Athaide. requerer a formalização da citação do autor.
15/02/2011 09:55

AO JUIZO DEPRECANTE. - Cumprida. Devolvida ao Juízo deprecante.. Recebido por: EDINALDO GOMES DOS SANTOS - VARA UNICA DE VIGIA (1º OFICIO).
15/02/2011 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/02/2011 10:14

CADASTRO DE PROTOCOLO - 106117702 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE VIGIA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-49
10/12/2010 12:47

A SECRETARIA - Recebido por: FERNANDO OLINTO DA SILVA RAIOL - SECRETARIA DA VARA UNICA DE VIGIA.
10/12/2010 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/12/2010 13:29

CONCLUSOS AO JUIZ. - Conclusos.. Recebido por: EDINALDO GOMES DOS SANTOS - VARA UNICA DE VIGIA (1º OFICIO).
07/12/2010 13:28

VINCULAÇÃO - Vinculação da petição do Defensor público.
07/12/2010 13:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/12/2010 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/12/2010 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO
07/12/2010 12:47

Despacho
07/12/2010 12:37

CADASTRO DE PROTOCOLO - 106117702 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE VIGIA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*01-00
30/11/2010 11:20

À DEFENSORIA PÚBLICA - AO DP. Recebido por: FERNANDO OLINTO DA SILVA RAIOL - SECRETARIA DA VARA UNICA DE VIGIA.
26/11/2010 09:46

A SECRETARIA - Recebido por: FERNANDO OLINTO DA SILVA RAIOL - SECRETARIA DA VARA UNICA DE VIGIA.
22/11/2010 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO
22/11/2010 09:45

Despacho
19/11/2010 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/11/2010 09:34

CONCLUSOS AO JUIZ. - Conclusos.. Recebido por: EDINALDO GOMES DOS SANTOS - VARA UNICA DE VIGIA (1º OFICIO).
19/11/2010 09:34

VINCULAÇÃO - Vinculação da petição do Dr. Raimundo jose de paulo Moraes Ataide
19/11/2010 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/11/2010 13:33

CADASTRO DE PROTOCOLO - 106117702 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE VIGIA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*01-11
21/09/2010 09:24

A SECRETARIA - Recebido por: FERNANDO OLINTO DA SILVA RAIOL - SECRETARIA DA VARA UNICA DE VIGIA.
21/09/2010 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO
21/09/2010 09:23

Decisão interlocutória
02/09/2010 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/04/2010 12:18

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 063201010003494
13/04/2010 11:03

AGUARD.MANIFEST.PARTE - Expedido edital de citação.. Recebido por: EDINALDO GOMES DOS SANTOS - VARA UNICA DE VIGIA (1º OFICIO).
13/04/2010 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/03/2010 09:54

A SECRETARIA - Recebido por: FERNANDO OLINTO DA SILVA RAIOL - SECRETARIA DA VARA UNICA DE VIGIA.
17/03/2010 13:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/03/2010 13:12

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: EDINALDO GOMES DOS SANTOS - VARA UNICA DE VIGIA (1º OFICIO).
17/03/2010 11:57

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 63001 - VARA UNICA DE VIGIA . Usuario: 106117702
17/03/2010 10:12

AUTUAÇÃO
17/03/2010 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO
17/03/2010 09:54

Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2010

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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