26/08/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0831278-91.2020.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: EWERTON PEREIRA SANTOS REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO Presentes os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, RECEBO a petição de ID 141314538 como pedido de cumprimento de sentença.

INTIME-SE a parte Executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresentar impugnação, podendo arguir as matérias insertas no art. 535 do mesmo diploma legal.

Publique-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos.

Belém, data registrada no sistema.

CINTIA WALKER BELTRÃO GOMES Juíza de Direito, respondendo pela 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
16/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 19:58

Decorrido prazo de EWERTON PEREIRA SANTOS em 15/05/2025 23:59.
10/07/2025 19:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.
05/07/2025 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 13:34

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/05/2025 13:34

Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença)
16/04/2025 12:02

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 03:22

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2025.
12/04/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
08/04/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:51

Juntada de decisão
14/07/2022 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/07/2022 12:28

Expedição de Certidão.
10/03/2022 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2022 10:52

Juntada de Petição de Apelação
05/02/2022 03:32

Decorrido prazo de EWERTON PEREIRA SANTOS em 03/02/2022 23:59.
28/01/2022 02:42

Decorrido prazo de EWERTON PEREIRA SANTOS em 27/01/2022 23:59.
03/12/2021 04:50

Publicado Sentença em 02/12/2021.
03/12/2021 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
30/11/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 16:12

Julgado procedente o pedido
11/05/2021 14:02

Conclusos para julgamento
11/05/2021 14:02

Cancelada a movimentação processual
11/05/2021 13:46

Expedição de Certidão.
06/03/2021 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2021 23:59.
06/03/2021 00:38

Decorrido prazo de EWERTON PEREIRA SANTOS em 02/02/2021 23:59.
07/12/2020 20:10

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 20:10

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 12:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2020 12:30

Conclusos para decisão
04/12/2020 12:30

Cancelada a movimentação processual
07/10/2020 10:54

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 17:52

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 12:48

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 12:48

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 09:39

Decretada a revelia
25/09/2020 12:04

Conclusos para decisão
25/09/2020 12:04

Juntada de Certidão
27/07/2020 10:51

Juntada de Petição de petição
25/07/2020 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:33

Decorrido prazo de EWERTON PEREIRA SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.
23/06/2020 04:17

Decorrido prazo de EWERTON PEREIRA SANTOS em 19/06/2020 23:59:59.
05/05/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 09:40

Outras Decisões
04/05/2020 21:42

Conclusos para decisão
04/05/2020 21:42

Cancelada a movimentação processual
04/05/2020 10:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/05/2020 09:49

Expedição de Outros documentos.
03/05/2020 10:19

Declarada incompetência
01/05/2020 15:39

Conclusos para decisão
01/05/2020 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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