04/07/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/06/2025 14:13

Deliberado em Sessão - Retirado
11/06/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/06/2025 17:25

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
22/01/2025 08:28

Conclusos para julgamento
21/01/2025 14:59

Cancelada a movimentação processual
10/10/2024 10:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/10/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 14:28

Conclusos para decisão
03/10/2024 14:28

Cancelada a movimentação processual
03/10/2024 14:28

Cancelada a movimentação processual
16/09/2024 13:26

Cancelada a movimentação processual
16/09/2024 13:26

Cancelada a movimentação processual
13/08/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 10:25

Cancelada a movimentação processual
27/10/2023 23:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4571/2023-GP)
02/10/2023 06:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4248/2023-GP)
29/09/2023 12:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)
08/11/2022 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
11/10/2022 11:26

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
31/01/2022 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
23/04/2021 10:38

Juntada de Certidão
23/04/2021 00:07

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE CARNEIRO em 22/04/2021 23:59.
23/02/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 09:31

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 09:22

Não conhecido o recurso de AUTOVIARIA PARAENSE LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-31 (AGRAVANTE) e MARIA CLEONICE CARNEIRO - CPF: *49.***.*30-82 (AGRAVADO)
25/01/2021 11:01

Conclusos ao relator
25/01/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO (202): 0811967-47.2020.8.14.0000 AGRAVANTE: AUTOVIARIA PARAENSE LTDA Nome: AUTOVIARIA PARAENSE LTDA Endereço: Rodovia BR 316, Km 11 e Km 12, 2960, São João, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Advogado: LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO OAB: PA19905-A Endereço: desconhecido Advogado: BRUNA FAIZ KÜSTER GUIMARÃES OAB: PA29059 Endereço: JOAO COELHO, 941, - até 1038/1039, BRASILIA, ALTAMIRA - PA - CEP: 68375-088 AGRAVADO: MARIA CLEONICE CARNEIRO Nome: MARIA CLEONICE CARNEIRO Endereço: Rua quatorze de fevereiro, 64-2B, (Joércio Barbalho), Aurá, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-320 DESPACHO Trata-se de Agravo de Instrumento com efeito suspensivo, interposto por AUTOVIÁRIA PARAENSE LTDA. (processo físico originário n° 0001511-97.2013.8.14.0006), contra decisão interlocutória (Num. 4100912 – pág. 12) proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Ananindeua – PA, nos autos da Ação de Indenização por Morte – Dano Moral, Lucros Cessantes e Emergentes Causados por Acidente de Trânsito com Pedido de Tutela Antecipada, proposta por N.

E.

C.

S. e N.

E.

C.

S. (representados por sua mãe, Sra.

M.

C.

C.), nos seguintes termos: “(...) Considerando que a contestação apresentada pela ré é intempestiva, conforme atestado na certidão de fl. 172, e que os autores, por sua vez, requereram o julgamento antecipado da lide, conforme se infere da manifestação de fl. 173, decreto a revelia da parte requerida, ressalvadas, se for o caso, as hipóteses do art. 345 do NCPC. (...)”.

Em suas razões de mérito (Num. 4100465 – pág. 1/9), a agravante discorre, dentre outras alegações, sobre a tempestividade incontroversa da contestação protocolada no processo principal, afirmando que tal fato foi certificado pela secretaria do juízo de 1º grau.

Analisando os autos, constato a ausência da juntada da cópia da carta registrada com Aviso de Recebimento – AR referente ao Mandado de Citação da ré/agravante, além da juntada incompleta (somente anverso) da decisão interlocutória que indeferiu a tutela antecipada requerida pelos autores/agravados e determinou a citação da ré/agravante, sob o Num. 4100897 – pág. 4.

Ressalto que embora sejam documentos que a legislação processual classifica como facultativos, configuram-se como essenciais ao deslinde da demanda, nos termos do art. 1.017, III do CPC, eis que sua ausência impossibilita, para este julgador, de verificar a tempestividade, ou não, do protocolo da contestação no feito principal. Dessa maneira, intime-se a parte agravante para que o seguinte vício de formação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 995, parágrafo único do CPC, sob pena de não conhecimento do recurso: I – Proceda com a juntada de cópia (em frente e verso) da decisão interlocutória que indeferiu a tutela antecipada requerida pelos autores/agravados e determinou a citação da ré/agravante; II – Proceda com a juntada de cópia da carta registrada com Aviso de Recebimento – AR nº 2013.02030460-39, a que se refere a certidão constante sob o Num. 4100904 – pág. 4. Após, retornem conclusos.

Belém – PA, em data registrada no sistema. José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior Desembargador – Relator
20/01/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 13:31

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 08:28

Conclusos ao relator
14/01/2021 20:23

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 12:51

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO (202): 0811967-47.2020.8.14.0000 AGRAVANTE: AUTOVIARIA PARAENSE LTDA Nome: AUTOVIARIA PARAENSE LTDA Endereço: Rodovia BR 316, Km 11 e Km 12, 2960, São João, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Advogado: LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO OAB: PA19905-A Endereço: desconhecido AGRAVADO: MARIA CLEONICE CARNEIRO Nome: MARIA CLEONICE CARNEIRO Endereço: Rua quatorze de fevereiro, 64-2B, (Joércio Barbalho), Aurá, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-320 DESPACHO Trata-se de Agravo de Instrumento com Efeito Suspensivo, interposto por AUTOVIÁRIA PARAENSE LTDA., contra decisão proferida pela 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Ananindeua – PA, nos autos da Ação de Indenização por Morte – Dano Moral, Lucros Cessantes e Emergentes Causados por Acidente de Trânsito com Pedido de Tutela Antecipada (processo físico originário nº 0001511-97.2013.8.14.0006), ajuizada por N.

E.

C.

S. e N.

E.

C.

S. (representados por sua genitora, M.

C.

C.) que conheceu e negou acolhimento aos Embargos de Declaração opostos pelo agravante, sob o Num. 4100913 – pág. 4/7.

Analisando os autos, quanto ao preparo recursal, verifico que a parte agravante anexou aos autos somente o boleto bancário e comprovante de pagamento (Num. 4100467 – pág. 1), documentos que não atendem integralmente às providências dos artigos 1.007 e 1.017, §1º do CPC, na medida em que não colacionou o relatório de conta do processo. Com efeito, a regular comprovação do preparo recursal é composta pelo relatório de contas do processo, o boleto bancário e seu comprovante de pagamento.

Portanto, deveria ter a parte agravante juntado o documento denominado “relatório de conta do processo”, o qual é de seu ônus, nos termos art. 9º, § 1º e art. 10, ambos da Lei Estadual nº 8.328 de 2015, que dispõe sobre o Regimento de Custas e outras despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará. Nesse sentido, INTIME-SE o agravante para que, no prazo de 05 (cinco) dias efetue o pagamento em dobro do preparo deste recurso, em observância ao art. 9º, § 1º e art. 10, ambos da Lei Estadual nº 8.328 de 2015, c/c o art. 1.007, §4º e o art. 932, parágrafo único, ambos do CPC, sob pena de deserção. Após, retornem conclusos. Belém – PA, em data registrada no sistema. José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior Desembargador – Relator
12/01/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 11:53

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 12:36

Conclusos ao relator
17/12/2020 12:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/12/2020 12:15

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 09:40

Conclusos ao relator
09/12/2020 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/12/2020 16:10

Declarada incompetência
03/12/2020 18:11

Conclusos para despacho
03/12/2020 11:43

Cancelada a movimentação processual
01/12/2020 18:36

Distribuído por sorteio
01/12/2020 18:32

Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
21/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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