TJPA - 0014559-78.2017.8.14.0008
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 12:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/05/2024 08:48
Conclusos para decisão
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08/05/2024 08:47
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 20:19
Juntada de Petição de petição
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29/01/2024 11:30
Juntada de Petição de certidão
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29/01/2024 11:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/01/2024 12:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/01/2024 12:53
Expedição de Mandado.
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08/01/2024 12:51
Expedição de Mandado.
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19/11/2023 21:58
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2023 03:39
Conclusos para despacho
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25/10/2023 03:39
Cancelada a movimentação processual
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20/09/2023 19:35
Cancelada a movimentação processual
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12/09/2023 17:13
Juntada de Petição de petição
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24/08/2023 21:59
Expedição de Certidão.
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11/06/2023 04:42
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 18/05/2023 23:59.
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21/05/2023 14:07
Decorrido prazo de ODILENE RAIOL DA SILVA em 17/04/2023 23:59.
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21/05/2023 14:07
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA INDIGENA RAMAL CUPUACU em 17/04/2023 23:59.
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21/05/2023 14:07
Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA OLIVEIRA AMORIM ALCANTARA em 17/04/2023 23:59.
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21/05/2023 14:07
Decorrido prazo de GEORGINA BORGES MARTINS LEITE em 17/04/2023 23:59.
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18/05/2023 10:05
Juntada de Petição de petição
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23/03/2023 02:15
Publicado Decisão em 23/03/2023.
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23/03/2023 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
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22/03/2023 00:00
Intimação
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA/PA Classe:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto:[Esbulho / Turbação / Ameaça] Processo nº:0014559-78.2017.8.14.0008 Nome: GEORGINA BORGES MARTINS LEITE Endereço: desconhecido Nome: SANDRA CRISTINA OLIVEIRA AMORIM ALCANTARA Endereço: desconhecido Nome: ASSOCIACAO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA INDIGENA RAMAL CUPUACU Endereço: desconhecido Nome: ODILENE RAIOL DA SILVA Endereço: desconhecido DECISÃO Proc.
N° 0014559-78.2017.8.14.0008 Trata-se de ação de reintegração de posse, ajuizada por GEORGINA BORGERS MARTINS LEITE representada por SANDRA CRISTINA OLIVEIRA AMORIM ALCÂNTARA em face de ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA INDÍGENA RAMAL DO CUPUAÇU e ODILENE RAIOL DA SILVA, estando as partes regularmente qualificadas na presente ação.
Narra a requerente que é proprietária de área localizada na Travessa Manoel Ângelo, adquirida no ano de 2005.
Relata que em setembro de 2017, tomou conhecimento do esbulho praticado pelas requeridas.
Aduz que houve tentativa de solução extrajudicial.
Contudo, sem sucesso, razão pela qual ingressou com a presente demanda.
Houve designação de audiência de justificação, ID N° 37559252, que restou posteriormente suspensa em razão das alegações de litispendência e incompetência da Justiça Estadual para apreciação do pleito.
Em decisão de ID N° 37853347, não se reconheceu a litispendência alegada, mas declinou-se à Justiça Federal, com escopo na existência de conexão entre a presente ação e a existente na justiça especializada, em razão do pleito da União, na referida ação, ser relativo à quadra 192, aqui em litígio.
O Juízo Federal entendeu que em razão de não haver sido suscitado a necessidade de intervenção da justiça federal por nenhuma das partes, não haveria competência federal na demanda, ID N° 37853359, fl.04.
Houve nova designação de audiência de justificação, sendo redesignada em razão da pandemia da covid19.
Após nova redesignação, a sessão foi realizada, ocasião na qual apenas a parte requerente compareceu à audiência, ID N° 86463812, sendo os autos remetidos à conclusão para apreciação do pedido liminar. É O RELATO.DECIDO.
I- DO VALOR DA CAUSA.
A parte requerente atribuiu como valor da causa a quantia de mil reais.
Ocorre que, em ações de reintegração de posse, o valor da causa deve corresponder ao valor venal do imóvel, já que esse é o objeto final buscado pela parte requerente.
Nesses termos, intime-se a parte requerente para que emende o valor atribuído à causa, prazo de dez dias.
II-DA GRATUIDADE PROCESSUAL.
Observo que a parte requerente pugnou pelo deferimento do benefício da gratuidade processual.
Contudo, até a presente data, mais de cinco anos após o ingresso da ação, não houve análise do requerimento.
Pois bem, a despeito das alegações da requerente, não extraio completa hipossuficiência econômica da autora, motivo pelo qual entendo que se mostra necessária a comprovação, por intermédio de prova documental, da impossibilidade de recolhimento das custas processuais, razão pela qual, determino apresentação de: 1- Cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; 2-Cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; 3-Cópia das três últimas declarações de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.
Ou se preferir, efetue o recolhimento das custas, pertinentes para prosseguimento do feito.
Ressalta-se que as custas processuais podem ser parcelas em até quatro vezes no boleto e doze vezes no cartão.
Após, conclusos para análise da gratuidade requerida.
III-DA COMPETÊNCIA.
Conforme se observa dos autos, houve remessa dos autos à Justiça Federal, ocasião na qual a justiça especializada compreendeu ser incompetente para apreciação da demanda.
Ocorre que, a despeito das alegações da parte de que houve aquisição da área da empresa pública federal e, portanto, não há que se falar em competência federal no feito, se impõe observar a existência da ação de N° 1000342-02.2019.4.01.3900, em que o litígio envolve a reintegração de posse, em favor da união, de toda a quadra 192, objeto desses autos.
Logo, a despeito da manifestação da Justiça Federal, em razão do objeto da presente lide estar inserido/contido na ação da justiça especializada, entendo necessário intimar a União e o INCRA, para que manifestem se possuem interesse na presente demanda, prazo legal.
IV-DO PEDIDO LIMINAR.
Como se sabe, para concessão do pleito liminar é necessária a presença concomitante dos requisitos do artigo 300 do CPC.
No caso dos autos, decorrido mais de cinco anos desde o ingresso com a ação, não se percebe mais o alegado periculum in mora.
No mais, em função do lapso temporal decorrido, se mostra necessário o estabelecimento do contraditório e da ampla defesa nos autos, nada impedindo que a questão da liminar seja posteriormente revista após uma maior dilação probatória nos autos.
V-DA SUSPENSÃO DO PROCESSO.
Conforme supramencionado, a demanda existente na Justiça Federal envolve a área objeto da presente lide, não havendo informações se a demanda foi ou não julgada.
Nesses termos, resta evidente que qualquer decisão nesses autos depende da manifestação/julgamento do processo da justiça especializada, já que a questão se a área pertence ou não à União se sobrepõe.
Dessa forma, aos presentes autos deverá ser imposta as disposições do artigo 313, V, ‘’a’’, do CPC, já que a presente demanda depende do julgamento do processo em trâmite na Justiça Federal.
Contudo, antes de suspender a demanda, nos termos dos artigos 9º e 10º do CPC, oportunizo a manifestação da parte em quinze dias.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Barcarena/PA, data registrada no sistema.
SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTA DECISÃO COMO MANDADO/PRECATÓRIA, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.
Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º. -
21/03/2023 11:13
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2023 11:13
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2023 08:33
Não Concedida a Medida Liminar
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16/02/2023 00:51
Publicado Despacho em 16/02/2023.
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16/02/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
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15/02/2023 00:00
Intimação
Processo: 0014559-78.2017.8.14.0008 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Despacho proferido em audiência, conforme termo a seguir juntado. -
14/02/2023 10:24
Conclusos para decisão
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14/02/2023 10:19
Expedição de Certidão.
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14/02/2023 10:11
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 20:03
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2023 12:33
Audiência Justificação realizada para 09/02/2023 09:20 2ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.
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16/12/2022 00:04
Publicado Despacho em 15/12/2022.
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16/12/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
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14/12/2022 00:00
Intimação
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA/PA Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto:#processoTrfHome.instance.assuntoTrfListStr} Processo nº:0014559-78.2017.8.14.0008 Nome: GEORGINA BORGES MARTINS LEITE Endereço: desconhecido Nome: SANDRA CRISTINA OLIVEIRA AMORIM ALCANTARA Endereço: desconhecido Nome: MARCELO DE TAL Endereço: desconhecido Nome: ELIVALDO DE TAL Endereço: desconhecido Nome: FERNANDO DE TAL Endereço: desconhecido Nome: ASSOCIACAO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA INDIGENA RAMAL CUPUACU Endereço: desconhecido Nome: ODILENE RAIOL DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: ALCILENE DE TAL Endereço: desconhecido DESPACHO Redesigno a audiência com id 37853367 para o dia 09 de fevereiro de 2022, às 09:20.
Intimem-se as partes.
Barcarena/PA, 4 de outubro de 2022.
Rachel Rocha Mesquita Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO/PRECATÓRIA conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.
Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º -
13/12/2022 08:27
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2022 08:27
Expedição de Certidão.
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13/12/2022 08:25
Audiência Justificação designada para 09/02/2023 09:20 2ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.
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16/10/2022 23:59
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2022 11:53
Conclusos para despacho
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04/10/2022 11:53
Cancelada a movimentação processual
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21/03/2022 23:31
Juntada de Petição de petição
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02/02/2022 02:21
Decorrido prazo de GEORGINA BORGES MARTINS LEITE em 01/02/2022 23:59.
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02/02/2022 02:19
Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA OLIVEIRA AMORIM ALCANTARA em 01/02/2022 23:59.
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02/02/2022 02:19
Decorrido prazo de MARCELO DE TAL em 01/02/2022 23:59.
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02/02/2022 02:19
Decorrido prazo de ELIVALDO DE TAL em 01/02/2022 23:59.
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02/02/2022 02:19
Decorrido prazo de FERNANDO DE TAL em 01/02/2022 23:59.
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02/02/2022 02:19
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA INDIGENA RAMAL CUPUACU em 01/02/2022 23:59.
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02/02/2022 02:19
Decorrido prazo de ODILENE RAIOL DA SILVA em 01/02/2022 23:59.
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02/02/2022 02:19
Decorrido prazo de ALCILENE DE TAL em 01/02/2022 23:59.
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07/12/2021 01:09
Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2021.
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07/12/2021 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
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06/12/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARCARENA PROCESSO: 0014559-78.2017.8.14.0008 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: AUTOR: GEORGINA BORGES MARTINS LEITE, SANDRA CRISTINA OLIVEIRA AMORIM ALCANTARA REQUERIDO: REU: MARCELO DE TAL, ELIVALDO DE TAL, FERNANDO DE TAL, ASSOCIACAO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA INDIGENA RAMAL CUPUACU, ODILENE RAIOL DA SILVA, ALCILENE DE TAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 006/2009 – CJCI, art. 1º, § 2º, providencio a intimação das partes - autor(a) e requerido(a) - na pessoa de seus advogados/defensores, através do Diário da Justiça e pessoalmente, em virtude do patrocínio da Defensoria Pública, para que tomem conhecimento do encerramento do tramite físico do presente feito, com sua devida migração do sistema LIBRA para o sistema PJE.
Barcarena/PA 3 de dezembro de 2021 EDNALDO SILVA CORDEIRO Auxiliar de Secretaria PROVIMENTO 08/2014 - CJRMB c/c 006/2009 - CJCI -
03/12/2021 12:33
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2021 12:32
Ato ordinatório praticado
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15/10/2021 15:56
Processo migrado do sistema Libra
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15/10/2021 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2021 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2021 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2021 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2021 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2021 11:29
PROVIDENCIAR OUTROS
-
08/03/2021 10:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/03/2021 10:56
CERTIDAO - CERTIDAO
-
08/03/2021 10:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/03/2021 10:15
Mero expediente - Mero expediente
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05/03/2021 14:55
PROVIDENCIAR OUTROS
-
05/03/2021 09:04
A SECRETARIA DE ORIGEM
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23/02/2021 10:00
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
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04/02/2021 09:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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23/11/2020 11:19
CONCLUSOS
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23/10/2020 12:57
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
23/10/2020 11:19
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/10/2020 11:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/10/2020 11:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/10/2020 10:17
PROVIDENCIAR OUTROS
-
22/10/2020 10:05
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2265-29
-
22/10/2020 10:05
Remessa
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22/10/2020 10:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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22/10/2020 10:05
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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15/10/2020 12:13
VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO LEVADO COM VISTAS PARA O ADVOGADO CAIO FELIPE ALMEIDA BARROS OAB N 22631. PROCESSO COM 116 PÁGINAS.
-
29/09/2020 14:27
AGUARDANDO AUDIENCIA
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29/09/2020 14:24
JUSTIFICAÇÃO - JUSTIFICAÇÃO
-
29/09/2020 14:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/09/2020 14:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/09/2020 14:16
CERTIDAO - CERTIDAO
-
29/09/2020 14:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/09/2020 14:00
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
17/08/2020 09:35
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
10/08/2020 12:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/08/2020 12:00
CERTIDAO - CERTIDAO
-
06/08/2020 11:48
PROVIDENCIAR OUTROS
-
15/04/2020 12:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/04/2020 12:51
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
22/03/2020 11:18
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
22/03/2020 11:18
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
22/03/2020 11:18
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
22/03/2020 11:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/01/2020 11:26
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : VICTOR HUGO MAGNO E SILVA
-
13/01/2020 11:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
10/01/2020 11:08
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
10/01/2020 10:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/01/2020 10:42
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
10/01/2020 10:42
Citação CITACAO
-
09/01/2020 09:01
PROVIDENCIAR OUTROS
-
08/01/2020 12:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/01/2020 12:31
CERTIDAO - CERTIDAO
-
08/01/2020 11:17
PROVIDENCIAR OUTROS
-
18/12/2019 16:20
JUSTIFICAÇÃO - JUSTIFICAÇÃO
-
18/12/2019 16:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/12/2019 16:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/12/2019 16:17
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
18/12/2019 16:17
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
17/12/2019 10:05
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
17/12/2019 09:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/12/2019 09:50
CERTIDAO - CERTIDAO
-
11/11/2019 08:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/11/2019 08:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/11/2019 08:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/11/2019 11:44
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4664-36
-
05/11/2019 11:44
Remessa
-
05/11/2019 11:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/11/2019 11:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/10/2019 15:19
AGUARDANDO PRAZO
-
18/10/2019 13:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/10/2019 13:32
CERTIDAO - CERTIDAO
-
18/10/2019 10:26
PROVIDENCIAR OUTROS
-
17/10/2019 09:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/10/2019 09:36
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
17/10/2019 09:36
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
15/10/2019 10:03
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - nesta data, providencio o desarquivamento desta Ação de Reintegração de Posse, proc. nº. 00014559-78.2017.814.0008, para a sua necessária movimentação, depois que o Juízo da 1ª Vara Federal da Capital, onde havia recebido o n.º 1
-
15/10/2019 10:01
Desarquivamento - Desarquivamento
-
15/10/2019 10:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/10/2019 10:00
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
15/10/2019 10:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/10/2019 10:00
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
15/10/2019 10:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/10/2019 10:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/10/2019 10:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/10/2019 10:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/10/2019 09:37
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7757-17
-
15/10/2019 09:37
Remessa
-
15/10/2019 09:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/10/2019 09:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/10/2019 09:31
REMESSA INTERNA
-
23/01/2019 10:49
ARQUIVADO EM SECRETARIA
-
23/01/2019 10:42
Definitivo - Definitivo
-
23/01/2019 10:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/01/2019 15:08
PROCESSOS A DIGITALIZAR
-
22/01/2019 15:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/01/2019 15:06
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
22/01/2019 14:51
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TELMO LIMA MARINHO (8101860), que representa a parte ASSOCIACAO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA INDIGENA RAML CUPUACU (26630269) no processo 00145597820178140008.
-
22/01/2019 14:32
Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
-
22/01/2019 14:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/01/2019 13:05
PROVIDENCIAR OUTROS
-
27/11/2018 13:07
VISTAS AO ADVOGADO - 97 fls.
-
20/11/2018 15:26
PROVIDENCIAR OUTROS
-
07/11/2018 09:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/11/2018 09:35
Mero expediente - Mero expediente
-
07/11/2018 09:35
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
27/09/2018 09:43
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
27/09/2018 09:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/09/2018 09:42
CERTIDAO - CERTIDAO
-
23/07/2018 11:20
CERTIFICAR URGENTE
-
20/07/2018 12:52
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/07/2018 12:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/07/2018 12:31
AGUARDANDO PRAZO
-
18/07/2018 11:44
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7320-05
-
18/07/2018 11:44
Remessa
-
18/07/2018 11:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/07/2018 11:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/06/2018 12:36
VISTAS AO ADVOGADO - PRAZO DE 10 DIAS PARA SE MANIFESTAR PROCESSO COM 64pags, ultima petição juntada em audiência(11pags)
-
26/06/2018 12:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/06/2018 12:33
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
26/06/2018 12:33
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
26/06/2018 12:32
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TELMO LIMA MARINHO (8101860), que representa a parte ODILENE RAIOL DA SILVA (26034740) no processo 00145597820178140008.
-
26/06/2018 12:28
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
26/06/2018 12:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/06/2018 12:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/06/2018 12:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/06/2018 09:48
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3228-23
-
26/06/2018 09:48
Remessa
-
26/06/2018 09:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/06/2018 09:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/06/2018 08:31
AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
-
11/06/2018 06:26
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
11/06/2018 06:26
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
11/06/2018 06:26
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
11/06/2018 06:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/06/2018 12:47
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
04/06/2018 12:47
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
04/06/2018 12:46
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
04/06/2018 12:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/05/2018 13:57
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : CLAUDIA LARISSA AZEVEDO BARBOSA
-
23/05/2018 13:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
22/05/2018 08:57
MANDADO(S) A CENTRAL
-
21/05/2018 10:57
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO
-
21/05/2018 10:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/05/2018 10:55
AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
21/05/2018 10:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/05/2018 10:55
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
18/05/2018 13:24
PROVIDENCIAR OUTROS
-
18/05/2018 13:24
PROVIDENCIAR OUTROS
-
18/05/2018 07:57
PROVIDENCIAR OUTROS
-
17/05/2018 08:41
AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
-
09/04/2018 20:43
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
09/04/2018 20:43
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
09/04/2018 20:43
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
09/04/2018 20:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/03/2018 09:24
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : VICTOR HUGO MAGNO E SILVA
-
09/03/2018 09:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
08/03/2018 13:59
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
08/03/2018 13:55
MANDADO(S) A CENTRAL
-
08/03/2018 13:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/03/2018 13:31
Citação CITACAO
-
08/03/2018 11:10
PROVIDENCIAR OUTROS
-
19/02/2018 11:34
VISTAS AO ADVOGADO - 39 FLS.
-
08/01/2018 09:35
PROVIDENCIAR OUTROS
-
15/12/2017 10:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/12/2017 10:29
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
15/12/2017 10:29
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
15/12/2017 10:28
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
15/12/2017 09:42
JUSTIFICAÇÃO - JUSTIFICAÇÃO
-
15/12/2017 09:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/12/2017 09:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/12/2017 09:40
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
11/12/2017 12:59
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
07/12/2017 11:59
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
07/12/2017 11:59
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BARCARENA, Vara: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA, JUIZ TITULAR: GISELE MENDES CAMARCO LEITE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2017
Ultima Atualização
22/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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