06/02/2025 02:43

Decorrido prazo de INSS em 03/02/2025 23:59.
08/01/2025 08:14

Juntada de identificação de ar
07/01/2025 11:29

Conclusos para decisão
07/01/2025 11:28

Juntada de Ofício
19/12/2024 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 09:39

Juntada de Ofício
14/12/2024 21:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 12:58

Conclusos para decisão
16/02/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0802610-52.2016.8.14.0301 EXEQUENTE: PROPRIEDADE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME EXECUTADO: IRACI DA SILVA SANTOS DECISÃO/MANDADO Vistos, etc.

Inicialmente, diante das tentativas frustradas de garantir o juízo de execução, defiro o pedido de ID 89799901 para busca no sistema SNIPER com o fim de pesquisa patrimonial em face da executada.

Após o resultado da pesquisa, intimar o exequente para se manifestar no prazo de 10 (Dez) dias.

Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intime-se.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Belém, 30 de janeiro de 2024.

CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Juíza de Direito
31/01/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2023 00:41

Decorrido prazo de PROPRIEDADE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME em 25/04/2023 23:59.
30/03/2023 03:15

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2023.
30/03/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 11:30

Conclusos para decisão
29/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Rua Roberto Camelier, n. 570 – Jurunas ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0802610-52.2016.8.14.0301 (PJe) EXEQUENTE: PROPRIEDADE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME EXECUTADO: IRACI DA SILVA SANTOS Eu, Danilo Barros Pereira de Farias, Diretor de Secretaria da 4ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital, no uso de minhas atribuições legais, com fundamento no artigo 93, XIV, da Constituição Federal e no artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil, considerando que o presente caso se amolda ás hipóteses de atos de administração e/ou de mero expediente, sem caráter decisório, que admitem delegação pelo magistrado, nos termos do disposto no artigo 1º, §2º, inciso XV, do Provimento nº 06/2006, da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, procedo a intimação da parte exeqüente, para que manifeste seu interesse no prosseguimento da execução, mediante indicação de bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (conforme art. 53, § 4º, da Lei 9099/95).

Belém, 28 de março de 2023.

DANILO BARROS PEREIRA DE FARIAS Diretor de Secretaria
28/03/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 09:06

Juntada de Petição de diligência
26/01/2023 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2023 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2022 13:19

Expedição de Mandado.
07/12/2022 13:44

Expedição de Mandado.
06/12/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 11:24

Juntada de Certidão
17/10/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:17

Publicado Despacho em 13/10/2022.
14/10/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
07/10/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 13:10

Conclusos para despacho
13/06/2022 11:46

Juntada de Certidão
28/03/2022 11:04

Juntada de Petição de termo de ciência
25/03/2022 08:17

Juntada de identificação de ar
03/03/2022 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2022 01:19

Decorrido prazo de PROPRIEDADE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.
25/01/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 00:05

Publicado Decisão em 13/12/2021.
11/12/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0802610-52.2016.8.14.0301 EXEQUENTE: PROPRIEDADE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME EXECUTADO: IRACI DA SILVA SANTOS DECISÃO/MANDADO Vistos, etc.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença formulado pela parte exequente em virtude do não cumprimento da obrigação.

Inicialmente, determino seja intimado o exequente para apresentar memorial de cálculo do débito exequendo, no prazo de dez dias, ciente desde já a respeito do não cabimento de honorários em sede de primeiro grau de juizados.

Após cumprimento, determino: 1) Intime-se a executada para que efetue, voluntariamente, o pagamento do valor referente a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei dos Juizados Especiais c/c artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. 2) Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, certifique-se e, considerando a preferência legal pela penhora de dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, do CPC) e que a constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz (ENUNCIADO nº 147 do FONAJE), venham-me os autos conclusos para tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD para integral segurança do juízo da execução - condição para a oposição dos embargos ("É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial" - Enunciado nº 117 do FONAJE). 3) Ocorrendo o bloqueio do valor integral do débito, intime-se a executada para, querendo, apresentar impugnação ao bloqueio (CPC, art. 854, §3º) e/ou embargos à execução (Lei 9099/95, art. 52, IX), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da intimação (Enunciado nº 142 do FONAJE). 4) Caso a penhora via SISBAJUD se mostre infrutífera ou insuficiente e o crédito perseguido seja em valor compatível com o bem a ser constrito, proceda-se à tentativa de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD (art. 835, IV), com anotação de vedação à transferência, caso seja de propriedade da parte executada. 5) Havendo o bloqueio positivo desse bem, junte-se o comprovante nos autos (art. 845, §1º, do CPC).

Uma vez formalizado o bloqueio, expeça-se mandado de penhora e avaliação in loco do bem, oportunidade em que deverá ser intimado o executado para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo legal. 6) Não sendo o caso de bloqueio via RENAJUD ou após realizada a diligência não sejam encontrados veículos, expeça-se imediatamente mandado de penhora e avaliação de bens da executada (Lei 9.099/95, art. 52, inciso IV, e CPC, art. 523, §3º), tantos quantos bastem para a garantia da dívida, intimando-se no mesmo ato a executada para apresentar embargos à execução (Lei 9099/95, art. 52, IX), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da penhora. 7) Certifique-se acerca da apresentação de embargos à execução. 8) Acaso apresentada, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 9) Na ausência de apresentação de embargos à execução, intime-se o exequente, para se manifestar sobre o interesse em adjudicar ou levar a leilão os bens penhorados, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da intimação.

Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intime-se.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Belém, 7 de dezembro de 2021.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
09/12/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 09:03

Processo Desarquivado
07/12/2021 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 09:08

Arquivado Definitivamente
13/06/2019 09:03

Homologada a Transação
12/06/2019 13:37

Juntada de Outros documentos
12/06/2019 13:33

Audiência instrução e julgamento realizada para 12/06/2019 10:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
11/06/2019 10:51

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 10:51

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 00:58

Decorrido prazo de PROPRIEDADE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME em 10/06/2019 23:59:59.
05/06/2019 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2019 21:20

Juntada de Petição de certidão
04/06/2019 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2019 14:08

Expedição de Mandado.
31/05/2019 14:08

Expedição de Outros documentos.
31/05/2019 13:59

Audiência instrução e julgamento designada para 12/06/2019 10:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
31/05/2019 12:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/05/2019 10:02

Conclusos para decisão
30/05/2019 18:39

Juntada de Petição de petição
24/05/2019 10:35

Expedição de Outros documentos.
24/05/2019 10:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 10:54

Julgado improcedente o pedido
18/09/2018 12:53

Conclusos para julgamento
18/09/2018 12:53

Classe Processual alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
18/09/2018 12:52

Juntada de Petição de termo de audiência
18/09/2018 12:52

Juntada de Termo de audiência
18/09/2018 12:51

Audiência instrução e julgamento realizada para 18/09/2018 10:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/09/2018 09:21

Juntada de Petição de petição
27/04/2018 11:45

Juntada de Petição de petição
02/04/2018 10:07

Juntada de termo de ciência
02/04/2018 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2018 10:02

Expedição de Outros documentos.
02/04/2018 09:56

Audiência instrução e julgamento designada para 18/09/2018 10:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
28/03/2018 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2018 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2018 11:31

Expedição de Mandado.
24/11/2017 09:53

Juntada de Petição de certidão
24/11/2017 09:53

Juntada de Certidão
24/11/2017 09:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/11/2017 09:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/09/2017 13:28

Juntada de documento de comprovação
18/04/2017 10:49

Juntada de Petição de certidão
18/04/2017 10:49

Juntada de Certidão
18/04/2017 10:46

Juntada de Petição de identificação de ar
18/04/2017 10:46

Juntada de identificação de ar
30/03/2017 12:08

Classe Processual alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL
30/03/2017 12:07

Audiência conciliação cancelada para 05/04/2017 11:00 #Não preenchido#.
13/01/2017 11:05

Juntada de identificação de ar
13/01/2017 11:04

Juntada de identificação de ar
03/11/2016 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2016 14:30

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2016 16:42

Conclusos para decisão
10/10/2016 16:42

Audiência conciliação designada para 05/04/2017 11:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
10/10/2016 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2016

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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