TJPA - 0002626-88.2015.8.14.0005

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Altamira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

O ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMARA NASCIMENTO DE SOUSA

CPF *57.***.*39-72

Advogados

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB: 15811/PA

CPF *39.***.*36-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2023 13:54

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 20:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2023 03:14

    Publicado Intimação em 17/02/2023.

  • 17/02/2023 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 15/02/2023 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2022 01:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 12:25

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 21:18

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2022 04:47

    Decorrido prazo de SAMARA NASCIMENTO DE SOUSA em 07/02/2022 23:59.

  • 14/12/2021 00:10

    Publicado Intimação em 14/12/2021.

  • 14/12/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

  • 13/12/2021 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0002626-88.2015.8.14.0005 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Gratificações e Adicionais] AUTOR: Nome: SAMARA NASCIMENTO DE SOUSA Endereço: AV.

    TANCREDO NEVES, SN, 16 BATALHÃO, JANDIM INDEPENDENTE III, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 RÉU: Nome: ESTADO DO PARA Endereço: Avenida Almirante Barroso, Palácio do Governo, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DECISÃO - MANDADO Isentos das custas judiciais, conforme previsão do art. 40 da Lei Estadual n° 8.328/2015.

    Recebo a petição de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa (id nº 20509647), a ser processada nos termos do art. 523 e seguintes do CPC, devendo ser retificado dos autos para constar a classe judicial de “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”, figurando o ESTADO DO PARÁ como exequente e o Sra.

    SAMARA NASCIMENTO DE SOUSA, como executado, bem como determino: 1.

    Intime-se a executada, Sra.

    SAMARA NASCIMENTO DE SOUSA, por seu procurador (art. 513, inc.

    I, do CPC/2015), para efetuar o pagamento da dívida apontada na inicial do cumprimento de sentença, devidamente atualizada, em 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC), sob a advertência de serem acrescidos de multa (10%) e de honorários (10%), nos termos do §2º, art. 523 do CPC.

    Efetuado o pagamento parcial no prazo indicado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (§3º, art. 523 do CPC). 2.

    A executada poderá impugnar o cumprimento em 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 525 do Código de Processo Civil, ou seja, após decurso do prazo para pagamento voluntário. 3.

    Havendo o pagamento espontâneo, deverá a parte depositar, em Juízo, o valor devido, em uma conta vinculada ao presente feito. 4.

    Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada e depois de recolhidas as custas processuais intermediárias, retornem os autos conclusos para diligências junto ao BACENJUD e RENAJUD (circulação), sem prejuízo de pesquisa de bens pelo INFOJUD (últimos 2 anos). 5.

    Positivo o bloqueio pelo SISBAJUD, intime-se o executado a se manifestar em 5 (cinco) dias.

    Inaproveitado o prazo ou não acolhido(s) seu(s) requerimento(s), o bloqueio será convertido em penhora e transferido à conta judicial. 6.

    Positivo o RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, depósito, avaliação, registro da penhora pelo sistema RENAJUD e intimação do ato. 7.

    Sendo infrutíferas as medidas de constrição, intime-se a exequente a indicar bens penhoráveis em 15 (quinze) dias improrrogáveis.

    Advirto que eventual indicação de bem imóvel deverá ser instruída com cópia da matrícula atualizada.

    Toda indicação de bem a penhorar deverá justificar a utilidade de levá-lo à hasta pública.

    Não sendo indicado bem, venham conclusos, para deliberações.

    Servirá o presente, por cópia, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

    P.

    I.

    C.

    Altamira/PA, 16 de novembro de 2021.

    ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível, Empresarial e Fazenda Pública da Comarca de Altamira/PA FÓRUM DES.

    AMAZONAS PANTOJA Endereço: Av.

    Brigadeiro Eduardo Gomes, 1651 - B.

    São Sebastião - Altamira-Pará - CEP: 68.372-020.

    A.S. 07

  • 10/12/2021 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 08:16

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 16/11/2021 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2020 12:25

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2020 01:18

    Decorrido prazo de SAMARA NASCIMENTO DE SOUSA em 06/11/2020 23:59.

  • 20/10/2020 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2020 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2020 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2019 15:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 10/04/2019 14:01

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 03/04/2019 16:00

    REMESSA INTERNA

  • 29/03/2019 13:46

    REMESSA INTERNA

  • 26/03/2019 16:21

    REMESSA INTERNA

  • 25/03/2019 09:58

    REMESSA INTERNA

  • 14/03/2019 12:21

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 14/03/2019 12:21

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00026268820158140005: - O asssunto 10342 foi removido. - O asssunto 10188 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10342 para 10188. - Justificativa: AÇÃO ORDINARIA DE COBRAN

  • 14/03/2019 10:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/03/2019 10:42

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 25/02/2019 10:14

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 22/02/2019 14:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/02/2019 13:46

    Mero expediente - Mero expediente

  • 22/02/2019 13:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/02/2019 13:23

    OUTROS

  • 11/02/2019 11:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/09/2018 15:35

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 18/09/2018 11:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/09/2018 11:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/09/2018 11:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/09/2018 11:28

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8126-19

  • 18/09/2018 10:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/09/2018 10:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/09/2018 10:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/09/2018 15:55

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1096-21

  • 17/09/2018 15:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/09/2018 15:54

    Remessa

  • 17/09/2018 15:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/08/2018 17:11

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8126-19

  • 31/08/2018 17:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/08/2018 17:11

    Remessa - Petição (sem os Autos) oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Pará/PGE.

  • 31/08/2018 17:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/08/2018 08:14

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 21/08/2018 08:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/08/2018 08:09

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 09/08/2018 14:01

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 09/08/2018 13:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/08/2018 13:51

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 13/07/2018 12:22

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 13/07/2018 10:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/07/2018 10:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/07/2018 10:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/07/2018 15:25

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4306-75

  • 11/07/2018 15:25

    Remessa - dy 052041779 br

  • 11/07/2018 15:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/07/2018 15:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/06/2018 13:39

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 26/06/2018 09:59

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 26/06/2018 09:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/06/2018 09:26

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 21/06/2018 13:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/06/2018 13:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/06/2018 13:45

    Improcedência - Improcedência

  • 06/10/2017 10:31

    OUTROS

  • 03/08/2017 12:10

    OUTROS

  • 01/08/2017 11:25

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/03/2017 12:19

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 11/04/2016 14:04

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 02/03/2016 18:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/03/2016 18:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/03/2016 18:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/03/2016 18:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/03/2016 18:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/03/2016 18:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/03/2016 18:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/03/2016 18:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/02/2016 14:38

    Remessa

  • 25/02/2016 14:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/02/2016 14:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/02/2016 14:05

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 04/02/2016 13:37

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 04/02/2016 13:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/12/2015 17:11

    Remessa

  • 14/12/2015 17:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/12/2015 17:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/10/2015 10:47

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 29/09/2015 13:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/09/2015 13:26

    Remessa

  • 29/09/2015 13:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/06/2015 09:57

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 02/06/2015 13:52

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 02/06/2015 13:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/05/2015 10:38

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/05/2015 09:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/05/2015 09:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/05/2015 09:23

    Assistência Judiciária Gratuita - Assistência Judiciária Gratuita

  • 05/05/2015 11:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/05/2015 10:48

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 30/04/2015 10:26

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 30/04/2015 10:26

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: CARLA SODRE DA MOTA DESSIMONI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2015

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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