29/04/2024 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
29/04/2024 13:33

Transitado em Julgado em 29/04/2024
08/03/2024 08:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/03/2024
07/03/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/03/2024 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/03/2024
06/03/2024 23:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BARCARENA
19/01/2024 12:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
19/01/2024 11:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
01/12/2023 10:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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