TJPA - 0813523-50.2021.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/04/2022 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM TUTELA CAUTELAR Nº 0813523-50.2021.8.14.0000 EMBARGANTE: R.
F.
MARINHO EIRELI - ME EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO PARA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com o objetivo de sanar a contradição existente na referida decisão, considerando que o embargante não desistiu do recurso de Agravo de Instrumento que tramita sob o n. 0802052-71.2020.8.14.0000, mas tão-somente deste pedido de tutela incidental. É o essencial a relatar.
Examino.
Acolho os embargos de declaração para sanar a seguinte contradição: Onde se lê: Considerando a ausência de interesse recursal dada a desistência da própria no próprio processo originário (mandado de segurança), não há outra direção processual a não ser o reconhecimento da perda de objeto do agravo e com fundamento no art.932, III, do CPC/15, NÃO CONHEÇO do recurso prejudicado.
Leia-se: Considerando a ausência de interesse recursal dada a desistência da própria nesta tutela cautelar, não há outra direção processual a não ser o reconhecimento da perda de objeto desta tutela cautelar, processo n. 0813523-50.2021.8.14.0000 sob fundamento no art. 932, III, do CPC/15, NÃO CONHEÇO do recurso prejudicado.
Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO.
P.R.I.C.
Belém, assinado na data e hora registradas no sistema.
DESA.
LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora -
11/02/2022 00:00
Intimação
DESPACHO Considerando que a decisão monocrática ID 7494019, Não Conheceu do agravo de instrumento e que não consta recurso desta decisão, DETERMINO que a UPJ certifique o trânsito em julgado e dê baixa no sistema sem necessidade de retorno dos autos ao Gabinete.
Cumpra-se.
Belém, assinado na data e hora registradas no sistema.
DESA.
LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2021
Ultima Atualização
08/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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