22/09/2023 14:27

Juntada de Certidão
21/12/2022 12:09

Juntada de Certidão
23/05/2022 14:10

Arquivado Definitivamente
23/05/2022 14:10

Expedição de Certidão.
07/05/2022 07:17

Decorrido prazo de POSTO QUATRO LTDA em 26/04/2022 23:59.
31/03/2022 16:22

Juntada de Petição de diligência
31/03/2022 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2022 13:33

Expedição de Mandado.
03/02/2022 03:55

Decorrido prazo de POSTO QUATRO LTDA em 02/02/2022 23:59.
02/02/2022 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2022 23:59.
10/12/2021 00:18

Publicado Sentença em 09/12/2021.
10/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
08/12/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA Versam os presentes autos sobre EXECUÇÃO FISCAL tendo como exequente a Fazenda Estadual e executado Posto Quatro Ltda, já identificada na exordial A executada foi devidamente citada.

A Fazenda Pública informou que a executada quitou o débito administrativamente, inclusive com honorários e requereu a extinção do feito.

Decido.

Verifica-se que a Exeqüente requereu a extinção do feito aduzindo que o Executado pagou a dívida extrajudicialmente, inclusive com honorários.

ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil, DECRETO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL por pagamento na forma do art. 156, I do CTN.

Custas judiciais pelo executado, uma vez que o pagamento se deu após o ajuizamento e citação da presente execução fiscal.

Quanto ao pagamento de custas judiciais pelo executado proceda-se segundo nova regulamentação vigente do TJ-PA.

Certificado o trânsito em julgado.

ARQUIVE-SE com a devida baixa processual, observadas as formalidades legais.

P.

R.

I.

C.

Belém (PA), 09/11/2021.

Luiz Otávio Oliveira Moreira Juiz de Direito Auxiliar da 3ª Vara de Execuções Fiscais
07/12/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/11/2021 10:38

Conclusos para julgamento
09/11/2021 10:38

Cancelada a movimentação processual
08/11/2021 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2021 17:27

Expedição de Certidão.
11/09/2021 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.
28/07/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 21:49

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2020 13:11

Conclusos para decisão
30/04/2020 13:10

Conclusos para decisão
13/02/2020 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2018 12:56

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2018 12:03

Conclusos para despacho
09/11/2018 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2018

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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