25/02/2025 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/02/2025 01:54

Decorrido prazo de C & A MODAS LTDA em 18/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:47

Decorrido prazo de C & A MODAS LTDA em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2025 04:22

Decorrido prazo de C & A MODAS LTDA em 22/01/2025 23:59.
08/02/2025 04:22

Decorrido prazo de C & A MODAS LTDA em 22/01/2025 23:59.
08/02/2025 02:28

Decorrido prazo de C & A MODAS LTDA em 22/01/2025 23:59.
08/02/2025 02:25

Decorrido prazo de C & A MODAS LTDA em 22/01/2025 23:59.
06/02/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:15

Juntada de Petição de apelação
20/12/2024 08:15

Juntada de Petição de apelação
09/12/2024 01:31

Publicado Sentença em 03/12/2024.
09/12/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0248251-15.2016.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DAS GRACAS NUNES DOS SANTOS REU: C & A MODAS LTDA SENTENÇA Vistos, etc.

Maria das Graças Nunes dos Santos ajuizou ação de procedimento comum em face de C&A Modas Ltda, pleiteando a declaração de inexistência de negócio jurídico e dívida, além de indenização por danos morais.

Na inicial (Id. 35683807), a autora narrou que, após ser vítima de assalto em que seus documentos pessoais foram subtraídos, terceiros os utilizaram para realizar contratações fraudulentas junto à ré.

Em decorrência, passou a ser alvo de cobranças indevidas, situação que lhe causou abalo moral.

A autora enfatizou que não celebrou qualquer contrato com a ré e que esta falhou em conferir a autenticidade dos documentos apresentados no ato da suposta contratação.

Após emenda à inicial (Id. 35683831, pág. 3), a autora direcionou a demanda exclusivamente contra a C&A Modas Ltda, excluindo qualquer outro polo passivo.

Regularmente citada, a ré apresentou contestação (Id. 35683835), sustentando a licitude da contratação e a inexistência de falha em seus sistemas de segurança, atribuindo a terceiros a responsabilidade pela fraude.

Em réplica (Id. 35684887), a autora reiterou os termos da exordial.

Não houve requerimento de produção de provas. É o relatório.

Fundamento e decido.

A preliminar de ausência de interesse de agir não merece prevalecer.

Isto porque a existência de prévio requerimento administrativo não figura como condição para o ajuizamento da ação cível.

Ante o exposto, rejeito a preliminar.

MÉRITO No mérito, observo que o caso em tela insere-se na relação de consumo, regida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

De acordo com o artigo 14 do CDC, o fornecedor de serviços responde, independentemente de culpa, pelos danos causados ao consumidor decorrentes de defeitos na prestação de serviços.

No presente caso, a autora alegou ter sido vítima de assalto em que seus documentos foram subtraídos, situação que possibilitou a ocorrência de fraude contra si.

Tratando-se de relação de consumo, caberia à ré, na condição de fornecedora, o ônus de demonstrar que a contratação foi legítima, conforme o artigo 373, II, do CPC, e a jurisprudência consolidada pelo STJ em casos análogos.

Entretanto, a ré não apresentou qualquer prova apta a afastar sua responsabilidade, limitando-se a alegar ausência de falha em seus sistemas, o que, por si só, não satisfaz a exigência legal.

O ônus da prova recai sobre o fornecedor por se tratar de relação de consumo e pela dificuldade prática do consumidor em produzir prova negativa acerca da inexistência do vínculo contratual.

Da inexistência de negócio jurídico e da dívida.

A inexistência de vínculo contratual deve, pois, ser reconhecida ante a ausência de comprovação, por parte da ré, de que a contratação foi legítima.

Assim, resta configurada a inexistência do negócio jurídico e da dívida imputada à autora, devendo esta ser declarada inexistente.

DOS DANOS MORAIS A inclusão indevida do nome da autora em sistema de cobrança, decorrente de fraude, ocasionou evidente abalo moral.

A negligência da ré em conferir a autenticidade dos documentos apresentados caracteriza falha grave na prestação do serviço, atraindo sua responsabilidade objetiva.

Desse modo, sendo a falha na prestação do serviço evidente, resta caracterizando ato ilícito passível de reparação.

A inscrição indevida em cadastros restritivos de crédito gera dano moral in re ipsa, que dispensa comprovação específica.

Estabelecido o dever de indenizar pela prática ilícita e danos dela decorrentes, resta decidir sobre o quantum.

Assim, cabendo a este Juízo o arbitramento do valor da indenização, tenho que devem ser observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Não há que se permitir que se configure vantagem indevida, muito menos tornar insuportável aos ofensores o valor da indenização.

Busca-se sim, quantia compatível com a reprovabilidade da conduta, de forma que tenha efetivo caráter punitivo e pedagógico, impedindo a sua repetição.

Ao mesmo tempo, um alento a dor e sofrimento causados ao ofendido, de modo que quantia a menor não venha a se transformar num novo dano, estímulo à ilegalidade e desprestígio da Justiça.

Nesse contexto, fixo, pois, o valor da indenização em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), montante que entendo suficiente a mitigar o dano causado à parte autora, ao mesmo tempo que debita à ofensora uma efetiva sanção pelo mal que antijuridicamente causou, evitando, inclusive, a reiteração de condutas dessa natureza.

Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos da autora para: 1) Declarar a inexistência do negócio jurídico e da dívida imputada à autora, afastando quaisquer cobranças decorrentes do contrato questionado. 2) Condenar a ré C&A MODAS LTDA. ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de mora nos termos do art. 406, § 1º, do CCB, ou seja, a taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código (IPCA) a partir da citação (art. 405 do CC).

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Belém, data de assinatura no sistema.

ANDRÉ LUIZ FILO-CREÃO GARCIA DA FONSECA Juiz de Direito Titular da 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
29/11/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:56

Julgado procedente o pedido
26/09/2024 19:44

Conclusos para julgamento
26/09/2024 19:44

Cancelada a movimentação processual
26/09/2024 14:20

Expedição de Certidão.
23/08/2024 07:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
23/08/2024 07:14

Juntada de Certidão
11/08/2024 00:26

Decorrido prazo de C & A MODAS LTDA em 09/08/2024 23:59.
20/07/2024 18:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
20/07/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 10:19

Conclusos para decisão
24/01/2024 10:19

Expedição de Certidão.
24/07/2023 03:33

Decorrido prazo de C & A MODAS LTDA em 21/07/2023 23:59.
24/07/2023 03:33

Decorrido prazo de C & A MODAS LTDA em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 06:56

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:58

Publicado Despacho em 03/07/2023.
02/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2023
30/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO: 0248251-15.2016.8.14.0301 Nome: MARIA DAS GRACAS NUNES DOS SANTOS Endereço: RUA PRIMEIRA 19, Novo, ANANINDEUA - PA - CEP: 67200-000 Nome: C & A MODAS LTDA Endereço: desconhecido ID: DESPACHO Intimem-se as partes, para se manifestarem sobre a decisão de saneamento do processo de ID 35685038, informando se pretendem produzir provas em audiência.

Não havendo provas, conclusos para sentença.

Havendo provas, conclusos para designação de audiência.

Belém, 15 de dezembro de 2022.

Gisele Mendes Camarço Leite Juíza de Direito
29/06/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 11:24

Conclusos para despacho
20/10/2022 11:24

Expedição de Certidão.
03/02/2022 03:50

Decorrido prazo de C & A MODAS LTDA em 02/02/2022 23:59.
16/12/2021 21:16

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2021.
08/12/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
07/12/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Na forma do Art. 1º, § 2º, XX, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP.

Intimo as partes, para requerer o que entender de direito.

SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES COORDENADOR DO NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO DA UPJ DAS VARAS CÍVEIS, EMPRESARIAIS E SUCESSÕES DE BELÉM – MATRICULA – 25976
06/12/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 15:14

Processo migrado do sistema Libra
24/09/2021 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 10:55

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE
21/07/2021 08:26

REMESSA INTERNA
08/07/2021 12:18

Remessa
01/07/2021 14:36

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
01/07/2021 10:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/07/2021 10:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/06/2021 09:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/06/2021 09:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/06/2021 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/03/2021 21:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12657 - SECRETARIA DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informá
12/03/2021 13:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO
12/01/2021 12:14

OUTROS
12/01/2021 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/01/2021 12:05

CERTIDAO - CERTIDAO
08/01/2021 12:51

OUTROS
07/01/2021 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
07/01/2021 12:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
07/01/2021 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/11/2020 10:24

AGUARDANDO PRAZO
24/11/2020 12:09

Remessa
24/11/2020 12:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/11/2020 12:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/11/2020 08:44

À DEFENSORIA PÚBLICA
12/11/2020 09:53

OUTROS
12/11/2020 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2020 09:52

CERTIDAO - CERTIDAO
12/11/2020 09:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
12/11/2020 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2020 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2020 09:45

CERTIDAO - CERTIDAO
29/10/2020 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/10/2020 08:58

CERTIDAO - CERTIDAO
27/10/2020 13:31

OUTROS
27/10/2020 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/10/2020 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/10/2020 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/10/2020 08:43

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 13/10/2020
15/10/2020 14:45

Remessa
15/10/2020 14:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/10/2020 14:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/09/2020 11:07

REMESSA AOS CORREIOS - BO 58721575 BR - C A MODAS - 66635110
04/09/2020 09:24

AGUARDANDO PRAZO
04/09/2020 09:13

SETOR CORRESPONDENCIA
25/08/2020 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/08/2020 10:21

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
21/08/2020 09:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/08/2020 12:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/08/2020 12:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/07/2020 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/07/2020 12:06

Mero expediente - Mero expediente
20/07/2020 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/07/2020 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/07/2020 10:17

CERTIDAO - CERTIDAO
06/07/2020 10:55

OUTROS
06/07/2020 10:16

OUTROS
12/03/2020 08:12

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
12/03/2020 08:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/03/2020 07:55

À DEFENSORIA PÚBLICA
02/03/2020 10:57

AGUARDANDO REMESSA
02/03/2020 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/03/2020 10:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
02/03/2020 10:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório
17/02/2020 09:16

AGUARDANDO AUDIENCIA
17/02/2020 09:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/02/2020 11:39

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
11/02/2020 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/02/2020 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/02/2020 11:39

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
11/02/2020 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/02/2020 11:39

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO
11/02/2020 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/10/2019 07:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
29/10/2019 07:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/10/2019 07:56

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
29/10/2019 07:56

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/10/2019 10:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE MARITUBA, : CARMEN REGINA SISNANDO FAUSTINO
24/10/2019 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
24/10/2019 09:59

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
24/10/2019 09:59

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - Segue mandado de intimação para requerente tomar ciência da audiência de conciliação designada para o dia 01/04/2020 às 09:10 horas.
24/10/2019 09:59

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
24/10/2019 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/10/2019 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/10/2019 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/10/2019 09:38

CERTIDAO - CERTIDAO
24/10/2019 09:17

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
24/10/2019 09:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/10/2019 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/10/2019 10:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/10/2019 10:54

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
02/10/2019 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2019 10:54

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
30/09/2019 13:48

AGUARDANDO PRAZO
23/09/2019 11:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : SAMUEL LUIZ DE SOUZA JUNIOR
23/09/2019 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
23/09/2019 11:32

MANDADO(S) A CENTRAL
23/09/2019 10:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/09/2019 09:54

MANDADO(S) A CENTRAL
20/09/2019 09:10

À DEFENSORIA PÚBLICA
19/09/2019 14:49

AGUARDANDO REMESSA
19/09/2019 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/09/2019 14:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório
19/09/2019 14:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
19/09/2019 14:42

Citação CITACAO
19/09/2019 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/09/2019 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/09/2019 14:26

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
19/09/2019 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/09/2019 14:26

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/09/2019 14:26

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
18/09/2019 11:40

AGUARDANDO PRAZO
11/09/2019 12:44

OUTROS
10/09/2019 12:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/09/2019 11:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/09/2019 09:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/09/2019 09:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/09/2019 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/08/2019 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/08/2019 11:23

OUTROS
24/04/2019 07:58

PROVIDENCIAR OUTROS
21/11/2018 08:22

PROVIDENCIAR OUTROS
19/11/2018 13:11

OUTROS
19/11/2018 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/11/2018 13:08

CERTIDAO - CERTIDAO
14/11/2018 10:18

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte CITY LAR (807180) do processo 02482511520168140301.Motivo: EM OBEDIÊNCIA À DECISÃO DE FL. 35
14/11/2018 10:18

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte HSBC BANK BRASIL SA (24164390) do processo 02482511520168140301.Motivo: EM OBEDIÊNCIA À DECISÃO DE FL. 35
14/11/2018 10:17

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte LOJAS LE BISCUIT SA (15560897) do processo 02482511520168140301.Motivo: EM OBEDIÊNCIA À DECISÃO DE FL. 35
14/11/2018 10:17

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte LOSANGO- PROMOCOES DE VENDAS LTDA (7384700) do processo 02482511520168140301.Motivo: EM OBEDIÊNCIA À DECISÃO DE FL. 35
28/08/2018 12:00

AGUARDANDO PRAZO
28/08/2018 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/08/2018 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/08/2018 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/01/2018 15:30

OUTROS
12/06/2017 10:56

OUTROS
08/05/2017 11:48

Remessa
08/05/2017 11:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/05/2017 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/04/2017 09:16

À DEFENSORIA PÚBLICA
18/04/2017 13:05

AGUARDANDO REMESSA
17/04/2017 09:25

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/04/2017 08:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/04/2017 09:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/04/2017 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/03/2017 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/03/2017 16:01

OUTROS
10/03/2017 16:01

OUTROS
02/12/2016 14:11

OUTROS
01/12/2016 16:06

OUTROS
01/12/2016 14:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/12/2016 14:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/12/2016 14:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/11/2016 12:14

AGUARDANDO PRAZO
30/09/2016 13:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO
26/09/2016 12:17

Remessa
26/09/2016 12:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/09/2016 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/08/2016 09:25

À DEFENSORIA PÚBLICA
23/08/2016 15:57

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
22/08/2016 15:42

OUTROS
22/08/2016 15:41

OUTROS
14/06/2016 10:41

OUTROS
08/06/2016 09:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/06/2016 12:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/06/2016 10:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/06/2016 10:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/06/2016 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/05/2016 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/05/2016 10:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
04/05/2016 10:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
04/05/2016 10:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MARIELMA FERREIRA BONFIM TAVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2016

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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